A novela do impeachment 2016 contém capítulos paradoxais pouco explicados à nação brasileira, porém percebidos por comentaristas e políticos americanos e europeus que conhecem bem a tradição golpista dos países latino-americanos.
Desta vez, no Brasil, o golpe foi desferido pela caneta e não pelo fuzil. Os inconformados com a derrota nas eleições de 2014 arquitetaram plano para destituir do cargo a Presidente da República. Serviram-se dos meios de comunicação social, de parcela manobrável da massa popular e de petições junto ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário.
As petições revestem forma legal, porém, o conteúdo é falso, pois forja uma tipificação que não se enquadra nos casos previstos na lei 1.079/50 e na lei complementar 101/00. Inúmeros juristas de escol já constataram essa falsidade e a denunciaram com argumentos e dados irretorquíveis.
A petição que deu início aos trâmites do impeachment foi apresentada por um casal fascista e um senil ex-petista que não tem condições sequer de comparecer à Câmara e ao Senado a fim de justificar a sua proposição. A petição assinada pelo decadente idoso e pelo obtuso casal foi recebida por um indecoroso deputado que preside uma desmoralizada Casa. A petição expõe alguns fatos que os seus signatários consideram crimes de responsabilidade para justificar o pedido de impeachment.
Acontece que os fatos narrados na petição não constituem novidade alguma. Governantes atuais e anteriores, nas esferas federal, estadual e municipal, praticaram-nos regularmente. Se fatos desse teor e natureza fossem criminosos, todos esses governantes, sem exceção (Fernando Henrique, Luiz Inácio, Michel Temer, governadores do Rio Grande do Sul ao Rio Grande do Norte, prefeitos de Porto Alegre a Natal) seriam criminosos, pois quem comete crime, criminoso é. Isto significaria que os brasileiros são governados por criminosos, há décadas, nos três níveis da federação. A imagem dessa desgraça deixa o Brasil muito mal perante a opinião pública mundial. Em reunião do Mercosul no corrente mês, parlamentares brasileiros foram humilhados, tratados como energúmenos, inimigos da democracia, parceiros no golpe de Estado.
Todavia, ante o panorama administrativo público nacional descortinado há mais de 20 anos, com os tribunais de contas da União e dos Estados funcionando regularmente todo esse período, impõe-se a conclusão de que tais administradores da coisa pública tinham a firme convicção de que aqueles fatos estavam amparados juridicamente em normas consuetudinárias, legais e constitucionais. O mesmo se diga da atual ocupante da presidência da República: agiu segundo as práticas abonadas pelo costume vintenário, convicta de que todas essas práticas estavam amparadas em precedentes pareceres do Tribunal de Contas, em decisões do Legislativo, na Lei e na Constituição. Nesse contexto público e notório, não há falar em corrupção, em crime de responsabilidade, em culpa ou dolo.
Entretanto, os adeptos do golpe desprezam o aspecto histórico, jurídico e moral do caso. Prendem-se a motivos políticos imediatistas e aspectos da crise econômica comuns aos outros países. Querem ocupar o lugar da Presidente e tirar o máximo proveito do cargo em benefício deles próprios, das petroleiras estrangeiras e do capital especulativo. Pretendem introduzir o modelo neoliberal avesso aos direitos sociais, aos interesses nacionais e ao bem comum.
Nenhum comentário:
Postar um comentário