ELEIÇÕES 2014 - IV

No último debate do primeiro turno o desempenho de Luciana Genro foi de mulher corajosa, inteligente, culta e altiva. O seu discurso claro e sincero veio arrimado em convicções sedimentadas. Ela dignificaria a presidência da república se eleita. Enfrentou o candidato da extrema direita (Fidelix) com firmeza acusando-o de incitar a violência contra os homossexuais. Encarou também o candidato da direita (Aécio) ao se referir à corrupção no governo de Minas Gerais. Mandou que ele abaixasse o dedo ao se dirigir a ela. O tucano obedeceu e depois se afastou com o rabo entre as pernas.

Apesar de bem qualificada moral, intelectual e profissionalmente para o cargo de presidente da república, Marina Silva perdeu pontos ao cometer erros diante dos adversários. Ela tratou Aécio Neves de “excelência”. O tucano a mirou com ar superior e não retribuiu o tratamento protocolar, o que acentuou a posição subalterna da candidata. O eleitor registrou o fato. Momento infeliz que custou o segundo turno à ambientalista. Na arena da disputa eleitoral os candidatos se colocam em posição de igualdade e se tratam de “você”. Por ser presidente do Brasil, Dilma Rousseff tem o direito ao cerimonial tratamento de “excelência”, mas foi tratada de “você” em razão do nível igualitário exigido em pleito eleitoral entre os candidatos ao mesmo cargo. Melhor seria que todos se tratassem de senhora e senhor como é próprio da cultura brasileira, pequeno esforço de boas maneiras para tornar a política partidária menos rasteira. O respeito ao povo e às instituições nacionais exige um tratamento menos vulgar entre aqueles que aspiram ascender ao mais alto cargo executivo da república. Não se há de confundir o debate político no processo eleitoral com a conversa de botequim. Marina também pecou por anacronismo e revanchismo (deixara o PT por divergência quanto à política ambiental). A sua assertiva de que Dilma jamais exercera cargo político, sequer como vereadora, sempre limitada às funções administrativas e por isto não estaria preparada para ser alçada diretamente à presidência da república, seria argumento oportuno e adequado na primeira eleição. A petista é candidata à reeleição, ocupa a presidência há quatro anos e demonstrou quantum satis aptidão para governar. O tempo e os fatos suplantaram o raciocínio de Marina.

Os candidatos que disputam a presidência da república em segundo turno não têm luz própria. Dilma se apóia no potencial político do ex-presidente Luiz Inácio junto à massa popular. Aécio se apóia na imagem do tio Tancredo Neves e no prestígio do ex-presidente Fernando Henrique junto às elites econômica e cultural. Os eleitores que neles votaram no primeiro turno tornarão a neles votar no segundo o que, de saída, representa vantagem para a petista. Em que pese a orientação da cúpula dos partidos de Marina e de Luciana, os seus eleitores gozam de relativa independência e tendem para a esquerda. Alguns anularão o voto. Portanto, grande é a chance da petista de ver confirmada a sua vitória. Apesar da disfarçada propaganda em favor de Aécio pelas emissoras privadas de televisão (entrevistas, reportagens, noticiários, pesquisas e artifícios semelhantes), a petista terá mais votos do que o tucano. A fala picotada da presidente, o seu reduzido vocabulário, a deficiente inteligência verbal, não constituíram óbice à conquista dos votos. A petista consegue expor as suas idéias com razoável clareza. Às vezes ela se enreda em frases mal elaboradas. Isto a torna alvo de ácidas críticas. Em sendo reeleita, o seu projeto de governo não sofrerá solução de continuidade, o que é bom para as obras e serviços públicos e para a saúde financeira da república. Evita-se o desperdício (por costumeira politicagem, o governante que entra abandona as obras do governante que sai). A ajuda do ex-presidente Luiz Inácio tem sido valiosa.

A administração petista trouxe benefícios à camada pobre da população. Só por votar em candidatos do PT, o eleitor pobre não merece ser taxado de ignorante de forma pejorativa e preconceituosa como o foi pelo candidato do PSDB. Pobreza e ignorância são conceitos distintos. Pobreza é carência de bens essenciais a uma existência digna. Ignorância é carência de conhecimento. Pobreza é o estado de carência material em que se encontra parcela da humanidade. Ignorância é o estado de carência de luz espiritual em que se encontra toda a humanidade. Em maior ou menor grau, todos os humanos são ignorantes. Só deus tem pleno conhecimento de todas as coisas. A opacidade da mente ocorre em pessoas das camadas pobre, remediada e rica da sociedade, indistintamente. Há eleitores que votam com o coração (os simples e humildes principalmente) e eleitores que votam com a razão (os intelectuais e os soberbos principalmente). Há eleitores emotivos e há eleitores calculistas. Em país democrático, os votos intuitivos valem tanto quanto os votos brotados da razão. Quando se trata da escolha dos rumos da nossa existência individual e coletiva, a intuição pode ser mais valiosa do que o raciocínio. Estiagem prolongada, excesso de chuvas, epidemias, estouro da bolsa de valores, conflito bélico, são acontecimentos que esterilizam projetos racionalmente elaborados, prejudicam a produção econômica bem planejada, interferem na execução de obras bem arquitetadas. A análise racional tem limites que a intuição não tem.    

A administração petista proporcionou progresso à nação. O crescimento da economia foi positivo apesar do percentual modesto. A crise econômica mundial de 2008 foi administrada pelo governo petista de modo mais competente do que pelos governos dos outros países da América e da Europa. A análise do desempenho econômico vai além do percentual de crescimento, pois inclui o exame da economia em termos globais e considera o volume e a complexidade dos problemas do Brasil em níveis nacional e internacional. A inflação está em nível tolerável. A posição do Brasil no ranking da economia mundial é muito boa. A administração petista encerrará o seu ciclo em 2018 se a oposição conseguir rachar o eleitorado nordestino e nortista. Na região sul, o espaço da esquerda é menor; o eleitorado da direita é maioria. Neste cenário circunstancial reside a probabilidade do retorno da direita à presidência da república. A polarização PT x PSDB se repete há 20 anos. O confronto entre os dois partidos continuará pelo menos até 2033 com a presidência ocupada pelo PSDB de 2019 a 2026 por eleição e reeleição do atual governador de São Paulo (Alckmin) e de 2027 a 2034 por eleição e reeleição do atual governador do Paraná (Richa). A norma constitucional da reeleição recebeu o tácito aval do povo, motivo pelo qual será mantida pelo Poder Legislativo.

A corrupção é prática comum e centenária na administração pública brasileira. A novidade é a sua apuração pela polícia federal e pelo ministério público no governo petista. Na esfera federal, a corrupção foi exponencial nos governos Kubitschek, Sarney, Fernando Henrique, Luiz Inácio e Dilma. Na esfera estadual, a corrupção foi exponencial nos governos Maluf e Alckmin em São Paulo, nos governos Garotinho e Cabral no Rio de Janeiro, nos governos Eduardo e Aécio em Minas Gerais, no governo Magalhães na Bahia, no governo Lupion no Paraná. Quanto à moralidade no trato da coisa pública, todos esses políticos são farinhas do mesmo saco. Recuso-me a ser cúmplice da ladroagem. Exercerei a liberdade assegurada ao cidadão idoso pela Constituição da República: deixarei de comparecer ao local da votação. Destarte, não votarei no ladrão de colarinho branco e tampouco no ladrão sem colarinho. Ficarei em paz com a minha consciência.

FILOSOFIA XIII - 32

EUROPA (1600 a 1800). Continuação.

Jean-Jacques Rousseau (1712 a 1778), filósofo suíço nascido em Genebra e radicado em Paris, expôs idéias sobre reforma educacional no seu livro “Emílio”. O arcebispo de Paris censurou o livro. Alegando ser pobre e doente, Rousseau deixou seus cinco filhos em asilo para enjeitados. A mãe desses filhos era uma criada pobre, feia, ignorante, com quem ele viveu maritalmente. Antes disto, ele vivera sob a proteção de mulheres abastadas. Pregava a paz e a liberdade, mas era temperamental, briguento, torturava a si próprio e tinha mania de perseguição. Voltaire escreveu um panfleto acusando-o de hipócrita, de pai sem coração e amigo ingrato. Sarcástico, Voltaire diz, referindo-se a Rousseau: “ninguém jamais pôs tanto engenho em querer nos converter em animais”; “ler a sua obra faz nascer desejos de caminhar em quatro patas”. Rousseau se defende e se justifica em “Confissões” dizendo que não advoga o retrocesso, nem menospreza os valores positivos da civilização, mas apenas censura no homem civilizado os modismos, a frivolidade, o culto do refinamento, da mentira e da ostentação. [A eventual falta de coerência entre as idéias e a conduta desse filósofo resulta do seu caráter romântico {emoção acima da razão} e dos surtos psicóticos]. Rousseau havia adquirido fama com o premiado texto “Discurso sobre as Ciências e as Artes”. Suas obras muito contribuíram para enriquecer a cultura ocidental. Na época, entretanto, os seus “Emílio” e “Do Contrato Social” desagradaram às autoridades francesas e teve a sua prisão decretada. Ele sai da França. Em Neuchâtel, na Prússia, sua casa foi apedrejada pelos protestantes. Muda-se para a ilha de Saint-Pierre, mas foi impedido de lá permanecer. Finalmente, homiziou-se na Inglaterra a convite do filósofo David Hume. O rei Jorge III concedeu-lhe pensão. Em pouco tempo ele se desentende com os seus hospedeiros e retorna a Paris, onde morreu na miséria.

Outra obra de repercussão foi o “Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens”. Rousseau valorizava o aspecto irracional da natureza humana. Segundo a sua opinião, nos problemas de importância vital é mais seguro obedecer aos instintos e às emoções. Agarrar-se à razão como guia infalível da conduta e da verdade é agarrar-se a um ramo partido. A razão é posta em ação pelas paixões que, por sua vez, são suscitadas pelas necessidades. A origem das diferenças entre os homens há de ser buscada em primeiro lugar nas sucessivas mudanças da constituição humana. A inscrição do templo de Delfos continha um preceito mais importante e mais difícil que todos os grossos livros dos moralistas: “homem, conhece-te a ti mesmo”. Há dois tipos de desigualdade entre os homens: (1) natural estabelecida pela natureza: idade, saúde, força física, {cor, sexo}, sensibilidade, lucidez; (2) política estabelecida por critério humano: comando, obediência, honras, privilégios, riqueza, {convenções em geral}. O primeiro sentimento do homem foi o da sua existência. A primeira preocupação do homem foi a da sua conservação. O primeiro homem que cercou um terreno e disse “isto é meu” foi o verdadeiro fundador da sociedade civil, pois encontrou pessoas simples o suficiente para nele acreditar {e invejosos para imitá-lo}.

Os caminhos da natureza levam mais diretamente à felicidade do que as elucubrações do intelecto. [O lema “volta à natureza”, criado por Rousseau, influiu nos costumes. A vida simples entrou na moda, inclusive no palácio da rainha de França, que se vestia de campesina leiteira e reservou parte do terreno para construir um ambiente rural]. A maioria dos males provém da obra humana e seria evitada se os homens conservassem a maneira de viver simples e uniforme prescrita pela natureza. “Se ela (a natureza) nos destinou a sermos sãos, ouso quase assegurar que o estado de reflexão (civilizado) é um estado contrário à natureza e que o homem que medita é um animal depravado.” Os sentimentos naturais indicam a direção certa aos homens enquanto a razão os desvia. A prova da existência de deus vem do coração e não da razão. As idéias gerais necessitam do auxílio das palavras para se introduzirem no espírito. O entendimento apreende-as por meio das proposições. O entendimento e a piedade caracterizam o homem. Às vezes, os animais (irracionais) dão sinal de piedade. Ao preceder a reflexão, a piedade se mostra útil. Os homens seriam monstros se a natureza não lhes provesse de piedade para apoio da razão. De um modo geral, os homens se comovem com o sofrimento do ser vivo e se dispõem ao socorro. Há, entretanto, os que pensam: “perece se queres; quanto a mim, estou seguro”. Sob o brilho exterior da ciência e da arte esconde-se a vaidade e o orgulho. A polidez e demais regras da etiqueta ocultam o mais vil e impiedoso egoísmo. Todavia, há máximas virtuosas: “faze a outrem o que desejas que façam a ti”; “alcança teu bem com o menor mal possível para outrem”. Por defender a supremacia do sentimento, Rousseau foi considerado o pai do romantismo e o fundador da democracia no mundo moderno.

Rousseau inicia o seu livro “Do Contrato Social” com a seguinte frase: “O homem nasce livre, mas por toda a parte encontra-se a ferros”. O homem primitivo, dotado de livre arbítrio, era feliz porque vivia de acordo com as suas necessidades básicas sem se angustiar com a doença e a morte e sem violência desmotivada contra o seu semelhante. Naquele estado de natureza os homens não podiam ser bons nem maus, porque entre eles não existia relação moral alguma, nem deveres comuns. [A existência desse estado de natureza é um postulado do qual o filósofo parte para construir a sua doutrina; não significa, portanto, que tal estado tenha existido real e historicamente, tanto assim, que ele mesmo lembra que o homem criado por deus, a se dar fé aos escritos de Moisés, nunca se achou nesse estado mesmo antes do dilúvio]. A liberdade e a inocência do homem primitivo contrastam com a tirania e a fraqueza da sociedade civilizada; o progresso do conhecimento é pernicioso à humanidade, prejudicial à felicidade humana; na propriedade está a fonte primária da miséria da sociedade humana. Rousseau partiu da suposição de que primitivamente o homem era bom enquanto vivia no estado de natureza. Nenhum ser é tão tímido quanto o homem naquele estado, dizia ele. A harmonia da comunidade natural foi quebrada quando alguém afirmou pela primeira vez a posse exclusiva de uma área de terra {que defendeu com unhas e dentes contra as investidas e as pretensões dos demais}. Ambições insaciáveis, trapaça fraudulenta, orgulho insolente, passaram a dominar as relações humanas. Surgiu a necessidade de ordenar essas relações. Os direitos individuais ficaram submetidos à ordem comunitária estabelecida em um suposto e tácito contrato social.

FILOSOFIA XIII - 31

EUROPA (1600 a 1800). Continuação.

No que tange ao conhecimento, Voltaire elabora a seguinte teoria: os sentidos fornecem todas as idéias aos homens; não há idéias inatas; impossível ao homem ter a idéia de um espaço infinito ou de um número infinito; nossas primeiras idéias são as sensações; a experiência respaldada no raciocínio é a única fonte do conhecimento humano; o pensamento não é a essência e sim a ação do entendimento; substância alguma é acessível ao entendimento, salvo as qualidades que a compõem. A análise é a bengala que a natureza deu aos cegos; examino tudo parte por parte e vejo em seguida se posso julgar {emitir uma opinião ou uma certeza}. O amor de si mesmo e suas ramificações são tão necessários ao homem como o sangue que lhe corre nas veias. Amamos a verdade e dela fazemos uma virtude porque é do nosso interesse não sermos enganados. As leis são necessárias à subsistência da sociedade embora lastreadas nos interesses, paixões e opiniões daqueles que as inventaram. Qualifica-se como virtuoso o que é conforme a lei e como criminoso o que lhe é contrário. Desde que estabelecido o meu e o teu o roubo passa a ser considerado injusto e nefasto à sociedade. A virtude e o vício, o bem e o mal, em todos os países, são aquilo que é útil ou prejudicial à sociedade. Embora o que se chama de virtude em um clima seja precisamente o que se chama de vício em outro [Pascal assim o disse com outras palavras] e ainda que haja diferença na maioria das regras do bem e do mal – tal como há nas línguas e nas roupas – existem leis naturais em todo o universo que submetem os homens. [Admirador de Cícero, Voltaire lhe segue os passos neste particular].

Apesar de se diferenciarem em razão do clima, dos costumes, da linguagem, das leis, do culto religioso, do grau de inteligência, os homens têm uma noção rudimentar do justo e do injusto, ou seja, um senso moral comum a partir da idade em que sabem que dois e dois são quatro. A crença na justiça, assim gerada, mostra-se de uma necessidade humana absoluta. Nada existe sem causa. O acaso exprime o efeito conhecido de uma causa desconhecida. “Nada vem do nada; nada pode voltar ao nada” [Voltaire cita Pérsio]. Toda obra pressupõe um obreiro. A matéria sempre existiu. O ser é eterno. O caos é produto da imaginação, fábula de poetas e filósofos, sem existência real, oposto às leis da natureza e da inteligência. No universo reinam a ordem, as leis mecânicas e geométricas, os inumeráveis meios e fins de todas as coisas. Há planetas mais extensos do que a Terra que podem ser povoados por seres inteligentes. Existe uma só potência eterna à qual tudo está ligado. O sistema maniqueísta de duas potências rivais no universo não se sustenta diante da constatação da unidade das leis da natureza. Esta é sempre a mesma em toda parte [Voltaire cita Newton: natura est semper sibi consona]. Pelo sentimento e pela razão adquirimos a idéia de justiça, prudência, verdade, conveniência.

Charles-Louis de Secondat, Barão de La Brède et de Montesquieu (1689 a 1755), elaborou o clássico “Do Espírito das Leis”, que resultou da pesquisa indutiva dos sistemas políticos concretos e das reflexões do autor. Ainda que essa pesquisa tenha incluído relatos fantásticos de viajantes pouco dignos de crédito, mas que por necessidade ou ingenuidade Montesquieu neles acreditou, o fato é que a fantasia não foi determinante para o seu pensamento. Ele dizia que o significado da lei natural deve ser buscado na história. Convém às instituições políticas se harmonizarem com as condições materiais e com o nível de avanço social das nações a que pretendem servir. O governo há de ser: (1) despótico, em países de grande extensão; (2) monárquico, em países de média extensão; (3) republicano, em países de pequena extensão. A França, por ser um país de média extensão devia ser monárquica ou republicana federativa. A república em que o povo exerce o poder soberano qualifica-se de democrática: o povo é monarca e súdito ao mesmo tempo. O sufrágio por sorteio é democrático; o sufrágio por escolha é aristocrático. A república em que apenas certo número de pessoas exerce o poder soberano qualifica-se de aristocrática. Estas pessoas elaboram as leis e as executam.

Em toda magistratura é preciso compensar a grandeza do poder pela brevidade da sua duração. A melhor aristocracia é aquela que não oprime o povo; a pior, aquela que o escraviza. [Montesquieu cita a Polônia da sua época, onde a nobreza tratava os camponeses como escravos]. A república em que o poder soberano está nas mãos de um só qualifica-se de monárquica. O príncipe exerce o poder sem violar as leis fundamentais do país; se as violar, será um déspota. Estas leis supõem canais intermediários de exercício do poder. A nobreza é um desses canais. “Se não houver monarca, não há nobreza; se não houver nobreza, não há monarca”. Sob o governo despótico não vigem leis fundamentais. A vontade do príncipe é suprema e incontrastável. Os negócios de Estado são entregues a um Vizir porque ao déspota aborrece deles cuidar pessoalmente. [Montesquieu cita os príncipes orientais]. A maior parte dos principais do Estado é de pessoas desonestas. A maior parte dos inferiores é de pessoas do bem. Aqueles são velhacos e estes suas vítimas. O monarca deve prescindir do serviço de homens de bem. Para governar a contento, o monarca deve cercar-se de pessoas de mau caráter. [Estas são mais fáceis de manobrar e de fazer o serviço constrangedor do ponto de vista físico e moral. Pessoas do bem não se prestam a isto].   

De acordo com a doutrina de Montesquieu, a virtude é princípio essencial da democracia. Quando este princípio desaparece, a ambição e a avareza entram nos corações. A moderação brotada da virtude – e não da covardia ou da preguiça – é princípio essencial da aristocracia. Cuida-se de qualidade necessária ao controle recíproco dos membros do grupo governante (aristocratas). A honra é princípio essencial da monarquia. Em todos os lugares e em todos os tempos a maioria dos cortesãos exibe deficiências éticas, tais como: lisonja, traição, ambição na ociosidade, baixeza no orgulho, desejo de enriquecer sem trabalhar, aversão pela verdade, abandono de obrigações, desprezo dos deveres de cidadão, temor da virtude do príncipe e esperança de suas fraquezas, ridículo perpétuo lançado sobre a virtude. O temor é princípio essencial do governo despótico. A ousadia e a ambição daqueles suscetíveis de estimarem muito a si próprios e de armarem revoluções devem ser desestimuladas pelo braço forte do déspota. Todos esses princípios são essenciais aos respectivos tipos de governo (democrático, aristocrático, monárquico, despótico) embora na vida real nem sempre estejam presentes. Há governos em que estão ausentes: a virtude, a honra, a honestidade, a moderação, a coragem, o espírito público. Para contornar a tendência natural dos homens ao abuso do poder, a autoridade do governo deve se distribuir em três funções: legislativa, executiva e judicial. O acúmulo dessas funções, ainda que só de duas, em um mesmo órgão, acarreta a extinção da liberdade. Uma função deve servir de freio à outra {sistema de freios e contrapesos}. Ao poder judicial compete garantir os direitos individuais contra os atos arbitrários do poder legislativo e do poder executivo.

Para ilustrar seu pensamento, Montesquieu cita os selvagens da Luisiânia que cortavam a árvore apenas para colher o fruto. Eis aí o governo despótico, diz ele. Para povos tímidos, ignorantes, abatidos, não são necessárias muitas leis. Bom é que o povo seja esclarecido. Os preconceitos dos magistrados começaram por ser preconceitos da nação. Num tempo de ignorância, não se duvida nunca, mesmo quando se praticam os maiores males. Num tempo de luz, treme-se até mesmo quando se praticam os maiores bens. Em havendo princípios fundamentais, a educação a eles se conformará. Na república, as leis da educação terão por objeto a virtude; na monarquia, a honra; no despotismo, o temor.

FILOSOFIA XIII - 30

EUROPA (1600 a 1800). Continuação.

Giambattista Vico (1668 a 1744), italiano nascido em Nápoles, filósofo, professor, escritor, praticamente desconhecido e desconsiderado na sua época, inaugura a Filosofia da Cultura ao estabelecer um novo princípio de epistemologia no livro Scienza Nuova (título abreviado) ao expor os fundamentos da ciência do espírito (ou do fato histórico), quando vigorava apenas a metodologia das ciências naturais. Vico percebeu o mundo histórico como suscetível de perquirição científica com categorias próprias. Os filósofos teorizavam sobre o mundo da natureza. Vico teorizou sobre o mundo da cultura. Melhor conhecemos o que está fora do que está dentro de nós. “Os nossos olhos são feitos de tal modo que vêem facilmente o que está fora deles, mas precisam de espelho para ver a si mesmos”. A condição primordial para se conhecer algo é tê-lo feito. Deus conhece o mundo por tê-lo criado. A criatura humana só pode conhecer o mundo imperfeitamente, porque só se conhece bem aquilo que se faz. [“O único meio de se descobrir o que é filosofia é fazer filosofia” (Bertrand Russell)]. O homem entende a matemática porque a criou, porém, a verdade matemática é imprestável para o conhecimento da natureza. Por ser construção da mente humana, a matemática está divorciada da natureza. Deus criou a natureza e só ele pode compreendê-la plenamente.

A sociedade humana é mais cognoscível do que a matéria [ciência social x ciência natural]. Da ação provém o conhecimento. Da prática chega-se à teoria. A imaginação tem lugar no processo de conhecimento. Antes de chegar ao conceito, o sujeito pensa em função de situações um tanto vagas e mal definidas {o pensamento primitivo atua em função de figuras e metáforas; o pensamento conceitual é um estágio mais avançado}. A História pode atingir alto grau de certeza. O historiador pode descobrir as leis do processo histórico e explicar, a partir daí e em linhas gerais, a razão de os episódios acontecerem de determinado modo e continuarem a acontecer de maneira previsível. Há um fluxo permanente nos assuntos humanos. Assim como as águas fluem e refluem, a sorte da humanidade também transcorre em ciclos. Na mente do homem – ator e autor da obra – está o modelo dos episódios recorrentes da história. A organização social resulta do crescimento natural e gradual da comunidade. Os humanos aos poucos desenvolvem formas de vida comunal. A linguagem mediante a qual os humanos trocam informações acompanha essa evolução (de poética a científica). A linguagem filosófica e científica corresponde a um estágio avançado da cultura. A verdade é o mesmo que o fato. [Verdade ontológica: as coisas são o que são indiferentes ao que delas pensem os homens. Isto lembra: (1) o aristotélico princípio da identidade: o que é, é; (2) o brocardo: contra fato não há argumento]. Mediante observação e experimentação o homem pode conhecer alguma coisa da natureza. A ciência das coisas humanas e divinas é o pressuposto da ciência do lícito e do ilícito, do justo e do injusto (jurisprudência). 

        

François-Marie Arouet, cognome “Voltaire” (1694 a 1778), filósofo, poeta, escritor satírico e polemista, considerava o cristianismo ortodoxo o pior dos inimigos da humanidade. Voltaire simboliza o iluminismo, assim como Lutero simboliza a reforma religiosa e Leonardo da Vinci simboliza a renascença cultural. Na política, ele desprezava o governo absoluto, mas desconfiava da massa popular e da classe média; preferia a monarquia esclarecida. Nascido em família rica, investiu bem o dinheiro da herança, multiplicou sua fortuna e não teve preocupação financeira enquanto viveu. Experimentou o amor das mulheres. Empreendeu fugas periódicas para não ser preso e morto por defender a liberdade de pensamento e de religião. Escreveu: “Cartas Inglesas”, “Tratado de Metafísica”, “Dicionário Filosófico”, “O Filósofo Ignorante”, “Comentários Políticos”, “Tratado sobre a Tolerância”, artigos para a “Encyclopédie” e outras obras literárias. Ele ridicularizou a assertiva de Leibniz de que “o nosso é o melhor dos mundos”. Em virtude das suas sátiras, passou alguns meses preso na Bastilha e depois foi exilado. Na Inglaterra, sofreu a influência das idéias de Newton e de Locke. Voltaire dá exemplo de tolerância em uma das suas cartas quando diz ao destinatário: “Não concordo com uma única palavra do que dizeis, mas defenderei até a morte vosso direito de dizê-lo”. Ele mostrou repugnância pela tirania da religião organizada, pela igreja que tortura e queima todo aquele que diverge dos seus dogmas. Atacava a tirania política. Acusava-a de conduzir à morte milhares de pessoas só para alimentar as ambições dos déspotas. Na utopia do “El Dorado”, ele imagina um lugar na América do Sul onde há liberdade e paz, sem monges, padres, processos e prisões. Os habitantes desse lugar paradisíaco tinham tudo em comum, viviam sem malícia ou cobiça, adoravam deus segundo os ditames da razão e serviam-se da lógica e da ciência para resolver seus problemas.

Leis governam a natureza. Razão e experiência concreta são os únicos guias seguros que o homem deve seguir na busca da verdade. A liberdade individual deve estar imune a restrições. Todos os homens são dotados pela natureza de direitos iguais (liberdade, propriedade e proteção das leis). Voltaire faz crítica mordaz aos seus opositores e aos filósofos que falam sobre o que não entendem. Foram necessários séculos para se conhecer parte das leis da natureza; basta um só dia para o sábio conhecer os deveres dos homens. {A Moral é mais urgente do que a Física}. Há dois lugares no mundo onde não se pode resistir à sedução e à calúnia: a cama e o confessionário. Filósofo é aquele que ama a sabedoria e a verdade; não é um entusiasta ou profeta e nem se diz inspirado pelos deuses. Voltaire cita Confúcio como exemplo de sábio: homem simples, sem fausto, sem impostura, que seiscentos anos antes da era cristã ensinava os homens a viver felizes. O sábio chinês, legislador que jamais enganou o povo e que estabeleceu regras de conduta exemplares, dizia: “vi homens incapazes de ciência, mas nunca os vi incapazes de virtudes; regulai um estado como regulais uma família; só se pode governar bem a família dando-lhe o exemplo; a virtude deve ser comum ao lavrador e ao monarca; ocupa-te do cuidado de prevenir os crimes para diminuir o cuidado de puni-los; faze a outrem como a ti mesmo; ame os homens em geral, mas ame especialmente os homens de bem; esqueça as injúrias e jamais os benefícios”.

Quem necessita do amparo da religião para ser honesto é digno de lástima. As armas do diabo são cotidianas. A guerra é constante e dura tanto quanto o mundo. As batalhas se sucedem, com intervalos de paz e momentos felizes. Isto serviu de consolo ao diabo ao perder a batalha para o anjo Rafael. No entanto, quando soube que Rafael dele escarnecera, o diabo jurou não perdoa-lo jamais. Os jesuítas também não perdoaram Pascal. {O diabo e o homem não suportam ser odiados e desprezados}. Liberdade nada mais é do que o poder de agir. Querer e agir é o mesmo de ser livre. A liberdade é a saúde da alma. Poucas pessoas têm esta saúde inteira e inalterável. O homem tem a capacidade de se determinar {limitar a sua própria liberdade}. O meu querer é orientado pelo meu julgamento (juízo do bom e do mau, do útil e do nocivo). Sou livre quando posso fazer o que quero. Posso reprimir ou não reprimir minhas paixões, segundo minha vontade. {A liberdade encontra limite na doença (óbice natural) ou na lei (óbice cultural)}. Os inventores das artes mecânicas foram bem mais úteis aos homens do que os inventores dos silogismos e das idéias inatas. A Metafísica é o romance do espírito. Ser metafísico é mais divertido do que ser geômetra. Sonhar docemente é melhor do que se fatigar. Os homens se conduzem pelos costumes e não pela metafísica. Um único homem eloqüente, sagaz e acreditado terá mais poder sobre os homens do que cem filósofos. Nenhum homem nasce com o conhecimento de deus. Há no mundo algo mais poderoso do que eu, um ser que existe necessariamente por si mesmo desde sempre e que está na origem de todos os outros seres. “O universo me intriga e não posso pensar que este relógio existe, mas não o relojoeiro”. Assim Voltaire justifica a sua certeza sobre a existência de deus.

FILOSOFIA XIII - 29

EUROPA (1600 a 1800). Continuação.

Gottfried Wilhelm Leibniz (1646 a 1716), alemão nascido em Leipzig, filósofo, matemático, cientista, recebeu alcunha de “Aristóteles do século XVII” por seus vastos conhecimentos e elevado grau de inteligência. Entre as suas principais obras estão: “Monadologia”, “Discurso de Metafísica”, “Cálculo Diferencial e Integral” e “Novos Ensaios sobre o Entendimento Humano”. Nesta última, no clima competitivo de alemão x inglês, Leibniz adota a seqüência dos temas da obra homônima de Locke e expõe as suas discordâncias. Ele se diz adepto da filosofia de Platão e afirma que Locke é adepto de Aristóteles. À semelhança de Platão, ele expõe a sua doutrina em forma de diálogo entre dois personagens: Filaleto e Teófilo. Na sua douta opinião, é possível transitar da metafísica para a lógica sem dificuldade. A alma contém originariamente várias noções e princípios de doutrinas que os objetos externos nada mais fazem do que despertar na devida ocasião (idéias inatas). Independente da sensação, os humanos trazem em seu interior idéias como ser, unidade, substância, duração, mudança, ação, percepção, prazer e tantas outras.

Na ordem natural, qualquer substância supõe ação. Não existem corpos sem movimento. Em sendo una, a substância não pode ser extensa. Existe uma infinidade de substâncias. Por não serem extensas, elas são imateriais, são almas num sentido amplo, mônadas qualitativamente diferentes umas das outras, cada qual com sua própria constituição orgânica e que não interagem. [Dificuldade: constituição orgânica é própria do ser material (natural ou cultural); em sendo imaterial, mônada (alma) não tem órgãos, ou seja, está desprovida de constituição orgânica]. Nenhum par de mônadas pode se relacionar de modo causal e entre elas não pode haver conexão porque são fechadas, “sem portas e sem janelas”. Se duas mônadas forem exatamente iguais, então elas são uma só e a mesma (princípio da identidade dos indiscerníveis). Todo objeto consiste de uma colônia de mônadas, inclusive o corpo humano. Neste, uma das mônadas predomina por sua clarividência. Esta mônada dominante se denomina alma humana num sentido específico. Percepções insensíveis explicam a harmonia preestabelecida das mônadas. As percepções insensíveis são de vasto uso na ciência do espírito tanto quanto os corpúsculos insensíveis o são na ciência física.

Tudo no universo acontece por uma razão suficiente. Nada se faz de repente: “a natureza não faz saltos”. Cuida-se da lei da continuidade muito utilizada na Física: passa-se do pequeno ao grande e vice-versa através do médio. As razões de agir do homem nem sempre são compulsivas, nem sempre decorrem da necessidade lógica, mas resultam do livre arbítrio. A sociedade surgiu do esforço, da inteligência, da união e cooperação dos homens para atingirem suas finalidades. A palavra, como veículo do pensamento, facilitou a comunicação entre os humanos. A palavra exprime tanto o que é particular e concreto como o que é geral e abstrato. Há palavras inclusive para significar a ausência de idéia ou coisa, tal como: nada, ignorância, esterilidade. As palavras podem ser empregadas de modo errôneo ou abusivo.

O ser que sente e pensa não é uma coisa maquinal como um moinho ou um relógio. O sentir e o pensar não constituem fenômeno natural à matéria. Os que dormem sem sonhos jamais serão convencidos de que os seus pensamentos estiveram em ação durante o sono. Sonhar é ter idéias no espírito enquanto os sentidos externos estão bloqueados. O pensamento é alma em ação. As idéias puras e simples independem dos sentidos. Os pensamentos dependem da sensação. O conhecimento provém tanto da reflexão como da sensação; consiste na percepção da relação entre duas coisas ou idéias concordantes ou discordantes, conexas ou desconexas. Da faculdade de discernir as idéias depende a evidência e a certeza de proposições que passam por verdades inatas. Denominam-se máximas ou axiomas as proposições que trazem a evidência e a certeza em si mesmas. Com o propósito de chegar à evidência e certeza, a demonstração faz ver a ligação entre as idéias. A probabilidade é a aparência dessa ligação amparada em provas; supõe verossimilhança ou conformidade com a verdade.

Razão é a faculdade intelectual de que o homem dispõe para conhecer, aumentar o seu conhecimento e regular sua opinião; inclui sagacidade para encontrar idéias médias e capacidade para concluir. Tem como funções: descobrir provas, colocar na ordem que revele sua conexão, perceber a conexão em cada parte da dedução e tirar daí a conclusão. À extensão corresponde a duração. Denomina-se instante uma parte da duração na qual não se nota qualquer sucessão de idéias. Em a natureza das coisas, a idéia do absoluto antecede a idéia do limite. Nota-se a primeira apenas quando se começa por aquilo que é limitado e que impressiona os sentidos humanos. Nos números, as idéias são mais precisas e mais aptas a se distinguirem umas das outras do que na extensão. Nesta não se pode observar ou mediar cada igualdade e cada excesso de grandeza tão facilmente como nos números.

Ao se considerar uma idéia perante outra, uma coisa diante de outra, estabelece-se o que se denomina relação. Físicas são as relações fundadas no tempo, no lugar e na causalidade. Morais são as relações fundadas no bem e no mal. O infinito encontra-se no absoluto, anterior a qualquer composição. Potência é a possibilidade de mudança. Na passagem da potência ao ato ocorre a mudança. A inquietação determina a vontade. Liberdade é o poder do homem de agir ou se omitir segundo a sua vontade. Para discutir a fé se faz necessário o uso da razão. Fé significa assentimento a uma proposição fundada na revelação, ou seja, fundada em uma comunicação extraordinária de deus revelada aos homens. Aqueles que só têm a revelação mediata [recebida de intermediários como os sacerdotes, gurus e profetas] necessitam ainda mais da razão para dela certificar-se. Tudo que estiver além do que as faculdades humanas podem descobrir constitui matéria de fé. Prevalece a revelação. O deus da metafísica é retoque final da teoria da natureza das coisas. Só deus possui a ciência perfeita. Na mais insignificante das substâncias olhos penetrantes como os de deus podem ler todo o desenrolar presente e futuro das coisas que compõem o universo.

Leibniz arrola os argumentos favoráveis à existência de deus. Ele aceitou a lógica aristotélica de sujeito + predicado. De duas proposições contraditórias, uma deve ser verdadeira e a outra falsa. De um número suficiente de razões precedentes decorre determinado estado de coisas (princípio da razão suficiente). Tudo que existe em potência tende a se atualizar, mas nem todas as potencialidades se atualizam simultaneamente. O objetivo da filosofia é expor idéias claras e distintas acopladas a uma linguagem universal que as expressem.

ELEIÇÕES 2014 - III

Em período de campanha eleitoral os competidores usam expedientes escusos com o proposíto de desvalorizar as candidaturas adversárias. O discurso da presidente do Brasil na ONU serve de exemplo. Como ela é candidata à reeleição, acusaram-na de se aproveitar da ocasião (abertura dos trabalhos da assembléia geral das nações unidas) para fazer propaganda eleitoral. Se os candidatos da oposição estivessem no governo provavelmente fariam o mesmo que ela e até pior. Os adversários da presidente  estão se valendo de crítica artificiosa e maliciosa como propaganda em favor das suas próprias  candidaturas. A política partidária é córrego envenenado,  leito de todas as maldades. Os comentários oposicionistas sobre o discurso da presidente brotam do despeito dos seus autores.
O referido discurso foi adequado ao lugar e à ocasião. Forma protocolar neutra, desinteressada, conteúdo inexpressivo e inodoro, são características estranhas a esse tipo de discurso na ONU. Tanto o discurso da presidente do Brasil como o discurso do presidente dos EUA não tinham essas características. Considerando ser o Brasil potência mediana, relatar a situação atual do país é ato informativo e atencioso em uma assembléia dessa importância mundial. O Brasil mantém relações culturais e econômicas com outras nações. Aquele relatório cumpre a finalidade de levar confiança política e segurança jurídica aos acordos internacionais. Os seus reflexos internos e externos são inevitáveis. Abstraído o clima político interno, o discurso da presidente do Brasil se mostra em sintonia com os interesses da nação brasileira. A presidente mostrou à comunidade internacional - como era do seu dever - o que há de bom, bonito e construtivo na superfície. Não havia conveniência alguma em mostrar o que há de feio e fedorento no esgoto. 
A posição firme e absentista sobre a guerra na Síria, expressa no discurso, amolda-se aos princípios declarados na Constituição da República Federativa do Brasil no que tange às relações internacionais. O Estado brasileiro é contra a intervenção em outros Estados. O Brasil é a favor da paz, da autodeterminação e da independência das demais nações, princípios que não são respeitados pelo governo dos EUA e seus cúmplices. A posição política e jurídica do Estado brasileiro não significa apoio aos atos de crueldade, aos assassinatos e aos genocídios praticados pelo Estado Islâmico, pelo Estado Judeu, pelo Estado Cristão Protestante, ou por qualquer outro. 
Na democracia, a responsabilidade do eleitor é grande. No período eleitoral, o jovem e o adulto, o homem e a mulher, o cidadão e a cidadã, escolhem os dirigentes da sociedade política. Dessa escolha advirá o bom ou o mal governo. Por isto mesmo, o voto há de ser consciente. Votar para presidente da republica e para governador do estado é uma necessidade. O Estado Federal e o Estado Membro não podem ficar acéfalos. Votar para senador, deputado federal e deputado estadual na atual conjuntura brasileira, já é outra história. O Senado, a Câmara dos Deputados e as Assembléias Legislativas, foram transformados em usinas de megas safadezas. Portanto, podem ficar sem parlamentares por algum tempo. Temos leis de sobra. O mar de lama em que está mergulhada a política brasileira exige essa cautela. Para mudar a vergonhosa realidade, o eleitor deve negar o seu voto aos candidatos. O movimento das ruas em 2013 converter-se-á no movimento das urnas em 2014.
A polícia federal e o ministério público estão fazendo a sua parte no combate à corrupção. Agora é a vez de os eleitores participarem ativamente desse combate exercendo o seu poder político soberano. Frustrada a eleição parlamentar do próximo mês de outubro pela reação do povo, nova eleição será feita nos temos da lei com novos candidatos. Isto servirá de lição aos políticos corruptos, aos hipócritas e enganadores. Os partidos políticos ficarão advertidos de que o povo quer transparência, eficiência e  decência no trato dos assuntos da república. Os eleitores mostrarão que o povo brasileiro não está mais disposto a suportar patifarias praticadas na administração pública, como nos casos Petrobrás, Correios, Mensalão, concessionárias, agências reguladoras e outros.
Se for real e sincero o propósito de moralizar a atividade politica e administrativa do Brasil, o eleitor, então, não há de vacilar no uso do seu poder. A hora é esta. Avante brasileiros, com denodo! Abaixo o monopólio da representação popular pelos partidos políticos! Abaixo as quadrilhas de bandidos que infestam a vida pública brasileira! Abaixo o voto obrigatório! Mudança já!     

ELEIÇÕES 2014 - II

As pesquisas feitas por diferentes institutos animam a campanha eleitoral. Servem para motivar os eleitores. Proporcionam audiência às emissoras de televisão. Os propagadores das pesquisas fazem da disputa eleitoral uma disputa esportiva assemelhada à corrida de cavalos ou ao campeonato de futebol.  Exibem gráficos do sobe e desce dos candidatos à semelhança da tabela de classificação dos clubes de futebol durante o torneio nacional. As pesquisas servem para proporcionar divertimento aos telespectadores e para direcionar a escolha do eleitor.

Faltam às pesquisas neste período do processo eleitoral exatidão e certeza características do trabalho científico. Trata-se de mera especulação fundada no cálculo das probabilidades. Este cálculo baseia-se na crença de que fatos acontecidos com certa frequência no passado repetir-se-ão no presente e fatos repetidos no presente acontecerão também no futuro.  Nos EUA e no Brasil, desde que implantada a reeleição, os presidentes eleitos são reeleitos, salvo alguma exceção, como a do presidente Carter. Via de regra, o eleitor mantém coerência com o seu voto anterior. Logo, a probabilidade da reeleição da presidente do Brasil é considerável. Dados da eleição passada registrados pelo Tribunal Superior Eleitoral indicam que o eleitorado da presidente é maior do que o eleitorado dos concorrentes. Se for mantida esta superioridade, verificar-se-á que os eleitores contentes com o atual governo são em número maior do que os descontentes.

Destarte, nada mais lógico e convincente do que apresentar a presidente em primeiro lugar nas estatísticas. No entanto, o fator volubilidade e o princípio da incerteza fragilizam as pesquisas. Até a abertura das urnas, ninguém ganhou ou perdeu votos, simplesmente porque a votação só começa na data marcada para o comparecimento do eleitor. Afirmar que fulano encostou na  beltrana sugere, quando muito, assédio sexual. As mulheres protestam contra o encosto não consentido e abusivo de que são vítimas nos vagões e ônibus lotados. Reivindicam vagão privativo no trem metropolitano. Vagão de cor rosada, se possível, para distinguir do vagão dos homens. Após a contagem dos votos, saber-se-á quem ganhou e quem perdeu. Terá lugar então, com dados certos e objetivos, a racional especulação em torno do resultado.

Durante a campanha eleitoral, a gangorra das candidaturas é divertimento infuso na intenção de condicionar a vontade do eleitor. O campo da pesquisa é a intenção do eleitor. O pesquisador busca descobri-la e quantificá-la. Todavia, a intenção é fator subjetivo e flexível, inadequado à quantificação. Sendo o voto secreto, o pesquisado pode enganar o pesquisador. Em não havendo neutralidade na política, o pesquisador pode selecionar os dados obtidos em favor da candidatura da sua simpatia, ou em favor do candidato da pessoa que contratou o serviço. A região onde a pesquisa se realizou pode ser o reduto eleitoral do candidato favorecido. O volume da pesquisa pode ser insuficiente para lhe dar credibilidade. Se o corpo eleitoral se compõe de 100 milhões de eleitores, considera-se confiável a pesquisa que incluiu 10 milhões de eleitores, ou, no mínimo, 1 milhão de eleitores. Nestes termos, pesquisa que incluiu apenas 2 mil ou 5 mil eleitores não é confiável, ainda que a título de verificar simples tendência. O processo eleitoral é sério demais para comportar palpites dos institutos e tendências mal aferidas. Tais pesquisas equivalem a apostas lotéricas.       

No plano individual, os fatores coerência e fidelidade fornecem margem à previsão. Há candidatos que contam com eleitorado certo e fiel. Servem de exemplo, por sua notoriedade, os políticos incluídos no dito popular "rouba, mas faz": Ademar de Barros e Paulo Maluf. A cada eleição eles obtinham boa votação apesar da fama de "ladrão". Desfrutavam da estima e da admiração dos seus eleitores a quem mais importava a eficiência do seu candidato na realização de obras e na prestação de serviços públicos do que a santidade ética. "Roubar, todos roubam; fazer o bem para o povo, poucos fazem". Assim pensavam os eleitores desses políticos. O cancro da corrupção ainda não foi extirpado da administração pública. Ao eleitor que não integra o eleitorado cativo de qualquer candidato cabe escolher a pessoa em cujo governo os danos gerados pela corrupção provavelmente serão menores.     

O fator personalidade pode decidir a eleição. Basta lembrar de Getúlio, de Juscelino e de Jânio. O carisma de Brizola foi suficiente para vencer eleições estaduais no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro, mas insuficiente para vencer as forças contrárias na disputa pela presidência da república. Tancredo foi eleito no embalo do movimento social e político denominado "Diretas Já" ao cabo da distensão lenta e gradual promovida pelo regime autocrático. Carismático, Luiz Inácio foi eleito na mística do retirante nordestino, do operário pobre, líder sindical e combatente da ditadura. Carismática, Marina Silva poderá ser eleita na mística da mulher pobre e guerreira que combateu a ditadura, fundou partido político, superou com galhardia barreiras sociais e econômicas, conquistou títulos acadêmicos, foi senadora da República e ministra de Estado.