A
matéria econômica e social regulada na legislação imperial foi recepcionada nas
disposições gerais da Constituição republicana de 1891. O direito de
propriedade foi mantido, ressalvada a desapropriação por necessidade ou utilidade
pública. A propriedade das marcas de fábrica foi assegurada. Os inventos
industriais pertenciam aos seus autores com garantia de privilégio temporário.
Aos autores de obras literárias e artísticas era garantido o direito exclusivo
de reproduzi-las pela imprensa ou por qualquer outro processo mecânico. À
exceção do flagrante delito, a prisão só era permitida após a pronúncia do
acusado, salvo os casos determinados em lei e mediante ordem escrita da
autoridade competente. Sem culpa formada ninguém podia permanecer na prisão,
nem a ela ser levado, ou nela detido, se prestasse fiança idônea nos casos
admitidos em lei. Ninguém
seria sentenciado senão pela autoridade competente em virtude de lei anterior.
Aos acusados era assegurada ampla defesa. Nenhuma pena passaria da pessoa do
sentenciado. Foram abolidas as penas de galés, banimento e morte, ressalvada a
legislação militar em tempo de guerra. Foi mantido o júri. O habeas corpus
servia à defesa de direitos na esfera cível e criminal (o mandado de
segurança só veio mais tarde).
A
república enfrentou dificuldades econômicas e políticas. O excesso na emissão
da moeda e a especulação desenfreada em detrimento da aplicação do capital no
setor produtivo causaram inflação, aumento do custo de vida, falência e endividamento
externo. Ao ver as suas propostas derrotadas, o presidente Deodoro da Fonseca
perdeu a paciência, dissolveu o Congresso e prendeu parlamentares da oposição.
Diante da reação popular, especialmente dos trabalhadores da Central do Brasil
e dos oficiais superiores da Marinha, Deodoro renunciou ao mandato em novembro
de 1891. Nos termos da Constituição (art.42),
devia ser convocada nova eleição, pois o mandato presidencial ainda não cobrira
dois anos. Floriano Peixoto, vice-presidente, fez tabula rasa do preceito
constitucional e permaneceu na presidência até o fim do quadriênio. Generais do
Exército protestaram e foram presos. A Marinha se revoltou. A luta naval
estendeu-se pela costa brasileira do Rio de Janeiro até Santa Catarina. No Rio
Grande do Sul, opositores ao governo Floriano (federal) e ao governo Julio de
Castilhos (estadual) também se revoltaram. As duas rebeliões (marítima e
terrestre) foram pacificadas no governo Prudente de Morais, após quatro anos de
luta (1891 a
1895). Morreram cerca de 10.000 combatentes (maragatos
x pica-paus).
No
Nordeste, o beato Antonio Conselheiro liderava uma comunidade situada em
Canudos, interior da Bahia, de aproximadamente 25.000 pessoas simples, pobres e
crédulas que aspiravam um futuro radiante e abençoado. Tinham suas próprias
leis. Pretendiam autonomia por discordar dos tributos municipais e dos rumos
laicos da república. Depois de três expedições bem armadas e mal sucedidas, o
governo venceu a quarta, exterminou os habitantes de Canudos e destruiu cerca
de 5.000 casas (1896 a
1897). No Estado do Ceará, o município de
Juazeiro foi palco da rebelião popular contra o governo (1913 a 1914). Liderada pelo Padre Cícero (carismático
benfeitor da gente humilde, prefeito de Juazeiro e dono de considerável patrimônio
obtido no curso da sua vida religiosa e política)
e pelo deputado Floro Bartolomeu (médico e amigo de Cícero) a rebelião fundiu crença religiosa e interesse
oligárquico. Romeiros e jagunços foram recrutados pelos dois líderes. Vencidas
as forças da oligarquia rival, governador destituído do cargo, novas eleições
realizadas, Padre Cícero é eleito vice-governador e mantém liderança política
até a sua morte (1934). A fama de santo
milagreiro permanece até hoje. O interior nordestino foi percorrido pelo cangaço, movimento social originado nas
desavenças entre famílias e nos pleitos de justiça e vingança, mescla de
justiceiros e bandidos acoitados por fazendeiros (1820 a 1940).
No
Sul, os Estados do Paraná e de Santa Catarina disputaram vasta área rica em madeira
e erva-mate (47.880 km²). O litígio
começou em 1900 e terminou em 1917 por acordo entre os dois governos (o
Paraná rejeitara decisão do Supremo Tribunal Federal). A área litigiosa recebeu o nome de Contestado. Ocupando menos da
metade dessa área, havia 50.000 pessoas (estimativa pelo mínimo) distribuídas em comunidades de camponeses e
ferroviários desempregados (a ferrovia que ligava São Paulo ao Rio
Grande do Sul e atravessava a região foi concluída em 1910). Diante da invasão de suas terras por latifundiários
e companhias dos EUA (ferroviária e madeireira), essa população se armou e defendeu a sua posse. O primeiro líder,
José Maria (monge secular, beato, curandeiro) se opôs à república (coisa
do diabo), defendeu a independência dos
diversos povoados da região (vilas
santas) com leis próprias sob forma de
monarquia (celestial). Força militar paranaense desloca-se para a vila de
Palmas a fim de expulsar o monge e seu grupo (300 homens) que ali chegaram vindos de Taquaruçu, localidade
catarinense. Trava-se a primeira batalha (1912). Morrem o comandante militar e o monge {na Lapa, município
paranaense, a memória do monge é reverenciada em uma gruta (a gente simples o
considerava santo); em Curitiba, importante via de circulação recebeu o nome do
comandante militar: Avenida João
Gualberto}. No ano seguinte (1913) prossegue a luta sob novas lideranças (Maria
Rosa, Deodato). Os posseiros venceram as
primeiras batalhas. As vilas foram atacadas por terra e ar {8.000
soldados e dois aeroplanos. Deprimido e desgostoso com a má aplicação do seu
invento (guerra mundial, revolução em SP) Alberto Santos Dumont se suicidou em
1932, no Guarujá, SP, antes de completar 60 anos de idade}. Depois de sete expedições do governo, a guerra do Contestado terminou com a
prisão do último líder (1916). Cerca de
20.000 pessoas morreram e 9.000 casas foram queimadas. A república diabólica venceu a monarquia
celestial.
A economia brasileira se manteve essencialmente
agrícola (café como principal produto). Campônios sem terra para lavrar, sem gado para
cuidar, sem mina para explorar, vieram para a cidade e se empregaram em
serviços gerais na indústria, no comércio, nas casas de família; formavam a
camada baixa da sociedade. Profissionais liberais, funcionários públicos,
oficiais militares, clérigos, proprietários de imóveis, pequenos comerciantes,
formavam a camada média da sociedade. Fazendeiros, usineiros, industriais,
banqueiros, grandes comerciantes e bispos formavam a camada alta da sociedade (aristocracia rural e urbana). O espírito nobiliário e o desprezo por trabalho
manual estavam enraizados na sociedade brasileira; as camadas alta e média
tinham os olhos postos na França, Inglaterra e EUA e macaqueavam os costumes e
a moda alienígenas. A cultura nacional era menosprezada (carnaval, música popular, esporte, literatura). A política nacional gravitava em torno dos Estados
de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais; os demais Estados seguiam a
reboque. A competição pelos cargos eletivos primou pela deslealdade e
violência. A disputa política estava adstrita aos membros das oligarquias
regionais. No interior do país o mando político estava nas mãos dos coronéis.
Havia permanente tensão entre governo federal e governo estadual. Cargos
públicos eram preenchidos por apadrinhados; moralidade e eficiência pouco
importavam. O diploma de bacharel em direito facilitava o acesso aos altos
escalões da administração pública e a progressão nas carreiras política e
diplomática. Havia fábricas (têxtil, química,
farmacêutica, metalúrgica, mecânica, cerâmica, roupas, calçados, alimentos,
bebidas, fumo, couro, borracha, madeira, mobiliário, papel), casas comerciais e bancárias, além das companhias (gás, seguros, navegação, estradas de ferro,
mineração, transportes urbanos). Sem leis protetoras
dos trabalhadores, os salários eram baixos, jornada de trabalho até 16 horas,
famílias mal nutridas, moradias sem conforto, aluguel caro, saúde e higiene mal
cuidadas, crianças e adolescentes submetidos ao regime de trabalho dos adultos,
empregadores sem espírito humanitário.
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