COMUNISMO

Fascistas, nazistas e comunistas participam ativamente da democracia brasileira, quer individualmente, quer em grupos e partidos políticos. O Partido Comunista do Brasil prestou relevante serviço à nação ao se insurgir contra a arbitrariedade do indecoroso Presidente da Câmara dos Deputados quanto às regras do processo de impeachment da Presidente da República (dez/2015). 
Comunista é o adepto do comunismo. A palavra deriva de comum = o que pertence a todos indistintamente. Na vida tribal primitiva vigorava o comunismo natural.

Comunismo é forma de vida humana social e coletiva em que os bens móveis, imóveis e semoventes pertencem à comunidade; igual acesso à produção, ao consumo, à educação, à saúde, à cultura; há creches, refeitórios e dormitórios comunais. As regras de convivência e de distribuição dos bens e tarefas são estabelecidas sem a mediação do Estado (autogestão).

Comunidade também deriva do vocábulo comum; significa: (1) qualidade ou estado do que é comum a diversos indivíduos; (2) grupo de pessoas comunheiras nos usos, costumes, crenças e regras; (3) instituição em que pessoas participam na promoção do bem comum solidariamente. Comuna de Paris = comunidade de trabalhadores que instituíram governo municipal autônomo de 72 dias na insurreição de 1871, sobre a qual Marx criou o mito que orientou Lênin. Duas comunidades da antiga Palestina têm importância histórica para os cristãos: a dos essênios e a dos apóstolos, enclaves igualitários na sociedade palestina. Hippies e Kibutz são exemplos modernos. 

No plano dos fatos, o comunismo ainda é uma utopia. Há nações socialistas, mas não comunistas, pois todas dependem da mediação do Estado; algumas, de governo autocrático, como a China, outras, de governo democrático, como a Suécia. A URSS começou como ditadura do proletariado (1918) evoluiu para socialismo desenvolvido (1977) e implodiu em 1989/1991 antes de chegar ao estágio final do projeto ideológico: a sonhada sociedade comunista de autogestão social e sem classes.

Estado Comunista é um paradoxo, porque ideologicamente o comunismo prescinde do Estado. Todo Estado exerce repressão particular sobre a classe oprimida. Isto porque nenhum Estado é livre e nenhum Estado é um Estado do povo (Lênin). Sem pluralidade de classes não há Estado. O chamado “Estado Comunista” supõe o convívio fraternal das classes operária, campesina e intelectual, a extinção da classe burguesa e o propósito de tornar realidade o socialismo utópico quando, então, a sociedade comunista passará a existir e a se manter (em futuro distante, segundo Leonid Brézhnev). Hoje, o “Estado Comunista” é autocrático, militarista, ideológico, dogmático, com pretensões hegemônicas e igualitárias. Propõe-se a manter o sistema socialista até o advento da sociedade comunista. O partido único governa, impõe-se pela força, pelo terror, pela extinção dos opositores, pela censura e utiliza farta propaganda. O Partido Comunista considera-se a vanguarda da classe operária, classe esta reconhecida como a força motriz do desenvolvimento do Estado.

O socialismo é produto da revolução industrial na Inglaterra e na Alemanha que se caracterizou, a partir do final do século XVIII, por paulatina substituição da energia humana pela força motriz das máquinas e pela invenção tecnológica no setor industrial. Da desigualdade social e econômica resultante dessa revolução formou-se a classe operária que, ao se organizar, tornou-se revolucionária em potencial. A compaixão e o senso de justiça guiaram o pensamento e a ação de valorosos homens e mulheres na esfera civil e religiosa sensibilizados com o infortúnio dos proletários (trabalhadores adultos, jovens e crianças). Leis de caráter humanitário começaram a ser promulgadas em sintonia com a doutrina social publicada em jornais, livros e encíclicas (cartas circulares expedidas pelo Papa a fim de orientar o pensamento e a conduta dos fiéis, dos clérigos, dos capitalistas e das autoridades seculares). A igualdade formal do liberalismo evolui para a igualdade material do socialismo. O legislador estipula as cláusulas do contrato de trabalho (salário, jornada, repouso, férias). O Estado assume o dever de prestar assistência social e de organizar a previdência social.

A Rússia foi o primeiro Estado a adotar o socialismo como regime político e ideológico. A Corte do Czar estava mergulhada na corrupção e na superstição. A participação na primeira guerra mundial deixara a Rússia em lastimável situação social e econômica. Havia insuficiência geral de alimentos, calçados, agasalhos, medicamentos, armamentos. Temporariamente, a estrada de ferro ficou sem tráfego. A produção de carvão diminuiu. A inflação agravou-se. Os preços das mercadorias subiram. Camponeses deslocavam-se para as cidades.

O governo monárquico sucumbiu ante a ação revolucionária (1917). Entra em cena o socialismo com as facções menchevique (moderada) e bolchevique (radical). O governo provisório de maioria menchevique enunciou as liberdades civis, convocou assembléia constituinte, libertou milhares de prisioneiros e permitiu o regresso dos exilados. Milyukov, Primeiro-Ministro, renunciou porque insistia em manter a Rússia na guerra e o povo queria a paz. Alexandre Kerensky, revolucionário menchevique, assume o governo e celebra a paz com a Alemanha (1917). Apesar disto, sua política desagrada ao povo. Com apoio da massa popular, os bolchevistas, cujo lema era “paz, terra e pão”, organizam força armada (Exército Vermelho), tomam o governo, dissolvem o Parlamento, instauram a ditadura do proletariado, nacionalizam a terra e os bancos, reservam para os camponeses o uso exclusivo da terra, passam a propriedade das fábricas para o Estado e o respectivo controle para os operários. A política de Lênin permitiu a exploração em caráter privado da pequena indústria e do pequeno comércio e a venda do trigo pelo camponês no livre mercado. Após a morte de Lênin, o governo passou a elaborar planos qüinqüenais. A URSS tornou-se a maior potência militar e econômica da Europa (1965/1975).  

Os revolucionários russos organizam a República Socialista Federativa Soviética (Constituição de 1918). Os Sovietes de Operários e Camponeses situavam-se na base. O Conselho dos Comissários do Povo situava-se na cúpula. Da expansão do bolchevismo por outras nações (Armênia, Azerbaijão, Geórgia, Ucrânia) resultou o complexo estatal denominado União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) disciplinado pela Constituição de 1923. Cada república tinha seus próprios sovietes e conselhos de comissários. A Constituição seguinte traz extensa declaração de direitos e deveres (1936). Os cidadãos maiores de 18 anos adquiriram direito ao sufrágio universal: mediante voto secreto, escolhiam os membros dos sovietes locais e do Parlamento Nacional. O Conselho Supremo da URSS era a cúpula do sistema. Formou-se um núcleo privilegiado de membros do partido, cerne do poder estatal, denominado Nomenclatura com altos salários e nível de vida superior ao popular.

O estágio da ditadura do proletariado chega ao fim com a Constituição de 1977 que organiza o Estado Socialista de Todo o Povo e garante o próximo estágio: “O objetivo supremo do Estado Soviético é edificar a sociedade comunista sem classes na qual se desenvolverá a autogestão social comunista”. 

Lênin considerava a ditadura do proletariado um regime aristocrático: o partido único era a elite a governar o povo. Ele afirmava ser possível saltar do sistema feudal (então vigente na Rússia) ao sistema socialista sem passar pelo capitalismo. Marx, ao contrário, entendia possível a democracia no sistema socialista e a passagem pacífica do capitalismo ao socialismo: Há certos países, como a Inglaterra e os Estados Unidos, nos quais os operários podem esperar alcançar seus fins empregando meios pacíficos (discurso de Amsterdã, 1872). 

O governo soviético tolerava a religião, mas reduziu o número de igrejas e proibiu as suas atividades educacional e caritativa. Reduziu o analfabetismo e o poder da Igreja visando a livrar o povo da superstição e facilitar às pessoas comuns o acesso à educação e à cultura. Só ateus podiam ser membros do partido único. A ética cristã é substituída por uma ética positiva estribada no bem coletivo, no interesse público, no respeito ao patrimônio público, no dever social, no devotamento ao trabalho, no sacrifício pessoal, na lealdade à pátria e ao ideal socialista [lealdade que devia ser demonstrada inclusive por delação incentivada e premiada].