TOGA BORRADA

Honra, honestidade, decência, virtudes ausentes nos poderes legislativo, executivo e judiciário da república brasileira. A ideia de justiça paira no céu da cultura sem efetivar-se na solução dos conflitos humanos. O sentimento de justiça vibra no coração humano quando se depara com situações contrárias aos princípios da ética e do direito.

Tendo em vista as costumeiras trocas de favores regadas com propinas nos negócios públicos com o setor privado, as autoridades brasileiras (municipais, estaduais e federais) arriscavam-se a ser processadas judicialmente, o que acabou acontecendo na primeira década do século XXI, de modo contundente, a partir da ação penal 470 (“mensalão”). Diante da febre moralista da justiça federal (polícia + ministério público + magistratura) basta que as autoridades tenham celebrado contratos ou nomeado pessoas a cargos da administração pública, para ingressarem no campo da suspeição.

A escolha de algumas dessas autoridades para serem investigadas e processadas e a blindagem de outras, tipificam violação da isonomia e colocam os agentes da polícia, do ministério público e do judiciário, no papel de corruptores que seduzem os investigados com os favores legais para que delatem e mintam, quando antes não os constrangem mediante prisão e ameaças a cônjuges e filhos. A responsabilidade penal de todos há de ser apurada. Se um ex-presidente da república é condenado sob a acusação de ser proprietário de fato de apartamento no Brasil, outro ex-presidente também deve ser condenado sob a acusação de ser proprietário de fato de fazenda no Brasil e de apartamento na França. A heresia que serviu para condenar o governante da esquerda há de servir também para condenar o governante da direita.

Propriedade de fato de imóvel só existe na cabeça de quem atua de má-fé ou é deficiente cultural. Na ordem jurídica brasileira, propriedade de imóvel é instituto de direito fundado em documento legítimo (escritura de compra e venda, escritura de doação, formal de partilha, sentença judicial de usucapião). Enquanto o documento não for registrado no cartório de registro de imóveis, o proprietário continua a ser o alienante e não o adquirente. Segundo definição do código civil, proprietário é aquele que tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa. Sem o registro do título o adquirente não pode dispor do imóvel como proprietário, embora possa usá-lo como possuidor. O código civil considera possuidor aquele que tem, de fato, o exercício de algum dos poderes inerentes à propriedade. O adquirente só é possuidor se ocupar o bem imóvel, dele usar e gozar.       

No plano dos fatos, houve corrupção na Petrobras tanto no governo Cardoso como nos governos Silva, Rousseff e Temer. Por esse fato genérico, ou todos os presidentes são responsáveis ou nenhum deles. O que se afigura moral e juridicamente ilegítimo é só um deles ser processado por esse fato e os outros não. Considerando que o governo Cardoso terminou em 2002; considerando a pena aplicada ao ex-presidente Lula; conclui-se que os crimes praticados por Fernando Henrique Cardoso só prescreverão em 2022. Logo, ainda há tempo suficiente para processá-lo e condená-lo, o que os paladinos da moral e do direito certamente providenciarão sem demora.    

Domínio do fato, teoria cuja desviante aplicação tem servido ao lawfare, supõe os seguintes elementos: (i) fato tipificado como crime na lei penal (ii) ato do executor (iii) ordem do mandante. Não há dispensa de prova. Confissão, testemunho, documento, laudo pericial, são meios legítimos para provar: (i) a relação de subordinação entre mandante e executor (ii) a ordem para execução do crime. À falta desses tipos de prova bastarão indícios, presunções e delações? Para investigar, sim. Para condenar, não. Agride a consciência jurídica dos povos civilizados a convicção dos juízes estribada exclusivamente em indícios, delações e presunções.

A tribuna da defesa nos tribunais brasileiros é ocupada para cumprir ritual, posto que os juízes togados já trazem à sessão de julgamento os seus votos por escrito. Presume-se que eles examinam bem a questão sub judice, os seus limites, a argumentação das partes, a prova produzida e comparecem à sessão já convictos. A palavra lançada daquela tribuna nada influi na decisão dos julgadores. Daí o alívio dos magistrados quando não há sustentação oral. Na década de 90, no tribunal do trabalho do Rio de Janeiro, um dos juízes literalmente rasgou o seu voto depois da sustentação oral feita pelo advogado. Exceção raríssima. Mais comum é os juízes de uma câmara, ou turma, combinarem o resultado para evitar embargos infringentes. Todos acompanham o voto do relator. Justiça? Não vem ao caso.   

LULA x JUDICIÁRIO

Algumas nuances da ação judicial que resultou na condenação do ex-presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva provocam debate e envergonham o Judiciário.  

Quando exercia o cargo presidencial, Luiz Inácio não escondeu o seu desapreço pelos juízes. Depois, como cidadão, considerou covardes os juízes do supremo tribunal porque se omitiram no processo de impeachment da senhora Dilma Rousseff. Nada disto, entretanto, justifica um julgamento raivoso, impiedoso e vingativo quando o autor da crítica senta-se no banco dos réus. 

A fotografia de Dallagnol, procurador chefe da força-tarefa de Curitiba, sentado e por trás dele, em pé, os seus auxiliares, parece destinar-se ao álbum de família. Do ponto de vista psicopatológico, a expressão facial do procurador, o olhar metálico, a palidez, evocavam algo sinistro. Durante o governo Cardoso, via-se expressão facial semelhante na fotografia de Armínio Fraga, economista e ex-ministro. Agora, durante o governo Temer, vê-se na fotografia de Gebran, desembargador relator, também a desagradável e sinistra expressão facial. De onde vem esta sensação de desconforto ao olhar esses retratos? Certamente, da nossa memória, que guarda a imagem dos nazistas alemães radicais, fanáticos, psicopatas, moralmente insensíveis. Parece que a teoria de Lombroso estava parcialmente correta. A postura do paciente pode revelar ao psiquiatra sintoma de um doentio desvio de conduta.   

O périplo do juiz inquisidor pelo Brasil e EUA para justificar a sua conduta, defender as suas tendenciosas e arbitrárias decisões, atrair o apoio dos tribunais e da opinião pública nacional e internacional, caracteriza o particular interesse na causa, o que motiva seu impedimento. O fato falsamente qualificado de criminoso pela acusação ocorreu em São Paulo. O réu foi julgado no Paraná apesar de o juiz inquisidor admitir ausência de vínculo do negócio com a Petrobrás. O imóvel objeto da acusação (localizado em Guarujá/SP) não pertence ao réu. Apesar disto, o inquisidor afirmou que o réu era o proprietário de fato do imóvel embora não o fosse de direito (o imóvel não estava registrado em nome do réu e nem havia escritura de compra e venda). O ato do réu enquanto presidente da república necessário à tipificação do crime não teve provada a sua existência. Para incriminar o réu, o juiz admitiu a existência do ato indeterminado. No entanto, o negócio com a empreiteira mencionado na peça acusatória teria sido (se existisse) realizado quando o réu já não exercia cargo público, o que desclassifica o delito de corrupção. Os procuradores e o juiz podem ser classificados de corruptores ao oferecerem benesses aos investigados para que delatem e mintam.  

O corporativismo dos desembargadores, inclusive do presidente do tribunal, preocupados em defender o juiz inquisidor, prejudicou a isenção do julgamento e a imparcial e justa aplicação do direito. Os magistrados esforçaram-se para manter a iníqua sentença condenatória e assim prestigiar o colega. Aumentaram a pena para: (i) impressionar o público nacional e internacional com aparente independência (ii) assegurar que havia absoluta certeza da materialidade e da autoria do crime e que o réu era realmente culpado e perigoso (iii) evitar que o réu obtivesse benefício legal no cumprimento da pena (iv) impedir que a prescrição ocorresse antes de 20 anos. 

Crentes na consciência jurídica dos magistrados, alguns juristas (inclusive eu na condição de juiz de direito aposentado) esperavam a reforma da sentença. Raciocinamos dentro das balizas da normalidade institucional e da vigência plena do estado democrático de direito. No entanto, o triunvirato recursal mostrou disfunção hepática, parcialidade, desempenho político partidário, inconsciência moral e jurídica, intenção de prestigiar o colega de primeiro grau e de desafiar a opinião pública internacional, a opinião dos juristas nacionais e a da maior parcela da população brasileira. Ao honrar a sua fidelidade à direita do espectro político, encantar-se com a fama transitória, submeter-se aos interesses do governo e das corporações dos EUA e obedecer à orientação do presidente do tribunal, os desembargadores exibiram subserviência e desonraram a toga de magistrado. A mácula na imagem interna e externa da magistratura nacional pouco se lhes importou. Firmes no estado de exceção e no malicioso domínio do fato, determinaram-se a tirar o réu da disputa pela presidência da república em 2018. Nos seus votos, cuja extensão já denuncia o desvio ético, repetiram sem pudor a ginástica cerebrina do juiz inquisidor com nova arrumação dos argumentos. Distorceram atos e fatos, argumentaram com indícios, suposições e preconceito a fim de encaixá-los na lei penal e assim condenar o réu.

Para atenuar a leviandade, os magistrados disseram que condenavam o réu “só em dois crimes”, quando ele foi acusado da prática de mais de uma dezena de crimes. Confessaram condescendência ou prevaricação? Para desculpar a sua leviandade os magistrados exibiram a leviandade dos agentes do ministério público. Ao selecionarem dois crimes, os magistrados evitaram que a denúncia oferecida pelo ministério público entrasse para a história como totalmente leviana e improcedente e o juiz inquisidor figurasse como cúmplice do desatino. A ousadia dos desembargadores foi proporcional à sua insensibilidade moral, à sua indiferença à ética judiciária consubstanciada na lei orgânica da magistratura nacional.

Apelar para a sensatez, para a ética e para o direito não mudará o rumo da farsa enquanto a escória da nação e os vendilhões da pátria derem as cartas dentro e fora do Poder Judiciário. A ação penal em tela mostrou para o mundo quem manda no Brasil e na América Latina: o governo dos EUA.   

LIMITES NECESSÁRIOS

Arma poderosa nas mãos dos barões da comunicação social, a liberdade de imprensa tem sido usada para apoiar governantes corruptos, encobrir ou justificar a bandalheira nos diversos países da América Latina. Tal liberdade representa grave dano à democracia nesta região do planeta onde as empresas de comunicação exercem suas atividades em favor dos interesses econômicos, estratégicos e políticos dos governos e das corporações dos EUA, Inglaterra e Israel, o que significa restrições à soberania das nações latino-americanas. Daí, a imperiosa necessidade de estabelecer limites à liberdade de imprensa indispensáveis tanto nas ditaduras como nas repúblicas democráticas. Punir jornalista e empresa jornalística por divulgar notícias falsas, injuriar, difamar ou caluniar.   

Liberdade é autonomia da vontade, poder de pensar, crer e agir sem entraves. Liberdade irrestrita, sem regulamentação, conduz ao caos social. Regras estruturais e funcionais de índole moral e jurídica são necessárias à comunidade humana. A ordem constituída por essas regras é essencial aos povos civilizados, quer sob regime autocrático, quer sob regime democrático. Os regimes autocráticos (China, Cuba, Rússia) duram porque se defendem do suicídio que representa tolerar uma imprensa livre, mentirosa e irresponsável. Há necessidade de freios à liberdade de imprensa também na democracia. Na América Latina, os donos de jornais, de editoras de revistas, de emissoras de rádio e televisão, costumam minar os governos democráticos para submete-los aos interesses estrangeiros. O Brasil tem sido uma das vítimas (1964 + 2016).

A liberdade de imprensa é o bastão dos oligarcas, a arma de que se valem para substituir governo democrático por governo autocrático. A estupidez da esquerda brasileira quando no governo do país (2003-2016) trouxe como consequência o golpe de estado praticado pela direita (2016). Pertencem à essa direita os barões e os jornalistas amestrados que desfrutam de ampla liberdade sem a correspondente responsabilidade. O resultado aí está para conhecimento mundial e sofrimento das camadas remediadas, pobres e miseráveis da população brasileira.

A ordem jurídica, essencial para conservar e estabilizar a democracia, funciona como freio à liberdade dos governantes e dos governados. Os barões dos meios privados de comunicação social defendem ampla liberdade de imprensa para exercer o seu poder sobre as decisões do governo (legislativo, executivo e judiciário), manipular a massa popular, condicionar consciências, manter a situação que lhes favorece. Jornais, revistas e emissoras de rádio e televisão selecionam material e editam notícias conforme a ideologia e o interesse dos seus proprietários. Com o mesmo propósito, publicam artigos, fazem reportagens e documentários. Para justificar ou camuflar a selvageria, divulgam a falácia de que: (i) o mercado é neutro, dirigido por indiferente e apartidária mão invisível (ii) os donos do capital são empreendedores desprovidos de ideologia, como se o capitalista fosse um tipo especial sem uma visão de mundo e sem uma prática sintonizada com essa visão.    

Da supremacia da economia em face da política resultam as decisões governamentais estribadas nos interesses dos capitalistas. Isto sabemos de cor e salteado. A questão é: isto deve continuar?  Em caso negativo: qual a solução? O diagnóstico já temos. Qual o remédio e como aplicá-lo?

Não basta ficar remoendo o diagnóstico, gritando contra a injustiça social, denunciando inutilmente os desatinos dos legisladores, administradores e magistrados, o sofrimento gerado pelas interesseiras atividades das corporações nacionais e estrangeiras. Há que fazer alguma coisa de concreto e eficaz. Mais do que discurso e choro, a solução exige união da massa popular, organização e movimento coletivo, mobilização permanente, lideranças honestas e autênticas comprometidas com a defesa da soberania e do patrimônio nacionais, com o interesse público, com a felicidade do povo brasileiro.

A batalha dos remediados, pobres e miseráveis contra o plutocrata e escravocrata grupo dominante há de ser travada com inteligência, coragem, determinação, força física e moral. Paz e amor terão lugar depois de vencida a batalha, morto e enterrado o inimigo. Matar e enterrar o pessoal da esquerda tem sido o objetivo do pessoal da direita. A estultice, a frouxidão e o complexo de inferioridade do pessoal da esquerda impedem-no de fazer o mesmo ao da direita. Essa luta exige bons estrategistas e guerreiros inteligentes, lúcidos, briosos, corajosos, impiedosos, caráter sem jaça. Qualquer trégua será desastrosa e fatal para a esquerda, como se viu neste século XXI, no Brasil.  

NÚMEROS

No Brasil, estado de feição oligárquica desde o período colonial, a elite econômica situa-se à direita do espectro político, aliada à potência estrangeira de cada período da sua história (Inglaterra, Alemanha, EUA). A massa popular é heterogênea: a parte maior situa-se à esquerda e a parte menor à direita do espectro. O resultado das eleições presidenciais publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral deixa isto evidente. Nas últimas eleições (2014) verificou-se, em números redondos, que não é pequena a parte menor do eleitorado situado à direita: somou 50 milhões de eleitores. A parte maior, situada à esquerda, somou 54 milhões de eleitores.

O corpo eleitoral naquele ano somava 142.384.193 eleitores. Às urnas compareceram 114.906.580. Isto significa que deixaram de votar naquele pleito 27.477.613 (= A) eleitores, que tanto podiam ser de esquerda como de direita ou de centro. Dos eleitores que compareceram às urnas, 17.549.931 (= B) votaram em branco ou anularam o voto. Tais eleitores podem ser enquadrados como de centro. Provável que os 45.027.544 (A + B) que não votaram sejam de centro, descontentes com os candidatos da direita e da esquerda, com a política partidária, com a classe política e com o sistema eleitoral em vigor. Esta é uma fatia do eleitorado ótima para os aventureiros, mas péssima para o conceito da classe política.

Em números redondos, portanto, considerando apenas os eleitores que compareceram às urnas, apresenta-se o seguinte quadro: (1) eleitores de esquerda: 54 milhões; (2) eleitores de direita: 50 milhões; (3) eleitores de centro: 17 milhões. No próximo pleito esses números e a proporção entre eles certamente mudarão em consequência do golpe de 2016, da desastrosa, criminosa e impopular administração do governo Temer, da imoral e antijurídica atuação dos juízes e tribunais na seara política e da eventual participação direta ou indireta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Provavelmente, eleitores da direita migrarão para o centro e eleitores do centro migrarão para a esquerda. O número de votos em branco e nulos e de ausências poderá aumentar e atingir a casa dos 50 milhões em 2018.        

A ameaça ao processo eleitoral que restabelecerá a democracia no país e o senso de justiça do povo aguçado pela implacável perseguição a um líder político, fortalecem a união em torno de um estandarte e motivam a rebelião pacífica ou violenta. A insidiosa manobra dos perdedores das eleições de 2014 e o fraudulento e dreyfusiano processo judicial instaurado na vara federal de Curitiba contra Luiz Inácio, uniram brasileiros pobres e remediados, da esquerda à direita, em defesa de um julgamento – não ideológico e partidário – e sim justo e jurídico. Despertaram o gigante adormecido. A revolta não é a de um partido e sim a de uma coletividade composta de homens e mulheres ativistas e não ativistas, mas de espírito democrático.      

Em números redondos e aproximados, a população do Brasil neste novo ano deverá girar em torno de 210 milhões de habitantes. Dessa população, 14 milhões de famílias dependem do programa social Bolsa Família. Isto significa que cerca de 56 milhões de crianças, adolescentes e adultos estão na linha da miséria. Da população total, cerca de 30 milhões de pessoas (15%) têm rendimento mensal acima de R$2.000,00. Isto indica que a renda mensal de cerca de 180 milhões de pessoas (85% da população total) é inferior a R$2.000,00. Tal estimativa toma por base dados da Receita Federal. Do grupo de maior renda, cerca de 1 milhão e 500 mil contribuintes (5%) situam-se na parte superior da pirâmide social e econômica com suas respectivas famílias.

A desigualdade de renda entre os brasileiros ainda é imensa. Integram o enorme grupo de menor renda cerca de 180 milhões de brasileiros (crianças, adultos, empregados, desempregados). Das pessoas com idade laboral (cerca de 150 milhões) 10% estarão sem emprego regular (cerca de 15 milhões). Com a redução dos direitos trabalhistas ficou pior a situação da massa assalariada. Isto repercutirá negativamente no comércio e fortalecerá politicamente a esquerda nas próximas eleições.

ASSÉDIO

Mulheres francesas insurgiram-se contra a opinião e o movimento político e social das mulheres americanas expostos em Los Angeles/EUA, na cerimônia do Globo de Ouro/2018, sobre assédio sexual e a maneira de combatê-lo.
Na defesa da mulher, às vezes, há exagero. Nos EUA, o negro que olhasse para mulher branca podia ser preso por tentativa de estupro.

Assediar significa cercar, sitiar, importunar, perseguir com insistência. O assédio é tática militar para conquistar uma cidade ou reduto cuja população ou cujos ocupantes oferecem resistência. Na quadra esportiva, a equipe X assedia a equipe Y com inversões de ataque e defesa durante o jogo. Nas relações sociais, tanto o homem como a mulher assediam e são assediados dentro de limites estabelecidos pela moral e pelo direito. O assédio ocorre entre pessoas do mesmo sexo ou de sexos opostos. O objetivo é obter algo que o outro resiste em dar, fazer ou não fazer.

O assédio pode ser lícito ou ilícito, com ou sem vínculo de subordinação entre o agente e o paciente. O chefe pode licitamente assediar a funcionária para que ela conclua a tarefa a que está obrigada. Lícitos são o flerte, o galanteio, a cantada, a paquera, a sedução, o beijo roubado, quando não há injúria ou violência. O assédio ilícito ofende a dignidade do paciente e lhe retira a segurança. Isto acontece, por exemplo, quando membros de um partido político aliados a policiais, a procuradores, a juízes, a jornalistas, perseguem injustamente o concorrente. Ilícito também o assédio quando os fins são libidinosos, salvo se tolerado pelo paciente. A inequívoca e firme resistência do paciente por palavras e atitudes evidencia a ilicitude do assédio.  

No Brasil, o assédio de caráter sexual é crime contra os costumes assim definido na lei penal: “Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função” (CP 216-A). O núcleo do tipo penal é constranger (forçar, compelir, obrigar). O seu pressuposto é a existência do vínculo de subordinação entre agente e paciente. Sem esse vínculo não há falar em crime de assédio sexual. No trem, quando o passageiro se encosta na passageira com intuito libidinoso, ou lhe exibe o pênis, o delito tem outra definição legal.

As francesas estavam certas quando falaram do puritanismo das americanas. A nação norte-americana foi fundada sobre a Bíblia pelos peregrinos ingleses  no fervor do protestantismo puritano e na busca da liberdade religiosa. A posição subalterna da mulher tem origem religiosa. Na igreja católica, o sacerdócio está vedado às mulheres. O adultério da mulher é reprimido com mais severidade do que o adultério do homem. Para o casamento sacramentado exige-se virgindade à mulher, mas não ao homem. As tarefas domésticas e a fidelidade são deveres da mulher. A esta não cabe o trabalho fora do lar; o seu lugar é dentro de casa, cuidando dos filhos, do marido, da cozinha, da limpeza e da arrumação. Ela deve ser submissa ao marido. Judeus, cristãos e muçulmanos justificam a submissão da mulher com base nas escrituras “sagradas” cujos preceitos foram estabelecidos por homens “em nome de deus” e por “revelação divina” (esperteza enganadora). De acordo com a Bíblia e o Corão, a mulher ocupa o secundário lugar de serviçal do homem. O Pentateuco (cinco primeiros livros da Bíblia) foi escrito na Babilônia por volta de 398/390 a.C., pelo judeu Esdras e seu pequeno grupo. Depois, o texto foi apresentado como escrito na remota antiguidade. Fraude comum no campo religioso. Os poucos judeus que sabiam ler e escrever, pretendendo alçar o insignificante povo hebreu às alturas dos grandes impérios da época (Egito, Assíria, Babilônia Pérsia) urdiram a falácia da “escolha divina”: alimentavam a sua vaidade e a sua autoestima intitulando-se “povo escolhido de deus”. Esse deus nacional hebreu era o cruel e diabólico Javé (ou Jeová). 

A dura e triste sina da mulher começa já no primeiro livro do Pentateuco, denominado “Gênesis”. O Senhor Deus disse: “não é bom que o homem esteja só; vou dar-lhe uma ajuda que lhe seja adequada” (Gen 2: 18). Então, o Senhor Deus, depois de criar todos os animais, induziu o homem a um sono profundo, retirou-lhe uma costela e desta fabricou a mulher (Gen 2: 21/23). Primeiro os animais, depois a mulher, foram criados para ajudar o homem. Como serviçal do homem, a mulher se mostrou pérfida ao convencer o ingênuo Adão a comer o fruto proibido. A mulher é tratada como objeto e esporadicamente com menosprezo. Antes de entrar no Egito, Abraão instruiu Sara, sua formosa mulher, a se declarar sua irmã, introduziu-a no palácio e a deixou como concubina do faraó. Em troca, recebeu ovelhas, bois, jumentos, camelos, servos e servas (Gen 12: 14/16). O mesmo estratagema Abraão usou com o rei de Gerara e ganhou ovelhas, bois, servos e servas (Gen 20: 2, 14). Tudo santificado porque Abraão falava com deus e era o patriarca da nação, o que lhe dava poder de vida e morte sobre todos, permitia-lhe prostituir a esposa sem o risco de ser classificado proxeneta, transar com as servas e por todas ser atendido nas demais necessidades. O machismo, pois, resultou da vontade divina. Logo, as mulheres devem aceitar e se curvar.

As mulheres conquistarão o merecido respeito, plena igualdade e maior liberdade quando eliminarem esse ranço cultural de natureza mística e religiosa enraizado nas sociedades onde imperam o judaísmo, o cristianismo e o islamismo. Apesar da modernidade ocidental, a santa desigualdade ainda prevalece.   

VEADO

O apresentador Ratinho, que presta serviço a uma emissora de TV, censurou o fato real e verdadeiro de haver muito viado nas novelas da Rede Globo. Esse vocábulo, pronunciado com i ou com e (veado), designa o pederasta passivo e faz parte do linguajar do povo. Diz o amigo: “Porra, Alfredo, deixe de ser viado e venha trocar essa merda de pneu”. Modo de se expressar aceito no ambiente em que vivem os dois amigos, sem relação direta com a preferência sexual. No estádio, a torcida xinga o treinador do time adversário: “Renato viado”. Na praça, o povo grita ao governador: “Beto Bicha”. O contexto revela a boa ou má intenção, se a conduta é lícita ou ilícita, aceitável ou censurável. 

O citado apresentador parece discordar da homossexualidade. Direito dele. Em nação livre, ninguém está obrigado a gostar de homossexuais ou de heterossexuais. Todavia, ainda que não goste, o cidadão tem o dever jurídico de respeitar a preferência sexual alheia. Cabe verificar se houve intenção de ofender pessoa, classe ou instituição. Se não houve, não há falar em ofensa ou discriminação ilícita e sim em legítimo exercício do direito de crítica.

O episódio Ratinho desperta as questões: (1) do excesso na defesa dos direitos das minorias; (2) da camuflagem de interesses e propósitos nos diversos meios de comunicação.

As mulheres francesas manifestaram desagrado com o exagero das americanas que na cerimônia do globo de ouro apresentaram-se vestidas de preto em sinal de protesto contra assédio sexual. Assediar é ação natural do homem e da mulher aceitável dentro de limites razoáveis estabelecidos pela moral ou pelo direito. Homem tem a sua vida doméstica, social e profissional transtornada porque no passado, quando jovem e solteiro, passou a mão na bunda ou na perna de uma garota, ou deu uma cantada, ou roubou um beijo moleque. Paquera, flerte, palavras para elogiar ou galantear, atitudes de aproximação afetiva, tudo virou crime. Em breve, o homem não poderá ceder passagem à mulher ou lhe dirigir o olhar sem o risco de ser processado por assédio sexual. As francesas estão certas: bom é ser admirada, desejada, paparicada e até apalpada. Nesta época em que reinam o ódio e a violência, um pouco de amor e simpatia não faz mal a ninguém.

A camuflagem é uma realidade que esconde outra realidade (Ortega y Gasset). Compreensível que autores homossexuais coloquem personagens homossexuais nas suas novelas. Da insistência e frequência com que o fazem, ressalta o intuito de: (i) privilegiar a sua tribo; (ii) forçar a sociedade a aceita-los; (iii) agredir as famílias que se regem por distintos valores morais e religiosos. O comentário de Ratinho pode ter sido maneira de protestar contra esse tipo de agressão. O trabalho desses autores é intelectual. Entretanto, a falta de publicação dos seus escritos impede a verificação do seu valor literário. Nas novelas, os diálogos falados e gritados são rasteiros.

Intelectuais pederastas como Foucault e Proust incluem homossexualidade nas suas obras. Há manipulação e camuflagem de ideias e propósitos nos romances, nos livros sobre religião e filosofia, nos discursos políticos, nos jornais, no cinema, na televisão. Os governos modernos utilizam mensagens subliminares. Nos filmes produzidos nos EUA, nota-se invasão judia, vigoroso proselitismo hebraico que insiste ad nauseam no tema do holocausto, autêntica indústria que gera lucro e vantagens aos judeus (Norman Finkelstein). Os personagens judeus são apresentados como heróis ou como vítimas. Israel também produz filmes para exibir a bondade judia e a maldade árabe. Os ataques e invasões israelenses na Cisjordânia, no Líbano, na Síria, na Palestina, o genocídio por eles praticado, a destruição de casas residenciais, a tortura e o assassinato dos prisioneiros, tudo justificado em nome de deus, da democracia, da liberdade, como ações nobres ou necessárias para preservar o espaço vital de Israel. A ladainha é idêntica à utilizada pelo governo dos EUA para justificar os crimes por ele praticados no Vietnã, Afeganistão, Iraque, América Latina. Os governos dos EUA, da Inglaterra e de Israel são cúmplices na prática desses crimes. Esses governos são terroristas; botam a Al-Qaeda no chinelo (Noam Chomsky). Grileiros, torturadores, assassinos e genocidas, esses governos violam as normas de direito internacional. Inventam motivos para cometer crime e rapinagem. Os americanos do norte, os ingleses e os israelenses, mais do que os outros povos, representam o que há de pior na espécie humana: o polo negativo da força demoníaca. 

LULA

ERAS.

O ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, é admirado e reconhecido internacionalmente como grande estadista. Ele e Getúlio Vargas são os dois maiores estadistas do período republicano da história do Brasil. A maioria dos brasileiros também o admira, principalmente os pobres. Ele é odiado e vilipendiado por parcela da população constituída de civis e militares inclinados à direita do espectro político. Líder autêntico dos trabalhadores na luta contra a ditadura, Lula é invejado em razão dessa liderança e do sucesso nacional e internacional do seu governo (2003-2010). O maior dos invejosos atende pelo nome de Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente que se esforçou para acabar com a ERA VARGAS e agora se esforça para obstruir a ERA LULA.

Mesquinho, traiçoeiro, FH Cardoso pretendia ocupar o lugar de Vargas na memória nacional. Pretende agora barrar Lula. Ele cospe no prato que comeu. Ao regressar do seu voluntário e dourado exílio parisiense (até nisto foi enganador) esse pilantra recebeu ajuda de Lula. Sendo de direita, “um dos nossos”, como disse o general Figueiredo, ele se apresentou como sendo de esquerda. Pústula da política brasileira, esse tucano mistificador ofendeu os aposentados, desprezou os pobres e enganou os militares nacionalistas. Serviu-se do canal de corrupção apelidado propinoduto e encheu de dinheiro o seu cofre com a venda do patrimônio econômico e estratégico do Brasil. No panteão dos larápios da república, FH Cardoso destaca-se ao lado de presidentes, governadores e parlamentares famosos pela gatunagem. Extremamente vaidoso, ele ansiava por títulos de doutor honoris causa das universidades europeias. Da Sorbonne, título que mais ambicionava, ele nada obteve. Adúltero, narcisista, FH Cardoso estava, intelectual e moralmente, abaixo da sua primeira esposa. O camaleão FH Cardoso e a sua corriola, derrotados nas urnas (2014), deram o golpe que estremeceu a democracia brasileira, fez tabula rasa dos votos de mais de 54 milhões de eleitores e colocou uma quadrilha de ladrões no governo, tudo sob os auspícios do governo e das corporações dos EUA. 

JULGAMENTO.

Alvo de implacável e injusta perseguição promovida pela escória da nação, Lula foi condenado na primeira instância de um fraudulento e dreyfusiano processo. Apelou para o tribunal federal sediado em Porto Alegre/RS. O julgamento do recurso está marcado para 24/01/2018. A presença do réu é facultativa. A militância dos partidos de esquerda movimenta-se para comparecer à capital gaúcha e acompanhar de perto a sessão do julgamento. Na opinião geral, a sentença condenatória será confirmada ante o caráter político da ação penal e o fascismo reinante na justiça federal.

Essa opinião merece abrandamento. Será que todos os juízes federais são fascistas? Será que todos são adeptos dos partidos de direita e venais praticantes do lawfare? Levianos que julgam por antipatia e têm o desplante de condenar quando as provas são insuficientes ou sequer existem? Nenhum deles honra a toga de magistrado? Todos desprovidos de autoridade moral?

A generalização afigura-se descabida. Há juízes honestos, imparciais, independentes, serenos, operosos, democratas. A celeridade anormal dos trâmites processuais justifica-se diante da tensão social que o caso provoca e da importância do seu breve desate para o processo eleitoral de 2018. Diante dos sombrios antecedentes de Curitiba, os simpatizantes de Lula receiam que o julgamento seja político, com a eiva de parcialidade e prisão. Isto dificilmente acontecerá. Nem todos os juízes têm a deficiência ética e as limitações lógica e cultural do inquisidor de Curitiba. A incompetência do foro (paranaense), a atipicidade da conduta (do réu) e a debilidade da prova (dos autos) são notórias e evidentes. O processo pode ser anulado e enviado ao foro competente (paulista) ou, então, o réu absolvido desde logo. Os juízes do tribunal conhecem o direito. Cônscios da repercussão do caso, já elaboraram os seus votos, quiçá anulando o processo ou absolvendo o réu. Quem sabe? No momento, os votos estão sob sigilo. Até a sessão do julgamento, ficam sujeitos a mudança. Pode haver divergência conforme já aconteceu na turma julgadora: o relator vota pela confirmação da sentença e o revisor e o vogal votam pela reforma. A hipótese de unanimidade parece remota. Válida, entretanto, a pacífica e democrática manifestação popular. 

DRÁGEAS

HUMANIDADE.

Pensar, crer, falar, rir, são características do animal humano. Entre a célula animal e a comunidade humana há semelhança. Além da matéria (membrana plasmática, citoplasma, cromossomos, ribossomos, mitocôndrias) a célula tem energia e inteligência para realizar a sua função, ou seja, está provida de substrato espiritual lato sensu. Na comunidade humana também há substrato espiritual: conjunto das ideias, crenças, aspirações e normas. Este substrato intelectual, volitivo, emocional e normativo das coisas humanas configura a cultura de um povo. O substrato espiritual forma intrínseca unidade com o suporte material (coisas, pessoas, instituições). No mundo da natureza, criado por deus, as leis são estáveis; no mundo da cultura, criado pelos humanos, as leis são instáveis.

CORRUPÇÃO.

Dá-se o nome de corrupção ao processo natural da degradação física. Da corrupção do ferro resulta ferrugem. Da corrupção do organismo resulta envelhecimento e morte. Ontem, bela e vistosa flor; hoje, vegetal apodrecido. Esse processo ocorre também na esfera moral do organismo social. Em linhas gerais, da corrupção do governo autocrático resulta aristocracia; da corrupção do governo aristocrático resulta oligarquia; da corrupção do governo oligárquico resulta democracia; da corrupção do governo democrático resulta demagogia; da corrupção do governo demagógico resulta autocracia; e assim prossegue esse movimento circular. A nação marcha em ciclos: progresso + retrocesso + progresso + retrocesso + ... (ad contínuo). Essa marcha reflete o movimento universal: expansão + contração + expansão + contração +... (ad eterno). Regras morais e jurídicas são respeitadas por uns, violadas por outros e às vezes caem em desuso. Embora de vigência mais estável do que as regras, os princípios morais e jurídicos mudam de posição hierárquica entre si conforme a época (+ justiça – utilidade; + utilidade – justiça). Há na comunidade humana intervalos de transição, espanto, desconfiança, indefinição, ódio, dissolução. Perde-se o rumo. Faltam parâmetro e horizonte. No mundo da natureza e no mundo da cultura tudo flui. Na civilização, há retorno à barbárie. A história dos povos registra os retrocessos. Na paz, há retorno à guerra. Na evolução progressista, há involução conservadora. Na virtude, há retorno ao vício. Na liberdade, há retorno à inquisição. No estado democrático, há retorno à autocracia. Na justiça legal, há retorno à justiça de exceção.        

GOVERNO.

Cabe ao governo administrar o país e, nesse mister, legislar, executar as leis, distribuir justiça. Os governantes (legisladores, chefes de estado, magistrados) têm virtudes e vícios. Honestidade e coragem são as virtudes mais ausentes no Brasil, onde os governantes atendem menos o interesse público e muito mais os interesses privados (seus e alheios, sejam de indivíduo, de corporação ou de classe). Todos têm preocupações domésticas com os cônjuges, filhos, serviçais, manutenção da casa. A tarefa do chefe de estado, por exemplo, não se limita a desabotoar o sutiã, abrir ou fechar o zíper do vestido da primeira-dama. Preocupa-se também com a segurança pessoal, de modo que ao sair às compras, ao ginecologista, ao dentista, ao salão de beleza, a primeira-dama esteja acompanhada do primo Ricardo ou do tenente Souza, ambos bem apessoados, fortes, praticantes de artes marciais, prontos para, ao primeiro tiro ou à primeira explosão, abraça-la, deitar sobre ela, protegendo-a com o corpo e com a própria vida, no caso de ataque terrorista ou de assaltantes comuns (como nos filmes americanos). Se a situação exigir, o guardião deve se trancar com a primeira-dama numa dependência de loja, motel ou hotel, o que estiver mais próximo, acalmá-la com delicadeza e aguardar a chegada do reforço. Neste país ninguém está seguro em parte alguma. Para se manter no poder, o chefe de estado deve cumprir dolorosas obrigações, tais como: mudar o modelo constitucional democrático para aristocrático; distribuir dinheiro e benefícios aos senadores e deputados a fim de contar com a maioria no Legislativo; reduzir a presença do estado na economia; vender o patrimônio estratégico e econômico da nação aos países ricos; isentar de tributos os compradores; aumentar o desemprego e a automação; substituir o arcaico sistema trabalhista e previdenciário do século XX pelo moderno, humanista e progressista modelo dos séculos XVIII e XIX. Do povo, deus cuida.