Reforma constitucional para aperfeiçoar o sistema político exige do legislador: (1) honestidade: (2) boa vontade; (3) espírito público; (4) clareza e ampla visão dos reais problemas da nação; (5) experiência de vida e capacidade intelectual para formular soluções adequadas e vocacionadas para durar por muito tempo. A longa duração da lei fundamental indica estabilidade: (I) emocional de um povo sério e maduro; (II) estrutural e funcional das instituições sociais, políticas e econômicas.
Na primeira metade do século XX (1901-1950) o conceito dos políticos no seio da classe operária, da qual fazia parte o meu pai, era ruim: “todo político é ladrão e mentiroso”. Entre os pobres e remediados, tanto da cidade em que morávamos como da capital para onde nos mudamos, a opinião geral era a mesma: “político não vale nada; não quero saber de política; o sujeito entra na política para roubar; quem é decente e não quer se sujar fica fora da política”.
O tempo passou e o clima não mudou. Na segunda metade do século XX (1951-2000), o então deputado federal Luiz Inácio Lula da Silva, referindo-se à Câmara dos Deputados, testemunhava: “lá tem uns 300 picaretas”. Na primeira década do século XXI (2001-2010), a deputada Denise Frossard dizia que tapava o nariz ao entrar na Câmara dos Deputados, tamanha era a fedentina. Na década seguinte (2011-2020), os paulistanos saíram às ruas negando ser representados pelos políticos fedorentos (2013). Nas eleições, 70 milhões de eleitores não votaram em candidato algum para o Senado Federal e para a Câmara dos Deputados (2014).
Essa realidade histórica indica que a classe política está desacreditada e que a representação popular é uma falácia. Eleitos pela menor parcela do corpo eleitoral, os atuais legisladores, em sua maioria, são desonestos, carentes de espírito público, caráter mal formado, cambada de salafrários, inclusive os que se dizem cristãos (católicos, espíritas, evangélicos).
Os dois casos de impeachment também deixaram expostas as vísceras putrefatas do organismo parlamentar brasileiro. O Congresso Nacional revelou-se uma cloaca, uma fossa moralmente imunda e mal cheirosa. No caso Collor, forçaram a renúncia do presidente e driblaram a Constituição ao lhe interditar o exercício de função pública sem que houvesse prova cabal de crime de responsabilidade. Aquela malta foi instrumento – não da justiça humana – e sim da justiça cármica. Durante a campanha eleitoral, no debate em canal de televisão, Collor feriu profundamente o adversário ao atacar a família de Luiz Inácio. Passados menos de dois anos, a família de Collor implodiu, desmoronou. A lei do karma, mecanismo cósmico que regula as boas e as más ações do indivíduo, funciona tanto para premiar como para castigar. No caso Rousseff, os congressistas expulsaram a presidente sem que houvesse crime de responsabilidade. Afastaram mulher honesta e corajosa e no seu lugar colocaram homem desonesto e covarde. Quadrilha de bandidos do colarinho branco instalou-se no governo. As decisões equivocadas da presidente e a sua postura inflexível provocaram o desatino da súcia congressista ávida de benesses.
Estes dois casos emblemáticos e mais outros episódios que contribuem para o infortúnio da nação advertem o povo brasileiro sobre: (1) a relevância do aspecto moral da vida pública; (2) a malandragem dos corruptos – alguns ateus – que no propósito de justificar a sua própria torpeza, referem-se com desdém ao “moralismo”; desse modo, tentam neutralizar o valor das normas éticas e jurídicas.
Na esfera do dever ser, Ética e Política estão intimamente associadas, aquela como regra da boa conduta, esta como arte do bom governo. Na esfera do ser, contudo, ética e política geralmente estão divorciadas, como acontece no Brasil.
Na sociedade vigoram leis éticas e jurídicas disciplinadoras da atividade política, econômica, técnica, artística, científica e religiosa. Encravado no mundo natural, esse mundo cultural gerado pelo pensar, sentir, querer e agir dos humanos apresenta dois polos: o material (objetivo) e o imaterial (subjetivo).
O polo imaterial inteligível é constituído dos produtos da razão (espontânea e especulativa), do entendimento e da imaginação, mundo das ideias armazenadas na memória individual do homem (cerebral) e na memória coletiva da humanidade (tradicional). O polo imaterial anímico constituído do produto da intuição e do êxtase espirituais (revelação) dispensa prova objetiva, transcende os mundos natural e cultural. Da alma provém o impulso amoroso e ordenador da vida que inspira as ideias e as boas ações dos seres racionais. Esses polos assemelham-se às forças gravitacional e eletromagnética do universo; não as vemos, mas apesar disto, elas produzem efeitos e são objeto de estudo e aplicação prática.
A lei moral (ética e jurídica) vigente na comunidade humana tem o seu fundamento na experiência sensível, na inteligência e na vontade. Da experiência social (relações intersubjetivas na sociedade) decorrem a necessidade e a utilidade de leis éticas e jurídicas disciplinadoras da conduta. A inteligência humana elabora as normas ante a necessidade, a utilidade e o interesse. Entretanto, os humanos são providos de uma vontade capaz de obedecer e desobedecer as leis. Nisto consiste a liberdade.
A obediência e a desobediência tanto podem gerar felicidade como infelicidade. A desobediência civil pode trazer felicidade a um povo que sofre o amargor da tirania do governante. A desobediência à lei penal no caso do homicídio piedoso (eutanásia) proporciona paz ao enfermo e à sua família. A obediência à lei que obriga a pagar pensão aborrece o devedor. A obediência à lei que obriga a votar irrita o cidadão que preza a sua liberdade e quer o direito e não a obrigação de votar. Da violação às normas éticas pode advir ao infrator consequências desagradáveis no seio da família, do grupo, da sociedade (censura, repúdio). Da violação às normas jurídicas pode advir prisão, perda do patrimônio e restrições a direitos.
