O Ministro das Relações Exteriores do Brasil, em recente nota publicada na imprensa, informa que o governo brasileiro continuará a intermediar as relações entre o governo venezuelano e a oposição. Portanto, em frontal colisão com o artigo 4º da Constituição da República.
O ministro diz que os presidentes do Brasil, da Colômbia e do México funcionam como “mediadores” entre o governo e a oposição venezuelanos, porém, nada informa sobre a existência de ato oficial do governo da Venezuela aceitando a mediação. Pelo noticiário da imprensa, verifica-se que o governo venezuelano não aceitou essa intromissão estrangeira nos seus assuntos internos. Ademais, a mediação, enquanto procedimento político e jurídico nas relações internacionais, destina-se a ajudar na solução pacífica das divergências entre dois ou mais estados e não a tratar das divergências entre facções internas de um estado.
O Presidente do Brasil manteve-se passivo diante (a) da reunião do presidente argentino com a oposição brasileira de extrema direita em solo brasileiro (b) da censura pública que lhe foi endereçada pelo Ministro da Defesa do Brasil, por ter vetado a compra dos blindados israelenses. Frouxidão igual a esta não se vê na conduta do presidente venezuelano. Homens e mulheres frouxos não são vocacionados para governar estados. Nos assuntos da competência constitucional do Poder Executivo, cabe ao Chefe de Estado o dever de exercer a sua autoridade.
A hierarquia é essencial à estrutura do estado. A sua aura de sacralidade vem reconhecida desde as antigas civilizações. Os gregos antigos expressaram-na juntando as palavras hieros (sagrado) + arkhe (poder) = hierarkhia. Cuida-se do poder escalonado da cúpula à base, essencial a um dos elementos estruturais do estado: o governo. A indisciplina conduz à anarquia. Reprimi-la é indispensável, ainda que isto não se ajuste ao perfil psicológico do detentor do poder de punir. Tolerá-la tipifica irresponsabilidade da autoridade estatal.
Situação e oposição legítimas são polos da energia política das nações juridicamente organizadas em repúblicas democráticas. Perdem a legitimidade: (i) a situação, quando despótica (ii) a oposição, quando sediciosa. A intromissão estrangeira nesse umbilical relacionamento político é incompatível com a soberania dos estados.
As eleições nos Estados Unidos, que se repetem em quadriênios há 237 anos, estão marcadas para o dia 05 de novembro de 2024. Será que os 3 presidentes latino-americanos pretendem lá comparecer investidos de autoridade heróica para fiscalizá-las e exigir que o governo estadunidense lhes apresente boletins de urnas ou documentos equivalentes? Mais provável é que esses 3 fiscais heróicos se aquietem, acalmem o seu ímpeto justiceiro e se recolham às suas cavernas a fim de evitar que a opinião pública internacional os veja como 3 patetas.
A assertiva do ministro brasileiro de que a situação política na Venezuela “criou um clima de perplexidade internacional” soa ridícula. Se tal clima houve – e não há evidência de que tenha havido – a “perplexidade internacional” terá sido motivada pela conduta patética dos 3 presidentes latino-americanos e não pelo processo eleitoral da Venezuela que, diga-se de passagem, está em sintonia com a cultura jurídica dos povos deste século XXI.
Ao vetar a compra dos blindados de Israel, o Presidente do Brasil provocou a ira do Ministro da Defesa brasileiro. Alegando que houve licitação, o ministro recriminou o Presidente da República por ter agido ideologicamente. Muito conhecidas nas esferas nacional e internacional, as práticas do caixa 2 e da comissão por fora nos negócios com a administração pública brasileira. A decisão do presidente talvez tenha impedido essas práticas no caso em tela. Ademais, preço baixo oferecido pelo vendedor não é critério exclusivo para vencer licitação. O governo de Israel declarou o Presidente do Brasil “persona non grata” e o proibiu de entrar naquele país. Como, então, o presidente vai negociar com esse país sem humilhar a nação brasileira? Concorre outro motivo grave: o presidente ter que negociar com um governo colonial, invasor, criminoso e genocida. Enquanto o bando sionista estiver no governo de Israel, o Brasil e outros países devem manter distância e boicotá-lo de todas as maneiras.
O Ministro da Defesa, portanto, foi leviano ao acusar o Presidente do Brasil de ter agido só por ideologia e para discriminar os judeus. Outrossim, o ministro usou tom nazifascista (a) como se ideologia [do latim idea (representação mental) + logos (tratado ou estudo) + ia (sufixo)] fosse algo abominável e não algo construtivo gerado pela racionalidade humana (b) como se essa palavra não significasse tratado das ideias ou estudo do pensamento. O uso dessa palavra vulgarizou-se no Ocidente a partir do século XIX, com o sentido de conjunto de ideias, crenças e sentimentos comungados por uma classe de pessoas. Neste sentido, todo partido político tem a sua ideologia. Da sua parte, o presidente esmoreceu ao não demitir o ministro. Quanto à licitação, compete à Polícia Federal instaurar inquérito policial. Lex habemus!
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