ÉTICA E POLÍTICA

Em torno dos escândalos “Cachoeira” e “Mensalão” e nas reuniões com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Luiz Inácio da Silva faz o que melhor sabe fazer desde os tempos em que era líder sindical: negociar. Graças a essa habilidade, ele se tornou o presidente mais poderoso em períodos democráticos da história republicana do Brasil. As emissoras particulares de TV refrearam o ímpeto oposicionista para não perder a concessão outorgada pelo governo federal (CR 223 + 49, XII). Em jogo: milhões de dólares e dívidas com o banco estatal. Jornalista de credibilidade nacional foi demitido de emissora de TV privada por crítica sistemática ao governo. O pessoal do ramo entendeu o recado: ou a empresa demite jornalista inconveniente ou perde a concessão. A liberdade de imprensa ficou reservada ao jornalismo impresso e à rede de computadores. No século XX, evidenciou-se o domínio dos meios de comunicação social pelos detentores do poder econômico. O direito de propriedade assumiu a primazia. A liberdade de imprensa desvinculou-se da verdade e da honestidade. A informação é manipulada segundo os interesses do dono do veículo. 

Luiz Inácio agregou partidos grandes, médios e pequenos ao seu grupo político e sindical, ampliou o número de ministérios para atender a essa clientela e a manteve nutrida de benesses durante todo o mandato. Obteve folgada maioria no Congresso Nacional. Isto lhe garantiu blindagem contra eventuais processos por crime de responsabilidade política. Permitiu-lhe, ainda, controlar comissões parlamentares e executar o seu programa de governo. Conseguiu se reeleger e eleger a sucessora, mulher sem carisma e sem experiência pessoal em disputa por cargos eletivos. Coube à companheira a tarefa de guardar o cargo para o companheiro. Daí a insistência de Luiz Inácio junto ao partido para lançá-la candidata. Desse modo, ele deu seqüência ao projeto de permanência da sua facção no governo por 20 anos.

Luiz Inácio nomeou 6 e a sucessora nomeou 2 ministros para o Supremo Tribunal Federal. A facção lulista soma 8 ministros entre os 11 daquele tribunal. Isto garante ao grupo governista apoio judicial em questões relevantes. Luiz Inácio conversou com os ministros Dias Tóffoli, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. A presidente Dilma Rousseff conversou com Ayres Britto, presidente do STF. De todas essas conversas, vazou a mantida com Gilmar. Soube-se, então, que em todas essas conversas entrava o próximo julgamento do processo apelidado de “Mensalão”.  

Entendimento entre parlamento, chefia de governo e tribunal ocorre também em outros países. Serve de exemplo a crise entre o presidente e o congresso dos EUA de um lado e a corte suprema de outro, nos anos 30, do século XX. Depois de duradoura queda de braço com o presidente Roosevelt e com o congresso e de declarar inconstitucionais dezenas de leis, a corte suprema recuou e apoiou o programa de desenvolvimento social e econômico do governo (New Deal) ao decidir, após 1937, pela constitucionalidade das leis federais impugnadas por representantes das altas finanças e da indústria. (Conferir: A Corte Suprema e o Direito Constitucional Americano. Leda Boechat Rodrigues. Rio, Forense, 1958, p.118).   

Luiz Inácio superou Fernando Henrique em dimensão histórica e prestígio pessoal. Fernando Henrique favoreceu a classe rica e o capital financeiro. Zombou da classe média, ofendeu os aposentados e menosprezou a classe pobre. O projeto de manter o seu grupo no poder por longos anos gorou, enquanto o de Luiz Inácio progride. A política deste, voltada para as classes desfavorecidas, torna difícil o retorno do grupo tucano ao poder pela via democrática. Só um golpe de Estado tornará isto possível. O grupo tucano terá de fazer o que a UDN e os militares da aeronáutica fizeram como Getúlio Vargas. Pelo voto, ninguém o venceria. Então, mataram-no (Virgínia Lane dixit). Pelo voto, ninguém vencerá Luiz Inácio.