PARLAMENTARISMO

Renovou-se no segundo semestre de 2015 para discussão em 2016, a proposta de adoção do parlamentarismo no Brasil. O eleitorado brasileiro já se pronunciou a respeito e optou pelo presidencialismo mediante plebiscito realizado em 1993 por força do artigo 2º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Trata-se, pois, de matéria vencida.   

O atual proponente e defensor da mudança do presidencialismo (modelo importado dos EUA) para parlamentarismo (modelo importado da Europa) enquadra-se naquele tipo de brasileiro que gosta de levar vantagem em tudo e que acha a esperteza enganosa o máximo! O brilho no seu olhar ao falar da mudança revela malícia de quem se julga mais sagaz do que os outros.

A proposta de mudança não visa ao melhoramento dos costumes políticos, à maior eficiência do governo e à estabilidade institucional; visa isto sim, à satisfação dos particulares interesses da corja de salafrários que perdeu as eleições presidenciais de 2014. Essa malta de espertalhões quer conquistar o governo da nação, a qualquer custo, com os olhos postos no pré-sal, na venda da Petrobrás e nas gordas comissões (propinas) advindas do negócio. Tentou o golpe de Estado de várias maneiras. Buscou apoio das Forças Armadas. Não conseguiu. Utilizou via judicial para anular as eleições. Não conseguiu. Montou as operações Lava Jato e Triplo X com a cumplicidade das empresas privadas de televisão e dos jornais, no precípuo intento de afundar a economia do país, derrubar a Presidente da República e impedir a futura eleição de Luiz Inácio. Não conseguiu plenamente. Serviu-se da via parlamentar para afastar a Presidente da República. Não conseguiu até o momento e dificilmente conseguirá ante o clima desfavorável na Câmara dos Deputados, principalmente depois da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as regras do impeachment.

Convicta dessa provável derrota, aquela insidiosa facção tenta, agora, mudar a técnica presidencialista para parlamentarista na esperança de obter a chefia do governo. A mudança exigirá emenda à Constituição ou nova assembléia constituinte.  

Não custa lembrar: os governos da Itália e da Alemanha, ao tempo de Mussolini e de Hitler, eram parlamentaristas. Os dois líderes carismáticos receberam plenos poderes do Parlamento; os representantes do povo entronizaram os dois ditadores.     

Como “Deus escreve certo por linhas tortas”, o parlamentarismo, se adotado, pode beneficiar os partidos que apóiam o atual governo, tal como aconteceu com a reeleição: criada para beneficiar a direita, acabou beneficiando a esquerda.

O parlamentarismo republicano implica pluralidade de partidos, funcionamento da Câmara dos Deputados e responsabilidade política dos ministros. Cuida-se de um modelo dirigente em que o Poder Executivo é exercido por duas autoridades: (1) o Presidente da República como Chefe de Estado; (2) o Primeiro-Ministro como Chefe de Governo. Os mandatos não são necessariamente coincidentes: o do Chefe de Estado pode ser de 10 anos, enquanto o do Chefe de Governo pode ser de 4 anos, com recondução. O modelo parlamentar de governo exige harmonia e mútua confiança entre as instâncias presidencial, ministerial e congressual. Em havendo desarmonia e desconfiança, procede-se à dissolução do Gabinete ou do Parlamento, conforme a situação política, e se renovam os procedimentos para a reorganização daquele que foi dissolvido. O excesso de dissoluções gera instabilidade institucional.

O Chefe de Estado (Presidente) pode ser eleito pelo povo, pelas assembléias legislativas dos Estados, pelo Senado, ou por um colégio eleitoral misto. Em linhas gerais, inclui-se entre as atribuições do Presidente: representar a nação perante os Estados estrangeiros, celebrar tratados e convenções internacionais, declarar guerra ou celebrar a paz, permitir o trânsito de forças estrangeiras pelo território nacional, comandar as Forças Armadas, expor a situação do País ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, conceder indultos, comutar penas, sancionar, promulgar e publicar as leis, vetar projetos de lei, dissolver o Gabinete ou a Câmara, providenciar novas eleições. 

A escolha do Chefe de Governo (Primeiro-Ministro) pode competir ao Presidente da República ou à Câmara dos Deputados, conforme dispor a Constituição. Na segunda hipótese, a maioria parlamentar escolhe o Chefe de Governo que, por sua vez, escolhe os demais ministros, formando, assim, o Gabinete (ministério ou conselho de ministros). Os ministros gozam de autonomia, equivale dizer, não estão subordinados ao Presidente da República e nem à Câmara dos Deputados. A relação entre a presidência, o gabinete e a câmara é de coordenação e não de subordinação. Coletivamente, o Gabinete responde perante a Câmara. Individualmente, ministro pode ser exonerado no caso de má conduta ou de crime de responsabilidade. 

Ao Gabinete, sob a chefia do Primeiro-Ministro, compete a execução da política governamental e a direção da administração pública. A Câmara dos Deputados controla a política governamental e pode votar moção de desconfiança provocando a dissolução do Gabinete. Conforme a conjuntura nacional e internacional, a Câmara pode conceder poderes extraordinários ao Primeiro-Ministro, com risco para os direitos fundamentais do cidadão e a democracia. O parlamentarismo, para não degenerar em anarquia ou em ditadura, depende do espírito público, da seriedade, da boa educação e do bom nível ético e cultural dos políticos.    

De um modo geral, aos políticos brasileiros faltam esses requisitos e também a experiência histórica dos políticos da Inglaterra, da França e da Alemanha, para manter uma saudável técnica parlamentarista. Como demonstra o cotidiano brasileiro, parcela dos políticos é constituída de pilantras. Luiz Inácio da Silva, após exercer o mandato de deputado federal, referiu-se aos “300 picaretas” que operavam no Congresso Nacional, expressão que ficou famosa. Certamente, esse número é aleatório, usado para efeito retórico, sem exatidão, apenas com o propósito de indicar a existência de uma grande parcela de representantes do povo que é desonesta.