PILULAS

Na lista da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais, da rede de computadores, circulou em 02/12/2012, entrevista do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, prestada a jornalista da Folha de São Paulo, sobre as campanhas para preencher vaga no Supremo Tribunal Federal. Os procedimentos relatados pelo ministro coincidem com aqueles descritos aqui neste blog em 14/06/2012, sob o título “Justiça Comprometida”.

Os meandros da disputa pelo cargo de ministro do STF não eram alardeados no âmbito da magistratura. O público imaginava que o presidente da república garimpava no meio jurídico nacional os melhores profissionais e convidava aquele que mais lhe agradasse. Antes da mudança da capital federal para Brasília é possível que este fosse o procedimento para escolha dos ministros. Pelo menos, não se notava o desabrido galope de hoje em dia. As pessoas nomeadas preenchiam os requisitos constitucionais de reputação ilibada e notável saber jurídico. Havia até quem recusasse o convite da presidência, principalmente após a mudança do tribunal do Rio de Janeiro para Brasília. Juristas de escol, como Miguel Reale, preferiam permanecer em São Paulo e no Rio. No período militar houve expurgo no STF por motivos ideológicos. Em substituição dos cassados foram nomeados ministros simpáticos ao regime. Alguns ficaram poucos dias, tempo suficiente para justificar aposentadoria bem remunerada (houve quem não despachasse um processo sequer).

Finda a autocracia militar – Brasília já metrópole com todo conforto e mordomias – aumenta o interesse pelo STF. Ninguém mais esperava ser convidado pelo presidente. Os interessados tomavam a iniciativa. Cresce o número de candidaturas. Afrouxa-se o modo informal de escolha. Os requisitos constitucionais são negligenciados. Importam mais as boas relações do candidato com o grupo no poder e o respectivo compromisso de reciprocidade.

Luiz Fux foi o primeiro e único, até o momento, a admitir publicamente que ambicionava o cargo, que encetou campanhas para conquistá-lo e que foi vencido por seus concorrentes em algumas disputas. Os seus antecessores não tiveram essa coragem. Preferiram passar a impressão ao público de que tinham sido espontaneamente convidados pelo presidente. Na verdade, ofereceram-se como candidatos, cercaram-se de padrinhos, visitaram gabinetes, escritórios, residências e assumiram compromissos, tal qual aconteceu com Fux.      

Ricardo Lewandowski, oriundo do departamento jurídico do PT de São Bernardo do Campo, como informado na rede de computadores, nomeado ministro do STF pelo presidente Luiz Inácio, não viu tipificada quadrilha alguma no caso apelidado “mensalão”. Contra a solar evidência, absolveu os réus enquanto a maioria dos juízes os condenou. Na fixação da pena de Roberto Jefferson (PTB) inimigo de José Dirceu, figura exponencial do PT, Lewandowski negou outra solar evidência. Até as pedras da rua sabem que se não fosse denúncia de Jefferson esse caso escabroso não teria vindo à superfície. Após os inquéritos parlamentar e policial, e no curso do processo criminal, provou-se verdadeira a denúncia do deputado que incriminava José Dirceu. Confirmou-se, desse modo, o relevante valor daquela denúncia para a nação brasileira. Apesar disto e irritado, Lewandowski negou circunstância atenuante a Jefferson, enquanto a maioria dos juízes a reconheceu.  

Teori Albino Zavascki, novo ministro do STF, claudicou na sabatina perante a comissão do Senado Federal. Sem medo de ser reprovado, eis que a maioria da comissão era governista, fugiu a procedentes e interessantes perguntas que lhe foram formuladas. Apresentou desculpa esfarrapada: poderia ser chamado a julgar aquelas questões. Ele ainda não era ministro do STF, por isso mesmo não estava impedido de respondê-las sob a ótica acadêmica. Não só aos examinadores como também à nação brasileira interessava saber a posição jurídica sobre aquelas matérias de quem se candidatara ao cargo de juiz da mais alta corte do país.