ESTUPRO III

Na rede de computadores circulou notícia sobre o indiciamento em inquérito policial da modelo Najila Trindade por crime contra o patrimônio (extorsão) e por crime contra a administração da justiça (denunciação caluniosa) em que figura como ofendido o jogador de futebol Neymar Jr. Ficou a impressão de que a autoridade policial mudou os papéis dos protagonistas: o bandido virou mocinho e a vítima virou bandida.

Há coisas que o senso comum e a razão não aceitam. Exemplo: um bagrinho engolir um tubarão. Cumpre lembrar que o inquérito policial implica restrição a direitos das pessoas indiciadas. Se não houver justa causa para instauração, o inquérito poderá ser trancado via habeas corpus e o respectivo delegado estará sujeito a inquérito administrativo caso tenha agido de má-fé, incentivado, ou não, por meio de propina. 

A notícia menciona delegacia paulista na qual o inquérito policial foi instaurado e usa linguagem técnica do indiciamento. Este ato oficial é mais um fermento que faz crescer a importância do projeto de lei sobre abuso de autoridade. Os vetos postos ao projeto pelo Presidente da República são antijurídicos e contrários ao interesse público. Mister o Congresso Nacional derruba-los e, assim, manter o texto original. O mau exemplo dado por delegados, membros do ministério público e juízes nas operações do tipo lava-jato não deve se converter em norma costumeira ou positiva. Cabe à lei coibir as arbitrariedades e os abusos, colocar um freio no comportamento desses indivíduos que se valem da autoridade de que estão investidos para cometer crimes no exercício das suas relevantes funções públicas. Cabe aos tribunais faze-lo, estribados na legislação vigente (4.898/65 + LC 64/90) até que a lei nova entre em vigor.  

O indiciamento da modelo feito pela autoridade policial tem raiz nos fatos ocorridos num quarto de hotel em Paris [tema do artigo “Estupro II” publicado neste blog em 08/06/2019]. Conforme se tornou público, a modelo e o jogador marcaram encontro amoroso, quiçá início de namoro (virtual + real) que incluía relação sexual. O jogador agrediu a modelo. Ela se negou a prosseguir na relação porque ele a estava machucando. Ele insistiu e a violentou. Para se justificar, o jogador alegou que estava “bêbado e meio louco” (provavelmente drogado). Esse estado etílico em que ele se apresentou para o encontro revela, por si só, falta de respeito para com a mulher, má conduta própria de cafajeste.

Ante o escândalo veiculado pela imprensa, o jogador publicou mensagens e fotos exibindo a nudez da modelo na rede de computadores. Posteriormente, atribuiu a façanha a outra pessoa. Com essa atitude, o jogador pretendia atenuar a sua culpa no lamentável episódio e atrair a opinião pública a seu favor, objetivo fácil de alcançar neste país onde impera o machismo tanto entre homens como entre mulheres. Nos episódios semelhantes a este, a mulher é sempre considerada culpada antes de averiguação idônea, judicial ou extrajudicial. As mulheres violadas recebem olhares de desconfiança e de condenação ao relatar a agressão sofrida. Por isto, elas silenciam para evitar maior vergonha e sofrimento. Os estupradores agradecem.      

Regressando ao Brasil, a modelo apresentou notícia-crime à autoridade policial a fim de ser apurada a responsabilidade penal do jogador. A apuração da responsabilidade civil pelas ofensas praticadas independe da ação penal. O ofensor está sujeito a indenizar a ofendida por danos físicos e morais. Contudo, o indiciamento da modelo no inquérito policial serve à defesa do jogador para livrá-lo da responsabilidade civil e penal. Ao contrário da modelo, o jogador é famoso e milionário. Enorme, pois, a chance de escapar às obrigações e penalidades previstas na lei. A sua impunidade mostra-se mais provável quando considerada a banda podre do aparelho estatal de segurança (polícia + ministério público + magistratura) exibida nas operações do tipo lava-jato e nas recentes publicações do site jornalístico “The Intercept Brasil”. Possivelmente, o jogador limpará a sua imagem e retornará de modo triunfal ao elenco da seleção de futebol, deixando envergonhada a parcela decente do povo brasileiro.

Nos termos da lei brasileira, o crime de extorsão consiste em constranger alguém – mediante violência ou grave ameaça e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica – a fazer, a tolerar que se faça ou a deixar de fazer alguma coisa (CP 158).

Destarte, a autoridade policial, ao indiciar a modelo, entendeu que ela usou violência ou grave ameaça contra o jogador ao denunciá-lo e adverti-lo de que o processaria judicialmente a fim de obter reparação do dano sofrido. Por exercer o seu direito, a modelo terá de responder a inquérito policial e talvez a futura ação penal. Trata-se de inversão descabida e abusiva promovida pela autoridade policial. Advertir alguém da intenção de propor ação judicial não tipifica crime algum e sim, quando muito, leve ou coloquial ameaça. Tentar solução amigável do aspecto econômico do caso, além de recomendável pelo bom senso, é conduta em direito autorizada. Daí, a vigência na ordem jurídica brasileira do instituto da mediação nas esferas judicial e extrajudicial e também da conciliação na processualística. O tratamento dado ao caso pela autoridade policial faz parecer que a modelo é perigosa e muito poderosa, capaz de ameaçar gravemente, ferir e estuprar o pobre, frágil e inocente jogador!

Astros do esporte costumam cercar-se de mulheres bonitas, modelos na maioria, o que lhes reforça o status e a masculinidade, satisfaz a vaidade e enseja rendosa publicidade. Por outro lado, o namoro com os astros ajuda a ascensão social e profissional das mulheres bonitas e charmosas, quer no mundo da moda, quer no mundo artístico. Na época contemporânea, consumista e movida a dinheiro, compreensível o interesse dessas mulheres em se relacionar com homens ricos e famosos, o que não significa que elas sejam, ipso facto, mulheres sem dignidade e sem qualquer valor. Diante dessa realidade, mulher alguma há de ser censurada por galgar estágio social e econômico apoiada na sua beleza. Na febre possessiva do mundo atual, cada indivíduo (homem ou mulher) luta com as armas naturais e culturais de que dispõe. Entretanto, apesar desse forte materialismo, ainda vale a pessoa estar em paz com a sua consciência, sintonizada com os preceitos morais e jurídicos vigentes no seio da nação.          

Segundo a lei brasileira, a denunciação caluniosa consiste em dar causa à instauração de inquérito policial (ou de ação penal) contra alguém imputando-lhe crime de que o sabe inocente (CP 339).

Destarte, no caso em comento, a autoridade policial entendeu que a modelo mentiu ao acusar o jogador e que tal mentira gerou inquéritos policiais destinados a apurar autoria e materialidade de crimes inexistentes (estupro, lesões corporais, violação da intimidade). No entanto, dos fatos trazidos a público, deduz-se o contrário, ou seja, que a participação do jogador no episódio foi criminosa e não favorece a sua inocência. O fato de eventual relacionamento sexual estar incluído no encontro amoroso livremente combinado não significa que a mulher estivesse obrigada a consuma-lo. Constranger mulher à conjunção carnal mediante violência ou grave ameaça tipifica crime contra a liberdade sexual (CP 213). Além disto, esse jogador exibe caráter arreliento e mal formado. A indecorosa conduta na trajetória da sua vida esportiva e seus problemas tributários com o estado fiscal também militam em seu desfavor. Perante o direito brasileiro, tanto a modelo como o jogador gozam da garantia constitucional da presunção de inocência, como todos os demais cidadãos. Entretanto, no âmbito nacional e internacional, a repercussão do caso em tela não induz à formação de um juízo de inocência que beneficie o jogador.