FRASES IRREFLETIDAS

1) Vá chafurdar no lixo como você sempre faz.

Autor: Joaquim Barbosa, ministro do Supremo Tribunal Federal.

No início do mês de março/2013, ao sair de uma reunião do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Joaquim Barbosa, ao ser interpelado por um jornalista, mandou-o chafurdar no lixo e o chamou de palhaço. Do que consta da lista da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais na rede de computadores e do jornal ali mencionado, percebe-se que o ministro já tinha esse jornalista na mira, na conta de alguém que falta à verdade e distorce os fatos.

Chafurdar significa enlamear-se, sujar-se, tornar-se imundo. O verbo é empregado geralmente para indicar o revolver dos porcos na lama do quintal ou no chiqueiro. A atitude do ministro foi aprovada por alguns magistrados e censurada por outros que se pronunciaram na citada lista. Dos magistrados exige-se decoro, cuja falta enseja punição consoante lei complementar 35/1979. Segundo essa lei, aos membros dos tribunais ordinários e superiores não se aplicam penas de advertência e censura. Por faltas disciplinares, eles estão sujeitos às penas de remoção e aposentadoria compulsórias, disponibilidade e demissão.   

Lição da experiência: no jornalismo não há compromisso com a verdade; falta boa educação e respeito à privacidade alheia; sobra abuso no exercício da profissão. Considerada o quarto poder, a imprensa dele abusa e atua segundo seus próprios interesses econômicos e políticos; não há imparcialidade, isenção de ânimo, amor à verdade e espírito de justiça. A ânsia por sensacionalismo sobrepõe-se a qualquer escrúpulo. Certa vez, entrevistando o presidente Collor, o jornalista perguntou se ele era corrupto. Essa pergunta retrata bem a falta de bom caráter desse tipo de jornalista. Ele quis exibir coragem e atrevimento aos seus colegas de profissão e aos seus chefes na redação. Formulou pergunta idiota e injuriosa. Jamais o entrevistado admitiria ser corrupto ou criminoso. A intenção do jornalista não era a de informar o público e sim a de promover a si próprio.     

2) Os mortos governam os vivos.

Autor: Luiz Fux – ministro do Supremo Tribunal Federal.

Em sessão do Supremo Tribunal Federal (6-7/03/2013) ouviu-se do ministro a frase acima. Citou-a para se por contra a cristalização de princípios e regras e justificar a mudança de normas constitucionais e legais elaboradas por gerações passadas. Segundo o ministro, cada geração tem o direito de elaborar suas próprias leis. Assim também pensam os tiranos.

No Brasil, paraíso dos estelionatários públicos e privados, a frase serve aos espertalhões que pretendem mudar as normas em benefício próprio. O ex-presidente Fernando Henrique debochava das cláusulas pétreas e dos juristas que as defendiam. Ele, Luiz Inácio e Dilma seguem a vocação autocrática dos governantes brasileiros: afastam regras legítimas para atender às suas idiossincrasias, aos seus planos pessoais e aos interesses da canalha incrustada nos labirintos do poder público. Conquistam maioria no Legislativo para obter emendas à Constituição e leis que amparem os seus projetos e safadezas. Colocam na suprema corte ministros dispostos a defender cerebrinamente a juridicidade de normas espúrias.

A frase em tela é de efeito meramente retórico sem amparo na razão e nos fatos. Os vivos são governados por leis da natureza, por leis humanas e por pessoas vivas. As almas dos mortos pertencem a outro mundo. Os seus corpos se decompõem em terra ou cinzas, ou servem de alimento a antropófagos e a animais irracionais. Chávez já não governa os venezuelanos; nem Getúlio, os brasileiros.

Há idéias e crenças que permanecem válidas através dos séculos. Princípios morais, jurídicos e religiosos que emanaram da milenar experiência dos povos e que integram os valores de determinada civilização servem de balizas ao poder político atual. O Código Civil brasileiro de 2002 contém preceitos com mais de dois mil anos de existência oriundos do direito romano. A Constituição brasileira de 1988 contém alguns princípios e regras fundamentais vigentes há oitocentos anos na Inglaterra, outros gerados nas revoluções americana e francesa do século XVIII (1701-1800) e outros no pensamento socialista do século XIX (1801-1900) que se integraram aos valores da civilização ocidental e continuam válidos até hoje (2013). Por mais de duzentos anos gerações se sucedem nos EUA sob a égide da mesma Constituição. Cada nova geração a recebe, a mantém e zela por sua eficácia. Preserva a sua herança cultural e valoriza a sua identidade como nação. Mudam-se normas em face de exigências sociais e econômicas sem perder a sintonia com os princípios e as normas fundamentais.