A civilização ocidental herdou da Grécia antiga a palavra política que significa arte de governar a cidade-estado. Na sequência histórica, o vocábulo adquiriu algumas conotações, tais como: [i] ciência e filosofia que têm por objeto o fenômeno político [ii] conjunto das diretrizes estabelecidas por organizações civis, militares, religiosas, para seu funcionamento e a consecução dos seus objetivos [iii] linhas de pensamento e de ação obedecidas de modo regular pelas pessoas, tanto na vida privada como nas relações sociais, componentes das respectivas visões de mundo. Destarte, entram no vocabulário expressões como estas: política nacional, política internacional, política do governo, política do tribunal, política partidária, política dos Neves, política de segurança, política fiscal, política educacional, política assistencial, política ambiental, política fundiária, política sindical, política empresarial, política da Igreja et cétera.
No que tange ao funcionamento do estado, a política consiste no conjunto de ideias, programas, projetos, meios e ações para realização do bem comum. No Brasil, o bem comum está sintetizado na bandeira nacional: ordem & progresso, harmonia desejável entre a estática social (equilíbrio) e a dinâmica social (movimento) referida por Augusto Comte. Os princípios e objetivos fundamentais do estado brasileiro constam da Constituição da República: [i] soberania, tripartição do poder político, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político [ii] independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não-intervenção, igualdade entre os estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, concessão de asilo político [iii] construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais, promover o bem de todos sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e de outras formas de discriminação. [CR 1º/4º].
O governante que contrariar esses princípios e objetivos comete crime de responsabilidade, perde o cargo e fica inabilitado por 8 anos para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis. O atual presidente da república brasileira vem contrariando de forma contumaz e desabrida esses princípios e objetivos, quer na esfera interna, quer na esfera internacional. A instauração de processo de impeachment, nestas circunstâncias, é imperativo político, ético e jurídico. A nação brasileira não merece suportar a vergonha e os danos de ter um delinquente como chefe de estado e de governo. [CR 52, p.u. + 85/86].
Propósitos altruísticos são inerentes aos fins legítimos do estado. A atividade política compreende: [i] medidas voltadas para a dignidade da pessoa humana, a liberdade, a igualdade, a fraternidade, a justiça, a felicidade geral da nação, o bem estar do maior número possível de cidadãos, a segurança de todos, o desenvolvimento econômico e social [ii] elaboração das leis em sintonia com os princípios e objetivos fundamentais [iii] decisões alicerçadas na soberania nacional visando à estabilidade das instituições e aos bons resultados dos negócios do estado [iv] formulação das políticas setoriais [v] execução menos onerosa das decisões formalizadas nas leis, nos decretos e nas sentenças judiciais.
Como arte de governar o estado, a política tem aspectos racionais, sentimentais, éticos e estéticos decorrentes dos seus fins humanos, do seu pragmatismo e das diferentes forças sociais a que é chamada a coordenar. A política moderna supõe confronto entre forças sociais opostas que lutam pela conquista, manutenção e exercício do poder político. Tais forças são integradas por indivíduos carismáticos, grupos civis, militares, religiosos, partidos políticos e têm como objetivo assumir o governo do estado ou influir nas decisões governamentais de modo direto ou indireto, dar-lhe fisionomia e metodologia próprias, controlar a sociedade civil, disciplinar a conduta dos cidadãos, fiscalizar, incentivar e planejar a economia. Os opositores exercem pressão através dos seus representantes no Legislativo e dos movimentos sociais (petições, passeatas, comícios, invasões, assentamentos, tráfico de influência, desobediência civil).
O jogo político não tem sido limpo, quer no Ocidente, quer no Oriente. Apesar disto, a política não prescinde de elementos lógicos, éticos, estéticos, das linguagens técnica e erudita, dos meios de comunicação em massa, dos usos preventivo e repressivo da força física (polícia, exército), tudo com a finalidade de garantir a vigência e a eficácia das decisões governamentais. Isto pressupõe poder político, ou seja, aptidão e capacidade humanas iluminadas pela inteligência, movidas pela vontade e dirigidas a fins políticos. Nota-se, na estrutura do poder político, a presença das forças persuasivas e coercitivas de natureza física, moral e jurídica. A moralidade pública e a obediência ao ordenamento jurídico são coordenadas essenciais ao poder político e à nação. Em situação de normalidade a força física tem efeito dissuasivo. Esse tipo de força destina-se a manter a ordem e o respeito à lei. Nas relações internacionais, a política do estado pode ser de expansão, de aproximação ou de isolamento, motivada por ideologia ou não, seja por ambicionar domínio, seja por interesse econômico ou por intercâmbio cultural. A posição do estado no cenário internacional pode ser relevante ou insignificante, dependendo da clarividência ou da estupidez do seu governante.
Na maior parte dos estados democráticos modernos, o programa básico do governo vem desenhado na Constituição. A partir dessa base, cada governante estabelece as prioridades para o período do seu governo. Desde a experiência política da primeira metade do século XX (1901/1950), os governos têm adotado o planejamento social e econômico válido para certos períodos (anual, trimestral, quinquenal). O planejamento elaborado por equipe técnica é forma racional de administrar o patrimônio do estado. A lei orçamentária tem nele um guia seguro. Cuida-se de método de organizar serviços, obras e investimentos, calcular os recursos materiais e financeiros necessários às respectivas execuções, estipular metas. A corrupção, a ladroagem, a desonestidade em geral, são fatores corrosivos dos planos de governo com reflexos negativos na vida dos cidadãos. Algumas vezes, os planos, as leis orçamentárias, os decretos de execução, já saem viciados da fonte.
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