IDEOLOGIA & TECNOLOGIA

O presidente da república nomeou cidadão brasileiro, economista, professor universitário, para dirigir o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A média corporativa nacional oposicionista taxou essa nomeação de ideológica. Na opinião dos jornalistas, a nomeação tinha por escopo a manipulação de dados a favor do governo. 

Manipular significa fazer alguma coisa com a mão. O professor foi nomeado para trabalhar com o cérebro, não com a mão. Certamente, a crítica usou o verbo no sentido figurado: forjar. A opinião dos jornalistas é injuriosa, pois, pressupõe a desonestidade da pessoa nomeada. 

A menção ao fator ideológico enseja algumas considerações. 
Ideologia significa [I] tratado das ideias [II] ciência do pensamento que privilegia o conteúdo das ideias [III] arcabouço das ideias de uma pessoa [IV] conjunto das ideias conexas vigentes no grupo, na classe, no povo e/ou na época, segundo convicções filosóficas e religiosas, valores éticos e estéticos, interesses políticos, sociais e econômicos. Nessa extensão conceitual enquadram-se: [1] as ideologias: (i) burguesa liberal democrática (ii) proletária social democrática (iii) nazifascista autocrática (iv) religiosa hegemônica cristã, judia ou islâmica [2] as atividades: (i) dos governos democráticos e autocráticos (ii) dos partidos políticos. 
Do exposto, vê-se que o aspecto ideológico é intrínseco ao ato de nomeação atacado pelos jornalistas. A partir do desdém de Napoleão Bonaparte em relação aos doutrinadores do seu tempo, os termos “ideólogo” e “ideologia” assumem conotação pejorativa. Karl Marx apelidou de ideologia a determinação da consciência pela base material da sociedade. O conceito marxista denota (i) concepção do mundo compartilhada com o grupo e parcela da sociedade (ii) discordância com a concepção do mundo do outro grupo e da outra parcela da sociedade. O marxismo levanta a questão da ideologia como tecido de mentiras, engodo, mistificação a ser desmascarada. 
A crítica dos jornalistas sugere que a referida nomeação revestiu caráter ideológico marxista. No entanto, nomear é ato administrativo rotineiro expedido na forma da lei. Invertido o ângulo da apreciação, verifica-se que a crítica revelou a ideologia burguesa liberal dos jornalistas. Cabe lembrar: as constituições jurídicas dos estados são ideológicas, lato sensu, pois, refletem as ideias do legislador constituinte, seja ele singular (monarca, ditador), particular (classe, grupo civil, militar, religioso, misto) ou universal (povo). Ainda que adotada coletivamente numa assembleia, ideia é produto da atividade cerebral de cada ser humano, quer na solidão, quer na convivência. Portanto, carecem da faculdade de pensar: a sociedade, o estado, a pessoa jurídica e demais instituições. O pensamento coletivo é uma ficção. Real é o compartilhamento de ideias no seio de uma coletividade; convergências, divergências, consenso. A inteligência artificial opera com ideias geradas no cérebro natural. 

O caráter técnico da nomeação também enseja algumas considerações. 
Técnica é modo de fazer as coisas mediante regras e instrumentos adequados. Influi na vida doméstica, social, econômica e política. Há técnica para domesticar animais selvagens, fabricar bomba atômica, manipular remédios, iludir a massa popular, desferir golpes de estado, construir casas, preparar alimentos, transmitir conhecimentos, pintar quadros, tocar piano, navegar et caetera. As técnicas se aperfeiçoam. Serve de exemplo a evolução: da tecelagem doméstica para a fabril, da tração animal para a mecanizada, do telefone com fio para o celular, do avião monomotor para a nave espacial. Inquietude, curiosidade, necessidade, utilidade, interesse, movem a inteligência na criação de técnicas para o aproveitamento dos recursos naturais e do potencial humano.
Na estrutura administrativa do estado, compete ao chefe de governo colocar pessoa da sua confiança no cargo público de livre nomeação, forma válida de evitar desvios, rebeldias e entraves. O critério é político. O fator técnico auxilia a escolha, mas, não é determinante. No processo judicial, por exemplo, o laudo do perito ajuda a esclarecer os fatos, mas, ao juiz cabe a decisão do litígio à vista dos demais elementos de prova. A chefia do órgão técnico deve estar afinada com a chefia do governo. Isto contribui para a harmonia interna, a eficiência do serviço e o respeito à hierarquia. As decisões do poder executivo não ficam adstritas obrigatoriamente aos dados técnicos. A visão técnica, ainda que profunda na sua área, restringe-se à esfera do especialista e situa-se aquém da visão do governante que tem, diante de si, o mais vasto panorama dos problemas da nação. "Questões técnicas não podem ser negligenciadas, mas, tampouco são capazes de fornecer toda a resposta" (John Henry). 
Geralmente, o resultado do trabalho técnico é apreciado de acordo com o contexto na direção da totalidade. A democracia exige cautela ante a falácia tecnocrata. O uso repetitivo, regular e metódico da técnica pode gerar uma visão de mundo. Nesta hipótese, o órgão técnico assume vestes ideológicas. A técnica deve servir ao bem comum e ao desenvolvimento da nação. A tecnologia cumpre esse papel como tratado geral do fazer humano e como aplicação dos conhecimentos científicos à produção social e econômica. O poder social exercido pela imprensa e instituições privadas influi nas decisões do poder estatal constituído. O peso dessa influência depende da capacidade do governante de absorver as pressões internas e externas. Ao governante cabe decidir sobre a oportunidade e a conveniência do uso dos dados recebidos. O poder estatal constituído e o poder social instituído estão limitados pela ordem jurídica. No Brasil, atualmente, com o retorno dos militares à caserna, só o Banco Central permaneceu acima do poder estatal constituído, ex vi da inconstitucional lei complementar 179/2021, que lhe concedeu autonomia soberana absoluta.

Assembleia Nacional Constituinte. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988.
Brugger, Walter. Dicionário de Filosofia. SP. Pedagógica Universitária. 1977. 
Caldas Aulete. Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa. Rio. Delta. 1958. 
Henry, John. A Revolução Científica e as Origens da Ciência Moderna . Rio. Jorge Zahar. 1998.

Lima, Antonio Sebastião de. Poder Constituinte e Constituição. Rio. Plurarte. 1983.
Mannheim, Karl. Ideologia e Utopia. Rio. Globo. 1956. 
Marx, Karl.  O Capital. México. Fondo de Cultura Económica.1966.
Michaelis. Minidicionário Escolar de Lingua Portuguesa. SP. Melhoramentos. 2000. 

ANIMAIS SELVAGENS II

Com recente emenda, o último parágrafo do artigo intitulado “Animais Selvagens”, publicado neste blog em 23/07/2023, ficou assim redigido:
O senso comum do presidente da república comparou aqueles ofensores aos animais selvagens. Biologicamente, os humanos são animais sem qualquer semelhança com o amoroso e misericordioso deus dos cristãos (Pai Celestial) embora muito parecidos com o cruel e genocida deus dos judeus (Javé). A qualificação de “selvagem” afasta do humano a racionalidade e faz emergir a herança atávica do homem da Idade da Pedra. Animais selvagens não podem circular livremente no meio de pessoas civilizadas. Urge colocá-los em jaula. Quando se fala no extermínio dessa espécie animal sobrevivida do período pré-civilizado da evolução humana, fala-se da extinção no sentido moral e não no sentido físico. Cogita-se de medidas preventivas e repressivas sintonizadas (i) com o direito de proteger a vida e a integridade das pessoas e das instituições democráticas e (ii) com o fim político de assegurar o pleno vigor da Constituição da República. 

Convém complementar esse texto. Lê-se no Gênesis, primeiro livro da Bíblia: “Disse também Deus: Façamos o homem à nossa imagem e semelhança”... “E criou Deus o homem à sua imagem; fê-lo à imagem de Deus e criou-os macho e fêmea”... “O Senhor Deus formou, pois, o homem do barro da terra e inspirou-lhe nas narinas um sopro de vida e o homem se tornou um ser vivente”. 

Se esses versículos fossem a expressão da verdade, então, Deus seria um indivíduo feio, ignorante, instável, inseguro, criador de um mundo caótico. Nessa hipótese, a divergência entre Albert Einstein e Max Born resolver-se-ia a favor deste último e de seus colegas defensores da mecânica quântica e da matemática do caos. Além de jogar dados, Deus também apostaria na roleta. 
O primeiro tipo humano “feito à imagem e semelhança de deus” era um homem feio, ignorante, instável, inseguro, que andava como barata tonta na superfície terrestre. O primeiro homem pode ter sido o de Java (Pithecanthropus Erectus) ou o de Pequim (Sinanthropus Pekingensis) ou o de Piltdown  (Eoanthropus Dawsoni). Todos esses exemplares viveram no primeiro período da evolução humana (Eolítico). Esses tipos eram feios, ignorantes, nômades, semelhantes aos macacos na postura e na estrutura física. Portanto, naquele período, a imagem do homem e a imagem de deus coincidiam com a imagem do macaco. 
No período seguinte (Paleolítico Inferior) viveram dois tipos: o homem de Heidelberg e o homem de Neandertal. Ambos tinham características simiescas embora fossem do gênero homo mais hábil e inteligente do que os tipos que o antecederam. Portanto, nesse período, a imagem de deus nada melhorou do ponto de vista estético; ainda lembrava a imagem do macaco. 
No período seguinte (Paleolítico Superior) predominou o gênero homo sapiens, mais industrioso, sociável e de maior capacidade craniana do que os tipos anteriores. Esteticamente, a imagem de deus melhorou, conformando-se à imagem do novo homem. 
O período seguinte (Neolítico) foi o último da fase pré-civilizada da cultura humana. Tipo humano ereto, fisicamente proporcionado, senhor do mais amplo e intuitivo conhecimento da natureza, relações sociais complexas, novas técnicas e alargamento das artes. Nesse período, ocorre a deificação de forças sobrenaturais (espíritos poderosos). Nascem os deuses e a religião entre os demais elementos constituintes da organização da cidade (início da civilização). Melhora a imagem do deus bíblico. 
Rompendo com o politeísmo e respectivos sacerdotes, o faraó Amenhotep IV (Aquenaton) fundou o monoteísmo. Após a morte desse faraó, o politeísmo foi restabelecido no Egito, porém, o monoteísmo sobreviveu no povo hebreu que lá vivia há 450 anos. O príncipe egípcio chamado Moisés garantiu tal sobrevivência ao impor, a fio de espada, essa religião aos hebreus. Dos cinco primeiros livros da Bíblia (Pentateuco), todos escritos no século IV a.C., por Esdras, sacerdote judeu e sua equipe, durante o exílio na Babilônia, verifica-se que o deus de Moisés, apelidado Javé ou Jeová, era machista, exclusivista, cruel, vingativo, genocida. Na versão desses eruditos e espertos escritores bíblicos, Javé criou o homem do limbo da terra à sua imagem e semelhança. Certamente, os escritores referiam-se ao homem hebreu do povo “escolhido” e da terra “prometida”. Destarte, esse homem teria a imagem característica do seu deus Javé: machista, exclusivista, cruel, vingativo, genocida.
Assim como a criatura humana evoluiu da fase bruta à fase civilizada no curso de milhões de anos, o criador divino mencionado na escritura hebraica também evoluiu. Ele se tornou menos feio, mais inteligente e bem postado, pacientemente lapidado pelos sacerdotes monoteístas, tal como se faz com o diamante bruto. Da fase selvagem, o deus evoluiu para a fase civilizada. Nesta, a têmpera diabólica de Javé, deus do Antigo Testamento, foi substituída pela amorosa têmpera do Pai Celestial, deus do Novo Testamento. Alá, deus dos muçulmanos, nasceu da costela de Javé.
Apesar das falsidades e superstições nelas contidas, as escrituras das religiões monoteístas são colocadas por seus crentes acima dos tratados científicos do mundo contemporâneo. Fé religiosa empanando o saber científico. Prevalência da estupidez sobre a inteligência. Treva oculta a luz, como a nuvem oculta o sol. 
No mundo da cultura há progressões e regressões. Ativo processo das mutações para melhor e para pior no curso da história humana. Personalidades representativas e celebridades têm suas imagens retocadas nesse processo. Sirva de exemplo a ocidentalizada imagem de Jesus, profeta israelita. Desde a obra de Leonardo da Vinci, a imagem do profeta distanciou-se das características étnicas dos judeus e israelitas. Na Europa e na América, o profeta, cuja real fisionomia é desconhecida, não é retratado de cabelos curtos, nariz adunco, estatura mediana, atarracado, de cenho franzido ao escorraçar pessoas do templo. Em pinturas, esculturas e gravuras, Jesus ostenta beleza de causar inveja aos galãs de Hollywood como Clark Gable, Errol Flynn, Tyrone Power e outros. A imagem hollywoodiana de Jesus encanta as mulheres, freiras ou não, e nelas provoca suspiros e fantasias. 
Protágoras tinha razão: “O homem é a medida de todas as coisas”. 

Bíblia Sagrada. Antigo Testamento. Gênesis 01: 26/27. Rio. Edição Barsa. 1967.
Bíblia Sagrada. Antigo Testamento. Gênesis 02: 7. SP. Editora Ave Maria. 1987.  
Burns, Edward McNall. História da Civilização Ocidental. Rio. Editora Globo. 1955.  
Chardin, Pierre Teilhard de. O Fenómeno Humano. Portugal/Porto. Tavares Martins.  1970. 
Mahfuz, Naguib. Akhenaton. O Rei Herege. Rio/SP. Editora Record. 2005.
Stewart, Ian. Será que Deus Joga Dados? Rio. Jorge Zahar. 1991. 
Velasco, Francisco Diez. Breve Historia de las Religiones. Madri. Alianza Editorial. 2008. 

ANIMAIS SELVAGENS

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral promoveu representação criminal contra cidadãos residentes na cidade paulista de Santa Bárbara do Oeste. Motivo: agressão verbal sofrida por ele e física sofrida por seu filho no dia 14/07/2023, nas dependências do aeroporto da capital italiana. 

A polícia federal brasileira iniciou ampla investigação sobre o fato gerador e seus consectários. Tendo em vista o atual estremecimento político no Brasil provocado pelo ativismo da extrema direita, o fato poderá ser objeto não só da ação penal privada como também de ação penal pública. Nos respectivos processos judiciais, acusadores e acusados têm iguais direitos de postulação e produção de provas. Confissões, testemunhos, documentos, laudos periciais, têm igual valor probatório em abstrato e são pesados pelo juiz no caso concreto. Não há “rei" e nem "rainha” das provas. Ao juiz e ao  tribunal cabe (i) o impulso oficial (ii) a fiscalização dos procedimentos (iii) assegurar às partes igualdade de tratamento (iv) proferir decisões com base no conjunto probatório, na Lei, na Constituição e na sua consciência.    

A progressão da atividade nazifascista no Brasil é de conhecimento nacional e internacional, cuja intensidade aumentou desde a campanha eleitoral de 2018. Houve tentativas de golpe em sequência regular a partir das eleições de 2022. A mais grave ocorreu em 08/01/2023. Pessoas da direita e da extrema direita do espectro político, isoladas ou em grupos, atacam verbal e fisicamente pessoas da esquerda, ou pessoas simpáticas ao governo atual, ou pessoas simplesmente defensoras do estado democrático de direito. Há também ataques homofóbicos e por preconceito de gênero, de cor e de raça, oriundos do movimento nazifascista. 

Ingenuidade, pois, acreditar que o episódio de Roma circunscreve-se à relação pessoal entre ofensores e ofendidos. De acordo com os indícios, trata-se de crime complexo. Visto de cima, enquadrado no cenário nacional, o episódio recomenda investigação profunda como medida de cautela contra o inconstitucional avanço do nazifascismo em terras brasileiras. Ainda que abrigado em partido político, o nazifascismo civil e militar não encontra amparo no direito posto pela assembleia constituinte de 1987/1988. Portanto, no caso em tela, a reação da autoridade pública brasileira foi proporcional ao fato noticiado. A conexão de atos ilícitos praticados pelos mesmos agentes em dias e locais distintos é fenômeno comum na sociedade. Constatado um dos atos, vêm à tona outros até mais graves do que o primeiro. As investigações obedecem à sequência do processo de apuração da materialidade e da autoria dos delitos conexos, mesmo sem contiguidade, eis que os essenciais motivos do agente podem estar longe do palco da ação imediata. De acordo com o noticiário, a polícia federal agiu de forma regular e compatível com o caso, dentro das normas do código de processo penal. 

Na linguagem matemática, proporção significa relação entre grandezas, como na regra: “Com 3 quantidades conhecidas procura-se uma quarta quantidade incógnita que complete uma proporção geométrica”. Exemplo: proporção (i) de oxigênio e hidrogênio na composição da água (ii) de água, areia, cal e cimento na composição da argamassa (iii) entre a base e a altura da construção (iv) na simetria estética do corpo humano entre o tamanho da cabeça e o tamanho do tronco, ou, entre o comprimento das pernas e a altura da cintura. 

[A palavra incógnita fez sucesso ao entrar no vocabulário dos adolescentes alunos do curso ginasial do Colégio Estadual do Paraná em 1953].

Na linguagem literária, proporção consiste na expressão verbal (escrita ou oral) da relação das diferentes partes de um todo, quer comparadas entre si, quer indivualmente comparadas com o todo. Inclui as ideias de quantidade (igual, maior, menor), de harmonia e de equilíbrio. Exemplo: proporção entre (i) os ingredientes de um bolo (ii) o trabalho e a remuneração do trabalhador (iii) a moralidade e a cultura de um povo (iv) o tipo do crime, a pena prevista na lei e a pena aplicada no caso concreto. 

Na matemática, contam-se quantidades e medem-se distâncias. Na literatura, contam-se estórias e medem-se valores morais. Na religião, contam-se dinheiro com exatidão e estórias com modulação e medem-se as penitências conforme a posição. Qual o critério para medir a distância entre: (1) a fé confessada e a ação realizada? (2) a moral no plano dos princípios e a conduta no plano dos fatos? Tal medição, se possível, será objetiva ou subjetiva? Como diz Hogben: “Uma boa caricatura vale bem um volume de oratória política”. 

O episódio em solo italiano impactou quem estava em solo brasileiro e abalou a família forense ante a falta de respeito a um conhecido, corajoso e digno magistrado do supremo tribunal. Certamente, brasileiras e brasileiros de boa cepa sentir-se-ão representados pelo presidente da república na repulsa ao constrangedor episódio. Todos perceberam a atitude de pessoas que comungam a mentalidade nazifascista contrária ao regime político adotado pelo legislador constituinte. A conduta padronizada dos adeptos desse movimento inclui (i) ódio contra os democratas de centro e de esquerda (ii) provocação e agressão sistemáticas (iii) propósito de aniquilar o estado democrático de direito. 

O senso comum do presidente da república comparou aqueles ofensores aos animais selvagens. Biologicamente, os humanos são animais sem qualquer semelhança com o amoroso e misericordioso deus dos cristãos (Pai Celestial) embora muito parecidos com o cruel e genocida deus dos judeus (Javé). A qualificação de selvagem afasta do humano a racionalidade e faz emergir a herança atávica do homem da Idade da Pedra. Animais selvagens não podem circular livremente no meio de pessoas civilizadas. Urge colocá-los em jaula. Quando, no sentido figurado, se fala no extermínio dessa espécie animal sobrevivida do período pré-civilizado da evolução humana, fala-se, no sentido real, de prevenção e repressão sintonizadas (i) com o direito de proteger a vida e a integridade das pessoas e das instituições democráticas (ii) com a finalidade política de assegurar o pleno vigor da Constituição da República. 

Caldas Aulete. Dicionário Contemporâneo da Lingua Portuguesa. Rio de Janeiro. Editora Delta. 1958. 

Código Penal (DL 2.848/1940 + Lei 7.209/1984). Artigo 101.

Código de Processo Penal (DL 3.689/1941). Artigos 4º/7º + 76/82. 

Constituição da República Federativa do Brasil. Artigos 1º, 14, 17, 127, 136, 137, 142.

Hogben, Lancelot. Maravilhas da Matemática. Rio/SP/Porto Alegre. Editora Globo. 1956. Página 77.

O PROCESSO

Quando se fala em processo, pensa-se logo em ação judicial, advogado, testemunha, juiz, tribunal. Esta associação psíquica provém de diversas fontes como (i) a literatura, com livros notáveis como “O Processo” de Franz Kafka (ii) o cinema, com filmes marcantes como “Testemunha de Acusação” estrelado por Marlene Dietrich (iii) a imprensa, por notícias sobre processos judiciais, principalmente quando as partes são políticos, profissionais liberais, empresários, banqueiros, celebridades (iv) o aparelho de segurança do estado. 

No entanto, processo é noção comum ao mundo da natureza e ao mundo da cultura. Consiste na sequência de impulsos na criação, reprodução e evolução dos seres; no método para construir, modificar e destruir; no movimento em determinada direção para fazer algo mediante regras ordinárias, técnicas e/ou legais como, por exemplo, as da construção civil, do ensino/aprendizagem, da cirurgia. 

Há processo natural quando provocado e orientado por leis cósmicas, sem intervenção humana. O processo natural físico acontece nos reinos mineral, vegetal e animal (corrosão, ferrugem, florescimento, cicatrização, ciclo vital). O processo natural mental acontece no campo lógico (apreensão das coisas na formação das ideias; movimento das ideias na formação das proposições; movimento das proposições na formação dos argumentos) e no campo psicológico (movimento do intelecto, do sentimento, da vontade, na vida interior dos humanos).

Há processo cultural quando presente a intervenção humana. Inteligência, sentimento, vontade, interesse e ação entrelaçados no propósito de realizar fins humanos. Há processo cultural no setor público e no setor privado. No plano individual, há processos para: (i) gerar, conservar, manter e tirar a vida (ii) proporcionar aptidão física, intelectual e moral às pessoas. No plano social, há processos para realizações artísticas, científicas, assistenciais. No plano econômico, há processos para produção e circulação de bens nos setores rurais e urbanos. No plano político, há processos para: (i) escolha dos legisladores, dos chefes de governo, dos magistrados (ii) elaboração e execução das leis (iii) preservação da ordem. 

A exigência moral e a experiência social informam o processo gerador dos costumes, das convenções, das normas éticas e jurídicas. 

No Direito, o processo consiste na sequência de atos orientada por regras obrigatórias. Trata-se de movimento dirigido por autoridade pública que tem por escopo produzir leis, resolver problemas, solucionar conflitos, sob a égide da verdade e da justiça. Múltiplo no uno, esse processo é unidade jurídica teleológica composta de atos sequenciais que o dinamizam (procedimentos). No sistema brasileiro destacam-se três tipos de processo: [1] parlamentar (legislativo + impeachment) [2] administrativo (funcional + disciplinar) [3] judicial (civil + penal + trabalhista + eleitoral). Em comum, esses tipos têm as fases do conhecimento, do debate e da decisão. 

O processo jurídico judicial tem seus trâmites perante juízes de direito, tribunais do juri e tribunais de justiça ordinários e superiores. O direito positivo em vigor estabelece regras de competência, tipos de foro e classifica as ações judiciais. Assim, por exemplo, o presidente da Câmara dos Deputados propôs ação civil contra empresa jornalística no foro cível da comarca de Brasília. Portanto, usou o foro comum e não o foro especial a que os parlamentares federais têm direito: o Supremo Tribunal Federal (STF). [Certamente porque agiu em nome próprio em questão de direito privado]. O deputado sentiu-se ofendido por matéria publicada que incluiu: (i) entrevista da ex-esposa que o acusa de práticas criminosas (ii) propina por intermédio de assessor (iii) compra de material escolar superfaturada mediada por seu auxiliar. Se, no devido processo legal, a sentença for favorável ao deputado, a empresa de notícias será condenada a indenizá-lo. Nesta hipótese, se o juiz fixar o valor da indenização abaixo da quantia pleiteada na petição inicial, o deputado arcará com os ônus da sucumbência parcial. Se a sentença lhe for desfavorável, o deputado arcará com os ônus da sucumbência total. Nesta hipótese, se houve Exceção da Verdade admitida e julgada procedente, o deputado ainda poderá ser condenado a indenizar a empresa de notícias.  

“Por que não te calas”? Assim o rei da Espanha repreendeu o presidente da Venezuela em reunião de chefes de estado. “Cala boca já morreu”. Assim falou juíza em sessão de julgamento no STF. Duas manifestações opostas de supremas autoridades estatais. A conduta do espanhol refletiu o espírito autocrático. A conduta da brasileira refletiu o espírito democrático. Calar a voz do outro é próprio dos espíritos despóticos. Em ação judicial, porém, não é o  autor a calar a voz do réu no seio da nação e sim o juiz da causa ao julgá-la procedente. Voz silenciada por ordem judicial. 

Na voz do povo (vox populi) rola a fama do deputado de ser desonesto, mau-caráter, coronel provinciano servido por capangas. Tal fama aliada aos traços faciais e à compleição física do deputado poderiam se encaixar nos estudos de fisiognomonia e de antropologia criminal de Cesare Lombroso. Na instrução do processo judicial, o deputado terá ensejo de provar que essa fama não corresponde à verdade. Aliás, por não ser a “voz de Deus”, a voz do povo geralmente é equivocada, injusta e manifesta o que de pior há no ser humano: ódio, vontade de matar, de ferir, de destruir; inveja, estupidez, preconceito, falsidade, hipocrisia.

DEMOCRACIA

Jornal paulista de circulação nacional publicou recentemente a seguinte definição: “democracia é o que é, sem relativismo”. Doravante, a Teoria do Estado simplificará as suas definições: monarquia é o que é; autocracia é o que é; aristocracia é o que é; anarquia é o que é. Cuida-se do princípio de identidade: tudo é o que é, expresso no princípio de contradição: nada pode ser e não ser ao mesmo tempo e sob o mesmo aspecto, princípios expostos por Aristóteles e imortalizados na frase de Shakespeare: ser ou não ser, eis a questão. 

O presidente da república foi criticado por haver dito, durante entrevista concedida a emissora de rádio, que a democracia é relativa. Esta frase provocou celeuma na média corporativa e na média independente. A frase foi dita na conversa sobre aproximação do governo brasileiro com o governo venezuelano. O que não agrada ao governo dos Estados Unidos da América (EUA) desagrada também aos donos das emissoras de televisão e aos jornalistas amestrados. 

O presidente da república pisa no calo do governo estadunidense quando (i) negocia com a China (ii) restaura o Mercosul (iii) exclui o dólar dos contratos internacionais (iv) reúne-se com o Papa e com chefes de governo. A independência e o profícuo labor do brasileiro melindram o governo dos EUA. Os nazifascistas e os vira-latas do Brasil gostariam que o presidente prestasse continência à bandeira dos EUA a fim de patentear a vassalagem. Acontece que o presidente não padece da Síndrome de Estocolmo. Pelo apoio que deu à fraudulenta operação lava-jato e às ilícitas prisão e tentativa de morte política do então candidato petista à presidência da república (2014/2018), o governo dos EUA deve desculpas aos brasileiros não colonizados e indenização ao atual presidente brasileiro.

A frase usada pelo presidente naquela entrevista liga-se ao relativismo e não à Teoria da Relatividade. Na opinião de Bertrand Russell (1872-1970) matemático e filósofo inglês, a afirmativa “tudo é relativo” é absurda. Questiona: “Se tudo fosse relativo, seria relativo em relação a que?” Conciliador: "Poder-se-ia admitir que tudo no mundo físico fosse relativo a um observador, mas, essa não é a ideia a que chegou a Teoria da Relatividade”. Conclui: "O propósito dessa teoria é excluir o que é relativo e chegar a uma formulação das leis físicas que não dependa de maneira alguma das circunstâncias do observador”. 

A visão positivista dos fenômenos sociais alicerça-se no relativismo como critério de conhecimento. Dois ou mais observadores percebem o mesmo fato social de modo distinto. A mesma paisagem é vista de um jeito pelo daltônico e de outro pelo míope. A análise da política governamental feita por jornalista vira-lata difere da análise feita por jornalista ponderado. O observador da esquerda verá o governo da Venezuela pelo ângulo das práticas democráticas; o observador da direita verá pelo ângulo das práticas autocráticas; sem que nenhum deles tenha feito a experiência (i) de viver anonimamente por 12 meses naquele país (ii) de pesquisar honestamente (iii) de usar dados estatísticos confiáveis para chegar ao índice de aprovação pelo povo. No Brasil de 2019 a 2022, o observador da esquerda via um regime autocrático (por abandono dos direitos sociais) e o da direita, um regime democrático (por haver eleições). A realidade às vezes não se ajusta aos conceitos teóricos. Dogmas são invocados com fervor quando favorecem a quem os invoca; se o desfavorecem, silencia ou atropela.    

Importa saber se há consenso quanto ao conceito de democracia, cuja compreensão se ampliou no curso da história. Na Grécia antiga, berço da democracia, governo do povo pelo povo referia-se à dimensão política da cidade (polis). Povo era a pequena parcela da população masculina constituída de homens livres, iguais perante a lei, proprietários de bens de valor econômico. Atualmente, democracia abrange as dimensões política, econômica e social, adotada como forma de governo por vários estados contemporâneos. No sentido jurídico, o elemento povo inclui mulheres e homens titulares do direito ao sufrágio, com nuances religiosas e limites etários e culturais. No sentido sociológico, povo pode se referir à demografia, população de um país (povo brasileiro), aos membros de uma etnia (povo indígena), aos crentes de uma religião (povo católico). 

Os valores da democracia moderna que integram o fundamento axiológico das constituições dos estados são: vida, dignidade da pessoa, igualdade, liberdade, propriedade, segurança, pluralismo, vontade da maioria. Na esfera política, democracia significa forma de governo que tem o povo como protagonista. Soberano, o povo (i) organiza juridicamente a nação visando ao bem comum (ii) toma decisões diretas através da iniciativa popular, do plebiscito, do referendo (iii) escolhe e destitui os legisladores, os chefes de governo e os magistrados (iv) recusa obedecer a leis, ordens e governos antidemocráticos. Nos limites da moral e do direito, cidadãs e cidadãos fazem escolhas; exercem ofício, profissão; locomovem-se no território nacional; adquirem e alienam bens; associam-se; reúnem-se em locais públicos ou privados; manifestam o pensamento; expressam-se pela arte; dedicam-se à ciência, à filosofia, à religião; praticam esportes, cultivam o corpo e a mente. 

O modelo democrático estendeu-se à sociedade civil. Membros de uma comunidade, condôminos, sócios de um clube ou de uma empresa, participam das discussões sobre matéria de particular interesse e tomam decisões por maioria em assembleia geral. Países capitalistas e socialistas praticam a democracia que se diz (i) liberal quando a liberdade é mais acentuada (ii) social quando a igualdade é mais acentuada. Na república liberal democrática brasileira de 1891 a 1930 não tinham direito de votar: mulher, mendigo, analfabeto, religioso de ordem monástica. Na república social democrática brasileira de 1988 a 2023 não há essas restrições; conjugam-se valores do trabalho e da livre iniciativa no campo econômico, segundo o espírito de solidariedade e de justiça social; poder exercido nos limites do direito posto pelos representantes do povo; objetivo de realizar o bem de todos, de construir e desenvolver sociedade fraterna. Conforme testemunho da história, há governantes que se desviam das balizas democráticas e afrontam o regime constitucional em vigor. 

Lima, Antonio Sebastião de. Teoria do Estado e da Constituição. Rio de Janeiro. Freitas Bastos. 1998. 

Maritain, Jacques. Elementos de Filosofia. Lógica Menor. Rio de Janeiro. Agir. 1966.

Russell, Bertrand. ABC da Relatividade. Rio de Janeiro. Jorge Zahar. 2005.  

DEUSES

Sem deuses não há religião. Em dado momento da sua evolução, os humanos criaram deuses nos quais passaram a crer. Antes disto, imperava o animismo, crença em espíritos (mana) que animavam os seres da natureza, tinham vida própria e podiam transmigrar. Ao comer o coração de um bravo guerreiro, o vencedor absorvia-lhe o espírito. Naquela época, infância da razão, prevaleciam a intuição e a magia. 

A datação dos personagens, eventos e coisas da antiguidade está sujeita a mudanças provocadas por descobertas arqueológicas e por novas interpretações. A partir de 1950, a cronologia aproximou-se mais da exatidão com o uso de métodos de datação amparados na Física, na Química e na Biologia, compatíveis com as características das coisas examinadas (minerais, vegetais, animais). Geralmente, usa-se para o exame (i) de materiais orgânicos como papel, madeira, osso, couro, com idades até 50 mil anos, o método denominado “Carbono-14” (ii) de materiais com idades superiores a 50 mil anos, os métodos denominados “Luminescência” e “Ressonância Paramagnética Nuclear”. Com datação baseada nesses métodos, a cultura humana tem sido dividida no tempo em (i) Pré-civilizada, períodos Eolítico, Paleolítico (inferior e superior) e Neolítico, todos incluídos na Idade da Pedra e (ii) Civilizada: Idade Antiga, Idade Média e Idade Moderna.

Por milhões de anos, o modo de vida dos humanos foi semelhante ao modo de vida dos outros animais. A sua progressão somática e psíquica foi lenta. Cérebro pouco desenvolvido. Pensamento sem reflexão. Os humanos guiavam-se pela intuição e pelos instintos. Viviam em grupos que ocasionalmente lutavam entre si. Habitavam cavernas e se reuniam em volta do fogo. No Paleolítico superior, o cérebro humano estava mais desenvolvido e o pensamento reflexivo. A Ciência batizou esses humanos de Homo Sapiens. A revolução cultural ocorre no período Neolítico, quando o Homo Sapiens passa (i) a trabalhar com pedra polida, cerâmica e metais (ii) a construir casas, barcos e a navegar (iii) a domesticar animais e a produzir alimentos (pastoreio,  agricultura, além da caça e pesca) (iv) a trocar o excedente da produção (v) a atribuir valor às coisas (vi) a viver em família e em aldeia, sob regras consuetudinárias, sem religião e sem escrita. Permanecem o sentimento de união com a natureza e o procedimento mágico e intuitivo. 

Religião tem raízes na cultura neolítica, na mente e no coração dos humanos. Ela surge quando os humanos personalizam as temíveis forças sobrenaturais dando-lhes características humanas e lhes atribuindo poderes extraordinários. Assim nascem os deuses e a religião como partes integrantes do processo de civilização ao lado da escrita, da arte, da filosofia, da organização social, econômica e política da cidade. Cuida-se de um sistema com fulcro na crença em deuses poderosos e num mundo espiritual. Assenta-se no anseio humano de se relacionar com deuses e de se comunicar com o mundo espiritual, anseio este, provocado pelas necessidades materiais e espirituais da vida e pelas exigências éticas nas relações humanas. Busca-se, no sobrenatural, ajuda para solucionar problemas existenciais. A frustração por não saber, ou não poder solucioná-los; o medo, a ignorância e a superstição; a esperança de uma vida melhor agora e após a morte; a consciência de si mesmo cada vez mais ampliada, criando a ilusão da dualidade corpo/alma; tudo isto combinado compõe o estofo da religião. Cuidadosa no que tange aos seus fins, a religião elabora a sua doutrina e os seus dogmas, organiza os seus cultos, executa os seus rituais, estabelece normas éticas e administrativas; exerce poder espiritual e secular na sociedade. 

Politeísmo foi a geral crença dos povos da Idade Antiga. No Ocidente, vigorou até o período inicial da Idade Média. Depois da queda do Império Romano, foi superado pelo monoteísmo cristão. O politeísmo ainda vigora no Oriente e nas comunidades nativas da América, da África e da Oceania.

Monoteísmo foi instituído no Egito pelo faraó Aquenáton (1375 a.C.). Nasceu da insurgência do faraó contra o politeísmo em vigor e como reação aos abusos cometidos pelos sacerdotes. Após a morte desse faraó, o politeísmo foi restabelecido. Entretanto, o monoteísmo não morreu com o seu criador. O príncipe egípcio de nome Moisés impôs o culto monoteísta ao povo hebreu que, por 450 anos, morava no Egito. Tirou esse povo de lá e o liderou na marcha pelo deserto. Em certo momento, parcela desse povo negou-se a prosseguir naquela aventura e manifestou o propósito de retornar ao Egito e aos seus deuses. O príncipe egípcio sufocou a rebelião. Milhares foram mortos a fio de espada. Os que sobreviveram tiveram de engolir o monoteísmo goela abaixo. Atualmente, o culto monoteísta está espalhado pelo mundo, praticado por bilhões de cristãos, muçulmanos e judeus.  

À semelhança do homem neolítico, fascinado pelo firmamento, o homem moderno o vasculha a olho nu, com telescópios e com naves espaciais, na esperança de encontrar avançadas civilizações e de se comunicar com seres de superior inteligência e cultura. A procura de deuses continua. 

Bíblia Sagrada. Rio de Janeiro. Edição Barsa. 1967.

Bíblia Sagrada. São Paulo. Editora “Ave Maria”. 1987. Antigo Testamento. Êxodo 12: 35 + 32: 25/29. 

Burns, Edward McNall. História da Civilização Ocidental. Porto Alegre. Globo. 1955.

Chardin, Pierre Teilhard de. O Fenómeno Humano. Portugal/Porto. Tavares Martins.  1970.

Jaguaribe, Hélio. Um Estudo Crítico da História - I. São Paulo. Paz e Terra. 2001. 

Velasco, Francisco Diez de. Breve Historia de las Religiones. Madrid. Alianza Editorial. 2008.

Com Ciência – Arqueologia e Sítios Arqueológicos, www.comciência.br. Datação. 2003.

CIÊNCIA versus RELIGIÃO

Acreditar e ter fé em Deus indica sensatez. Os monoteístas individual e coletivamente considerados, hebreus, cristãos, muçulmanos, divergem quanto a imagem, conceito, atributos e virtudes do deus único. Acreditar nas escrituras “sagradas” desses povos indica insensatez. Tal crença implica esterilizar o sêmen racional, rebaixar o humano na escala zoológica nivelando-o aos outros animais. A fé no sacerdote e na escritura religiosa, a fé no cientista e na ciência, a fé no líder político e no governo, devem submeter-se ao crivo da razão. Desde a  antiguidade, sabe-se que a diferença específica entre os humanos e os outros animais é a razão (Aristóteles). 
A ciência, produto da razão, tem sido a pedra no sapato da religião. No Ocidente, séculos XVI e XVII, alvorecer da ciência moderna (filosofia natural), imperavam o pensar e o querer supostamente divinos e o poder espiritual e secular da igreja cristã. Os filósofos naturais (cientistas) tomavam precauções para não contrariar a Bíblia. Assim, evitavam as rigorosas sanções da inquisição católica. Pesava sobre eles a suspeita de ateísmo, ainda que tivessem os seus próprios conceitos de alma e de Deus. Valiam-se de estratagemas ao expor as suas ideias. Johannes Kepler se dizia “sacerdote do Deus Altíssimo” ao estudar o “Livro da Natureza”. Francis Bacon, René Descartes, Isaac Newton, Gottfried Leibniz, nas suas obras, colocavam afinidades com as “sagradas” escrituras. Apesar desse cuidado, os livros de Descartes entraram para o Índice dos Livros Proibidos. O ensino da sua filosofia foi proibido nas faculdades católicas e protestantes (1663-1679). 
Com a sua teoria heliocêntrica sustentada na matemática, Nicolau Copérnico (1473-1543), polonês, cônego da igreja católica, astrônomo, matemático, desferiu potente golpe nas religiões hebraica, cristã e islâmica. Para não ser morto prematuramente, queimado vivo na fogueira da inquisição católica, ele retardou por 30 anos a publicação do seu livro de astronomia. Galileu Galilei (1564-1642), italiano, astrônomo, matemático, engenheiro, pai da ciência moderna, estudioso do movimento dos corpos e adepto do heliocentrismo, acusado de heresia pela inquisição católica, livrou-se da fogueira, porém, foi condenado à prisão domiciliar perpétua e teve suspensa a publicação dos seus livros (1633). Pierre Teilhard de Chardin (1881-1955), francês, jesuíta, professor, geólogo, paleontólogo, tentou harmonizar as suas pesquisas com a doutrina cristã. Isto acarretou punição disciplinar imposta duas vezes pela Santa Sé (1922 e 1946). Acusado de ofender dogmas religiosos, ele foi proibido de lecionar e de publicar matéria eclesiástica e teológica. 
Revoluções e reformas nos campos religioso, científico, técnico, político, ocorridas de 1300 a 1900, integraram as culturas europeia e americana. Com a inclusão da liberdade religiosa nessas culturas a partir do século XVIII (1701-1800) o cientista livrou-se do controle imperial da igreja. Trava-se, então, titânica batalha entre as forças cognitivas da razão e as forças trevosas da religião. Luz da razão versus trevas da religião. A leitura matemática da natureza faz de Deus um geômetra.
A batalha afetou internamente a comunidade científica conforme se vê da carta na qual Albert Einstein diz a Max Born: “Você acredita num Deus que joga dados e eu, em lei e ordem absolutas, num mundo que existe objetivamente”. Motivos da divergência: (i)  a incerteza e a indeterminação trazidas pela mecânica quântica (ii) o caos e o acaso introduzidos na especulação científica. Born era defensor e Einstein opositor da teoria quântica. Comentando esse episódio, Ian Stewart menciona o movimento pendular cíclico em espiral: “O caos dá lugar à ordem que por sua vez dá lugar a novas formas de caos”. Pondera: “A questão não é tanto se Deus joga dados, mas, de como Ele o faz”. Encerra o seu livro com a frase “Se Deus jogasse dados, Ele ganharia”. A teoria quântica foi o mais novo e potente golpe desferido contra as escrituras dos monoteístas. Caos é desordem, palco da incerteza, quiçá, prenúncio de uma nova ordem. Acaso é efeito sem causa, ou, efeito de causa desconhecida. Esses conceitos estremecem dogma religioso sobre a fonte divina da ordem cósmica e da causa final. A embriaguez do elétron no interior do átomo é inexplicável; a sua causa é desconhecida, ou, não existe. Afigura-se de difícil justificação, salvo por intuição intelectual, o transporte do que se passa no microscópico espaço interior do átomo para o macroscópico espaço dos astros. O aforismo “assim como em cima é embaixo” aceito pelos místicos, exige prova no campo da ciência.    
A fim de manter a sua receita, os seus bens e o número dos seus fiéis na atualidade, as instituições religiosas fizeram concessões à técnica profana e à ciência. Parcela dos fiéis rebelou-se contra tais concessões e retornou ao judaísmo, ao cristianismo e ao islamísmo primitivos. A doutrina original, os dogmas e os rituais antigos foram colocados acima: (i) do conhecimento científico (ii) da técnica profana (iii) dos costumes liberais (iv) das leis vigentes no estado laico. Isto caracterizou o fundamentalismo religioso. Os seus adeptos consideram a sua religião a única válida e verdadeira; que a eles deve caber o controle social, econômico e político da sociedade; que os crentes de outras religiões devem ser expulsos do território nacional; que as fronteiras do estado devem se fechar para impedir a entrada de fiéis e pregadores de outras religiões. Atualmente, o Irã tem sido o exemplo mais citado de fundamentalismo religioso nacional pleno. No Brasil, graças à liberdade de consciência, de crença e de culto assegurada na Constituição da República, os fundamentalistas atuam em paralelo com os crentes liberais das religiões monoteístas. Entre os cristãos, destacam-se os protestantes pentecostais com maior número de fundamentalistas disputando e assumindo o poder político (Legislativo + Executivo + Judiciário). Essa experiência revelou o estreito parentesco do fundamentalismo religioso com o nacionalismo e com o fascismo.

Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Art. 5º: VI-VIII. 
Chardin, Pierre Teilhard de. O Fenómeno Humano. Porto. Tavares Martins. 1970.  
Henry, John. A Revolução Científica. RJ. Jorge Zahar. 1998.
Hessen. Johannes. Teoria do Conhecimento. Coimbra. Armênio Amado. 1978.

Stewart, Ian. Será que Deus Joga Dados? RJ. Jorge Zahar. 1991.
Velasco, Francisco Diez. Breve Historia de las Religiones. Madri. Alianza Editorial. 2008.