Arte Política

Política é a arte de governar a cidade (polis) e o Estado (status rei publicae). A arte política vem fundada na experiência e na razão; segue a vontade e os propósitos humanos. Como toda arte, a política tem sua técnica, suas regras de como fazer as coisas, de como administrar a coisa pública, o que exige alguém capacitado para exercita-la. Para governar o Estado, recomenda o bom senso que o governante seja vocacionado e capacitado. Isto implica elevado nível moral, intelecto cultivado, saúde física e mental, sensibilidade para com o interesse público e o bem comum. Esta é a lição, também, que se extrai dos escritos de Platão, Aristóteles, Cícero e de outros pensadores de escol. No plano dos fatos não tem sido assim. A história revela imperadores, reis, presidentes, ministros, legisladores, magistrados, arbitrários, de baixo nível moral, saúde precária, intelecto pobre. No Brasil, aqueles requisitos são exigidos dos magistrados e dos funcionários de carreira, na esfera administrativa. Parlamentares, chefes de governo e auxiliares (ministros, secretários, assessores) estão dispensados de tais requisitos. Reflexo dessa licença é a presença de gente medíocre e da gentalha no governo de cidades, dos estados e da nação. A legalidade favorece os medíocres na ação política, em detrimento das pessoas mais bem dotadas. O Estado, para desempenhar bem as suas funções e atingir os seus objetivos, depende de pessoal bem qualificado em todos os escalões. O que torna frágil o Poder estatal, na opinião de Georges Burdeau, é a desproporção entre a perfeição do mecanismo estatal e a indigência moral ou intelectual dos homens chamados a colocá-lo em movimento (Traité de Science Politique, tome premier, Paris, Pichon et Durand-Auzias, 1966, p.499).

Há quem entenda dispensável a formação moral e intelectual e que o governante não necessita de cultura geral ou específica. Ser bom psicólogo é quanto basta ao político. No pensamento fascista, a arte política dispensa a razão. O que importa é a vontade e o sentimento. Acontece que a psicologia é útil e interessante para manobrar as massas e chegar ao Poder, porém, não é garantia de um governo competente e honesto. O caráter das pessoas que administram o Estado pesa mais do que o regime político. Problema da liberdade política à parte, o governo poderá ser bom ou ruim, tanto na autocracia como na democracia, dependendo apenas do modo como são exercidas as prerrogativas do Poder pelos governantes. Os direitos do trabalhador, no Brasil republicano, por exemplo, estavam assegurados nas autocracias civil e militar melhor do que nas democracias que as sucederam. Na história republicana, em nenhum governo autocrático, civil ou militar, a roubalheira foi tão grande quanto nos governos democráticos de Juscelino, Fernando Henrique e Luiz Inácio. Nos governos autocráticos a classe média não foi tão oprimida, do ponto de vista econômico e social, quanto nos governos democráticos de Fernando Henrique e Luiz Inácio. Jamais se viu a escória da sociedade ocupar o governo da nação (legislativo + executivo) tão acintosamente como no governo de Luiz Inácio, desfile interminável de gente sem honra, sem escrúpulos, sem palavra, sem educação, sem cultura.

Vive-se, no Brasil democrático, um retrocesso moral e político por conta dos politiqueiros, da personificação do Poder pelos governantes, da privatização da coisa pública, da alienação do patrimônio público de valor estratégico e do alto índice de corrupção. O Estado se reduz a um quadro formal, mero mecanismo acionado por políticos profissionais sem escrúpulos, eleitos pela maioria dos votantes. O município do Rio de Janeiro serve de exemplo protoplasmático dessa desgraça, a ponto de provocar a desobediência civil, neste início de 2008, no que tange ao recolhimento de tributo (com precedente em 2004, no município de Itatiaia/RJ, de menor repercussão). O governo federal é o exemplo macroscópico dessa desventura. Para onde quer que olhe, no universo estatal, o contribuinte se depara com a corrupção, com a esperteza malandra, com a falta de bom caráter. Encontrar um só nicho de honestidade e compostura é como sair à caça ao tesouro. Grassa a indecência, a hipocrisia, a mentira deslavada, a falta de compromisso com o bem comum da nação. Os governados não têm em quem confiar. A sociedade civil reproduz aqueles vícios. Há esperteza e desonestidade na produção de bens, na prestação de serviços, no cálculo das contas e dos tributos a recolher. Estatísticas, pesquisas, propaganda, não são confiáveis, porque sujeitas a manipulações explícitas e/ou subliminares.