AMIZADE

Sob apreciação do presidente do Brasil, está o projeto de lei que fixa o “Dia da Celebração da Amizade Brasil-Israel”. 

Por diversas e justas razões, o presidente se mostra cauteloso ao decidir se sanciona ou se veta o projeto. A sanção transforma o projeto em lei integrada à ordem jurídica pela promulgação e a torna conhecida por sua publicação. Haverá sanção tácita se decorridos 15 dias úteis da data do recebimento do projeto o presidente não se manifestar. Então, a lei será promulgada e publicada.  O veto impede o projeto de se tornar lei. Se o Congresso Nacional rejeitar o veto, o projeto tornar-se-á lei. 

A ocasião não se mostra oportuna e conveniente para tratar dessa matéria. No momento, qualquer declaração de amizade representará apoio à ação hostil e militar de Israel contra seus vizinhos, principalmente contra palestinos e iranianos. Assim como os nazistas alemães justificavam o seu imperialismo e os seus crimes com a teoria do “espaço vital”, os nazistas judeus justificam o seu imperialismo e os seus crimes com a teoria da “defesa preventiva”. Desprezam o direito internacional à igualdade entre os estados. Querem para si o potencial nuclear, mas não o querem para o Irã. Há uma nota infantil nessa atitude. Diz um menino para outro: O brinquedo é só meu; você não pode ser invejoso e ter um igual. Há uma nota religiosa nessa tensão. Diz o judeu ao muçulmano: A minha crença é mais antiga e verdadeira do que a tua; as raízes da tua religião (islamismo) estão fincadas na minha (judaísmo); logo, os meus interesses devem prevalecer sobre os teus.        

Amizade na esfera humana significa afeto entre duas ou mais pessoas naturais e, por extensão, entre duas ou mais nações, entre duas ou mais comunidades, apesar de eventuais diferenças. Trata-se de um sentimento amoroso, de uma das facetas do amor, tal como a simpatia, a compaixão, a solidariedade. Amigo é o aliado, o protetor, o agente e o paciente da estima. 

Na guerra do Oriente, o Brasil é amigo de Israel ou é amigo do Irã? O amigo do meu inimigo é meu inimigo dirão os líderes dessas nações. Declarando-se amigo de Israel, o Brasil será visto como inimigo do Irã. Declarando-se amigo do Irã, o Brasil será visto como inimigo de Israel. O caminho da neutralidade afigura-se sensato. Ausência de posicionamento deve prevalecer sobre qualquer intervenção até que o cenário se torne claro e bem definido. Os informes e as imagens sobre o conflito devem ser recebidos com parcimônia ante a semelhança com os falseamentos ocorridos no Vietnã e no Golfo, ainda vivos na memória dos povos. 

Na célebre opinião de Gaulle, general, herói francês e presidente da França no século XX, não há amizade entre nações, mas, tão somente interesses. No entanto, a existência de interesses não obsta a amizade quando há, nas relações humanas, comunhão de pensamentos, de sentimentos, de crenças; convergência de propósitos; reciprocidade na confiança e na tolerância. 

A duração da amizade pode ser longa, média ou curta, segundo as vicissitudes da vida. A perda do interesse não importa, necessariamente, em perda da amizade. João perdeu todos os seus bens. Os seus amigos sumiram, salvo um deles, companheiro de infância. Antonio ficou sem emprego e sem dinheiro. Alguns amigos se cotizaram e lhe prestaram ajuda financeira e psicológica. Nem sempre o comportamento humano é previsível.     

Até o momento, o atual governo do Brasil, tanto nas relações intestinas como nas relações internacionais, tem seguido os princípios e as normas da Constituição da República. Nas relações internacionais, o governo brasileiro guia-se pelos seguintes princípios: independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não-intervenção, igualdade entre os estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, concessão de asilo político, integração cultural, social, econômica e política das nações da América Latina. 

Do conjunto desses princípios, verifica-se que a vocação do legislador constituinte brasileiro foi pela coexistência pacífica entre todas as nações e o respeito pelo território e pela soberania de cada estado. Assim como inúmeros países posicionaram-se, uns contra e outros a favor de Israel, apoiando ou condenando o genocídio em Gaza e o traiçoeiro ataque ao Irã, o Brasil também se posicionou. Pela voz do seu chefe, o governo brasileiro censurou a conduta criminosa do governo israelense. De maneira digna e independente, o brasileiro não pediu as desculpas exigidas por aquele truculento governo. Agora, falta romper as relações diplomáticas com aquele antro de nazistas e dar um chute no traseiro do arrogante e prepotente embaixador israelense no Brasil. Quanto ao projeto de lei sobre a amizade com aquele país, o presidente da república e os parlamentares devem jogá-lo na lata do lixo.