Penitenciaria.
O potencial punitivo da lei converte-se em ato efetivo quando a sentença condenatória é executada. O estado se apodera do espaço/tempo do condenado: prende-o numa cela por dias e anos. Em alguns países, o estado ceifa a vida do agente conforme a gravidade do crime praticado. Nos estados libertos da barbárie há respeito à vida e à integridade física e moral dos presos. “Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante” (Declaração Universal dos Direitos do Homem, artigo V). Em países da América, policiais e carcereiros desrespeitam esses direitos. “Bandido bom é bandido morto”. A população carcerária excede os limites toleráveis. Os presos são submetidos a condições degradantes. Flor e perfume são para pessoas livres e não para bandidos presos.
No Brasil, diante dessa desumana realidade, a Defensoria Pública (DP), fundada no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) ordem de soltura dos excedentes e respeito aos limites legais de lotação nos presídios. A soltura há de observar: tipo do delito praticado, tempo da pena cumprido e a cumprir, periculosidade, idade e conduta do presidiário. Em defesa da competência dos juízes das execuções penais e respectivos tribunais, a Associação dos Magistrados Brasileiros se opôs ao pedido da DP. Colocou uma questão formal acima de uma grave questão substancial. O problema da lotação carcerária é antigo e envolve corrupção. Os juízes e tribunais até hoje não o solucionaram. Competência legal não é sinônimo de eficiência operacional. O STF tem competência constitucional para exigir que a execução da pena obedeça aos parâmetros legais e aos direitos humanos fundamentais.
O potencial punitivo da lei converte-se em ato efetivo quando a sentença condenatória é executada. O estado se apodera do espaço/tempo do condenado: prende-o numa cela por dias e anos. Em alguns países, o estado ceifa a vida do agente conforme a gravidade do crime praticado. Nos estados libertos da barbárie há respeito à vida e à integridade física e moral dos presos. “Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante” (Declaração Universal dos Direitos do Homem, artigo V). Em países da América, policiais e carcereiros desrespeitam esses direitos. “Bandido bom é bandido morto”. A população carcerária excede os limites toleráveis. Os presos são submetidos a condições degradantes. Flor e perfume são para pessoas livres e não para bandidos presos.
No Brasil, diante dessa desumana realidade, a Defensoria Pública (DP), fundada no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) ordem de soltura dos excedentes e respeito aos limites legais de lotação nos presídios. A soltura há de observar: tipo do delito praticado, tempo da pena cumprido e a cumprir, periculosidade, idade e conduta do presidiário. Em defesa da competência dos juízes das execuções penais e respectivos tribunais, a Associação dos Magistrados Brasileiros se opôs ao pedido da DP. Colocou uma questão formal acima de uma grave questão substancial. O problema da lotação carcerária é antigo e envolve corrupção. Os juízes e tribunais até hoje não o solucionaram. Competência legal não é sinônimo de eficiência operacional. O STF tem competência constitucional para exigir que a execução da pena obedeça aos parâmetros legais e aos direitos humanos fundamentais.
Ministros.
O STF retrata a multifacetada nação brasileira: 6 ministros “estrangeiros”: Fachim, Fux, Lewandowski, Toffoli, Weber, Zavascki (falecido em 19/01/2017) e 5 ministros “brasileiros”: Antunes, Barroso, Mello (2), Mendes. Este último (Gilmar), coronel em Mato Grosso (royalties para Joaquim Barbosa), barão do ensino jurídico em Brasília, agente político partidário, exerce má influência sobre ministros togados e juízes mais jovens.
Oportuno lembrar a origem e o significado do vocábulo. Minister (latim). Minis = menos do que, subordinado a alguém, auxiliar. Ministro = auxiliar do rei, funcionário encarregado de missão oficial, membro de um gabinete (ministério). O título de "ministro" reflete a mentalidade subalterna e subserviente dos magistrados brasileiros ao pleitearem a inserção desse título – e não o de juiz – na Constituição (proposta da magistratura à Assembleia Constituinte/1988). Juiz supõe independência, imparcialidade, honestidade, coragem e cultura.
O STF retrata a multifacetada nação brasileira: 6 ministros “estrangeiros”: Fachim, Fux, Lewandowski, Toffoli, Weber, Zavascki (falecido em 19/01/2017) e 5 ministros “brasileiros”: Antunes, Barroso, Mello (2), Mendes. Este último (Gilmar), coronel em Mato Grosso (royalties para Joaquim Barbosa), barão do ensino jurídico em Brasília, agente político partidário, exerce má influência sobre ministros togados e juízes mais jovens.
Oportuno lembrar a origem e o significado do vocábulo. Minister (latim). Minis = menos do que, subordinado a alguém, auxiliar. Ministro = auxiliar do rei, funcionário encarregado de missão oficial, membro de um gabinete (ministério). O título de "ministro" reflete a mentalidade subalterna e subserviente dos magistrados brasileiros ao pleitearem a inserção desse título – e não o de juiz – na Constituição (proposta da magistratura à Assembleia Constituinte/1988). Juiz supõe independência, imparcialidade, honestidade, coragem e cultura.
Parcialidade e falta de decoro.
A entrevista concedida há um ano pelo juiz Sérgio Moro ao jornal “Correio da Manhã”, publicada na internet (23/01/2016) e outros censuráveis comportamentos públicos e notórios (tais como, conluio com o órgão acusador, intimidade com lideranças de partido político) revelam: [1] parcialidade e inclinação partidária na investigação e na ação penal que envolve ex-presidente da república; [2] persistente violação de preceitos constitucionais e legais, inclusive do código de ética da magistratura nacional. Para vergonha do Poder Judiciário, o parcial e indecoroso juiz permanece impune.
A entrevista concedida há um ano pelo juiz Sérgio Moro ao jornal “Correio da Manhã”, publicada na internet (23/01/2016) e outros censuráveis comportamentos públicos e notórios (tais como, conluio com o órgão acusador, intimidade com lideranças de partido político) revelam: [1] parcialidade e inclinação partidária na investigação e na ação penal que envolve ex-presidente da república; [2] persistente violação de preceitos constitucionais e legais, inclusive do código de ética da magistratura nacional. Para vergonha do Poder Judiciário, o parcial e indecoroso juiz permanece impune.
Corporativismo.
Associação dos Magistrados Brasileiros. Defender a classe e as instituições jurídicas é louvável. Defender as arbitrariedades e os abusos praticados por associado, ou a ineficiência operacional de juízes e tribunais, configura um tipo abjeto de corporativismo.
Associação dos Magistrados Brasileiros. Defender a classe e as instituições jurídicas é louvável. Defender as arbitrariedades e os abusos praticados por associado, ou a ineficiência operacional de juízes e tribunais, configura um tipo abjeto de corporativismo.
Moralidade.
O estado é amoral. Morais são os preceitos que o estruturam, extraídos do corpo ético da civilização ocidental. Imorais são os homens que o governam. Em todos os governos da nova república brasileira (1988-2016) houve corrupção e saques às riquezas naturais e ao patrimônio público. Quase todos atuaram a favor dos interesses estrangeiros. Para realizar os seus nefandos projetos, os espertalhões da nova república iludem a população. A canalha usa a pátria como biombo. Muitos canalhas se dizem patriotas. Em alguns estados da federação brasileira a roubalheira foi tanta que não sobrou dinheiro para honrar obrigações (concluir obras, prestar serviços, pagar os funcionários e os credores).
O estado é amoral. Morais são os preceitos que o estruturam, extraídos do corpo ético da civilização ocidental. Imorais são os homens que o governam. Em todos os governos da nova república brasileira (1988-2016) houve corrupção e saques às riquezas naturais e ao patrimônio público. Quase todos atuaram a favor dos interesses estrangeiros. Para realizar os seus nefandos projetos, os espertalhões da nova república iludem a população. A canalha usa a pátria como biombo. Muitos canalhas se dizem patriotas. Em alguns estados da federação brasileira a roubalheira foi tanta que não sobrou dinheiro para honrar obrigações (concluir obras, prestar serviços, pagar os funcionários e os credores).
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