METÁSTASE NAZISTA

No dia 6 de dezembro de 2021, a cidadã fluminense Gabriela Lima ocupou a tribuna livre da Câmara Municipal de Resende/RJ por 5 minutos regimentais. Em nome do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) e do seu próprio, ela protestou contra as ofensas que, em sessão anterior, certo vereador dirigiu aos ex-presidentes da república Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e demais militantes do PT e dos partidos de esquerda em geral. Os ofendidos foram (i) acusados de corruptos, terroristas e assassinos (ii) tratados como ratos, ratazanas e baratas. O ofensor ainda elogiou Sérgio Paranhos Fleury por ter matado Marighella. Disse que o delegado fizera pouco, pois, devia exterminar todos os esquerdistas. 

Nesse diapasão, quando parlamentar, o atual presidente da república censurou o regime militar por não fazer o que tinha de ser feito: matar uns 30 mil inimigos. No exercício do seu mandato presidencial, esse cidadão é responsável pela morte de cerca de 300 mil brasileiros, em decorrência: [1] do seu negacionismo no que tange à eficácia: (i) das recomendações da ciência (ii) da vacinação na pandemia [2] da injustificada demora no atendimento à saúde pública. 

Na referida sessão do dia 6/12, vereadores e público se comportaram de forma civilizada. Aos militantes do PT foi permitido estender bandeira vermelha no auditório. A plateia aplaudiu os dois discursos proferidos da tribuna livre. Na saída, os militantes do PT entoaram palavras de ordem e tiraram fotografia na frente do prédio, sem agressões e sem ofensas. No dia seguinte, antipetistas chamaram essa pacífica manifestação de “baderna”, vocábulo usado pelos oficiais do exército na ditadura militar, e comentaram de forma pejorativa o discurso de desagravo proferido pela cidadã fluminense Gabriela Lima. No entanto, ela o proferiu em bom tom e salientou a gravidade dos crimes que denunciava, sem gritaria ou paroxismo.

A inviolabilidade por opiniões, palavras e votos não isenta de pena e nem livra de processo judicial os parlamentares que abusam das suas prerrogativas, como já decidiu o Supremo Tribunal Federal. A conduta do vereador foi abusiva. Pregar o extermínio dos adversários colide com a garantia constitucional do pluralismo político e caracteriza prática nazista definida como crime nas leis de segurança nacional e do genocídio. Rebaixar humanos à condição de animais irracionais é ferir o princípio da dignidade da pessoa humana declarado na Constituição da República (CR/1988). Louvar a prática criminosa de um assassino e torturador como o delegado Fleury, serviçal da ditadura militar, caracteriza o delito definido no Código Penal como apologia ao crime e ao criminoso. Injuriar, difamar e caluniar, extrapolando os limites éticos e jurídicos da legislatura municipal, configura crime comum e falta de decoro parlamentar.

O Diretório Municipal do PT denunciou esses crimes em petições dirigidas ao presidente da Câmara Municipal e ao Promotor de Justiça, mas estão sendo tratadas com morosidade, o que pode ser visto como aval à conduta delituosa. O direito de petição é assegurado a todos os brasileiros. As autoridades públicas têm o dever jurídico de despachar as petições que lhes são apresentadas, deferindo ou indeferindo, sem engaveta-las e sem retardar os trâmites. 

O caso em tela não se reduz a uma questiúncula paroquial. Desborda dos lindes municipais. A oradora falou em metástase cancerosa. Lembrou que o município é uma célula do organismo político da nação. O vírus do nazismo aninhado numa célula comunica-se às demais até infectar todo o organismo multicelular da vida nacional. O município (à romana) ou comuna (à francesa), é a microfísica da vida social e política com peculiares interesses e básicas necessidades da população no âmbito de uma circunscrição territorial. A comuna foi a base dos movimentos emancipatórios na colônia e no império do Brasil. Na república, apesar dos retrocessos autocráticos no país, a comuna se firmou como pessoa jurídica de direito público. Dotada de governo autônomo, provida de lei orgânica, órgãos legislativo e executivo próprios, a comuna consiste na unidade política, administrativa e geográfica onde, dentro dos limites espaciais traçados no mapa do estado, obras públicas são realizadas e serviços públicos são prestados. O esteio financeiro do município compreende impostos, taxas e contribuições de melhoria, todos autorizados pela CR/1988 e disciplinados por leis federais, estaduais e municipais. Há também (i) o produto da arrecadação de alguns tributos federais e estaduais destinado, total ou parcialmente, aos municípios (ii) assistência técnica prestada pelo estado. 

A comuna está sujeita à intervenção do governo estadual [1] quando deixa de (i) pagar a dívida fundada (ii) prestar contas (iii) aplicar parte da receita municipal em educação e saúde [2] quando a intervenção é determinada pelo tribunal de justiça para (i) assegurar a observância de princípios constitucionais (ii) prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial. 

Na vida comum e cotidiana da população local mui próxima da administração da comuna, são vivenciados objetivamente, na linha dos costumes, da história e da cultura de cada região: (i) hábitos democráticos e autocráticos (ii) progresso, estagnação e retrocesso (iii) ações e omissões lícitas e ilícitas (iv) alegrias e tristezas (v) amor e ódio. A mentalidade autoritária e o projeto de dominação política de um grupo geram condutas nazifascistas. O episódio da comuna de Resende aqui tratado, serve de exemplo por ser tipicamente nazista, reflexo, talvez, do nazismo renascido na Europa e na América neste século. A Academia Militar das Agulhas Negras, localizada na comuna, prenhe do fascismo visceral do exército desde a proclamação da república, passando pela ditadura civil (1930) e pela ditadura militar (1964), também influi, juntamente com a vocação do atual governo de extrema direita, no pendor nazista de alguns vereadores que deram o seu aval, ainda que silencioso, à criminosa conduta do colega.