Segurança é um bem essencial estimado individual e coletivamente.
Pessoas, grupos, nações, aspiram ficar livres de inquietações, de perigos e de
infortúnios. A necessidade desse bem acompanha os seres humanos desde sempre,
quando viviam em grupos e se protegiam uns dos outros porque eram agressivos e
belicosos (como ainda hoje o são). Protegiam-se também dos animais irracionais
e domesticavam alguns. Com finalidade ofensiva e defensiva os humanos
primitivos se abrigavam em cavernas, acendiam fogueiras e se equipavam com
armas rudimentares de pau e pedra. Abandonada a vida nômade, cercavam os
assentamentos com paliçada e outros cuidados contra assaltos de animais
racionais e irracionais. Civilizados, construíam cidades com altos muros e se
proviam de armas e mecanismos de defesa. Na Idade Média, os senhores feudais
abriam fossos em torno dos seus fortificados castelos. Nos casebres, os servos
buscavam se proteger das intempéries e da invasão da privacidade. Na Idade
Moderna, os Estados incluem nos seus objetivos a segurança do povo, do governo,
do território e do patrimônio nacional.
Internamente, além do aparelho do
Estado, as pessoas buscam segurança das suas vidas, das suas integridades físicas e
dos seus bens de modo particular através de contrato de seguro, vigilância
privada, porte de arma, sistema de alarme, cães de guarda, cofres, mecanismos
contra invasão em automóveis, casas, computadores e assim por diante. O
convívio social é disciplinado mediante regras morais, religiosas e jurídicas a
fim de assegurar a tranqüilidade geral, a prática do bem e punir a prática do
mal. Visando a garantir o cumprimento das regras criaram-se autoridades
públicas e estabelecimentos de custódia para segregar quem coloca a sociedade em perigo. Os criminosos
eram submetidos a penas cruéis, como o mergulho em óleo fervendo, amputação,
crucifixão, empalação, apedrejamento, enforcamento, trabalhos forçados (galés).
A humanização dos costumes suavizou as penas. A fim de reduzir o abuso da
autoridade pública, normas processuais foram estabelecidas para o conhecimento,
debate e solução das controvérsias, de modo que ninguém perdesse a liberdade
nem fosse privado dos seus bens sem o devido processo jurídico. Ao solucionar o
caso concreto, a sentença judicial expressa o direito e traz segurança
jurídica. Além da sentença, há outras formas de segurança jurídica como a
irretroatividade da lei, a coisa julgada, a prescrição, que garantem às pessoas
o uso, gozo e disponibilidade dos seus bens e direitos.
A segurança é obtida por diversos
meios. A existência de uma ordem jurídica representa segurança para a nação. A
efetivação dessa ordem interessa ao povo. A consciência geral da importância
dessa ordem possibilita a sua obediência de modo pacífico, sem intervenção da
autoridade pública. Apesar disto, a desobediência à lei, eventual por algumas
pessoas e rotineira por outras, fato comum na sociedade, exigiu do Estado
criação de aparelho de segurança (armamentos, veículos, delegacias, agentes
policiais, presídios, laboratórios de criminalística, ministério público,
juizes, tribunais).
A insegurança e a incerteza são
condições pessoais e sociais permanentes geradas pelos fenômenos naturais
(terremotos, maremotos, tempestades, inundações, vulcões, estiagens, pestes,
endemias) e pelos fatos culturais (distribuição desigual dos bens e serviços,
corrupção, violência, homicídio, roubo, criminalidade em geral, subordinação da
maioria à minoria exploradora, crises na economia, desemprego, miséria). Esses
flagelos provocam nas pessoas o desejo de um mundo melhor e mais seguro.
Platão, Thomas Morus, Francis Bacon, em suas respectivas utopias, projetaram
esse mundo aqui mesmo na Terra, onde os habitantes desfrutavam uma vida feliz e
se organizavam para evitar os fatores naturais e sociais do infortúnio. Há homens
e mulheres que colocam esperanças em seres inteligentes de outro planeta,
presumivelmente mais avançados do ponto de vista científico e técnico, que
trariam bem-estar e felicidade aos humanos. Alguns aguardam ser transportados
para planetas de civilizações mais adiantadas, sem os problemas existentes aqui
na Terra. Especula-se ainda sobre a existência de mundos paralelos melhores do
que o nosso em outras dimensões. Grande parcela da humanidade acredita na
existência de um mundo espiritual de amor e paz, reino de divindades, morada
segura e feliz da alma após a morte. Religiões disputam o privativo
conhecimento desse mundo. Na Europa medieval, padres vendiam lugares no céu aos
fiéis que desejavam estar seguros da bem-aventurança espiritual. A residência celeste
individual devia existir de fato e o negócio devia ser honesto, pois nenhum
comprador de lá retornou para reclamar e pedir o seu dinheiro de volta.
Os realistas continuam a luta contra a insegurança e a
incerteza sabendo que não podem vencê-las, mas que podem diminuir os seus
inconvenientes. Mitologias, religiões e escolas de mistérios foram criadas em
função da insegurança e da incerteza. No intento de colocá-las sob rédeas, os
humanos recorreram à filosofia, à ciência e à tecnologia. Durante esse esforço
milenar foram sendo criadas regras éticas e jurídicas visando a um convívio
social pacífico e a todos possibilitar, no evolver histórico, a livre
manifestação das suas potencialidades físicas, intelectuais e espirituais. A
segurança e a certeza são as colunas do Direito assim como a liberdade e a
igualdade são as colunas da Democracia.
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