FUTEBOL

Os jogos dos campeonatos estaduais de 2012 exibem futebol de alto nível. À rigidez dos jogos europeus contrapõe-se a flexibilidade, a criatividade, os dribles, os belos gols dos brasileiros, além do bom sistema de jogo utilizado pelos treinadores que integra defesa, armação e ataque. Diante dessa realidade, os jogos europeus ficam monótonos. Caxias, clube do interior gaúcho, pratica futebol à altura do Internacional, clube que já foi campeão do mundo e que atualmente é um dos melhores do Brasil. Os dois clubes empataram a primeira partida pelo placar mínimo (1x1). A segunda partida, certamente bem equilibrada, será realizada em Porto Alegre e definirá a equipe campeã. No clássico atletiba paranaense, Atlético x Coritiba também empataram (2x2). Não há favorito. Qualquer desses dois clubes poderá vencer a segunda partida e conquistar a taça, ainda que seja por tiro direto da marca do pênalti para desempate. Santos venceu o Guarani (3x0) em Campinas e tudo indica que tornará a vencer na segunda partida, apesar do bom futebol campineiro. Exibição de gala do Fluminense na primeira partida diante do Botafogo (4x1). Raros são os times que sabem aproveitar a vantagem de ter um jogador a mais. O Fluminense soube-o, depois da expulsão de Lucas, defensor botafoguense. Isto não significa que a segunda partida será vencida com facilidade pelo Fluminense. O Botafogo tem bom elenco, bom treinador e poderá vencer, ainda mais se o tricolor se encolher na defesa, contrariando a melhor tática. Maravilhoso o gol de “bicicleta” feito pelo Fred. Sóbis marcou dois gols e perdeu um. Deco tem sido o expoente do time, com eficientes armações e assistências. 

A política dos clubes de repatriar jogadores ora se mostra bom investimento, como foi o caso de Deco e de Luis Fabiano, ora se mostra investimento ruim, como foi o caso de Adriano. O Grêmio contratou Zé Roberto, melhor jogador da festiva e irresponsável seleção brasileira de 2006. Sobre o jogador “experiente” como sinônimo de “idoso” e inapto para o futebol, resta o preconceito. Basta o jogador atingir a faixa dos 35 anos para que o público e a imprensa esportiva comecem a sugerir aposentadoria. Na verdade, com os recursos atuais da medicina preventiva, das técnicas de preparo físico com ou sem aparelhos, das dietas e dos cuidados individuais (sem fumo, sem bebida alcoólica e sem orgias) a vida útil do jogador de futebol vai além dos quarenta anos. O que importa é a boa forma física, mental e técnica, ainda mais se houver talento. O clube dos quarentões como Djalma Santos e Romário tende a aumentar.

Propaganda dos organizadores da copa do mundo de 2014 veiculada nas emissoras de televisão mostra Pelé e Ronaldo Nazário lado a lado. Diz a verdade sobre Pelé: “o melhor jogador de futebol do século XX”. Diz grossa mentira sobre Ronaldo: “o maior artilheiro de todas as copas”. Ronaldo não foi maior artilheiro do que Pelé, como a propaganda insinua subliminalmente, nem o artilheiro referido explicitamente. Para fazer 15 gols Ronaldo precisou disputar quatro copas, média de 3,8 gols por copa. Pela média aritmética, a partir de 1950 até 2006, os maiores artilheiros de todas as copas foram: (i) Just Fontaine = 13 gols; (ii) Sandor Kocsis = 11 gols; (iii) Ademir Meneses e Eusébio = 9 gols; (iv) Gerd Muller = 7 gols; (v) Pelé e Rahn = 6 gols; (vi) Lineker e Klose = 5 gols; (vii) Vavá, Jairzinho, Rossi, Vieri = 4,5 gols; (viii) Ronaldo Nazário = 3,8 gols; (ix) Klinsmann, Cubillas, Lato, Batistuta = 3,3 gols; (x) Rummenigg e Baggio = 3 gols. Portanto, o maior artilheiro de todas as copas foi Just Fontaine: 13 gols em uma só copa. Quem é o maior artilheiro: aquele que em uma só copa faz 13 gols ou aquele que precisa disputar quatro copas para somar 15 gols? Tira-se a média. A matemática não mente. Os organizadores da copa sim, tentam enganar o povo.

FUTEBOL

Principalmente depois que Romário começou a se benzer a cada finalização bem ou mal executada, alguns jogadores passaram a imitá-lo. Há os que foram além do sinal da cruz: rezam em campo antes do início do primeiro e do segundo tempo. Ao comemorar o gol, há jogadores que levantam os dois braços para o céu, como se estivessem agradecendo à divindade ou aos santos. Os “evangélicos” (facção protestante) colocam deus nas entrevistas, invariavelmente. A religião misturou-se com o esporte, como se deus tomasse partido nas disputas. Os jogadores funcionam como propagandistas das suas respectivas religiões. Há jogador que se ajoelha e se curva com as mãos à frente assumindo posição muçulmana de prece e agradecimento a Alá. Difícil saber se ele está orando na direção de Meca.

Nessas atitudes há mais exibicionismo do que fé; mais hipocrisia do que sinceridade. As orientadoras palavras atribuídas a Jesus, o Cristo, levam a desconfiar do árbitro e do jogador que adotam esse tipo de comportamento.

Quando orardes, não façais como os hipócritas, que gostam de orar de pé nas sinagogas e nas esquinas das ruas, para serem vistos pelos homens. Em verdade, eu vos digo: já receberam sua recompensa. Quando orares, entra no teu quarto, fecha a porta e ora ao teu Pai em segredo; e teu Pai, que vê num lugar oculto, recompensar-te-á. Nas vossas orações, não multipliqueis as palavras, como fazem os pagãos que julgam que serão ouvidos à força das palavras. Não os imiteis, porque vosso Pai sabe o que vos é necessário, antes que vós lho peçais. Eis como deveis rezar: Pai nosso que estais no céu, santificado seja o vosso nome; venha a nós o vosso reino; seja feita a vossa vontade, assim na terra como no céu. O pão nosso de cada dia nos dai hoje; perdoai-nos as nossas dívidas assim como nós perdoamos aos nossos devedores; e não nos deixeis cair em tentação, mas livrai-nos do mal. (Evangelho segundo Mateus, 6: 5/13).

As manifestações de facciosa religiosidade tendem a aumentar. Logo haverá grupo católico competindo ou desafiando grupo protestante (ou “evangélico”) no interior do mesmo clube. Aliás, os denominados “evangélicos” deviam intitular-se judeus, porque seguem mais o antigo testamento (Moisés) do que o novo testamento (Jesus); apóiam-se mais no pentateuco do que no evangelho; cultuam mais Jeová (deus hebreu) do que o Pai Celestial (deus cristão). A seita protestante denominada Testemunhas de Jeová, por exemplo, deixa clara, já a partir do nome, a predominância do antigo testamento no seu credo e a opção pelo culto ao cruel, genocida e satânico deus dos hebreus (Jeová).

FUTEBOL

Repercutiu muito no mundo do futebol o exemplo de responsabilidade que a gandula (Fernanda Maia) mostrou no jogo do Botafogo contra o Vasco, na domingueira partida semifinal do campeonato estadual (29/04/2012). Em sintonia com a finalidade do seu trabalho de devolver a bola ao jogo dentro do menor tempo possível, sem discriminar equipe alguma, apesar de nutrir simpatia pelo Botafogo, a jovem e bonita professora de educação física lançou a bola reserva ao jogador e foi logo buscar a outra mais distante, exibindo bom preparo físico, dedicação e competência. Enquanto isto, o jogador cobrou o arremesso lateral com eficiência. O receptor, por sua vez, deu um passe açucarado ao companheiro na pequena área. A finalização foi um sucesso.  

A palavra gandula – que pode ser usada no masculino (gandulo) – comporta diferentes significados. Entre os mais primitivos constam: gabiru (sujeito velhaco, finório); garoto (criança ou adolescente do sexo masculino); parasito (sujeito que vive do alheio); pedinchão (quer para si tudo o que vê); tratante (trampolineiro ou embusteiro); vadio (vive ocioso embora saudável para o trabalho). Alguns desses significados aplicam-se a indivíduos do governo: gandulos da administração pública. Acepções recentes estão ligadas ao esporte: (i) garoto que busca a bola do jogo fora das linhas do campo de futebol e a devolve aos jogadores; (ii) pessoa adolescente ou adulta do sexo masculino ou feminino que trabalha à margem do campo ou da quadra de esportes coletivos na busca da bola para imediata devolução às equipes em confronto.      

A evolução do vocábulo acompanhou a evolução dos costumes. Outrora, nos primórdios da história do esporte bretão no Brasil, adultos, jovens e crianças assistiam às partidas ao rés do chão. Raras e precárias arquibancadas de madeira eram construídas em campo fechado. Quando a bola ultrapassava as linhas do campo e não era apanhada e devolvida pelos assistentes, os jogadores, por comodidade, pediam aos garotos que a buscassem. O trabalho era executado ora de boa vontade, ora por submissão à atitude mandona do jogador e rendia, eventualmente, moeda fracionária ao buscador, por benevolência da equipe vencedora. Esse costume permaneceu após a prática do esporte se tornar profissão nos anos 30, do século XX. Garotos, com suas próprias roupas (às vezes descalços) faziam esse trabalho quando os jogadores não se dispunham a fazê-lo pessoal e diretamente. Não havia contrato, nem salário. Os garotos prestavam o serviço pelo prazer de participar a latere do jogo, embora sem afastar a expectativa de gorjeta. A busca da bola diretamente pelo jogador, fora das linhas do campo, era rápida ou lenta, conforme o placar estivesse desfavorável ou favorável à sua equipe. Assim também o garoto dosava a velocidade e favorecia a equipe da sua simpatia ou a que o gratificasse.

No futebol profissional, a função de pegador de bola fora dos limites do campo por quem não é jogador de qualquer das equipes em confronto passou de voluntária a obrigatória, de gratuita a remunerada. Os gandulas passaram a trabalhar com uniformes. O objetivo da atuação dos gandulas não mais se restringe à comodidade do jogador, nem ao específico interesse do clube; inclui a dinâmica do jogo, o interesse no menor tempo para a reposição da bola em benefício do espetáculo e em atenção ao público. Inicialmente e por longo tempo, árbitros e gandulas eram exclusivamente do sexo masculino, heterossexuais e homossexuais. Posteriormente, as mulheres passaram a exercer as funções de árbitro, de auxiliar da arbitragem e de gandula. Atualmente, a função é disciplinada por entidades responsáveis pelo esporte no país. A preferência recai sobre homens e mulheres formados em educação física. A experiência mostra que os homens tendem a favorecer o time da sua simpatia, o time da casa, ou o time que lhes dá propina. As mulheres mostram, até o momento, conviver melhor com a neutralidade.  

Apesar do progresso, permanece o antigo vício de favorecer uma equipe, como se viu do recente episódio em Porto Alegre envolvendo treinador e gandula (29/04/2012). Jogador e gandula têm atribuições distintas. Tarefa do gandula é buscar a bola que está fora do campo e lançá-la, sem perda de tempo, com as mãos, para o time ao qual cabe o arremesso lateral, a cobrança da falta, do escanteio ou do pênalti. Se nenhum jogador se apresentar, o gandula deve lançá-la, imediatamente, com as mãos, para dentro das linhas do campo em direção ao local apontado pelo árbitro. Ajeitar a bola no gramado faz parte do jogo. Cuida-se do ponto de inércia do qual parte o chute. Essa tarefa cabe ao jogador e não ao gandula. A presença de gandula não obsta o jogador de buscar a bola diretamente por iniciativa própria. O jogador pode executar a tarefa do gandula, mas o gandula não pode executar a tarefa do jogador. Nada impede que a devolução da bola seja feita ocasional e fortuitamente pela torcida e por pessoas que se encontrem nas margens do campo, como os treinadores e jogadores reservas.   

Mesmo com os vícios individuais de alguns jogadores e gandulas, essa linha evolutiva melhorou o futebol como espetáculo. Mais uma vez, o Brasil, de modo racional e criativo, se põe na vanguarda deste esporte. A escolha e a disciplina dos gandulas devem ser compartilhadas entre federações estaduais e confederação nacional.

FUTEBOL

24.04.2012. Semifinais da champions league (UEFA). Barcelona x Chelsea. Local: Espanha. Resultado: empate 2 x 2. O time inglês, que vencera o time catalão no primeiro confronto usando tática defensiva (na Inglaterra), classifica-se para a partida final do campeonato. O jogo mostrou: (i) de um lado, a beleza plástica do clube espanhol, seu espírito coletivo agressivo e confiante; (ii) de outro, a retranca do clube inglês e sua determinação em impedir o adversário de obter resultado favorável. O time inglês jogou sem um jogador durante parte do primeiro tempo e todo o segundo tempo da partida. Terry foi expulso no primeiro tempo. Longe da bola, fora de qualquer jogada, aplicou um “tostão paulista” no adversário. O agredido atirou-se ao solo e se contorceu como se estivesse com a perna quebrada. O árbitro auxiliar comunicou o fato ao árbitro principal. Diante daquele quadro que parecia desesperador, o arbitro aplicou o cartão vermelho ao invés do amarelo que seria o normal. Burrice do inglês. Esperteza do chileno que logo depois se levantou, andou e correu durante toda a partida. Pela estupidez e irresponsabilidade, Terry devia ser demitido do clube. Atuaram alguns jogadores medíocres em ambos os clubes; outros de boa qualidade; nenhum excelente. O clube catalão teve: (i) a posse de bola em torno de 75% do tempo total da partida; (ii) gol bem anulado (Alves estava impedido ao passar a bola); (iii) pênalti desperdiçado (a bola chutada por Messi bateu na trave). Dos quatro gols da partida o de Ramires foi o mais bonito. O outro gol dos ingleses ocorreu no minuto final da partida; Torres recebeu a bola em posição legal, desmarcado, avançou em direção ao gol catalão, driblou o goleiro e com calma enviou a bola para dentro da rede. Esse jogador custou uma fortuna ao Chelsea, ficou no banco até quase o final do jogo. Quando ele entrou, Drogba saiu. O time inglês poderia ter vencido a partida se o treinador não fosse medroso. Adotou tática suicida diante da notória eficiência do ataque do time catalão. Teve mais sorte do que juízo. Sem descurar da defesa, podia ter escalado juntos Drogba e Torres na ofensiva e superar os espanhóis em dois ou mais gols. Há ocasiões em que bons jogadores da mesma posição atuam juntos com resultados positivos. O treinador deve confiar no talento dos jogadores. Pelé e Rivelino atuaram juntos na seleção brasileira (1970). Juninho Pernambucano e Felipe quando jogaram juntos, o Vasco venceu; separados, o Vasco perdeu para o Botafogo e não se classificou para a partida final do campeonato carioca (29/04/2012).

25.04.2012.     Semifinais da champions league (UEFA). Real Madri x Bayern. Local: Espanha. Resultado: 2 para o RM x 1 para o BM. O time alemão, que vencera por esse mesmo placar o time espanhol na partida realizada na Alemanha, classificou-se para a partida final do campeonato europeu. Da soma dos gols feitos no tempo regulamentar das duas partidas resultou empate: 3 x 3. Isto exigiu prorrogação da segunda partida por 30 minutos. O empate persistiu. O desempate se faz por tiro direto dentro da área do goleiro com a bola colocada na marca do pênalti. Os espanhóis desperdiçaram três cobranças e acertaram uma. A vitória coube aos alemães que desperdiçaram duas cobranças e acertaram duas. Disputarão partida final com os ingleses no mês de maio/2012. Os dois clubes espanhóis foram eliminados. Em futebol não há time invencível ou de outro planeta. Mesmo em períodos de excelência, há derrotas. Este jogo do RM x BM foi mais atraente do que o jogo do dia anterior. As duas equipes atuaram bem na defesa e no ataque. No primeiro tempo, a equipe alemã vacilou na defesa e sofreu dois gols. Depois, melhorou e não permitiu que a equipe espanhola aumentasse o placar. O Bayern conseguiu um gol de pênalti, ainda no primeiro tempo, cobrado por Robben. Esse holandês não tem o mesmo desempenho que exibiu em 2010, na copa da África. Perdeu gols incríveis nas duas partidas. Os seus companheiros também exibem nível ordinário (algum destaque para Gustavo). O mesmo se diga de Ronaldo e seus companheiros (algum destaque para Alonso, Marcelo, Özil e Pepe). Ronaldo faz gols, mas pisa na bola, erra passes, além de constantemente ser desarmado, cair e reclamar. Os goleiros são de alto nível; cada um defendeu dois pênaltis; durante as partidas tiveram bom desempenho.

ABORTO5

Quando referido à vida humana, o aborto extrapola os lindes do direito, pois interessa à religião e às ciências biológicas e comove a sociedade. Daí a facilidade de pensamentos e crenças estranhos à prestação jurisdicional serem introduzidos no processo judicial gerando confusão e prolixidade por falta de percepção da diferença entre a linguagem do direito e a linguagem da religião, da física e da matemática. Em linguagem livre, foi publicado neste blog (fevereiro de 2010) artigo sobre a vida, seguido de dois outros sobre iluminação mental e amor (tríade mística: vida, luz e amor). O texto adverte para as diversas acepções do vocábulo vida. A mais ampla é a de energia inteligente que gera o universo e o mantém em movimento. Tal energia cria a matéria na sua estrutura mineral, vegetal e animal, segundo padrões inteligentes que a mente humana apreende como leis da natureza. Nada se perde. Tudo flui e se transforma. Esses padrões são gerados pela mente cósmica ou divina, conforme doutrina mística ainda não encampada pela ciência.

As diferentes manifestações da vida acontecem quando o planeta reúne condições ambientais favoráveis. Na Terra, a combinação química adequada ensejou a vida vegetal e animal há milhões de anos. Em decorrência do complexo químico e físico que lhes dá existência e características próprias (sensibilidade, nutrição, reprodução, defesa, pulsão na linha evolutiva desde as espécies germinais simples até os organismos mais complexos) os vegetais e animais receberam dos cientistas o tratamento de seres vivos para distingui-los dos minerais. No amplo sentido, o universo é um ser vivo. No sentido estrito, ser vivo cumpre ciclo natural: nascimento, crescimento, maturidade, envelhecimento, morte. Reage ao meio ambiente e aciona mecanismos de conservação da espécie. Os animais buscam alimento, abrigo e acasalamento. Os animais racionais têm a vida abreviada por atos voluntários e involuntários, coletiva ou individualmente: guerra, rebeliões, acidentes com veículos, hábitos nocivos, suicídio, infanticídio, homicídio, genocídio. O feto ainda não é animal e sim projeto que poderá ou não ser concluído com êxito. No útero, falta autonomia ao nascituro. Este apenas se torna animal ao respirar fora do útero e ativar o sistema nervoso, respiratório, circulatório e digestivo do seu próprio organismo. Vida significa também o modo de ser e de estar no mundo: vida familial, social, política, econômica, monástica. A um ambiente agitado diz-se que tem vida. Há vida interior quando a pessoa relaciona-se consigo mesma (cogita, reza); há vida exterior quando se relaciona com os outros (comunica, expressa).

A provável exaustão das fontes de abastecimento diante do crescimento demográfico exige controle da natalidade e redução do consumo. Os métodos anticoncepcionais e o aborto são vistos como parte da solução desse grave problema mundial. Países de todos os continentes adotam medidas restritivas ao aumento da população (China é o exemplo mais citado). Tragédias decorrentes de fatores naturais (terremotos, maremotos) têm ceifado milhares de vidas humanas. Contam-se aos milhares os mortos em conflitos e acidentes. Ainda assim, o aumento da população preocupa líderes da Europa e da América. A igreja cristã se opõe tenazmente ao aborto. Qualifica-o de assassinato, como se o embrião fosse pessoa. Coloca-se contra o direito posto pelo Estado. Faz terrorismo moral e religioso, esquecida de que ela própria torturou e matou milhares de pessoas. Há crenças e idéias diferentes entre indivíduos e nações. Merecem respeito. Da vida racional surgem conceitos radicais: (i) de espiritualidade, que conduzem ao desprezo do corpo (ii) de materialidade, que conduzem ao desprezo da alma. As posições intermediárias merecem acatamento. A reflexão filosófica assenta-se na razão enquanto a religião assenta-se na emoção. O alicerce é o mesmo para todos: a natureza física, emocional e racional do ser humano. As necessidades do corpo e da alma reclamam satisfação. A plenitude da vida humana abrange os dois mundos: material e espiritual. Considerada a dupla dimensão do mundo, morte significa a passagem da vida material à espiritual. O corpo se desintegra (tu és pó e ao pó retornarás); a personalidade anímica se funde na alma universal (a casa do meu pai tem muitas moradas).

ABORTO4

O Brasil é uma república democrática alicerçada em: (I) valores: vida, liberdade, igualdade, segurança, propriedade, trabalho; (II) princípios: soberania popular, separação dos poderes, representação popular, cidadania, dignidade da pessoa humana, livre iniciativa; (III) objetivos permanentes: (a) construir uma sociedade livre, justa e solidária (b) garantir o desenvolvimento nacional (c) erradicar a pobreza e a marginalização (d) reduzir as desigualdades sociais e regionais (e) promover o bem de todos sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.   

A fim de manter a coerência com esses valores, princípios e objetivos declarados na Constituição de 1988, os poderes da república devem respeitar as diferenças compatíveis com o arcabouço moral da sociedade. Gestante feliz com a expectativa de ser mãe, mesmo de um filho sem o encéfalo; gestante infeliz com a certeza de que será mãe de um filho sem o encéfalo; ambas merecem o apoio da família, da sociedade e do Estado.

As pessoas têm crenças distintas. Nem todas têm os mesmos ideais e a mesma visão de mundo. Todas são iguais perante a lei (plano jurídico), mas desiguais entre si (plano existencial). Todas nascem livres e iguais em direitos (plano jurídico), mas desiguais nas condições sociais e econômicas (plano existencial). Todas são semelhantes e se nivelam no mundo natural (determinismo), mas desempenham diferentes funções no mundo cultural (liberdade) e nele organizam de diferentes modos as suas comunidades (autoridade).

A república laica no Brasil dura 123 anos. Está na hora de o povo se livrar do ranço imperial e respirar plenamente a atmosfera republicana democrática. O legislador de 1942, sob influência da teocrática mentalidade do século XIX (1801-1900) elaborou norma penal que submete ao dogma católico os teístas de distintos matizes religiosos, os deístas e os ateus. Tal constrangimento não se compadece com a liberdade de consciência e de crença assegurada na Constituição de 1988. Ao legislador cabe atualizar a legislação. Na eventualidade de omissão, o povo pode tomar a iniciativa, como aconteceu com a lei da ficha limpa.

Lei nº xxxxxde xx de xxxxx de 2012.

Dá nova redação a dispositivos da lei 9.278, de 10 de maio de 1996.

O Presidente da República:

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

            Art. 1º. Os artigos 3º, 4º e 11, da lei 9.278 de 10 de maio de 1996, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º. Cabe à mulher, casada ou não, decidir sobre a gravidez e o método anticoncepcional que, sob orientação médica, adotará.

Art. 4º. Cabe à gestante, casada ou não, decidir sobre a continuidade ou a interrupção da gravidez.

§1º. A interrupção só poderá ser executada mediante procedimento médico.

§2º. Em sendo a gestante incapaz para os atos da vida civil, a interrupção dependerá de autorização judicial.

Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os artigos 124 a 128 do Código Penal.

            Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília xx de xxxxx de 2012, 190º da Independência e 123º da República.

ABORTO3

A proibição legal do aborto assenta-se em proposições de índole religiosa tais como: a vida é um dom divino; o ser humano foi criado por Deus; o ser humano em gestação é sagrado e intocável; a sua proteção é um imperativo da consciência cristã. Segundo esse pensamento, a proteção do nascituro deve ser prevista em lei e garantida pelo Estado. A regra estatal brota do pensamento, do sentimento e da vontade do legislador, sob condicionamentos culturais integrados por idéias de justiça, verdade, bondade, beleza e santidade. O interesse, a utilidade e a necessidade são forças propulsoras do processo de gestação das regras de direito.

No julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental em 13/04/2012 (ADPF 54) o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou legítima a interrupção da gravidez quando ao nascituro faltar encéfalo. Crânio sem essa parte significativa do sistema nervoso faz o animal parecer vegetal. Há humanos com o crânio cheio de massa encefálica, mas vazio de idéias. Nascem com encéfalo, mas não sabem usá-lo. Os doentes mentais são isentos de pena quando praticam delitos sem consciência da ilicitude. Há pessoas que usam o cérebro com finalidade perversa. Algumas são punidas; outras, não. Há criminosos de boa saúde mental que dificilmente são punidos: políticos corruptos e banqueiros estelionatários.

A ação judicial denominada argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) tem por finalidade evitar ou reparar lesão resultante de ato do poder público. Sem indicação do ato lesivo, a medida judicial não deve ser admitida “ex vi legis” (9.982/99, 3º, II). A citada ação foi discutida em abstrato visando a excluir do tipo penal aquela modalidade de aborto. O artigo 128 do código penal livra de punição o aborto praticado por médico em duas hipóteses: (i) quando há risco de morte para a gestante (ii) quando a gravidez resulta de estupro. O STF superou os entraves processuais, admitiu a mencionada ação e acolheu a pretensão ali deduzida. Em conseqüência, o código penal passa a ter norma oculta: terceira hipótese de impunidade de aborto praticado por médico. Segundo o vetusto princípio da separação dos poderes, cabia ao poder legislativo incluir essa norma no código penal. A ADPF 54 cumpriu papel de mandado de injunção: supriu a omissão do legislador.

No julgamento em tela, a rigidez lógica cedeu passo à flacidez do razoável. A suavidade do bom senso temperou a força da razão. Entre o feto e a gestante, o legislador optou pela mulher nas duas hipóteses legais de impunidade. O tribunal procedeu de igual maneira: entre o feto e a gestante, optou pela mulher e criou uma terceira hipótese de impunidade.

O tribunal decidiu com prudência. No caso de anencefalia do nascituro, reconheceu a liberdade da mulher, tanto para levar a gestação até o fim, como para interrompê-la. Atribuiu poder de decisão à gestante. Nem todos suportam o sofrimento de igual maneira. Algumas gestantes, por motivos religiosos ou para sentir a ventura de ser mãe, mantêm a gravidez até o final; desejam embalar aquele filho nos braços, ainda que por poucas horas. Outras gestantes não suportam a idéia e o sofrimento de parir aquele filho que nascerá morto ou terá vida curta e inconsciente, filho que jamais será um Alberto Limonta, formado em medicina.