PDT versus PT

O ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, provável candidato à presidência da república pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista, fundado por Leonel Brizola), afirmou que o seu propósito é derrotar o PT (Partido dos Trabalhadores, fundado por Luiz Inácio Lula da Silva) já no primeiro turno das eleições de 2022. A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, ao replicar, afirmou que a luta há de ser contra Jair Bolsonaro. 

A afirmativa do pedetista pode se tornar realidade caso ele esteja à frente de um bloco monolítico formado pelos partidos e líderes da direita moderada e da direita extremada e pela totalidade dos eleitores dessas facções. Esse eleitorado supera numericamente o eleitorado da esquerda. Se não vencer no primeiro turno, o pedetista vencerá no segundo. Dois fatores dificultarão a meta do pedetista: (i) as abstenções que, em 2018, somaram 42 milhões (ii) até a próxima campanha eleitoral, o ex-presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, poderá recuperar os seus direitos políticos e se candidatar. Numa atitude pragmática, Luiz Inácio, além de estimular a sua base formada por eleitores filiados e não filiados ao PT, buscará apoio em setores da direita moderada como aconteceu com a vitoriosa chapa Lula-Alencar.da qual resultou bom governo. Em política partidária, no Brasil, tudo é negociável: princípios, programas, cargos, licitações, contratos, pactos, isenções. Ninguém é santo e aquele “que diz sou, não é, porque quem é mesmo, não diz” (royalties para Vinicius de Moraes). 

A réplica da petista à assertiva do pedetista está equivocada. A luta contra Jair Bolsonaro não deve aguardar a campanha eleitoral de 2022; deverá, isto sim, ser desfechada agora, em março de 2021, com a maior urgência possível, para destitui-lo do cargo de presidente da república, cassar seus direitos políticos e, assim, impedi-lo de prosseguir na senda da criminalidade que tantos males tem causado ao estado e à nação. A imediata destituição evitará também: (i) que ele indique e nomeie novo ministro do Supremo Tribunal Federal para a vaga que será aberta ainda este ano (ii) que ambiciosos membros do ministério público e do judiciário deixem de cumprir com exação os seus devceres oficiais para agradar ao dono da caneta e assim obter a indicação e a nomeação para aquela vaga.  

Os partidos da esquerda e da direita moderada devem unir esforços no Congresso Nacional para instaurar o processo de impeachment. Esses partidos não devem permitir a supremacia dos partidos apoiadores do genocida nazifascista que ocupa a presidência da república. O medo da reação militar é extemporâneo. Oficiais superiores ficarão felizes se esse tenente/capitão for expelido da presidência. A honra militar é incompatível com esse mentecapto e mau brasileiro no comando supremo das Forças Armadas. 

O antipetismo da direita gerou esse monstro. Agora, o antimilitarismo da esquerda não deve obstar a sucessão do tenente/capitão por um general. Hamilton Mourão devolverá o respeito e a dignidade à presidência da república brasileira. Certamente, do ponto de vista moral, político e administrativo, Hamilton será superior a Jair. Com o general na presidência até 2022, o Brasil estará em mãos seguras no que tange à vigência e à eficácia da Constituição da República. Haverá eleições pacíficas e transmissão da faixa presidencial sem sobressaltos. 

Outrossim, há notícia veraz de que a Polícia Federal reuniu provas sobre a prática de crime eleitoral em 2018 que justificariam a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão. Contudo, setores do Congresso Nacional e do Judiciário servem-se de argumentos pífios gerados por falta de coragem, por safadeza e politicagem, a fim de escapar ao cumprimento do dever de aplicar a lei aos infratores (“no momento não há clima”, “a medida legal cabível será contraproducente” e outras falácias nesse diapasão, palavrório vazio sem alicerce na realidade e sem fundamento racional). Parlamentares e magistrados desprezam a identidade política do Brasil como estado democrático de direito e favorecem a impunidade ao se esquivarem de instaurar processo parlamentar (impeachment) e processo judicial (eleitoral e comum) contra os agentes de crimes apurados e comprovados. Essa dolosa esquiva indica certo grau de cumplicidade, desmoraliza as instituições parlamentar e judiciária, enfraquece a democracia e envergonha o povo brasileiro. 

Oportuno lembrar o apreço devotado à Constituição por general de exército (mais alta graduação na carreira) eleito presidente: Eurico Gaspar Dutra governou atento aos preceitos do “livrinho” como ele afetuosamente chamava o texto constitucional de 1946. No episódio de 1964, percebeu-se a forte preocupação de oficiais superiores com o direito constitucional ao ponto de um coronel da linha dura, na reunião dos conspiradores, exasperar-se e bradar: “às favas com os escrúpulos” (Jarbas Passarinho). A mesma preocupação da ala moderada dos oficiais levou-os a estruturar normativamente o novo regime mediante as Cartas de 1967 e 1969. O atual Ministro da Defesa assegurou respeito das Forças Armadas à Constituição. O impeachment é um processo jurídico previsto na Constituição. Portanto, o recado afigura-se inequívoco. Cabe aos parlamentares exercerem o seu papel de representantes do povo em defesa da democracia e da vida dos cidadãos.