CPMF I

Ao pleitear a prorrogação da CPMF, Luiz Inácio exibiu toda a sua desfaçatez. Nos dias atuais, ninguém abre mão de receita alguma: o comerciante que vende produto defeituoso; o traficante que vende cocaína adulterada; o funcionário que frauda o erário; o governante que abusa do poder de tributar. Depois de eleito presidente o ex-metalúrgico ficou a favor de tudo que, em campanha, afirmava ser contra (CPMF, imposto sindical, neoliberalismo). Abusou das práticas governamentais que antes condenava. Deixou passar o ambiente internacional favorável à queda dos juros para um dígito. Sobre os ombros da população pesam as elevadas taxas de juros e a excessiva carga tributária.

Os salários, vencimentos, subsídios, pensões e proventos e pensões são depositados nos bancos pela fonte pagadora. Sobre esse dinheiro já incidem o imposto de renda, a contribuição previdenciária e as abusivas taxas cobradas pelos bancos. O trabalhador, o funcionário público, o aposentado, o pensionista, não têm como escapar da movimentação do seu dinheiro em conta bancária. O governo criou uma indecorosa armadilha ao taxar esse dinheiro de irrecusável natureza alimentícia. Não se afigura lícito cobrar, do correntista, tributo e tarifas bancárias para movimentar esse dinheiro, nem, tampouco, iludir o contribuinte com o falso caráter provisório da cobrança. Houve boa intenção do criador da CPMF. Os criadores da bomba atômica, também, estavam bem intencionados. Hiroshima que o diga. O arquiteto da CPMF esqueceu-se da voracidade e da desonestidade dos governantes. Eles não abrem mão de receita alguma e a desviam da sua finalidade; sempre que podem, desfalcam o erário. A exploração só se interrompe quando o povo, cansado da opressão, revolta-se, pega em armas, assume o governo e coloca o pescoço dos exploradores e opressores na guilhotina. Os governantes se aproveitaram do espírito de solidariedade do povo brasileiro, mudaram o destino da CPMF e a prorrogaram indefinidamente. A data marcada para o fim do tributo tem sido puro engodo, mais uma evidência da falta de bom caráter dos governantes.

As promessas de Luiz Inácio e seus auxiliares não merecem crédito algum. O que essa gente fala não se escreve. O que essa gente escreve não merece leitura. Falta credibilidade. Essa gente não tem palavra, não tem ética, não tem vergonha na cara. Numa atitude, própria de quadrilheiros e mafiosos, Luiz Inácio e seus auxiliares ameaçaram o povo com novos tributos e aumento das alíquotas dos tributos já existentes, caso a CPMF não fosse prorrogada. A Câmara dos Deputados, “representante do povo” votou contra os interesses do povo. No Senado, onde o governo é minoria, o projeto não passou. Faltou o voto do povo sobre essa importante questão, como faltou sobre a venda das empresas estatais. O governo evita o plebiscito porque sabe que o povo decidirá contra a malandragem. O argumento de que essa contribuição destina-se à assistência social não impressiona. O traficante também aplica parte da sua receita em assistência à comunidade. Empregados e empregadores contribuem para a previdência social. A receita da CPMF tem sido desviada para despesas gerais do governo (inclusive pelo ralo aberto pela DRU). Fernando Henrique e Luiz Inácio agiram mal ao prorrogar a CPMF. Justo é que essa esperteza enganosa reverta em benefício da população enganada. A contribuição paga deve ser compensada com o imposto de renda a pagar ou acrescida ao valor da devolução do imposto de renda pago a mais. Desse modo, a população recupera o dinheiro surrupiado pela esperteza dos governantes. Convém lembrar que a maior parte dessa população atravessa dificuldades econômicas.

A extinção da CPMF é questão de justiça. A devolução ao contribuinte do que foi pago nos últimos 5 anos adentrará a senda dos bons costumes políticos. A mais gritante imoralidade que se nota na CPMF e nas tarifas bancárias é a da sua incidência sobre dinheiro do setor produtivo e sobre o dinheiro da população destinado à aquisição de alimentos, vestuário, remédios e ao pagamento dos serviços públicos, das mensalidades escolares, das tarifas de transportes, enfim, dinheiro destinado a prover o sustento da família brasileira. Se o Executivo e o Legislativo militam contra o povo é porque algo está errado nessa democracia. Impõe-se reforma imediata que devolva o poder soberano ao povo.