FUTEBOL

No domingo, 18/12/2022, aconteceu a partida final da copa do mundo de futebol masculino disputada entre as seleções da Argentina e da França. No primeiro tempo, a vitória coube à seleção argentina: 2 x 0. No segundo tempo, a vitória coube à seleção francesa: 2 x 0. Somados os dois tempos, resultou o empate no período total (90 minutos + acréscimos). Quando isto acontece, a regra exige mais 30 minutos de jogo para definir o vencedor. Cumprida tal exigência na partida em foco, houve novo empate: 1 x 1. 

A fim de resolver casos como este, a regra do futebol exige cobrança de 5 tiros livres para cada equipe. Embora não se trate de penalidade, a bola é colocada na marca do pênalti e o chute é sem barreira entre o cobrador e o goleiro. [Essa forma de cobrança só caracteriza aplicação de pena quando, durante o tempo regulamentar (prorrogação inclusive), o jogador comete falta no interior da sua área]. 

Persistindo o empate até o apito final da partida, os tiros livres com a bola parada são o critério para o desempate. A taça ficará com a equipe que acertar mais tiros. Se houver novo empate (5 x 5), novas cobranças serão feitas até que, na mesma fração das cobranças, alguém erre e o adversário acerte. O goleiro, por sua desvantagem diante do cobrador, não deve ser censurado se não defender o tiro livre. Ele merece ser festejado se tiver êxito na defesa. Já o cobrador pode ser censurado se errar alvo tão fácil, ainda mais se fizer fricote antes de chutar. 

Na bela e emocionante partida de domingo, os argentinos acertaram 4 e os franceses apenas 2 tiros livres. Assim, não foi preciso levar a sequência dos 5 tiros até o fim. Pela terceira vez, a seleção argentina conquista a copa do mundo. A seleção francesa bicampeã (1998 + 2018) conquistou o vice-campeonato (2022). As seleções da Croácia e do Marrocos conquistaram o terceiro e o quarto lugares, respectivamente. Jogadores croatas e marroquinos mostraram-se alegres e felizes. Realmente, numa copa do mundo onde competem dezenas de seleções e de jogadores de alto nível, chegar às partidas semifinais é façanha digna de respeito. 

Desde as oitavas-de-final, as seleções dos países africanos, americanos, asiáticos e europeus exibiam estilos semelhantes, bom nível técnico, o desempenho coletivo bom e o individual satisfatório. O empenho dos jogadores das seleções asiáticas amarelas e das seleções africanas superava o comum. Foi possível notar, também, geral padronização como reflexo da expansão internacional desse esporte. O modelo difere pouco do padrão exportado pela Espanha neste século (Barcelona + Real Madri). Treinadores preocupados, nervosos e agitados, alguns mais, outros menos, com acertos e erros nas substituições e nas táticas. 

Arbitragem sofrível, auxiliada pelo VAR, instruída pela FIFA ao que parece do comportamento comum dos árbitros em campo para não interromper muito as partidas, menor rigor na marcação de faltas, economizar cartões amarelos e vermelhos, preferir advertências verbais e gestuais. Nos estádios, as torcidas foram sensacionais, pacíficas, coloridas, fantasiadas, alegres, rostos pintados, cantando, agitando bandeirolas, rufando tambores, compostas de adultos, adolescentes e crianças de ambos os sexos, pais e filhos, amigos, cidadãos com as bandeiras dos seus países e dos seus clubes. Festa planetária de ocasional fraternidade!  

A seleção brasileira chegou às quartas-de-final, o que não é desprezível diante da extensão do torneio e do número de bons competidores. Seus jogadores exibiram bom condicionamento físico, boa qualidade técnica, bom entrosamento coletivo, além das habilidades individuais que os destacam. O nível da seleção brasileira esteve no mesmo patamar de qualquer das seleções classificadas para as fases subsequentes. No esporte há tropeços, vitórias, empates e derrotas inesperados. Há o imponderável, o acaso, o carma do treinador e do jogador, além de outros fatores negativos, como o psicológico e a simpatia pelo fascismo. 

Com autoestima elevada, vontade firme, concentrada e determinada, simpática à democracia e à paz, com sua tradicional capacidade, sem arrogância, sem fanfarronice, sem festa antes da vitória final, sem os vícios internos atuais, sem o contágio da precipitada e excessiva euforia da emissora de televisão, a seleção brasileira poderá, em 2026, conquistar a copa do mundo pela sexta vez.            

ORÇAMENTO PÚBLICO

Questão orçamentária foi submetida à apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF), embora a elaboração do orçamento público seja da exclusiva competência do Executivo e do Legislativo. A judicialização é pertinente, legítima e necessária ante a controvérsia sobre a constitucionalidade da emenda ao projeto de lei do orçamento anual. O STF está no seu papel de Guardião da Constituição. O princípio da separação dos poderes está preservado em virtude do funcionamento adequado e oportuno do mecanismo do sistema constitucional de freios e contrapesos.    

Para se manter e funcionar, toda instituição civil, militar ou religiosa, necessita de dinheiro para pagar suas despesas com pessoal, material, fornecedores e credores. Então, elabora orçamento para certo período (mensal, semestral, anual, plurianual) que serve de orientação financeira às suas atividades. Como instituição política, o estado necessita de dinheiro para se manter e funcionar. Entre as fontes desse dinheiro estão (i) os tributos (imposto, taxa, contribuição) pagos pela população (ii) os rendimentos de operações de crédito, de locação de imóveis, da exploração direta de atividade econômica (iii) as emissões de títulos da dívida pública e de moeda. 

O contribuinte tem o direito de fiscalizar e acompanhar a aplicação desse dinheiro. As receitas são previstas e as despesas são fixadas em lei para informação e segurança de todos. Os governantes “lato sensu” (parlamentares + chefes de governo + magistrados) devem observar rigorosamente os planos, as diretrizes e os limites estabelecidos nas leis orçamentárias. Apesar da sua grande importância para a vida comum da população, as leis orçamentárias (plano plurianual + diretrizes orçamentárias + orçamentos anuais) são tabus para a massa popular. O conhecimento dessa matéria fica restrito aos técnicos. A população teve ciência da malandragem com o dinheiro público através da média nacional que divulgou o escândalo. 

A lei orçamentária da União é anual e não pode conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Essa lei trata (i) do orçamento fiscal (ii) do orçamento de investimento das empresas federais e (iii) do orçamento da seguridade social. Ao presidente da república cabe a iniciativa. Enviado ao Congresso Nacional, o projeto de lei elaborado na presidência da república é examinado previamente por uma comissão permanente composta de senadores e deputados. Depois, o projeto é discutido e votado separadamente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Tudo como dispõem as normas constitucionais e regimentais. O projeto pode ser emendado pelos parlamentares, desde que respeitados os princípios constitucionais. As emendas são apresentadas à comissão mista que emite parecer. A seguir, elas são discutidas e votadas em sessão plenária. Tais emendas ao projeto de lei do orçamento anual somente serão aprovadas (i) se compatíveis com as leis do plano plurianual e das diretrizes orçamentárias (ii) se indicarem os recursos necessários provenientes de anulação de despesa (iii) se relacionadas (a) com a correção de erros ou omissões (b) com os dispositivos do texto do projeto.

Na república democrática, orçamento “secreto” é aberração política e jurídica, tal como os decretos da república autocrática publicados sem texto (1964-1985). O segredo na distribuição do dinheiro público é incompatível com a forma republicana de estado. O orçamento tem que ser transparente em sintonia com os constitucionais princípios da publicidade, da impessoalidade e da moralidade. Ao contrariá-los, o segredo torna inconstitucional a lei orçamentária. O sigilo no caso concreto aqui referido encobre a mais desbragada bandalheira. Só mesmo em republiquetas a suprema corte é provocada para decidir se uma bandalheira é constitucional ou inconstitucional! Ainda que no polo passivo da relação processual, os bandalhos buscam o aval dos juízes.  

No tipo de estado federal como o brasileiro, os estados federados comungam a igualdade jurídica em nível nacional. Cada estado federado tem igual número de representantes na chamada Câmara Alta (Senado). No plano dos fatos, porém, há entre eles desigualdades territorial, patrimonial, populacional, econômica, estratégica e cultural. Para ser justa, equitativa e razoável, a distribuição da verba federal na lei orçamentária tem que levar em conta essas desigualdades e ser proporcional às reais necessidades dos destinatários, sob pena de fraudar o princípio federativo e facilitar a corrupção. As necessidades e utilidades devem ser especificadas e os destinatários identificados. 

Na medida certa, a verba assim distribuída será útil à entidade pública e à população, sem desvio para os cofres particulares dos administradores e seus amigos. A falta de transparência oculta o desvio da verba para outros destinos e dificulta a fiscalização pelo contribuinte. A tentativa de ajustar a emenda ora sub judice aos preceitos constitucionais disciplinadores do orçamento indica, por si mesma e de modo insofismável, a sua inconstitucionalidade. Em atenção à harmonia entre os poderes da república, o STF pode – mas não deve – sugerir ao Legislativo o ajuste adequado para tornar a emenda palatável. Todavia, isto foge à ortodoxia. Norma inconstitucional é nula de pleno direito, sem lugar no ordenamento jurídico do estado. Portanto, não produz efeitos válidos. No caso em tela, há circunstância agravante: o motivo da emenda é imoral. 

Constituição da República, artigos 1º: IV + 2º + 3º: I, II + 5º: XXIV + 6º + 14 + 17: I, II, §3º + 18 +19: I + 20/23 + 24: I, II + 37: XXI, XXII, §§1ª, 3º + 39: §1º + 44, 46, 48: I, II + 58 + 70/71 + 84: XVIII + 99: §1º + 142, 145, 150, 163, 165, 170: VII, 

ESCOLA SUPERIOR DE PAZ

Apesar do vasto território, das riquezas naturais e do acervo cultural, o Brasil, sob o ponto de vista político, ainda integra a família das republiquetas latino-americanas ante a deficiência de caráter da maioria do seu povo (pobres + remediados + ricos). Nesse tipo apequenado de república, o real poder político pertence aos banqueiros e aos empresários, todos apoiados pelo exército. Ao empresariado cabe a atividade econômica (indústria, comércio, serviços, agricultura, pecuária, pesca, mineração, energia). Aos trabalhadores cabe prestar serviço assalariado. Ao governo compete assegurar o vigor do modelo. 

A maioria do povo brasileiro e dos seus representantes no Congresso Nacional (deputados + senadores) ainda é composta de vira-latas untados com sabujice. A história republicana é a incômoda testemunha dessa realidade. Coadjuvado pela esperteza subliminar dos EUA, esse povo vive a enganar a si próprio e a curvar a espinha. Numerosa parcela desse povo é nazifascista e aprecia governos fortes, conforme atestam os períodos autocráticos da vida republicana. Esse fragmento social apagou da memória as centenas de soldados brasileiros que morreram na luta contra o nazismo e o fascismo na segunda guerra mundial. 

Mudar o clima de contínua tensão gerado pela constante ameaça de golpe da parte de militares e civis adeptos do nazismo e do fascismo exige da mais numerosa parcela democrata: (i) tomada de consciência dessa realidade e coragem para reagir (ii) disposição para aniquilar o militarismo crônico (iii) fortaleza moral, autoestima e orgulho, elementos da grandeza de uma nação no lugar da atitude servil (iv) honrar a memória dos mortos naquela guerra.

“Se queres a paz, prepara-te para a guerra”. [Sun Tsé]. Essa advertência tem distorcida relevância nas republiquetas da América Latina onde os exércitos são viciados em ditadura, violência e drogas. No Brasil, urge criar uma Escola Superior de Paz (ESP) a fim de instruir a massa popular para a democracia, a liberdade e a independência, em contraposição à Escola Superior de Guerra (ESG) que instrui as elites política e econômica sobre alegadas virtudes do governo autocrático, nazifascista, hostil aos países socialistas, submisso às doutrinas e aos interesses dos EUA. 

A ESP mostrará: (i) que a sociedade civil é a real mantenedora do estado (ii) que o capital e o trabalho são os dois pilares de sustentação material do estado (iii) que a burocracia civil e militar é parasitária (iv) que sai do bolso dos trabalhadores o dinheiro para pagar as mordomias, as pílulas de ereção peniana e o refinado rancho dos oficiais das forças armadas (v) que o comando da república cabe à sociedade civil (vi) que os militares são servidores do governo e não senhores ou tutores da república. 

Ao tratar da defesa do estado, o legislador constituinte incluiu: (i) as forças armadas para garantir os poderes constituídos, a lei e a ordem (ii) as polícias federais e estaduais para garantir a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio. Ao tratar das funções essenciais à Justiça, incluiu o ministério público para defender a ordem jurídica e o regime democrático. Subverter tais destinações é cometer crime contra o estado. 

Atualmente, verifica-se que as forças armadas, as polícias e o ministério público se manifestam de modo desafiador em relação ao governo lato sensu (legislativo + executivo + judiciário). Intitulam-se “instituições de estado” para se diferenciarem e se distanciarem do governo. Os seus membros, sequiosos de poder soberano, contornam os preceitos constitucionais subordinantes, tapam os seus pendores ditatoriais com ilusória cortina de juridicidade e interpretam facciosamente as normas em que se apoiam. Defensoras do regime democrático, da ordem e da lei, essas instituições têm o dever de recusar apoio aos governantes que se desviem desses valores. Entretanto, o cumprimento desse dever não significa que elas estejam fora e acima do governo. Não se há de confundir a função com a estrutura.     

O desvio de conduta ora enfocado tipifica insurgência. A missão do exército de garantir os poderes constituídos não inclui a de substitui-los ou dominá-los e sim a de ampará-los e fortificá-los. Tampouco significa superioridade institucional do missionário. Os oficiais da linha dura, sob a falaciosa premissa de ser o exército instituição do estado não vinculada ao governo, pretendem colocar-se à margem e acima do legislativo, do executivo e do judiciário. Isto caracteriza insubordinação, o que justifica intervenção interna corporis de generais Geisel para disciplinar generais Frota. Mediante aquele sofisma, os ditos oficiais contornam o fulcral princípio da hierarquia e disciplina e subvertem a ordem constitucional. Convém lembrar que o estado se compõe dos seguintes e exclusivos elementos estruturais constituintes da sua unidade política: território + povo + governo. Destarte, "instituições de estado" situam-se na estrutura do governo subordinadas aos poderes da república. 

A ESP ensinará a sociedade civil: (i) a se defender do golpismo (ii) a conjugar força moral, força jurídica e força física (iii) a cultivar mentalidade pacífica e sentimento fraterno (iv) a valorizar a vida, a igualdade, a liberdade, a propriedade, a moralidade, a segurança (v) a manter a burocracia civil e militar dentro dos limites constitucionais (vi) a mobilizar contingente civil para utilização de armas, estratégias e tecnologias modernas, quando houver ameaça de golpe ou movimento golpista contra as instituições democráticas.    

Constituição da República, artigos 1º, IV + 2º + 4º, VII +127 + 136 + 142 + 144 + 170/3.

FUTEBOL

No ano passado (2021) nesta mesma data (01/12) publiquei no Facebook, o artigo abaixo transcrito. Ante os costumes, o texto não perdeu atualidade. Jogadores milionários e seus patrocinadores, falseando a realidade, investem na publicidade. Indiferentes ao mau caráter do jogador como, por exemplo, Neymar (escândalos sexual e fiscal, drogas e bebedeiras) a imprensa e os seus jornalistas, principalmente da área esportiva, incensam o “menino Ney”! Certamente, recebem verbas do bilionário jogador e/ou dos seus patrocinadores. Ali, o dinheiro compra tudo, inclusive a dignidade dos profissionais. 

“O argentino Lionel Messi acaba de ganhar a 7ª Bola de Ouro como o melhor jogador de futebol da temporada 2021. Entretanto, no plano da excelência, ele está aquém de outros jogadores como o português Cristiano Ronaldo e o polonês Lewandowski. Houve protesto de alguns ícones do futebol europeu ante a evidência da maracutaia e o descaramento dos patrocinadores. As premiações internacionais são resolvidas nas lixeiras do esporte e percorrem os canais do esgoto. Certamente, rola muita propina. Sem maestria, jogando um futebol apagado, insuficiente para situar-se no plano da excelência, inferior a outros jogadores como o alemão Schweinsteiger e o holandês Sneijder, o argentino Messi foi eleito o melhor jogador da Copa de 2010. [...] 

Os argentinos querem impor ao mundo esportivo, a opinião de que os dois melhores jogadores de todos os tempos são Messi e Maradona; que Pelé vem em terceiro lugar. Os platinos contrariam a opinião mundial com a maior cara-de-pau. Agora, a Bola de Ouro foi concedida a Messi para ele não ficar abaixo de Pelé. O jogador brasileiro conquistou 7 bolas de ouro, sem marketing e sem subornar julgadores, apenas praticando o esporte com maestria inigualável. Os argentinos de tudo farão para Messi receber a 8ª Bola de Ouro, ainda que esteja jogando de muletas. O importante para eles é superar Pelé em números e não em talento e performance. Os hermanos buscam consolo dessa forma enganosa, porque nenhum jogador argentino conquistou 3 copas do mundo no curto espaço de 12 anos; porque nenhum jogador argentino marcou mais de 1.200 gols no curto espaço de 15 anos. [...]

Há brasileiros que também de tudo fazem para se posicionar acima de Pelé. Se necessário, mostram que no mesmo número de partidas e no mesmo espaço de tempo, eles soltaram mais gases intestinais por metro cúbico do que Pelé; que eles são os reis da flatulência no campo de futebol”. 

Atualmente, Cristiano Ronaldo e Lewandowski também não apresentam a mesma performance dos anos anteriores, embora ainda contribuam para o bom desempenho das seleções de Portugal e Polônia, respectivamente. A presença deles em campo ainda preocupa os treinadores das equipes adversárias.   

Como dito em outro artigo neste mesmo blog (15/07/2018), por maior que sejam a propaganda na média corporativa nacional e a dinheirama derramada, a seleção brasileira de futebol masculino não conquistará copa do mundo alguma enquanto nela estiver a dupla Tite-Neymar, apesar da boa qualidade técnica dos jogadores brasileiros. Talvez, em 2026, a seleção brasileira conquiste a copa do mundo pela sexta vez, se aquela dupla estiver aposentada.    

PODER DE DECISÃO

Empresários, políticos e a média corporativa pressionam o recém-eleito presidente da república para que revele de imediato a composição do ministério do seu futuro governo, ou, pelo menos, indique os nomes dos futuros ministros da área econômica. 

Convém lembrar que o sigilo e a publicidade são dois instrumentos da política utilizáveis no tempo certo, conforme as balizas éticas e jurídicas que o assunto exigir. Afigura-se precipitada a revelação da composição do ministério sem que o presidente eleito esteja empossado no cargo. Embora a tenha desenhado na mente, há inconveniência em torná-la pública, ainda que pese a ansiedade de alguns setores da sociedade. Juridicamente, antes da posse, ele nada pode decidir como governante. Na transição, as suas decisões de cunho político pairam na intencionalidade. No período governamental, elas poderão – ou não – se materializar. 

Decidir é operação da inteligência que implica escolha, resolução e determinação. Inerente ao poder de decisão, a operação lógica de emitir juízos de realidade e juízos de valor é própria da inteligência humana. Supõe duas ou mais alternativas possíveis. Cabe ao agente decidir de modo resoluto qual delas prevalecerá. O agente da decisão pode ser pessoa natural (homem e mulher) ou ente cultural (família, escola, clube, empresa, igreja, estado). 

A decisão tem por objeto pessoas, coisas, lugares, relações. Na sociedade, entre outros objetivos, a decisão individual ou coletiva (i) escolhe a cidade onde morar, a profissão, o produto a adquirir ou a fabricar (ii) soluciona controvérsias, busca conciliar ou remediar (iii) opta por preferências (iv) visa o bem particular e a satisfação do interesse privado. No estado, entre outros objetivos, a decisão visa (i) a paz, a segurança, o progresso, o bem-estar geral, a satisfação do interesse público (ii) o orçamento, os tributos, as finanças públicas (iii) a construção de escola, de hospital, de estrada, de usina (iv) a nomeação de pessoa para cargo público (v) a redução das desigualdades sociais e a assistência aos necessitados. 

O motivo da decisão pode ser pessoal ou impessoal, egoístico ou altruístico, honesto ou desonesto, verdadeiro ou falso, justo ou injusto.  O fundamento da decisão pode ser comum, técnico, artístico, científico, filosófico, ideológico, religioso, místico. O processo da decisão pode ser [1] informal quando a decisão, ainda que influenciada pelas convenções sociais, está livre de regramento prévio como, por exemplo,  a escolha do nome do filho, do almoço aos amigos, da roupa que usará no jantar romântico, do partido a que se filiar [2] formal quando a decisão é culminância de procedimentos disciplinados por regras escritas e obrigatórias como, por exemplo, (i) no âmbito estatal, a resultante do processo judicial (ii) no âmbito da empresa privada, a resultante do procedimento delineado nos estatutos. 

A capacidade humana de decidir os rumos da família, da escola, do clube, da empresa, da igreja, da nação, do estado, constitui efetivo poder de orientar, conduzir e controlar. Nas instituições públicas e privadas, as decisões dos órgãos subalternos sujeitam-se ao poder revisional dos órgãos superiores. Vibrações do ambiente, informações e dados concretos, influem na tomada de decisão. De um modo geral, a execução das decisões depende das pessoas e dos meios materiais, financeiros, técnicos, táticos e estratégicos disponíveis. Os objetivos da decisão podem se frustrar por incidência de fatores naturais e culturais em sentido contrário. 

Na república democrática, o poder de decisão política no grau máximo pertence ao povo. Esse poder inclui (i) reunir-se em assembleia constituinte, organizar o estado e declarar os direitos fundamentais (ii) escolher os seus representantes na assembléia constituinte e nos órgãos estatais constituídos (iii) tratar diretamente de assunto de relevante interesse nacional mediante plebiscito e referendo (iv) ter a iniciativa de leis. No Brasil, esse poder soberano é exercido por agentes políticos de três órgãos: Legislativo, Executivo e Judiciário. Para ser legítimo e válido, o poder desses órgãos deve ser exercido dentro dos parâmetros constitucionais. Os seus agentes (parlamentares, chefes de governo, juízes) sofrem influência e recebem adminículos da elite intelectual, da burocracia civil e militar, das corporações nacionais e multinacionais, dos bancos, dos sindicatos, das associações civis e religiosas, das empresas de comunicação social. 

No Legislativo, o poder de decisão é democrático e tem caráter deliberativo, ou seja, na elaboração das leis, antes de ser colocada em votação, a matéria é submetida a discussão. Regras regimentais disciplinam o processo de tomada de decisão nas comissões e no plenário. No Executivo, o poder de decisão é monocrático. No entanto, além do cabedal próprio do presidente, as suas decisões incluem ideias, pretensões e interesses advindos dos seus conselheiros da cozinha e do gabinete, dos lobbies e das demais fontes acima citadas. No Judiciário, o poder de decisão é monocrático nos juízos singulares, democrático nos tribunais do júri, aristocrático nos demais tribunais. As decisões são tomadas validamente quando o respectivo processo segue as normas (i) da organização judiciária, quanto às decisões administrativas (ii) da lei processual, quanto às decisões jurisdicionais.

OPINIÃO

Da tribuna da Câmara dos Deputados, uma deputada acusou o presidente da república recém-eleito, de ladrão e corrupto. Em Nova Iorque, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram agredidos verbalmente por manifestantes brasileiros. Aquela e estes fazem parte do coro de cidadãos que, inconformados com o resultado das urnas, protestam de modo abusivo e violento, em frontal colisão com a ordem jurídica.

Na república democrática, liberdade e responsabilidade andam juntas, como irmãs siamesas. A Constituição garante aos parlamentares o livre exercício das suas elevadas funções sem receio de serem processados e presos. Concede-lhes inviolabilidade civil e penal por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos (CR 53). Todavia, essa liberdade não é absoluta e nem se confunde com licença para delinquir. Do ponto de vista moral e jurídico, veda-se ao parlamentar (i) agir contra a integridade e os fundamentos da república (ii) usar os meios destinados ao desempenho das suas funções, para satisfazer sentimentos pessoais e propósitos particulares seus ou de terceiros (iii) usar a tribuna para ofender os seus pares, adversários, inimigos e cidadãos em geral.

Para o bem das instituições políticas, esses abusos não devem ser tolerados. Se o ofensor for parlamentar federal, o ofendido tem o dever cívico de processá-lo perante o STF. A eventual omissão do ofendido contribui para: (i) agravar o clima de impunidade no país (ii) legitimar a falta de decoro na casa dos representantes do povo. Tal omissão pode indicar que o ofendido (i) está com medo da exceção da verdade (ii) não se importa com o nível ético das instituições políticas (iii) não tem disposição e coragem para reagir.  

Se, no episódio acima citado, o acusado não representar contra a deputada perante o STF, ele estará concordando tacitamente com o teor da acusação. “Quem cala, consente”. As pessoas que em Nova Iorque ofenderam os ministros do STF, também devem ser identificadas e processadas judicialmente, na forma da lei. O governo brasileiro deve solicitar ao governo estadunidense a extradição daqueles brasileiros criminosos que lá se encontram. A omissão do presidente da república recém-eleito e dos ministros togados, no que tange à defesa da honra, contribuirá para (i) a expansão desse tipo de crime (ii) o agravamento do clima de impunidade. As ofensas foram dirigidas contra autoridades do alto escalão da república. Os efeitos constrangedores atingem a nação.  

Ao se ver impune, o criminoso anima-se a prosseguir na prática dos crimes tratados com indiferença ou brandura pelo ofendido, pela sociedade e/ou pela autoridade estatal. A estória das vidraças de uma alheia edificação ilustra bem esse comportamento. O indivíduo quebra intencionalmente uma vidraça. Nada lhe acontece. Depois, quebra outra e outra. Nada lhe acontece. Então, na certeza da impunidade, ele se anima a quebrar todas as vidraças.  

Opinião é o estado intermediário da inteligência entre a certeza e a dúvida. Supõe mais de um entendimento sobre o mesmo assunto. Consiste no juízo afirmativo ou negativo, apreciativo ou depreciativo, sobre pessoas, coisas, épocas, lugares, costumes. As opiniões de distintos sujeitos sobre o mesmo objeto podem ser concordantes ou discordantes. O acordo da maioria da população sobre o entendimento de assunto de interesse geral tipifica opinião pública.

Pública ou privada, a opinião será (i) legítima, quando feita com conhecimento das causas e dos efeitos, alicerçada em fatos provados, em normas vigentes e em valores aceitos no meio social (ii) ilegítima, quando leviana, presunçosa, preconceituosa, sem os alicerces retromencionados. Quem emite opinião ilegítima está ao desamparo do direito e da moral, merece a censura e o desprezo das outras pessoas e ser judicialmente processado. 

Opinião foi o sugestivo nome do espetáculo musical exibido no Teatro de Arena, Copacabana, em dezembro de 1964, encenado por Zé Kéti + João do Valle + Nara Leão + Maria Bethânia, dirigido por Augusto Boal, textos de Armando Costa, Oduvaldo Vianna Filho e Paulo Pontes. A ditadura militar tinha sido implantada em 1º de abril de 1964. [Consolidada em 13/12/1968 pelo AI nº 5, exauriu-se em 31/12/1985, com a extinção do mandato do último general presidente]. 

O referido espetáculo, fusão de música popular e textos em cena teatral, foi a primeira peça pública de resistência pacífica e intelectual à ditadura. Em 1966, outros artistas juntaram-se ao grupo pioneiro e instituíram o Teatro Opinião. Tratava-se de um modelar movimento artístico e político de protesto a favor da liberdade e da democracia. Iniciado em 1964, exauriu-se em 1983. Nesse mesmo ano, teve início o movimento “Diretas Já” em Pernambuco (março/1983), Goiânia (junho), Curitiba e São Paulo (novembro). Exauriu-se em abril de 1984, quando a Câmara dos Deputados rejeitou a PEC nº 5, de 02/03/1983, apelidada “Dante de Oliveira”, sobre eleição direta para presidente da república.

AMIZADE

Amigos residentes em Campinas/SP, enviaram nesta semana, via WhatsApp, texto sobre amizade. Começa com o pai aconselhando o filho a não esquecer os amigos. Prossegue com o filho narrando o seu aprendizado: (i) conservar os amigos, pois, deles podemos precisar (ii) comunicar-se regularmente com eles para não os perder (iii) os amigos sempre estarão prontos a nos ajudar nos tempos difíceis, a nos receber de braços abertos e a nos abençoar (iv) em torno da mesa, bebendo cerveja, vinho, chá ou café, num bar ou restaurante, à sombra de árvore ou em casa, os amigos conversarão sobre os velhos tempos (v) ao iniciar a jornada terrena não sabemos o quanto precisaremos dos outros. O texto provocou em mim as reflexões a seguir expostas. 

Amizade entre humanos implica (i) inimizade e confrontos: amor versus ódio, amigo versus inimigo (ii) coesão de grupos afins desde o nível familial até o nacional (iii) convergência habitual e divergência ocasional. 

Segundo o testemunho de Platão, filósofo grego, Sócrates afirmava que a amizade era o vínculo que mantinha as pessoas socialmente unidas. Referia-se não só às relações amistosas entre indivíduos como também às relações do povo com as instituições sociais e políticas, afeição responsável pela integridade da cidade (amor à pátria). 

Segundo o testemunho dos apóstolos, Jesus, profeta israelita, colocava no centro da sua doutrina: o amor, a paz, a fraternidade, a igualdade, a comunhão de bens, a obediência à autoridade de deus, à autoridade do estado e à autoridade do pai e da mãe. A ideia cristã de amor assemelha-se à socrática de amizade: afeição não só entre indivíduos como também entre as pessoas e as instituições (família + igreja + escola + estado). O amor de que falava o profeta caracterizava-se por ser incondicional e por sua fonte divina. 

Na vida real, os apóstolos competiam entre si, desentendiam-se, arreliavam. Amizade trepidante. Nem Jesus foi plenamente cristão, conforme se vê dos episódios da sua vida adulta narrados nos evangelhos. A instintiva preservação da vida, dos bens, da dignidade própria, leva os humanos a reagirem aos ataques. Ninguém oferece a outra face ao agressor (salvo por submissão, tortura ou covardia); nem tira a roupa e a dá a quem lhe pede (salvo sob ameaça de arma).  

Segundo os místicos, a tríade: Luz (inteligência) + Vida (movimento) + Amor (liga afetiva), é a chave do universo. Trata-se da energia cósmica tridimensional que está na raiz do mundo. O amor é a energia afetiva unificadora (i) de partículas em átomos (ii) de átomos em moléculas para consistência da matéria (iii) de moléculas em células para consistência dos seres vivos (iv) de seres vivos para coexistência, convívio e reprodução. 

Os humanos coexistem, mas, nem todos convivem. As diferenças de pensamento, de sentimento, de vontade, de interesse, de crença, de culto, tornam o convívio conturbado, infeliz, insuportável, ou, impossível. Por um lado, essas diferenças funcionam como barreiras à união das pessoas e, por outro lado, como causas da separação das pessoas que já estavam unidas. 

Segundo Augusto Comte, filósofo francês, a sociedade repousa no tripé: Amor (princípio) + Ordem (base) + Progresso (fim). Esse amor coincide com a amizade socrática ao significar laços afetivos entre as pessoas e também entre o povo e as instituições. A ruptura desses laços desagrega a sociedade, desestrutura o estado, enseja desordem e retrocesso. Esse amor é o “afeto que se encerra em nosso peito varonil... da amada pátria do Brasil”, nos versos do Hino à Bandeira.

Abençoar significa deitar bençãos sobre alguém, sobre alguma coisa ou sobre algum lugar. Bênção é ato de natureza religiosa e mística. Visa a proteção sobrenatural ou divina, invocada por alguém em benefício de outrem, de alguma coisa ou de algum lugar. No Brasil, principalmente nas grandes cidades, as bênçãos com ou sem o sinal da cruz, com ou sem a imposição das mãos, dadas pelos pais aos filhos, pelos avós aos netos, pelos amigos a terceiros, constituem antigo costume ora revogado pelo desuso. Continua em vigor a benção sacerdotal, porém, mais mecânica do que consagradora e protetora. Amigos abençoarem e receberem de braços abertos quem está em dificuldade (principalmente financeira) é pouco frequente. Na sociedade ocidental, a regra é “salve-se quem puder”. A perda de um ente querido ou de um bem valioso como a liberdade, a saúde, a moradia, o emprego, estimula a solidariedade. A ajuda mútua mais frequente ocorre entre os pobres. Iguais na miséria, nas dificuldades e na dor, solidarizam-se. Instituições públicas prestam assistência emocionalmente apática. 

Ao iniciar a jornada terrena, a criança nada sabe e seus amigos são: a mãe (quando não há infanticídio), o pai (quando não há abandono), os irmãos e parentes (quando não há indiferença), os médicos e enfermeiros (quando não há negligência). A criança e os que a cercam dependem dos bens produzidos pela sociedade. Nas respectivas camadas sociais, os grupos solidarizam-se conforme os seus sentimentos e/ou interesses. Prezam as instituições que os favoreçam. O interesse pela vida é a espinha dorsal da amizade que une os humanos. Liberdade, igualdade, fraternidade, utilidade, são vértebras dessa espinha juntamente com outros valores como: honestidade, verdade, justiça, bondade, santidade. A interdependência dos humanos é fenômeno natural e social gerado pela afetividade da energia cósmica (instinto gregário). 

LUTO REBELDE

Eleições periódicas integram o lento processo de aprendizado político e permitem que o povo se conheça melhor a cada novo ciclo. Composto das camadas sociais de pobres, remediados e ricos, o povo brasileiro toma conhecimento (i) do igual valor do voto de cada cidadão (ii) da pouca atenção dos eleitores aos programas e às biografias dos candidatos (iii) da divisão ideológica no seio do corpo eleitoral (iv) da influência sobre o eleitor exercida (a) pelos partidos políticos (b) por grupos civis, militares e religiosos (c) pelos patrões (d) pelo uso político das empresas de comunicação social e das plataformas digitais.     

O fato de a porção nazifascista da nação brasileira estar se sentindo enlutada não significa que a porção democrata, por causa disto, esteja obrigada a suportar danos. O sentimento de dor pela perda de alguém da nossa mais alta estima, ou, pela perda de algo que muito valorizamos, dura algum tempo e deve ser suportado dentro dos princípios éticos, jurídicos e religiosos vigentes na sociedade. A perda parece injusta a quem a sofre, no entanto, parece justa a terceiros, à pátria, a Jesus, a Deus. 

Os nossos irmãos nazifascistas se mantêm na dimensão econômica do poder na sociedade, porém, não se conformam de ser afastados da dimensão política do poder no estado. Embora grave, foi menos violenta a precedente afronta à legitimidade do governo Rousseff gerada pelo inconformismo de Fernando Henrique e Aécio Neves diante da derrota (2014-2016). Os tucanos violaram o sistema democrático entrando pelo fétido esgoto do lawfare. Hoje, mais violentos, os vencidos também se comportam como maus perdedores: acampam diante de quarteis pedindo intervenção federal, fazem bloqueios de ruas e estradas, atacam brasileiros que votaram no presidente eleito, ou, que a ele demonstram simpatia nas escolas, nas igrejas, nas ruas, em qualquer lugar. Os rebeldes usam armas, drones, gestos, agressões físicas e ofensas morais. Esse comportamento é típico dos nazistas alemães e dos fascistas italianos da primeira metade do século XX. Essa facção atua na sociedade e no estado, dentro e fora do atual governo. 

O nazifascismo é antidemocrático por natureza, está presente em todo o território nacional e se compõe de milhões de brasileiros, a maior parte concentrada nos estados sulinos por onde entrou e vicejou na primeira metade do século XX. Os 100 milhões de eleitores favoráveis à democracia devem se organizar, defende-la e impedir o avanço do nazifascismo. Os ataques dos nazifascistas devem ser revidados pela força e pelo direito. Os democratas não devem se acovardar, nem tratar com flores quem os trata a porretadas; devem agir com coragem e determinação tal como agiu a torcida do Corinthians. Nas trepidantes relações humanas não se oferece a outra face às bestas. As partes da polícia, do ministério público e da magistratura ainda não intoxicadas pelo nazifascismo, devem apurar com firmeza a responsabilidade criminal desses indivíduos. Rigor e celeridade no devido processo legal são necessários e urgentes.

O luto desses bandidos não merece respeito algum. A dor que sentem pela perda do poder político e pela derrota do seu líder não autoriza a violência contra pessoas e o vandalismo. Esse tipo de reação ao legítimo processo eleitoral é insensato, ilegal e injustificável. De 2018 a 2022 entraram para a vida política ativa 9.151.667 neófitos. O corpo eleitoral subiu de 147 para 156 milhões de eleitores. Esses novos eleitores trazem para a disputa eleitoral a sua adolescência, a sua imaturidade, a sua limitada experiência e o seu limitado saber. Os seus votos valem tanto quanto os votos dos adultos e dos idosos. Nas diferentes faixas etárias de pessoas de ambos os sexos tanto há convergência como há divergência de ideias, sentimentos, vontades e interesses.

O eleitor padrão guia-se mais por suas emoções e seus sentimentos. A inteligência serve de instrumento lógico para justificar as decisões ditadas pelo coração. Esta é a característica psicológica principal do fascismo. O fascista é romântico, ou seja, nele prevalece o sentimento e não a razão. Ele se inclina mais facilmente ao fanatismo. O eleitor padrão vota no candidato filiado ao partido da sua simpatia, pouco importando se o tal candidato é culto ou não, honesto ou não, capacitado ou não. Daí, esse eleitor votar para governador num Ademar paulista, num Pezão fluminense e, para presidente, num Jair qualquer. Geralmente, o indivíduo busca ajustar-se à opinião do grupo no qual vive, sem o hábito de analisar racionalmente o que lhe é oferecido.

O eleitor padrão é manipulável no âmbito da sua visão de mundo. O eleitor condicionado, seja pela ideologia, pela religião ou pelo interesse egoístico, tem o seu lado definido no qual faz as suas escolhas. Fora do padrão, o eleitor tende a se abster, a anular o voto ou a votar em branco. Cabe às elites a tarefa de aperfeiçoar o sistema político. O processo de mudança pode ser lento. O sistema implantado pela Constituição de 1988, por exemplo, até hoje não foi inteiramente assimilado. 

VITÓRIA

O Tribunal Superior Eleitoral publicou o resultado final das eleições presidenciais (31/10/2022). Quantitativamente, notam-se pequenas mudanças do 1º para o 2º turno. 

A) Corpo eleitoral sem alteração: 156.454.011 eleitores. B) Comparecimento às urnas aumentou +570.424 (123.682.372 x 124.252.796). C) Votos válidos aumentaram +322.634 (118.229.719 x 118.552.353). D) Abstenções diminuíram -570.424 (32.770.982 x 32.200.558). E) Votos nulos aumentaram +442.891 (3.487.874 x 3.930.765). F) Votos em branco diminuíram -195.101 (1.964.779 x 1.769.678). 

A mudança mais significativa ocorreu entre o 1º e o 2º turnos, na votação dos dois candidatos à presidência da república. Luiz Inácio cresceu +3.086.495 (de 57.259.504 para 60.345.999). Jair Messias cresceu +7.134.009 (de 51.072.345 para 58.206.354). A diferença entre os candidatos foi de 2.139.645 votos. Dada a sua extensão, essa diferença mostra-se inadequada para definir a vitória como “apertada”. Considerando o corpo eleitoral, o comparecimento às urnas, os votos válidos, as abstenções, os votos nulos, os votos em branco e os votos recebidos pelos dois candidatos no segundo turno, a vitória pode ser considerada confortável, ou seja, nem apertada e nem folgada. 

Por vitória apertada na disputa eleitoral para dirigir um clube, para sair candidato por um partido político, ou, para governar um país, há de ser entendida a diferença de apenas 1 voto entre o vencedor e o vencido (ou de uma dezena de votos conforme o número de eleitores). Nos Estados Unidos da América (EUA), em 2000, a vitória de George W. Busch no colégio eleitoral por 25 votos foi considerada apertada: 271 x 266. O curioso é que na eleição direta a vitória foi de Al Gore por uma diferença de 543.816 votos: 51.003.986 x 50.460.110. Esse fato repercutiu no mundo. Nos EUA o federalismo é autêntico, original, forte e histórico. Daí, a eleição indireta que representa a vontade do povo de cada estado da federação prevalecer sobre a eleição direta que representa a vontade nacional unitária do povo.      

Apertada é a vitória que acontece por um triz, por uma diferença mínima, à beira do empate ou da derrota, numa disputa entre forças equivalentes. A vitória do Flamengo/RJ sobre o Atlético/PR, por exemplo, na partida final da Copa Libertadores da América de futebol masculino (outubro/2022), foi por diferença mínima (1 x 0). As duas equipes jogaram muito bem, com bravura e boa técnica. Mesmo com um jogador a menos desde o primeiro tempo da partida, o clube paranaense mostrava boas condições para empatar. Destarte, a vitória do Flamengo qualifica-se como apertada. 

Em competições (esportivas ou não), vitória é vitória, seja apertada, folgada ou confortável. Ao vencedor, a taça. Ao vencido, as lágrimas. Na qualificação da vitória entram fatores subjetivos, além da objetividade dos fatos. As eleições para cargos eletivos da república têm esse caráter competitivo frequentemente assemelhado, aqui no Brasil, ao jogo de futebol.       

Há alguns anos, na briga de foice por audiência do programa de televisão do saudoso Gugu Liberato, a saudosa artista e apresentadora Hebe Camargo tentava conciliar: Por que essa briga? Há público para todos! [Na década de 1950, li na “Revista do Rádio” que a jovem cantora era portuguesa. Depois da sua morte em 2012, veio a notícia de que ela era brasileira de Taubaté/SP.  Fiquei na dúvida]. 

Estimada Hebe: As eleições de 2022 aqui neste “vale de lágrimas” mostraram que também há público para todos os candidatos. Foram eleitos deputados, senadores e governadores de diferentes cores partidárias e perfis éticos. Foi eleito um presidente da república de esquerda abraçado a uma parcela da direita moderada. O candidato derrotado também recebeu muitos votos da outra parcela da direita moderada e dos eleitores da extrema direita. Se o candidato da esquerda houvesse esmorecido, acomodado à vitória do primeiro turno, teria perdido as eleições no segundo turno. No entanto, a sua equipe não esmoreceu e lutou até o fim da campanha. O esforço foi compensado.  

Como previsto em artigo anterior publicado neste blog (Analfabetismo Político, 09/10/2022), sobraram quase 10 milhões de votos válidos para os dois candidatos dividirem entre si no segundo turno, posto que as abstenções, os votos nulos e os votos em branco somaram quase 38 milhões de eleitores, repetindo o primeiro turno. Daquela sobra, o atual presidente da república abocanhou 2/3 e subiu de 51 para 58 milhões de votos. O antigo presidente abocanhou 1/3 e subiu de 57 para 60 milhões de votos como previsto no artigo acima referido. 

A maior parte da população brasileira percebeu, felizmente, o que estava em jogo nestas eleições: a sobrevivência da democracia, a reconstrução do país, a recuperação do prestígio do Brasil no cenário internacional, a trincheira para impedir o avanço do nazifascismo. No período democrático que se inaugura em 01/01/2023, amor, paz, liberdade, igualdade e prosperidade são a anunciada tônica do novo governo. No entanto, o convívio com nossos irmãos nazifascistas é altamente pernicioso; requer cautela e constante vigilância. Picar com ferrão é ato instintivo do nazifascista.  

MASSA versus ELITE

Impactou a opinião pública, sem provocar reação da massa popular, a diligência de prisão do advogado e político Roberto Jefferson, no domingo (23/10/2022), festejada com granadas e tiros de fuzil. O episódio mais repercutiu por ter ocorrido durante campanha eleitoral. Houve reação da corporação policial e da imprensa, cada qual ao seu modo.

Após o cessar fogo, a prisão aconteceu de modo cordial, com deferências e salamaleques, sob a palaciana vigilância do presidente da república e a mediação do ministro da justiça. Faz parte da cultura brasileira o especial cuidado como são tratados os membros da elite quando envolvidos em atos ilícitos. Alguns nem são investigados e os que o são, não chegam a ser processados. Quanto aos processados: (i) os trâmites arrastam-se até a prescrição do delito, livrando-os da aplicação da pena prevista em lei (ii) ou, uma vez condenados, são socorridos na execução da pena por benefícios que suavizam ou extinguem a punição. 

Elite (“electis” = escolha) supõe desigualdade, estratificação, aristocracia, escolha do melhor numa corporação, numa classe, numa instituição, numa cidade. No plural, o vocábulo significa minorias intelectuais, técnicas, artísticas, científicas, filosóficas, de caráter civil, militar, religioso, nas dimensões política, econômica e social, em cujas mãos está a direção da sociedade e do estado. No corpo de uma elite podem estar mesclados integrantes de outras elites. A elite política, por exemplo, não se compõe só de parlamentares, presidentes e magistrados; inclui também pessoal qualificado (i) dentro do governo, como ministros, secretários, assessores do gabinete (ii) fora do governo, como os homens e as mulheres do círculo íntimo, líderes de partidos, profissionais liberais, industriais, comerciantes, latifundiários, todos com efetiva capacidade de influir na vida política. 

Roberto Jefferson integra a elite política. Ele foi parlamentar e era eminência parda do atual governo. A sua respeitosa e cerimoniosa prisão enquadra-se no padrão de tratamento das elites. Para a elite política, a impunidade é a regra; a isonomia é a exceção. No período posterior à ditadura militar, aí estão os exemplos de José Sarney, Fernando Henrique, Aécio Neves, Michel Temer. 

Massa popular consiste na parcela maior da população vista em conjunto, desprovida de privilégios. Caracteriza-se pela indistinção dos seus componentes, pela união de sentimentos, vontades, interesses e ações e por pensamentos simples e totalizantes. Quando alvoroçada, a massa popular exacerba sentimentos. O raciocínio se obscurece. Ela sente-se poderosa, irresponsável, confiante na impunidade. Ela é animada e guiada por lideranças ocasionais como se fora um rebanho. Normalmente, a massa popular é quieta. Ela sai da quietude, de modo pacífico ou violento, só quando provocada por motivos que a sensibilizam fortemente, tais como: (i) aumento dos preços dos alimentos básicos; das passagens dos ônibus, trens, barcas; dos combustíveis; da energia elétrica (ii) aumento da carga tributária (iii) abusos das elites política e econômica (iv) graves ameaças à democracia, à segurança, aos direitos fundamentais (v) comícios e festividades públicas civis e religiosas (vi) eleições dos representantes do povo. 

Da massa popular saem aqueles que (i) bandidos ou não, são presos sem cerimônia, sem deferência, sem respeito pela dignidade da pessoa humana (ii) descem o morro amarrados pelos pescoços uns dos outros puxados por policiais (iii) constituem a população carcerária (iv) morrem nos presídios fuzilados pela polícia invasora armada até os dentes (v) são sequestrados pela polícia e desaparecem (vi) são extorquidos e aterrorizados pela polícia (vii) prestam serviços à administração pública, aos bancos, às forças armadas, às igrejas, aos hospitais, às escolas, às casas domésticas, às feiras, às chácaras, às fazendas, aos supermercados, aos postos de gasolina, às lojas, às oficinas, à construção civil, às empresas em geral. Em suma: da massa popular saem os trabalhadores do Brasil.     

No entender da massa popular, o Caso Jefferson é coisa de político e de gente rica. O alarido foi da imprensa e dos partidos de oposição ao governo sob influência do período eleitoral. O agressor pertence à elite. Se verdadeira a informação de que ele padece de doença grave incurável, terá direito à internação hospitalar. A questão humanitária entrará na pauta. Se houver condenação no devido processo judicial, será por dolo eventual em tentativa de homicídio, o que reduzirá a pena. Manter o réu preso por tempo excessivo antes da denúncia ou antes do julgamento, poderá ensejar habeas corpus. 

O brocardo jurídico sobre o rigor da justa aplicação da lei, dura lex sed lex (“a lei é dura mas é lei”) não se aplica à elite, até porque, no Brasil, nem a lei e nem a justiça são duras, mormente para quem está na cúspide da pirâmide social.    

O CLIMA E O SOFÁ

Notícias publicadas nos meios de comunicação social dão conta de que Bolsonaro está encostando no Lula. Nos céus brasileiros isto dá margem a especulação e a preocupação. Será que pintou um clima entre os dois? À noite, quando os maridos chegarem em casa, certamente as esposas os interpelarão: “Que estória é essa de vocês se encostarem? Explique-me isso. De hoje em diante você vai dormir no sofá até eu me convencer de que nada há entre vocês dois”.  

As notícias também podem ensejar diálogos entre amigas como, por exemplo, este que segue. 

- Olá Miché, como estás? Tu pareces tristonha. 

- Olá, Damá. Sim, mas nada que não tenha conserto. 

- O que houve?

- Estou aborrecida com o meu marido. Está rolando na mídia a notícia de que meu marido está encostando em outro homem. Só me faltava esta, como se já não bastasse a estória do Aristides. 

- Não se amofine, amiga. Aristides é coisa da juventude, coisa do passado, todo mundo já esqueceu. Eu acho que você entendeu mal. A mídia está falando das pesquisas sobre competição política e não sobre encostamento físico igual aquele que nossas irmãs sofrem quando viajam em lotados ônibus e vagões do trem. Não dê muita importância a isso, pois, como você sabe, essas pesquisas para mais ou para menos são fajutas.

- Mas, amiga, e se pintar um clima entre eles? 

- Impossível, Miché, porque o outro não é disso não. Para teu consolo, pelo menos desta vez, o teu marido tem um homem à sua frente e não uma garota mexicana.

- Venezuelana, Damá. Bem ajeitadinha, por sinal. 

- Desculpe, confundi as latinoamericanas. Parece que a garota tinha 15 anos ou menos! Ajeitadinha ou não, isto nos estados unidos dá cadeia. 

- Eu disse para ele que enquanto não ficasse bem explicada essa estória, ele dormiria no sofá. E assim está sendo. Mas, o que eu vou dizer ao pessoal da congregação?

- Ora, diga para aqueles otários...ops...agora me exaltei. Desculpe. 

- Tudo bem. Vá em frente com a tua sugestão.

- Desvie o foco, Miché. Diga para as nossas irmãs e nossos irmãos de fé que prestem atenção em você e não no teu marido. Assim, eles desviam os olhos das merdas que faz o teu marido.        

- Pois, é. Eu me esforço para aliviar a barra do Messi. 

- Olha ela aí! Você está transando com o argentino? 

- Que argentino, Damá? Tá ficando doida, amiga? Estou falando do Messí, com acento no i como chamo o Messias na intimidade e não do Méssi, com acento no e, jogador de futebol, até porque este não faz o meu tipo.

- Eu acho que sei qual é o teu tipo de homem. 

- Sabe não, Damá. E se o meu tipo for mulher? Aí, cai a tua cara, sabichona. Não vou te dizer e pronto! 

- Então, Miché, voltando ao assunto do que fazer, suba no púlpito com vestido não muito justo e nem muito curto, mas que acentue as curvas do teu corpo, barra pouco acima do joelho. Afinal, você é pastora; tem que ser recatada. Rosto levemente maquiado para salientar a tua beleza natural. Mostre ao teu rebanho como você é bonita e gostosa. Você tem o dom da palavra. Diga para as nossas irmãs e nossos irmãos de fé olharem para você e não para o teu marido. Diga que você é a serva do senhor.   

- Espere um pouco, Damá. De que senhor você está falando? Eu não sou serva de homem algum! Continuo casada, submissa só ao meu esposo como manda a Bíblia. 

- Estou falando do senhor Jesus, Miché. 

- Aquele que você conheceu na goiabeira?

- Aquele mesmo, só que eu não o “conheci” no sentido bíblico, ou seja, eu não transei sexualmente com ele; só trepei na árvore para conversar.  

- Eu não imaginei nem pensei coisa diferente, Damá. 

- Tudo bem, Miché. Eu estarei no culto. Então, podemos combinar o seguinte: Durante o teu discurso, eu me levanto com um livreto na mão e me encaminho na tua direção como se você dele houvesse esquecido. Você vem ao meu encontro e apanha o livreto. Nesse movimento, as irmãs e os irmãos de fé se encantarão com o teu rosto, com os teus passos elegantes, com as tuas pernas bem torneadas, com o movimento pendular das tuas nádegas, com o balanço gracioso do teu corpo e, assim, esquecerão do teu marido. Talvez, até dupliquem os dízimos!  

VIDA POLÍTICA - IV

Causou surpresa a presença de Sérgio Moro assessorando Jair Messias, seu desafeto, no debate entre os dois presidenciáveis realizado na TV Bandeirantes na noite de 16/10/2022. Trata-se do ex-juiz federal, eleito senador pelo Estado do Paraná (02/10/2022) que se aproveita da visibilidade nacional ensejada pelo debate para mostrar ao eleitorado o seu apoio ao presidente. Parcial, politiqueiro, deficiente cultural, servindo a direita brasileira e o governo dos EUA, Moro demitiu-se do cargo de juiz e ingressou na política nomeado Ministro da Justiça por Jair Messias. Depois, ao deixar o cargo de ministro, fez graves acusações ao chefe. Agora, os dois aparecem reconciliados. De repente, pode ter pintado um clima entre eles. 

Sob o pretexto de ajudar a reeleição do presidente, a real intenção do novo senador talvez seja a de atacar o líder petista. Quando juiz, ferindo o princípio do devido processo jurídico, ele condenou o líder petista de modo abusivo, injusto e ilegal. Ele ainda mantém interesse em ver o petista longe da presidência. Na região sulina, mulheres e homens da direita são maioria. Daí, o êxito desse malévolo cidadão ao ser eleito senador. Ele conspurcou a toga de magistrado. Coordenou ações e presidiu processos judiciais com fins políticos partidários. Recebeu apoio do tribunal federal de Porto Alegre e do superior tribunal de justiça (Brasília), no mais sórdido capítulo da história da magistratura nacional. O conluio entre essas instâncias judiciárias nivelou a magistratura às organizações criminosas.    

Tucano filho de tucano de Maringá/PR, Moro aceitou a missão de excluir o líder petista das eleições de 2018 a fim de aplainar o caminho para o candidato do PSDB chegar ao segundo turno. No ninho tucano havia certeza de que, com o afastamento do líder petista, o candidato tucano seria eleito. Aconteceu o inesperado. O deputado federal Jair Messias que corria por fora teve mais votos do que o tucano Alckmin, o pedetista Ciro e a ambientalista Marina. O deputado foi para o segundo turno disputar a presidência com Haddad, candidato que substituiu o líder petista. Frustrados pelo fracasso, tucanos, pedetistas e verdes juntaram-se aos outros partidos da direita para impedir a eleição do petista. Conseguiram. O indisciplinado, grosseiro e subversivo tenente do exército, reformado como capitão, foi eleito presidente da república! Moro trabalhou para o capitão só depois da derrota do tucano no primeiro turno. Ganhou o Ministério da Justiça.

A questão imobiliária está entre os itens da corrupção no governo. No direito civil brasileiro, prova-se a propriedade de bem imóvel mediante escritura de compra e venda registrada em cartório (CC 1.245). Boatos, convicções desprovidas de base material, não configuram e nem substituem título de propriedade. Os líderes tucano e petista e o atual presidente da república têm os seus nomes citados em comentários sociais como participantes de negócios de compra e venda de bens imóveis envolvendo dinheiro de origem ilícita, aquisições feitas em nome próprio e também de filhos, parentes e amigos. 

Assim foi com Fernando Henrique nas compras de fazendas e apartamentos, inclusive o de Paris. Nada foi investigado. Nada foi provado porque nada foi buscado. Com Luiz Inácio, as investigações aconteceram. A sua vida vasculhada pelo ministério público e pela polícia. Nenhuma prova foi encontrada. O petista foi processado e condenado sem que houvesse base material para tanto. Os processos foram anulados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O líder petista recuperou o seu status de inocência: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” (CR 5º, LVII). Com Jair Messias, as investigações estão em andamento provocadas pela notícia da compra de mais de 50 imóveis com dinheiro vivo. 

Tucano filho de tucano, Moro tomou o caso do apartamento de Paris ocupado periodicamente pelo líder tucano, como inspiração para atribuir ao líder petista a propriedade de imóvel que ele periodicamente ocupava sem que a escritura pública estivesse em seu nome. Por maliciosa interpretação do tribunal federal de Porto Alegre, acompanhada pela turma criminal do superior tribunal de justiça, foi expedido mandado de prisão contra o líder petista antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória proferida no fraudulento processo judicial. Essa precipitação violou a regra constitucional da presunção de inocência acima citada. 

Depois de 580 dias de ilegal prisão, o líder petista foi solto. O objetivo dos golpistas já fora alcançado. O STF reconheceu a parcialidade do juiz, a incompetência do foro de Curitiba e anulou todos os processos criminais instaurados contra o petista. Remetidos ao foro competente, todos os processos foram extintos por falta de amparo legal. Sobre isto, nesta semana, manifestou-se o ex-ministro do STF, Marco Aurélio, falseando a verdade tal como faz o seu candidato. Extintos os processos por vícios insanáveis, não sobrevive sentença de mérito. O arquivamento dos autos do processo é simples consequência administrativa da sua extinção. Portanto, pleno é o estado de inocência de Luiz Inácio Lula da Silva como cidadão moralmente idôneo. Esse caso, oriundo da abusiva e arbitrária operação lava-jato de Curitiba, envergonhou a magistratura nacional. Não só os processos contra Luiz Inácio, mas, também, todos os outros da mesma operação presididos pelo juiz parcial deviam ser anulados. As virtudes cardeais da judicatura foram vilipendiadas. 

VIDA POLÍTICA - III

Em consequência da intromissão de algumas seitas religiosas na vida política brasileira, a campanha eleitoral em curso (outubro/2022) incluiu a busca de votos no seio (i) da comunidade católica, que soma cerca de 150 milhões de brasileiros dos quais talvez 70 milhões sejam eleitores (ii) da comunidade protestante (histórica + neopentecostal) que soma cerca de 30 milhões de brasileiros dos quais talvez 15 milhões sejam eleitores. No Tribunal Superior Eleitoral inexistem estatísticas sobre eleitorado religioso. Esse dado pode ser encontrado (i) no recenseamento nacional periódico e (ii) nos registros das igrejas, aqui  de modo cauteloso, pois, a tendência geral é de cada uma exagerar a quantidade dos seus fiéis. 

Os valores espirituais integram a estrutura moral e influem nas decisões e condutas das pessoas. Os candidatos a cargos eletivos também tentam influir nas decisões e condutas dos eleitores. Para tanto, usam os valores espirituais nas suas retóricas como poder de influência e convencimento para atrair os votos dos católicos e protestantes. 

As pesquisas feitas na área religiosa podem ter a finalidade de amparar o malicioso questionamento do atual presidente da república contra a confiabilidade das urnas eletrônicas. Dirá, por exemplo, que as estatísticas calculavam em 50% as intenções de votos a seu favor e as urnas registraram apenas 30%. Logo, teria havido algum tipo de fraude, pois, de acordo com as pesquisas o vencedor seria ele e não o adversário. Pedirá a anulação do pleito. Em 2014, os tucanos golpistas pediram anulação à justiça eleitoral. Sem êxito. Como já se constatou nas eleições pretéritas, as urnas eletrônicas não mentem. 

Ante as discrepâncias apresentadas e a onda artificial em direção ao empate, torna-se imperioso investigar os institutos de pesquisas e seus diretores. Considerando que em política não há neutralidade, necessária tal investigação sobre preferências e mensurações manipuladas, mistura de dados reais com dados fictícios, insuficiências das amostragens e das  induções. Exemplo: Num total de 156 milhões de eleitores, são entrevistados só meia dúzia de eleitores no campo mais favorável ao apadrinhado.  

Diante das pesquisas que indicam votos de evangélicos para Luiz Inácio, surgem imediatamente pesquisas que indicam votos de católicos para Jair Messias. Malícia à parte, há votos nos dois lados. Tendo em vista o pluralismo religioso no Brasil, certamente há católicos, protestantes, judeus, muçulmanos, budistas, espíritas, que votaram e votarão nos dois candidatos. Rosacruzes, maçons, pitagóricos e ateus certamente votaram e votarão nesses candidatos. Entre todos eles, há os que se abstiveram e tornarão a se abster, os que votaram e votarão em branco e os que anularam e anularão o voto. 

Sabe-se que os eleitores católicos são mais numerosos, porém, não se sabe com certeza quantos votaram ou votarão neste ou naquele candidato. O voto é secreto e nem todos os eleitores revelam-no. Por diferentes motivos, os que revelam podem estar faltando com a verdade. Ante o costumeiro comportamento social da população brasileira, podemos classificar os católicos em dois tipos: A e B. 

Pertencem ao tipo A, homens e mulheres que frequentam a igreja regularmente e são receptivos aos sacramentos (batismo, confirmação, ordem, eucaristia, penitência, matrimônio, extrema unção). Provavelmente, esses católicos não votarão em Jair Messias pelos motivos já conhecidos da sociedade, inclusive as recentes e afrontosas visitas dele às festas religiosas de relevância simbólica para o catolicismo (N. Sra. Aparecida e Círio de Nazaré).  

Pertencem ao tipo B, homens e mulheres que só receberam parte dos sacramentos (batismo, confirmação) e não se mostram receptivos aos demais (ordem, eucaristia, penitência, matrimônio, extrema unção). Esses católicos não comparecem às missas e à sagrada comunhão (eucaristia) salvo esporadicamente por algum especial motivo (batizado, crisma e casamento dos filhos, cerimônia fúnebre). Para essas pessoas, o termo católico funciona mais como um rótulo do que uma autêntica profissão de fé religiosa. Do meio desses “católicos” provavelmente saíram e sairão alguns votos para Jair Messias. 

VIDA POLÍTICA - II

No Brasil, o legislador constituinte traçou as seguintes diretrizes de obrigatório acatamento por governantes e governados: 1. Estado democrático republicano federativo 2. Poderes independentes mas entre si harmônicos: legislativo democrático + executivo monocrático + judiciário aristocrático 3. Soberania popular, pluralismo político, sistema representativo, sufrágio universal, voto direto e secreto com valor igual para todos 4. Cidadania, dignidade da pessoa humana, trabalho e livre iniciativa coordenados 5. Limites ao poder do estado de tributar 6. Direitos e garantias incluídos nas cláusulas pétreas (qualquer alteração só pode ser feita por nova assembleia constituinte).  

Vida, liberdade, igualdade, propriedade, segurança e as diretrizes acima citadas são os valores fundamentais da república selecionados pelo legislador constituinte. Tais valores limitam e orientam as atividades dos governantes (parlamentares, chefes de governo e juízes). Como direito político fundamental, o voto direto e secreto tem igual valor para todos. Isto significa que o voto do bandido tem o mesmo valor do voto da mocinha. Exemplo: Os votos dados a Jair Messias por 2 atletas estupradores e 1 atleta homicida têm o mesmo valor dos votos dados a Luiz Inácio por Anita, Erundina e Kátia. Por seus votos, aqueles 3 homens entram no rol dos adeptos da autocracia, da violência e do ódio e aquelas 3 mulheres entram no rol dos adeptos da democracia, da paz e do amor. 

Nos países subdesenvolvidos, com seus assomos militaristas, avanços e recuos institucionais alternando-se, a consciência política do povo é débil. Esse atraso mental e cultural interessa aos políticos tradicionais, aos donos do dinheiro e às potências hegemônicas. Felizmente, cerca de 100 milhões de eleitores brasileiros ainda têm vergonha, sentimento ausente nos 50 milhões que votaram no imoral autocrata. O eleitorado simpático à democracia integra a porção maior do povo brasileiro. Com a soberana força do voto esse eleitorado derrotará o nazifascismo.  

A situação de inferioridade social dos pobres, negros e favelados é problema crônico da república brasileira. O preconceito contra essas pessoas incrustado na cultura brasileira motivou a cláusula que o  proíbe (CR 3º, IV). Externar preconceito publicamente em local aberto ou fechado, como fez Jair Messias ao qualificar de criminosos os favelados, caracteriza violação dessa norma constitucional. Se essa parcela da população teve facilitada as suas ascensões sociais e culturais e melhorado o seu padrão de vida nos anos 2003 a 2010, foi porque vigorava a democracia que permitiu o acesso combinado da esquerda com a direita moderada ao poder político. Depois da saída desse grupo do governo central, surgiram graves problemas: 33 milhões de crianças e adultos de ambos os sexos passando fome; vacinação negligenciada e centenas de milhares de mortos; meio ambiente degradado; juventude frustrada nas suas expectativas, educação negligenciada, professores mal remunerados; crise econômica, desemprego; invasão ilegal das terras dos povos indígenas, desmatamento e garimpo ilegais na Amazônia; relações internacionais estremecidas; avanço e protagonismo do nazismo e do fascismo na sociedade civil e no aparelho estatal.  

A comunidade nacional produz bens e serviços distribuídos em quantidades diferentes entre o setor público e o setor privado cuja soma no período de um ano denomina-se produto interno bruto (PIB). O desequilíbrio na repartição é normal. Exemplo: 70% ao setor privado e 30%, ao setor público. No setor privado, a concentração de renda é maior quando a liberdade supera a igualdade e menor quando a igualdade supera a liberdade. No setor público, a repartição do PIB obedece (i) às prioridades fixadas no programa do governo e (ii) aos interesses dos grupos civis, militares e religiosos que o apoiam. 

A forma democrática de governo pulsa de modo prático na vida da nação brasileira. Graças a esse modo de vida liberal e socialista, religioso e profano, cidadãs e cidadãos de origem humilde podem (i) ter acesso à universidade (ii) prestar concurso público e assumir cargos na administração pública (iii) fundar partidos ou a eles se associarem (iv) candidatar-se a cargos eletivos. Inconciliáveis no plano teórico, o liberalismo e o socialismo foram conciliados na vida política (dissonância cognitiva) mediante fórmulas jurídicas nas Constituições de 1934, 1945 e 1988.

A frouxidão moral de parcela do povo brasileiro radiografada nas eleições, justifica a inclusão da cláusula da moralidade na vigente Constituição (art. 37). A nação brasileira ainda não se livrou (i) dos preconceitos de origem, raça, cor, sexo (ii) do conceito desfavorável emitido pelo general De Gaulle: “O Brasil não é um país sério”. Assim, por exemplo, há eleitores que não têm vergonha de votar num indivíduo desqualificado como Jair Messias. Eleitor de bom caráter, boa formação moral, prefere votar em branco do que votar nesse candidato “terrivelmente evangélico” que cata votos em festas religiosas católicas.   

VIDA POLÍTICA

Política tem o prático sentido de ser o modo de vida de um ente social coletivo organizado com regras, métodos e meios para realizar os seus objetivos interna e externamente. Esse ente coletivo pode ser a família, a cidade, o estado, a empresa, o sindicato, a universidade, a igreja. 

A política afeta a vida de todos os integrantes do ente coletivo. Política eclesiástica afeta a vida dos sacerdotes, pastores, missionários e crentes; regula os serviços religiosos; cuida do patrimônio da igreja e da sua expansão; disciplina as suas relações com a sociedade e o estado. Política empresarial afeta a vida dos proprietários, empregados, fornecedores, consumidores; estabelece modos de negociação e de cumprimento das finalidades estatutárias; decide sobre o capital, investimentos, aquisição e alienação de bens, contratação de pessoal. Política estatal afeta a vida das pessoas físicas e jurídicas sob a jurisdição do estado; estabelece regras e estratégias para consecução dos objetivos nacionais; orienta o funcionamento do congresso nacional, da presidência da república, dos tribunais, ministério público, defensoria pública, forças armadas, empresa pública; indica os meios para assegurar o bem-estar geral e a eficácia dos direitos; cuida da segurança interna e externa; traça diretrizes para o desenvolvimento social e econômico; indica as linhas a serem seguidas nas relações internacionais. 

A vida política tem dimensão moral bipolar: honestidade e desonestidade, bondade e maldade, justiça e injustiça, verdade e falsidade. Nos países subdesenvolvidos, a vida política se depara com a insuficiência de renda, de alimento e moradia; precariedade dos serviços de saúde, educação, transporte e assistência social; debilidade do setor produtivo e da proteção e conservação do meio ambiente. A necessidade dos pobres e enfermos supera qualquer veleidade moral no ato de votar. Prevalecem os sentimentos de abandono e de impotência provocados pela falta de recursos materiais e pelo aguilhão da desigualdade, da enfermidade, da dor vivenciada. O desprezo pelo aspecto moral das escolhas ocorre também nas camadas remediadas e ricas da sociedade por distintos motivos e interesses. 

A república exige honestidade dos governantes (legisladores, chefes de governo, juízes), dos servidores civis e militares e do povo em geral. As eleições para cargos públicos funcionam como radiografia da estrutura moral do eleitorado. Considerando que o eleitorado constitui o círculo político ativo da sociedade, as eleições funcionam como radiografia da estrutura moral dessa mesma sociedade. Adultos de ambos os sexos escolhem os candidatos afinados com os seus parâmetros estéticos, intelectuais, morais e religiosos. Eleitores honestos e trabalhadores escolhem candidatos honestos e trabalhadores; eleitores desonestos e vagabundos escolhem candidatos desonestos e vagabundos. O eleitor escolhe o candidato à sua imagem e semelhança. Essa regra social genérica comporta exceções como, por exemplo, o eleitor enganado por notícias falsas ou por propagandas mentirosas. 

No Brasil, disputam a presidência da república: 1. O atual presidente, autocrata, deficiente moral, insensível à vida e à dor das pessoas, mostrou-se incapaz de bem administrar o país e de bem cuidar do povo. 2. O antigo presidene, democrata, moralmente idôneo, sensível à vida e à dor das pessoas, mostrou-se capaz de bem administrar o estado e de bem cuidar do povo quando exerceu a presidência. 

O setor religioso, com ênfase na ala protestante do cristianismo, despertou o interesse dos candidatos. O ramo neopentecostal do protestantismo cujos adeptos intitulam-se “evangélicos”, vinculou-se à política partidária. Os seus bispos e pastores, cativos dos bens materiais, mostram-se farsantes no que concerne ao evangelho, palavra de origem grega (eu-angelion) que significa “boa nova”. A Bíblia contém dois evangelhos: 1. A “boa nova” trazida aos hebreus-egípcios pelo príncipe egípcio chamado Moisés, que os tirou do Egito, onde estavam há 450 anos, e os levou para o deserto onde, a fio de espada, impôs a eles o monoteísmo do faraó Aquenaton (Amenhotep IV). 2. A “boa nova” trazida aos hebreus-palestinos (judeus ortodoxos, 2 tribos + israelitas heterodoxos,10 tribos = 12 tribos) pelo profeta israelita da Galiléia (região Norte da Palestina) chamado Yoshua = Jesus = o Cristo = o ungido da seita nazarena. Entre outras coisas, esse profeta contrariou dogmas judaicos, ofendeu autoridades judias, provocou tumulto, espancou os comerciantes na entrada do templo. A seguir, foi preso pela milícia do templo. O tribunal judeu em Jerusalém, na Judéia (região Sul da Palestina), condenou-o à morte. A pedido da autoriade judia, a sentença foi executada pela autoridade romana porque a Palestina estava sob o domínio de Roma. 

“Evangélicos”, antipetistas e nazifascistas, somam os 51 milhões de eleitores que, no primeiro turno, votaram no autocrata (outubro/2022). Da numerosa e violenta facção nazifascista fazem parte: “evangélicos”, fieis de outras religiões, maçons, ateus e antipetistas em geral. 

ANALFABETISMO POLÍTICO

Alguns brasileiros que acreditaram nas pesquisas de intenções de voto surpreenderam-se com os 51 milhões de votos dados a Jair Messias no primeiro turno destas eleições (outubro/2022). Esqueceram dos 57 milhões de votos que ele obteve no segundo turno das eleições de 2018. Agora, no segundo turno do processo eleitoral em curso, ele não irá muito além do que conseguiu no primeiro, embora tenha em seu proveito: (i) o mecanismo político e administrativo do estado por ele chefiado (ii) a distribuição das verbas previdenciárias e orçamentárias (iii) o generoso financiamento privado (iv) a coação dos empregadores sobre os empregados (v) o terror a que estão submetidos os crentes, pelos pastores evangélicos, e a população, pela milícia armada (vi) a intencional desinformação veiculada na rede de computadores. 

Sem ajuda igual ao do concorrente, Luiz Inácio obteve 57 milhões de votos. Se não esmorecer, chegará à casa dos 60 milhões no segundo turno.

Intenção de voto é maleável. Qual biruta de aeroporto, a vontade do eleitor pode mudar de direção conforme o vento. A pesquisa de intenções é especulação útil à imprensa que atiça candidatos e partidos, cria expectativas, faz da campanha eleitoral um espetáculo. Envolvido numa enganosa aura de exatidão matemática, o cálculo fundado nessa base é incerto. Nele, há intuição, indução, ilusão. Só o resultado saído das urnas eletrônicas é seguro e confiável.  

A vitória final de Luiz Inácio, apertada ou folgada, acontecerá. Ele não tem concorrente que o supere em carisma, popularidade, estatura política e valor pessoal. Ficaram no passado as grandes personalidades da política brasileira: Getúlio Vargas, Luiz Carlos Prestes, Plínio Salgado, Carlos Lacerda, Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros, João Goulart, Golbery do Couto e Silva, Antonio Carlos Magalhães, Miguel Arraes, Leonel Brizola, Ulisses Guimarães, Tancredo Neves. No presente, desponta a personalidade de Simone Tebet, por seu espírito público, por sua linguagem clara e vibrante, por sua franqueza, coragem, lucidez e cultura. Ela tem razão. Mais do que a disputa pelo cargo, mais do que a avaliação dos programas, o que mais importa neste momento é a defesa do estado democrático de direito e a recuperação da credibilidade do Brasil no concerto das nações. O momento é grave demais para o processo eleitoral ser tratado como jogo esportivo ou como festival de vaidades. Partidos aliaram-se depois do primeiro turno, juntaram suas forças para garantir o vigor do regime democrático e resistir ao avanço do nazifascismo. Esse fato ficará registrado como um dos mais belos capítulos da história do Brasil. 

Os dados e a dinâmica do pleito autorizam cálculo aproximado. Luiz Inácio obteve 57.259.504 votos; Jair Messias 51.072.345. O corpo eleitoral compõe-se de 156.454.011 eleitores. Do cálculo aritmético, resulta que 48.122.162 eleitores não votaram nesses dois candidatos. Deste saldo, 32.770.982 se abstiveram, 3.487.874 votaram nulo, 1.964.779 votaram em branco e 9.887.870 votaram validamente. Os candidatos esforçar-se-ão para atrair esses votos e acrescentá-los ao capital que formaram no primeiro turno. Se o quantum de abstenções, votos nulos e votos em branco do primeiro turno repetir-se, restarão só os 9.887.870 votos válidos para os candidatos dividirem entre si. 

Na disputa eleitoral, nem sempre a lógica e a sensatez prevalecem. Muitas vezes, o candidato menos qualificado é eleito, como aconteceu em 2018. No segundo turno desta eleição (outubro/2022) pode não haver acréscimos e sim decréscimos em relação ao resultado do primeiro turno, ou, haver acréscimo para um candidato e decréscimo para outro. O eleitor pode mudar de ideia e teclar outro número, anular o voto, ou, votar em branco. O ausente no primeiro turno comparece no segundo. O presente no primeiro turno não comparece no segundo. 

Por todo o território nacional há eleitor honesto, inteligente, sensato e há eleitor desonesto, burro, insensato. Os votos deles têm igual valor jurídico. Jair Messias transgrediu a regra constitucional do igual valor ao qualificar de analfabetos os eleitores do Norte e Nordeste por votarem em Luiz Inácio. No mesmo diapasão e com igual leviandade, poder-se-ia acusar os eleitores do Sul e Sudeste de analfabetos por votarem em Jair Messias, deficiente moral e intelectual, despreparado para o cargo, que envergonha a maioria da nação brasileira.  

Os votos obtidos por esse mau caráter refletem a ascensão do nazismo e do fascismo na Europa e na América. Confirma-se o constatado nas eleições de 2018: a existência de enorme contingente de civis e militares nazifascistas no Brasil. Misturados nos 51 milhões de eleitores do presidente, há evangélicos e antipetistas que não se consideram nazifascistas, sem perceberem que a sua mentalidade, as suas opiniões e as suas ações coincidem com o nazifascismo.

POLÍTICA + RELIGIÃO + MAÇONARIA

Causou estranheza ao mundo cristão (protestante e católico) a presença, em loja maçônica, do presidente da república que se diz evangélico. O evento foi gravado. Nesta semana, o vídeo circulou nas redes sociais.  

Do ponto de vista das liberdades públicas e dos direitos políticos, não há motivo para estranheza, pois o presidente está em campanha eleitoral para a sua reeleição. Como qualquer candidato, ele buscará votos nos lugares que lhe permitirem acesso e discurso.

Do ponto de vista da religião, entretanto, a estranheza é compreensível e justificada. Nesse terreno, a incompatibilidade entre a religião e a maçonaria é histórica e evidente. A original doutrina maçônica é contrária ao clericalismo, à comercialização da fé, ao desvirtuamento dos ensinamentos de Jesus pelas igrejas cristãs (católica e protestante). 

A ordem maçônica, fundada na Europa do século XVIII, deita raízes nas escolas de mistérios das civilizações egípcia, cretense, judaica, grega e romana. Reproduz a filosofia perene. Acolhe, no mundo moderno, os avanços da arte e da ciência. Dedica-se ao aprimoramento individual e social dos seres humanos. Nesse mister, atua na política mediante ideias, sentimentos e ações. Suas lojas (locais físicos de reuniões privadas) são teatros de conspirações políticas. 

Maçons ilustres e representativos participaram da Revolução Francesa (1789) da qual resultou: 1. O domínio da classe burguesa sobre a nobreza cortesã e o clero organizado 2. A valorização do capitalista e o derretimento do nobre 3. A prevalência da tríade liberdade + igualdade + fraternidade sobre a autoridade absoluta do governo deposto. 4. Monarquias e repúblicas estruturadas por constituições escritas pelos representantes do povo, funcionando à luz do direito burguês e sob o manto da igualdade de todos perante a lei 5. Deslocamento do poder soberano do monarca para o povo 6. Novos costumes 7. Nova cultura. 

No Brasil, além de movimentos regionais, os maçons participaram dos movimentos políticos nacionais [i] pela independência (1822) [ii] pela república (1889) [iii] pela implantação da ditadura militar (1964).

A maçonaria foi progressista nos séculos XVIII e XIX. Todavia, após a Revolução Russa (1917), posicionou-se como instituição política de direita e conservadora. Durante a ditadura militar brasileira (1964-1985) a maçonaria apoiou os presidentes militares. Agora, confirma a sua posição, à direita do espectro político, ao ceder sua loja ao presidente nazifascista de formação militar, candidato à reeleição. Sistema e ordem formam a base da organização maçônica. Hierarquia e disciplina formam a base da organização militar. Daí, a afinidade dos maçons com os militares. Portanto, nestas eleições (outubro/2022) os maçons provavelmente votarão no candidato nazifascista. Não custa lembrar: o nazismo alemão tinha o seu círculo interno secreto nos moldes maçônicos.  

Há evangélicos incomodados com essa proximidade do inimigo da sua religião. A maçonaria visa a iluminação espiritual e o desenvolvimento do eu interior de cada pessoa; propõe-se a livrar as pessoas das trevas da ignorância. A religião institucionalizada, por seu turno e para sobreviver, necessita manter as pessoas nas trevas da ignorância. Daí, a visceral incompatibilidade (i) da verdade esotérica com a crença religiosa (ii) da ciência com a religião.

Sentindo-se aviltados na sua fé religiosa pela conduta do presidente, o cristão protestante e o cristão católico provavelmente votarão no concorrente dele, caso não resolvam anular o voto.  

A ordem rosacruz, fundada na Europa do século XVII, precede a maçonaria. Suas raízes estão nas antigas escolas de mistérios egípcia, cretense, judaica, grega e romana. Sistema e ordem formam a base da sua organização. Seu propósito é a iluminação espiritual e a expansão do eu interior de cada buscador, na linha socrática do “conhece-te a ti mesmo”. Nasce nos estertores da Idade Média ocidental. Abre-se aos novos conhecimentos científicos, aos novos costumes, à nova cultura renascentista. Conserva a herança mística recebida das matrizes orientais.

Homens e mulheres representativos integraram a fraternidade rosacruz, que se ocupa mais com as questões espirituais e menos com as questões materiais. A doutrina rosacruz é transmitida oralmente aos membros da organização nas lojas (locais físicos de reuniões privadas) e também por escrito nos lares. Essa ordem defende a liberdade de crença; não funciona como religião institucionalizada. Admite pessoas adultas de ambos os sexos, independente da crença religiosa, desde que acreditem na existência de deus, sejam alfabetizadas e disponham de renda para ajudá-la a se manter. 

No passado, a ordem rosacruz e a ordem maçônica, por motivo de segurança, funcionavam em segredo. A partir do fim da segunda guerra mundial (1945) passaram a funcionar publicamente nos estados laicos e democráticos. O sigilo ficou restrito aos ensinamentos e rituais privativos dos seus membros. A loja maçônica continua a ser local de conspirações, tal como no passado.