ELEIÇÕES VII

A política partidária dos séculos XX e XXI. no Ocidente, relativizou a verdade, a honestidade, o senso de justiça. Desvencilhou-se de preocupações morais. Indiferente ao humanismo, a atividade política distanciou-se do espírito religioso (cristão, judeu, islâmico) e aderiu ao pragmatismo mercantil. Colocou-se preferencialmente a serviço da economia. Ao partido político interessa primacialmente assumir as rédeas do governo a qualquer preço. Vale tudo. Considera a consciência moral e religiosa inoportuna e anacrônica. 

Essa realidade gerada pela fraqueza moral e espiritual da natureza humana pode ser notada no Brasil. Partidos da direita e da esquerda pretendem constituir uma frente mista para disputar as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O propósito é se opor ao bolsonarismo e ao candidato favorito do presidente da república. Paradoxalmente, o candidato posto pela frente mista para disputar a presidência da Câmara, ao exercer o seu mandato de deputado federal, mostrou-se deslumbrado apoiador do presidente da república. Na verdade, pois, a frente mista pretende lançar no aquário um tubarão ao invés de um cetáceo. Caso eleito, o tubarão continuará a agir como o seu padrinho, atual presidente da Câmara: (i) em defesa do modelo econômico neoliberal (ii) manter engavetadas as petições de impeachment, facilitando a permanência do presidente da república no cargo apesar de todos os danos causados à nação brasileira nas relações internas e internacionais. 

A carta-compromisso elaborada pelos partidos da esquerda serve para encobrir a fuga e a infidelidade aos princípios socialistas (PT, PDT, PSB, PCdoB). Os representantes desses partidos no Congresso Nacional deviam consultar os seus eleitores. O vigor da democracia depende das efetivas práticas democráticas, da coerência com a ideia de democracia, da fidelidade aos programas. Ainda que airoso, o discurso é insuficiente; requer ação efetiva, bons e concretos exemplos em sintonia com os princípios democráticos. Por atitudes corporativistas no âmbito parlamentar, os deputados e senadores da esquerda podem provocar a descrença nos eleitores e a migração destes para o imenso campo das abstenções, dos votos em branco e nulos, nas eleições de 2022. Fiel à sua ideologia, à sua estrutura ética e aos seus objetivos estatutários, o PSOL, até o momento, não aderiu a esse espúrio compromisso. 

Da referida carta, consta o seguinte compromisso: “não abrir mão dos instrumentos constitucionais para assegurar o respeito à Constituição, as leis, as instituições e a democracia”. Como acreditar nisto? Esses partidos nada fizeram junto ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil, ao Conselho de Ética da Câmara, ao Supremo Tribunal Federal (STF), para denunciar a conduta dolosa e a inconstitucionalidade por omissão do presidente da Câmara no que tange ao gravíssimo descumprimento do seu dever jurídico de despachar as petições de impeachment. A palavra oral ou escrita do líder da frente mista, atual presidente da Câmara, não merece fé.  Ora a favor, ora contra o presidente da república, ele se aproveita do imbróglio para declarar amor ao seu eleitorado e garantir êxito nas eleições de 2022 como candidato a deputado ou senador. Deixou de cumprir o seu dever de deferir ou indeferir as petições de impeachment. Aqui não se trata do poder discricionário para colocar em pauta matéria legislativa e sim do dever jurídico da autoridade pública de despachar petição que lhe seja apresentada no devido processo legal. Esse dever dos poderes públicos é correlato ao direito de petição assegurado a todos os cidadãos pela Constituição da República (art. 5º, XXXIV, a). A dolosa conduta do presidente da Câmara: (i) caracteriza inconstitucionalidade por omissão apta a ser objeto de ação direta perante o Supremo Tribunal Federal (ii) sujeita o deputado às sanções constitucionais, legais e regimentais (perda do cargo, inelegibilidade, prisão). 

Honrar a palavra empenhada, ainda que por escrito e registrada em cartório, não é da tradição dos partidos da direita. Ante a falta de bom caráter dos políticos, o cacique Juruna obrigou-se a levar consigo um gravador para registrar o que fosse tratado nas negociações dos brancos com os indígenas. Ao concorrer para a prefeitura de São Paulo, o candidato tucano assinou declaração e a registrou em cartório comprometendo-se a não interromper o seu mandato para concorrer ao governo do estado. Eleito pelos munícipes, afastou-se do cargo de prefeito para concorrer ao de governador. Essa falta de vergonha é comum no mundo político. Há centenas de exemplos semelhantes nas esferas federal, estadual e municipal. Essa gentalha não é confiável. À falta de bom caráter, de princípios éticos e cristãos, alia-se a mentalidade nazifascista de grande parcela do povo e dos seus representantes no Congresso Nacional, brotada dos italianos e alemães (originários e descendentes) que participaram do desenvolvimento nacional, principalmente sulistas (SP, PR, SC, RS). Essa mentalidade é a mesma que domina o governo federal e os parlamentares da direita. Portanto, esperar fidelidade à carta-compromisso é esperar em vão e/ou querer enganar a si próprio. Honra, boa formação moral, bom caráter, espírito público e democrático, são virtudes ausentes nessas pessoas. Nelas imperam a mentira, a violência, a traição, a hipocrisia, a discriminação ilegítima, o interesse particular.