FILOSOFIA XIII - 24

EUROPA (1600 a 1800). Continuação.

Segundo John Locke, a capacidade da mente humana não está limitada pela sensação e reflexão. O seu vôo vai além das estrelas e não pode ser confinado neste mundo material. As poucas idéias simples são suficientes para empregar o mais rápido pensamento ou a mais ampla capacidade e fornecer os materiais de toda essa variedade de conhecimentos, opiniões e fantasias. Com poucas letras e poucos números formamos, pela combinação, uma infinidade de palavras e grandezas. A faculdade da mente de discernir e distinguir na multidão de idéias é essencial ao conhecimento. Sem discernimento não há conhecimento. Comparação e composição constituem operações da mente. Implicam relação entre as idéias. A idéia de relação é central. Comparar as idéias entre si é operação da mente da qual decorre enorme quantidade de idéias abarcadas pela relação. Compor é operação da mente que reúne idéias simples em complexas. As idéias de prazer e dor vêm misturadas com quase todas as idéias contidas em nosso patrimônio ideal. A idéia de prazer arrasta as idéias de deleite, satisfação e felicidade. A idéia de dor arrasta as idéias de inquietude, aborrecimento, tormento, angústia e miséria. Diante disto, a nossa mente escolhe entre uma ação e outra, entre o movimento e o repouso. Os pensamentos e ações que proporcionam prazer são preferidos {salvo distúrbio psicológico}. A ampliação é um tipo de combinação quantitativa em que umas idéias são acrescentadas a outras sem alterar suas propriedades. Denominação é a operação da mente que atribui sinais às idéias para bem fixá-las; forma, assim, um vocabulário literal e numérico {nomenclatura}. As idéias complexas podem ser reduzidas a três tipos: (1) Modos, idéias que não subsistem por si mesmas; (2) Substâncias, combinações de idéias simples assumidas para representar distintas coisas particulares e que subsistem por si mesmas; (3) Relações, comparação de uma idéia com outra.

Os nomes dos modos indicam classes ou espécies de coisas cada qual tendo sua essência peculiar que nada mais são do que idéias abstratas. As essências ou idéias abstratas são formadas pelo entendimento humano, de forma arbitrária, sem modelos ou referência a qualquer existência real. O uso da linguagem consiste, em resumo, em sons para dar a entender com facilidade e rapidez conceitos gerais em que não apenas a abundância de pormenores deve ser contida, mas também, uma grande variedade de idéias independentes agrupadas em uma complexa. A idéia de matar pode ser unida com a idéia de pai para formar uma espécie distinta daquela de matar o filho de um estranho {parricídio x homicídio}. Consideram-se, no caso, os graus de ódio e os castigos devidos ao assassinato do pai diferentes dos que devem ser aplicados ao assassinato de um estranho. O legislador considera necessário mencionar esses crimes por nomes distintos correspondendo a essa distinta combinação. {Homicídio = ato de um humano matar outro humano. Costuma-se reservar o nome de assassinato ao homicídio intencional (doloso). Quando o agente do crime é pai ou filho e o paciente é filho ou pai, o legislador, fundado em valores éticos e religiosos, qualifica o homicídio com maior rigor e estabelece um castigo mais severo}.

A idéia de substância é obscura: suporte das qualidades que descobrimos existir e que imaginamos não poder subsistir sine re substante. Tal suporte é um suposto sem existência real. A substância da idéia diamante, por exemplo, consiste em um conjunto de qualidades que coexistem unidas no mesmo objeto. A substância supõe algo além da extensão, forma, solidez, movimento, pensamento ou de outras idéias observáveis, apesar de não sabermos exatamente o que seja. Todas essas idéias, quando reunidas em um único ser, supõem um substrato geral denominado substância. Por acreditarmos que essas idéias não podem subsistir por si mesmas, concluímos pela existência desse substrato geral. A substância pode se referir à matéria e ao espírito.

A idéia de relação supõe uma idéia referida a outra na qual não está confinada.  Exemplo: Mário é marido de Maria. A idéia “marido” supõe relação conjugal entre Mário e Maria. A relação é uma maneira de comparar ou considerar duas coisas reunidas e dar uma denominação. A idéia de causa e efeito é uma relação mais compreensiva que deriva das duas fontes de todo o nosso conhecimento: a sensação e a reflexão. Causa é tudo aquilo que dá começo a outra coisa. A idéia que produz outra é a causa; a idéia produzida é o efeito. Dá-se a criação quando a idéia ou a coisa é inteiramente nova sem qualquer antecedente. Exemplo: o surgimento de uma nova partícula de matéria que antes não existia e que começa a existir in rerum natura. Dá-se a geração quando uma coisa ou substância é produzida no curso ordinário da natureza por um princípio interno, embora posta a trabalhar e recebida de algum agente externo ou causa, operando por meios insensíveis que não percebemos. Dá-se a fabricação quando a coisa é produzida por um princípio ou fator extrínseco, mediante separação sensível ou justaposição de partes discerníveis, como acontece com todas as coisas artificiais. Dá-se a alteração quando qualquer idéia ou coisa é introduzida ou retirada do objeto primitivo. {Exemplos: (1) o mundo é criado por Deus; (2) a criança é gerada pelos pais; (3) a casa é fabricada pelo construtor; (4) a partitura é alterada pelo arranjador}.

O espaço é um contínuo imóvel. A separação entre uma porção e outra do espaço é aparente. Removido o corpo {divisor do espaço} surge o espaço na sua inteireza e plenitude. O movimento de um corpo ocorre no espaço como mudança da distância entre dois pontos quaisquer, mas o espaço em si fica imóvel e sem resistência. A mente humana retira as idéias de duração e de sucessão do seu próprio funcionamento ao observar que as idéias surgem ou são produzidas em seqüência (uma idéia após a outra). A distância entre uma idéia e outra nessa sucessão denomina-se duração. A idéia dura enquanto permanece no foco da nossa consciência. Tempo é a duração estabelecida pelas medidas (horas, dias, meses, anos, séculos, épocas, períodos, movimento dos astros). A divisão total da duração em partes iguais é um modo de medir o tempo. As revoluções do Sol e da Lua são medidas do tempo apropriadas para a humanidade. Pela adição infinita dos períodos do tempo adquirimos a idéia de eternidade. A mais simples e universal das idéias é a de número, especialmente a de número um, constantemente sugerido por nossa mente. Finito e infinito são modificações da expansão e duração. A idéia de finito é apreendida pela mente das porções da extensão que impressionam os nossos sentidos. A idéia de infinito é apreendida pelo poder de adicionar espaços e números sem limites. Não haveria movimento sem espaço entre um corpo e outro ou entre uma partícula e outra da matéria.

Poder é capacidade de realizar (ativo) ou de suportar (passivo) qualquer mudança. Encerra um tipo de relação. Inclui-se entre as idéias simples. As coisas sensíveis fornecem a idéia de poder passivo. Do espírito deriva a idéia mais clara de poder ativo, que é o significado mais adequado da palavra poder. Todo poder relaciona-se com a ação. Entendimento e vontade são dois poderes da mente. Entendimento é o poder de percepção e compreende três tipos: (1) percepção das idéias em nossas mentes; (2) percepção do significado dos sinais; (3) percepção da conexão, rejeição, acordo e desacordo que há entre as idéias. Vontade é o poder da mente para: (1) ordenar a escolha de qualquer idéia ou deixar de escolhê-la e (2) orientar o movimento do corpo. Toda ação é voluntária quando resulta da vontade e involuntária quando não resulta do exercício desse poder. {Na seara do direito, isto interessa ao tema da responsabilidade, à presença ou ausência da culpa}. Os poderes da mente (perceber e preferir) são chamados, usualmente, de faculdades. As idéias de liberdade e necessidade nascem em função da extensão desses poderes da mente sobre as ações humanas (começar, interromper, continuar, terminar, fazer, não fazer, dar, não dar, agir, omitir).