sábado, 22 de outubro de 2022

VIDA POLÍTICA - IV

Causou surpresa a presença de Sérgio Moro assessorando Jair Messias, seu desafeto, no debate entre os dois presidenciáveis realizado na TV Bandeirantes na noite de 16/10/2022. Trata-se do ex-juiz federal, eleito senador pelo Estado do Paraná (02/10/2022) que se aproveita da visibilidade nacional ensejada pelo debate para mostrar ao eleitorado o seu apoio ao presidente. Parcial, politiqueiro, deficiente cultural, servindo a direita brasileira e o governo dos EUA, Moro demitiu-se do cargo de juiz e ingressou na política nomeado Ministro da Justiça por Jair Messias. Depois, ao deixar o cargo de ministro, fez graves acusações ao chefe. Agora, os dois aparecem reconciliados. De repente, pode ter pintado um clima entre eles. 
Sob o pretexto de ajudar a reeleição do presidente, a real intenção do novo senador talvez seja a de atacar o líder petista. Quando juiz, ferindo o princípio do devido processo jurídico, ele condenou o líder petista de modo abusivo, injusto e ilegal. Ele ainda mantém interesse em ver o petista longe da presidência. Na região sulina, mulheres e homens da direita são maioria. Daí, o êxito desse malévolo cidadão ao ser eleito senador. Ele conspurcou a toga de magistrado. Coordenou ações e presidiu processos judiciais com fins políticos partidários. Recebeu apoio do tribunal federal de Porto Alegre e do superior tribunal de justiça (Brasília), no mais sórdido capítulo da história da magistratura nacional. O conluio entre essas instâncias judiciárias nivelou a magistratura às organizações criminosas.    
Tucano filho de tucano de Maringá/PR, Moro aceitou a missão de excluir o líder petista das eleições de 2018 a fim de aplainar o caminho para o candidato do PSDB chegar ao segundo turno. No ninho tucano havia certeza de que, com o afastamento do líder petista, o candidato tucano seria eleito. Aconteceu o inesperado. O deputado federal Jair Messias que corria por fora teve mais votos do que o tucano Alckmin, o pedetista Ciro e a ambientalista Marina. O deputado foi para o segundo turno disputar a presidência com Haddad, candidato que substituiu o líder petista. Frustrados pelo fracasso, tucanos, pedetistas e verdes juntaram-se aos outros partidos da direita para impedir a eleição do petista. Conseguiram. O indisciplinado, grosseiro e subversivo tenente do exército, reformado como capitão, foi eleito presidente da república! Moro trabalhou para o capitão só depois da derrota do tucano no primeiro turno. Ganhou o Ministério da Justiça.
A questão imobiliária está entre os itens da corrupção no governo. No direito civil brasileiro, prova-se a propriedade de bem imóvel mediante escritura de compra e venda registrada em cartório (CC 1.245). Boatos, convicções desprovidas de base material, não configuram e nem substituem título de propriedade. Os líderes tucano e petista e o atual presidente da república têm os seus nomes citados em comentários sociais como participantes de negócios de compra e venda de bens imóveis envolvendo dinheiro de origem ilícita, aquisições feitas em nome próprio e também de filhos, parentes e amigos. 
Assim foi com Fernando Henrique nas compras de fazendas e apartamentos, inclusive o de Paris. Nada foi investigado. Nada foi provado porque nada foi buscado. Com Luiz Inácio, as investigações aconteceram. A sua vida vasculhada pelo ministério público e pela polícia. Nenhuma prova foi encontrada. O petista foi processado e condenado sem que houvesse base material para tanto. Os processos foram anulados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O líder petista recuperou o seu status de inocência: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” (CR 5º, LVII). Com Jair Messias, as investigações estão em andamento provocadas pela notícia da compra de mais de 50 imóveis com dinheiro vivo. 
Tucano filho de tucano, Moro tomou o caso do apartamento de Paris ocupado periodicamente pelo líder tucano, como inspiração para atribuir ao líder petista a propriedade de imóvel que ele periodicamente ocupava sem que a escritura pública estivesse em seu nome. Por maliciosa interpretação do tribunal federal de Porto Alegre, acompanhada pela turma criminal do superior tribunal de justiça, foi expedido mandado de prisão contra o líder petista antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória proferida no fraudulento processo judicial. Essa precipitação violou a regra constitucional da presunção de inocência acima citada. 
Depois de 580 dias de ilegal prisão, o líder petista foi solto. O objetivo dos golpistas já fora alcançado. O STF reconheceu a parcialidade do juiz, a incompetência do foro de Curitiba e anulou todos os processos criminais instaurados contra o petista. Remetidos ao foro competente, todos os processos foram extintos por falta de amparo legal. Sobre isto, nesta semana, manifestou-se o ex-ministro do STF, Marco Aurélio, falseando a verdade tal como faz o seu candidato. Extintos os processos por vícios insanáveis, não sobrevive sentença de mérito. O arquivamento dos autos do processo é simples consequência administrativa da sua extinção. Portanto, pleno é o estado de inocência de Luiz Inácio Lula da Silva como cidadão moralmente idôneo. Esse caso, oriundo da abusiva e arbitrária operação lava-jato de Curitiba, envergonhou a magistratura nacional. Não só os processos contra Luiz Inácio, mas, também, todos os outros da mesma operação presididos pelo juiz parcial deviam ser anulados. As virtudes cardeais da judicatura foram vilipendiadas. 

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