REPÚBLICA

A palavra república tem origem latina: res publica. Significa coisa pública, o que é da propriedade e do interesse de todos os membros de uma comunidade. Na esfera política, os romanos referiam-se ao status rei publica, ou seja, ao estado da coisa pública, dos negócios de geral interesse do povo (independência + soberania + cidadania + ordem + progresso + bem-estar + segurança + direitos e deveres). O estado republicano opõe-se ao estado monárquico. Significa que o estado republicano é patrimônio da nação, do povo, do conjunto de cidadãos; que o chefe de estado republicano não é o seu proprietário e sim o seu zelador e administrador; que o chefe de estado, os ministros, os secretários, os legisladores e os magistrados têm que zelar pelo bem comum, pela manutenção e integridade do bem público, seja sob governo aristocrático (da elite, como o de Fernando Henrique), seja sob governo demagógico (da massa popular, como o de Luiz Inácio). 

No Brasil e em outros países, o estado republicano tem sido tratado como República, simplesmente. Antes de ser república, o Brasil, após a independência política, foi um estado monárquico sob a dinastia Bragança (1822/1889). O estado era tratado como propriedade particular dessa família. O primeiro imperador dissolveu a primeira assembleia constituinte ante os ardores republicanos de alguns deputados. Outorgou a primeira carta constitucional à nação brasileira de acordo com a sua vontade e manteve a realeza e a nobreza superiores ao povo (1824). Decorridos 65 anos dessa outorga, os oficiais militares de alta patente golpearam o estado monárquico, derrubaram o imperador e se instalaram no governo (1889). O povo ficou alheio a esse movimento político da caserna, estupefato com a queda e o exílio do seu estimado imperador. 

Na data de hoje, 15 de novembro, comemora-se a proclamação da república. Aquele evento histórico nos vem à lembrança. No curso destes 132 anos (1889/2021) a república brasileira já alternou democracia e autocracia algumas vezes. Tanto nos períodos democráticos como nos períodos autocráticos, o autoritarismo tem sido frequente no proceder dos chefes de estado, ministros, legisladores e juízes, como se tal conduta fosse ditada pelo DNA de quem exerce o poder político nesta república.