BANDIDOS DE TOGA

Certas regularidades no tempo e no espaço foram denominadas leis naturais por analogia com as leis sociais emanadas do costume, da religião e do estado. Alguns fenômenos naturais se repetem regularmente, como as estações, as fases lunares, o agir instintivo dos animais, enquanto outros provocam mutações, como dilúvios, submersão de ilhas e continentes, movimento das placas tectônicas, choque de asteroides contra a superfície do planeta.

Assim como no mundo da natureza, na sociedade humana também há regularidades tanto nos períodos de repouso aparente como nas crises. Retrospectivo olhar para a história da civilização ocidental revela crises periódicas, algumas resultantes de processos subterrâneos, lentos, imperceptíveis, que afloram à superfície, como nas ascensões e quedas de impérios, reinos e repúblicas. O Brasil serve de exemplo: foi Colônia (1501 a 1640), Vice-Reino (1640 a 1815), Reino Unido (1815 a 1822), Império (1822 a 1889) e República. Na forma republicana houve regimes: oligárquico (1889 a 1930), autocrático (1930 a 1945 e 1964 a 1985) e democrático (1945 a 1964 e 1985 a 2016).

Com o golpe de estado em 2016, o Brasil retomou a feição oligárquica, submisso aos interesses de potência estrangeira. Estelionatários (alguns enriquecidos no governo Cardoso) assumiram o governo dispostos a vender o que resta de valioso no patrimônio público: empresa petroleira, pré-sal, minérios, plantas medicinais. Sem apelar para a força, a nação brasileira poderá recuperar a democracia por decisão do tribunal parlamentar ou do tribunal judiciário no insólito e abominável processo de impeachment da Presidente da República. 

Odiado por opositores, quase todos situados à direita do espectro político, o Partido dos Trabalhadores (PT) foi acusado de controlar o editorial político do The New York Times e abonar comentários desairosos ao governo gerado pelo golpe de estado. Dessa linha acusatória flui a certeza de que os tentáculos do PT e do seu subversivo bloco partidário também alcançam a Europa, o que torna irrefutável a sua participação na compra de votos dos eleitores britânicos no “brexit”, certamente com dinheiro da Petrobrás, da Caixa Econômica e do Caixa Dois. Baseados nesta evidência, o juiz federal curitibano e os seus fiéis procuradores, com o aval corporativo do tribunal regional federal paranaense, todos a serviço de um bloco partidário, poderão prender os integrantes do bloco partidário rival. A citada compra de votos e o “conjunto da obra” indicam a responsabilidade dos líderes do bloco subversivo pela crise europeia.

Desse ativismo internacional, conclui-se que o bloco partidário liderado pelo PT também é responsável pelas seguintes práticas criminosas: (1) manipular as eleições presidenciais dos EUA a fim de favorecer a vitória do candidato Donald Trump; (2) tentativa de melar as boas relações entre Cuba e EUA; (3) defender o neoliberalismo perverso. Provavelmente, a ágil e eficiente justiça federal curitibana investigará o caso e prenderá os líderes do bloco subversivo. 

Tais líderes também poderão cair sob a pesada e justiceira mão do juiz instrutor curitibano e dos seus fiéis procuradores por outro motivo: a participação deles no planejamento e comando do ataque: (1) às torres gêmeas de NY; (2) ao hebdomadário parisiense Charlie Hebdo.

O heroico e patriótico juiz curitibano (que por esse merecimento ganha mensalmente o dobro do subsídio mensal dos ministros da suprema corte), com fundamento na Constituição e na Lei e sustentando que o país acha-se em estado de guerra, provavelmente aplicará a pena de morte a esses líderes do mal.
O noticiário da TV, os artigos da imprensa, a literatura e o domínio do fato suprem a falta de provas e autorizam a condenação.

Quando eu exercia o cargo de juiz substituto no Estado do Paraná, de 1970 a 1973, dei o nome de “barnabé de toga” a determinado tipo de magistrado. Isto não agradou a alguns colegas. Decorridos 40 anos, a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, deu o nome de “bandido de toga” a outro tipo de magistrado. Parcela da magistratura mostrou desagrado.
Nem todo barnabé de toga é bandido; nem todo bandido de toga é barnabé. Contudo, esporadicamente, podem conviver os dois tipos na mesma pessoa sob a mesma toga.

Do ponto de vista moral e intelectual, há juízes nos tribunais federais e estaduais bem qualificados para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal. No entanto, notícia recente informa que o juiz comandante da Operação Lava-Jato está sendo cogitado para ocupar a vaga do ministro Celso de Mello (ainda não aberta) no Supremo Tribunal Federal. Desenha-se, pois, no panorama político e judiciário do Brasil, o seguinte quadro: bandido comum vai para a cadeia; bandido empresário vai para a sua mansão particular; bandido togado vai para a suprema corte. Se tal critério vingar, a mais alta corte de justiça do país, antes de findar o primeiro terço deste século, será um conventilho de bandidos de toga.