CPMF II

Dois contendores sentados postam-se de frente um para o outro. A separá-los, mesa em que apóiam os cotovelos. A mão de um se encaixa fortemente na mão do outro. Forcejam para dobrar e encostar o antebraço do adversário no tampo da mesa. Essa disputa denomina-se queda de braço ou jogo francês. Na arena política, chama-se queda de braço ao jogo entre o Executivo e o Legislativo, ou entre situacionistas e oposicionistas, quando cada lado não arreda pé da posição que defende. O que mais importa nesse jogo é a derrota do adversário e seu desprestígio junto ao eleitorado. O interesse público é secundário. O bem-estar da população fica à margem. Essa politicagem é a tônica do mundo político brasileiro. Descortina-se o panorama: riquezas naturais mal cuidadas; economia em lento crescimento; renda altamente concentrada; fabulosa arrecadação de tributos; oligarquias dissipadoras; elite moral, intelectual e religiosa formadora de opinião; camadas sociais interagindo: milionários, ricos, remediados, pobres e miseráveis.

No episódio da CPMF, os situacionistas, orientados por Luiz Inácio, não queriam ceder um milímetro da proposta de emenda constitucional. No dia da votação, no Senado, cederam milhas. Importante era o governo não sair derrotado. Pelo tempo de vigência desse tributo (1997/2007), o Brasil já poderia dispor dos melhores hospitais e médicos do planeta, fartura em remédios, ambulâncias, modernos equipamentos e atendimento de 1ª classe para toda a população. Sobraria dinheiro, ainda, para os setores da educação e dos transportes. Escolas em maior quantidade e melhor qualidade, alunos bem assistidos, professores e pesquisadores bem remunerados e bem qualificados em todo o território nacional. Estradas federais em boas condições, sem pedágio. Manter as estradas em mau estado interessa aos espertalhões. Facilita a privatização. O serviço público vira negócio privado. O usuário pagará a conta. As agências estatais beneficiam as concessionárias na fixação das tarifas abusivas, aumentando-as sem cessar, pouco a pouco, para o usuário não notar.

Os oposicionistas não confiaram na carta assinada por Luiz Inácio. O governo não é pagador de promessas. Descumpre a palavra empenhada. Engana. Para justificar essa conduta imoral, Luiz Inácio qualifica a si próprio de metamorfose ambulante. Trata-se de novo sinônimo para camaleão, símbolo do estelionatário. Em São Paulo, por exemplo, José Serra assinou documento jurando não concorrer ao governo do Estado caso fosse eleito prefeito. O documento assinado nada valeu. O prefeito José Serra se candidatou e foi eleito governador. Os situacionistas argumentavam que a CPMF servia para apanhar sonegadores. Tributar o povo para chegar ao sonegador é esperteza para arrecadar mais. Não há notícia de que a sonegação tenha diminuído durante a vigência desse tributo. A derrota dos governistas no Senado beneficiou o povo brasileiro. Aliviará o bolso do contribuinte e beneficiará o setor produtivo da economia.

Os derrotados revelaram-se tributantes vorazes, inimigos do povo. Ao se comprometerem, no último mês de 2007, em não aumentar tributos estavam, na verdade, pensando em vingança. No primeiro mês de 2008, vieram os aumentos. Cúmulo do deboche e da desfaçatez. Os oposicionistas devem reagir e pleitear novos cortes. A sociedade brasileira necessita de alívio na carga tributária. Entretanto, Luiz Inácio, José Serra, Aécio Neves, José Sarney, Romero Jucá, Jefferson Peres, Cristóvam Buarque, Pedro Simon e outros, pretendem onerar cada vez mais o povo brasileiro. Alguns desses políticos passavam a imagem de paladinos da ética na política; no entanto, defenderam a safadeza.

Governante perdulário carece de autoridade moral para reclamar de cortes na tributação. Luiz Inácio gasta fortunas em regalias. Cria cargos desnecessários e nomeia centena de milhares de companheiros que são pagos com recursos do erário. Luiz Inácio perdoa dívidas, não as relativas aos seus créditos pessoais e sim as relativas aos créditos da república brasileira. Promove renúncia fiscal superior a 50 bilhões de reais. Deixa de cobrar 5 bilhões de reais devidos ao INSS. Diz que aplicou bilhões de reais em obras e serviços. Não há certeza alguma de que esse dinheiro existiu ou de que chegou ao destino anunciado. Há notícia: (i) das falcatruas; da sonegação; da malandragem nas licitações, nos juros altos e na dívida pública (ii) do desvio de bilhões de reais (iii) das tarifas bancárias abusivas. Aliás, nenhuma tarifa devia ser cobrada do correntista. Os serviços bancários são a contraprestação dos depósitos. Com o dinheiro do correntista o banqueiro faz seus negócios e obtém lucro.

Não se vê empenho de Luiz Inácio e seus auxiliares no combate a esses males e na recuperação do dinheiro público. Isto indica que o próprio governo é agente ou cúmplice das ações ilícitas, o que reforça as conclusões da CPI. A atuação da polícia federal tem sido eficaz (i) na apreensão de máquinas caça-níqueis, computadores, drogas, dinheiro, armas (ii) na prisão de traficantes (iii) em alguns casos de corrupção. Quanto às estatísticas favoráveis ao governo, carecem de credibilidade. Estatística, na área política, é enganação; na área econômica, manipulação (A. Greenspan). Havendo aparelhamento político na administração pública, todos os informes que ali têm sua origem devem ser recebidos com reserva e total desconfiança.