DITADURAS

O presidente dos EUA, ao acusar o presidente da Rússia de ditador, dá sinais de diplomacia de baixo nível, de senilidade, de deficiência intelectual, de falta de boa educação. 

Ditadura, como forma de governo, significa o eficaz exercício do poder político mediante regras próprias segundo a vontade e os propósitos de uma pessoa, de um grupo, ou de uma classe, sem depender da vontade dos governados. O autoritarismo é típico da ditadura, tanto da personalizada como da institucionalizada. Nas repúblicas socialistas e nas repúblicas capitalistas, os chefes de governo têm força política monocrática. Às vezes, eles extrapolam os poderes constitucionais e se nivelam às ditaduras personalizadas. Quando isto acontece, autoritarismo e arbitrariedade se conjugam no exercício do poder absoluto do chefe e os órgãos colegiados de representação popular (quando existem e funcionam) mostram fraqueza, submissão, conivência. Na América Latina, Strossner (Paraguai), Perón (Argentina) e Vargas (Brasil) exemplificam esse modelo político. No entanto, mirando a legitimidade, o regime ditatorial busca aprovação junto aos governados. Nos exemplos aqui citados, os ditadores manipularam e condicionaram a consciência social e, assim, obtiveram o consenso popular. 

Apesar das opiniões de eminentes filósofos e sociólogos, o conceito de consciência social é artificioso, abstração que singulariza o plural. Na realidade, o que existe de concreto são os fatos e valores da vida em sociedade captados pela sensibilidade humana e interpretados de modo uniforme por indivíduos de ambos os sexos que os percebem sob a mesma luz. Essa homogeneidade do pensar, do sentir e do agir pode ser obtida através da doutrinação (i) nas instituições de ensino e cultura (ii) pelos meios de comunicação social (iii) por ação direta e persuasiva junto ao público. Essa homogeneidade acontece na sociedade também de modo não intencional, por endosmose resultante da convivência.

Função não é coisa, nem essência ou substância autônoma. Considerando que consciência é função cognitiva do cérebro humano; considerando que a sociedade não tem cérebro, salvo no sentido figurado; impõe-se a conclusão lógica: inexiste “consciência social”. Há comunhão de mulheres e homens da mesma nação ou do mesmo grupo social que compartilham ideias, sentimentos, aspirações, necessidades, utilidades e interesses. O universo, o espaço, a nação, as instituições (estado, governo, partido, família, escola, igreja, clube, empresa, banco, sindicato) não têm consciência em si e per si; são campos de incidência da cognição e da ação humanas. Como função cognitiva, a consciência nada cria, apenas conhece. A função organizadora e executora é desempenhada pela razão e pela vontade que operam dados capturados pela consciência. Esses dados podem ser o próprio sujeito, o outro, ações, omissões, coisas e valores materiais e morais. A extensão da consciência cobre o espaço [1] interno (percepção da existência de si próprio) [2] externo (percepção do outro, do ambiente, da sociedade. do estado) [3] cósmico (percepção do universo). A visão de mundo varia de pessoa a pessoa de acordo com a extensão da consciência de cada uma e a compreensão do que foi apreendido. Há concepções semelhantes e concepções diferentes, algumas radicais, outras flexíveis.  

A consciência do passado ilumina o presente. As novas gerações de brasileiros, por exemplo, podem saber de acontecimentos da ditadura personalizada de Vargas (1937-1945) e da ditadura institucionalizada da classe militar (1964-1985). Assim, ficarão cientes de que (i) as duas ditaduras eram de caráter nazifascista, cerceadoras da liberdade, contrárias aos direitos humanos, serviçais dos donos do capital (ii) civis, militares e religiosos foram presos, torturados e mortos (iii) brasileiros foram exilados ou se exilaram por iniciativa própria a fim de escapar da violência oficial. 

Na Rússia, a ditadura, fincada no princípio igualitário, é de um partido, portanto, não é personalizada e tampouco arbitrária. Na primeira fase da implantação do regime ditatorial, o partido representava o proletariado. [1917-1936]. Na segunda fase, representava todo o povo. [URSS: 1936-1991]. Sob controle do órgão colegiado representante do povo, a chefia do governo é exercida de acordo com (i) a doutrina marxista-leninista (ii) o programa do partido (iii) o direito e a legalidade socialistas. 

Nos EUA, a ditadura, fincada no princípio liberal, é de dois partidos representantes da classe dos proprietários. A maioria do povo estadunidense está subordinada à vontade e aos interesses dessa minoria. [1787-2022]. Sob controle do órgão colegiado representante do povo, a chefia do governo é exercida de acordo com (i) a doutrina do liberalismo econômico (ii) os programas dos dois partidos (iii) o direito e a legalidade capitalistas.