REMINISCÊNCIAS DE UM MAGISTRADO - I

Ninguém nasce magistrado. A predestinação e a reencarnação habitam o mundo das crenças e da fé, distantes da realidade e do mundo da razão. Salvo anomalias que o torna semelhante a um vegetal ou a um animal irracional, cada ser humano, voluntária ou involuntariamente, traça o seu caminho no mundo terreno, segundo os seus pensamentos, os seus sentimentos e as suas ações, a partir do ambiente em que nasceu, na medida do seu desenvolvimento como pessoa. Todo ser humano é essencialmente natural e existencialmente cultural; pertence ao mundo da natureza e ao mundo da cultura, simultaneamente.

Do ponto de vista da natureza, os instintos e as tendências do ser humano exigem satisfação. Do ponto de vista da cultura, o ser humano deve descobrir a sua vocação e nela perseverar. A tendência para a arte e a vocação para a pintura, por exemplo, podem ser assombradas pela miséria. Grandes artistas morreram na indigência. Todavia, as técnicas de propaganda e vendas, no mundo contemporâneo, podem ajudar o artista a fugir da pobreza e até enriquecer. O lado prático da personalidade aponta para atividade que garanta a subsistência atual e futura. A tendência socialmente condicionada é a de seguir a profissão dos pais; se esta não supera a pobreza, o filho se conforma ou pensa em outra. Nesta segunda hipótese, o filho procura outro modelo para se espelhar. Colocam-se várias opções: sacerdócio, caserna, atividades agrícolas, mercantis, industriais, liberais, carreira política ou burocrática. Atender a esse aspecto pragmático no mundo terreno, não significa alcançar a felicidade. Haverá sempre a frustração por falta de atendimento à vocação (que dá prazer e enseja felicidade). Feliz daquele que faz o que gosta e é bem remunerado, garantindo um bom padrão de vida. Há pessoas que ingressam na escola superior com idade avançada, apenas para satisfazer o sonho que não puderam realizar na mocidade, como a de ser advogado, médico, engenheiro, psicólogo, professor, jornalista, artista, economista, entre outras atividades.

Quanto a mim, influenciado por meu padrinho de batismo, a escolha recaiu na engenharia. Desdenhava os amigos da escola secundária que pretendiam cursar direito. No meu jovem e preconceituoso entendimento, direito não exigia esforço intelectual algum; estava muito abaixo da engenharia e da medicina; só escolhiam o curso de direito os portadores de deficiência intelectual. Apesar do curso preparatório, não prestei exame vestibular para engenharia. A boemia não permitiu. Meus amigos buscavam-me no curso para as serestas e rodas de bar. Voz e violão garantiam consumo gratuito de comes e bebes, pagos pelos amigos. A voz da consciência era silenciada com argumento irrespondível: se eu preciso trabalhar durante o dia e se não há curso noturno de engenharia, estou perdendo o meu tempo e o meu suado dinheirinho no preparatório. Ademais, eu nutria antipatia pela Matemática. Na época, em Curitiba, o único curso superior noturno era o de direito e em faculdade particular.

Até me decidir, fiz algumas etapas do curso de inglês do Instituto Yasigi (não sei se ainda existe, mas me serviu no vestibular). Enquanto isso, a juventude avançava em direção à maturidade. Matriculei-me no curso preparatório para o exame vestibular de direito, na própria faculdade. Já era uma iniciação. A espera findara. Fui aprovado no exame vestibular. Entrei para a confraria dos portadores de deficiência intelectual. Agora, eu era um deles. Mordi a própria língua. Os colegas adivinharam a minha vocação: magistratura. Um deles começou a me tratar de “desembargador Lima”. Mais do que brincadeira, era intuição. O título jamais me agradou; não soa bem aos meus ouvidos. Ranço medieval. Prefiro o título de juiz de direito. Ainda bem que o meu tempo de aposentadoria voluntária chegou antes da promoção para o tribunal de justiça. Livrei-me de carregar aquele título pelo resto da minha vida neste planeta.

No decorrer da minha existência, descobri o quanto eu era vaidoso, preconceituoso e orgulhoso. Apesar de pobre, ganhar pouco, auxiliar a cobrir as despesas de casa, eu recusei bolsa de estudos. Abri mão de comodidades (roupas, calçados, passeios, cinemas, namoros, compra de livros) para pagar as mensalidades da faculdade. Parte maior do meu salário ficava com a minha mãe. Restava um pouco para as despesas de condução e para o cigarro. Fumar era o charme da época. O cinema estadunidense lançava e animava a moda. Humphrey Bogart, ator americano, esbanjava charme ao acender os seus cigarros, ao lado da lindíssima atriz sueca, Ingrid Bergman, em “Casablanca”. Marlene Dietrich, a bela e sensual atriz alemã, estimulava o vício nas mulheres com o seu cigarro preso na ponta de uma longa e bonita piteira. O tango argentino expressava o glamour do vício:

“fumar é um prazer, genial, sensual, fumando espero aquela a quem mais quero, se ela não vem então me desespero, enquanto eu fumo depressa a vida passa e a dança da fumaça me faz enlouquecer, por isso eu fico a cismar, e o meu fumar é um prazer, da-me o calor da tua boca, venha tenho vontade louca, corre que eu quero endoidecer de prazer, sentindo esse calor, do beijo embriagador que acaba de acender a chama ardente deste amor”.

Alugar o traje de formatura, nem pensar. Terno sob medida, ainda com aperto financeiro. Anel de bacharel em direito de modesto valor econômico pago em prestações mensais. Aos olhos da mãe (meu pai já falecera) não havia jóia mais preciosa do que o meu anel de formatura. De uma prole de 6, o terceiro dos filhos era o único a ter um diploma universitário. No leito de morte, tendo ao seu lado a filha mais velha (Adília), a mãe manifestou preocupação com a filha caçula. O terceiro filho, ali presente, prometeu e garantiu a ela que daria amparo à irmã caçula. O semblante dela serenou. Então, ela lhe perguntou sobre a morte. O filho ainda não passara pela experiência. Entretanto, o momento era inadequado a questionamentos. Engoli a minha ignorância. Disse-lhe que a morte não era o fim e sim o começo de uma nova vida; uma simples e natural passagem da vida terrena para a vida espiritual. Ela sorriu. Percebi que a mãe não estava preocupada com a verdade sobre a morte; queria apenas ouvir as palavras do filho. A respiração ficou diferente, espaçada e cessou.

A irmã caçula (Sandra) com o apoio do irmão formou-se em educação física. Hoje, professora aposentada, ela voltou aos bancos escolares para cursar Filosofia. A irmã do meio (Anunciada) viúva, terminou o curso secundário, ingressou na faculdade de artes do Paraná, formou-se e cursou pós-graduação em artes cênicas e direção teatral. O pai e a mãe, na paz de Deus, devem estar orgulhosos, porque a metade da prole tem diploma universitário. A outra metade, ainda sem diploma, se encaminhou bem na vida. Valeram o bom exemplo e a boa formação moral que eles deram aos filhos.

AULA MAGNA
Março de 2009

A UNIVERSIDADE

1. Introdução: conteúdo da palestra. 2. Significado da aula magna. 3. Origem e evolução da universidade. 4. Breve histórico da Estácio de Sá. 5. Metodologia do ensino na Estácio de Sá: (i) aulas expositivas com apoio logístico, aliando a matéria a casos concretos; (ii) aplicação do conhecimento mediante prática simulada, oficina e prática forense. 6. Encerramento: boas vindas aos novos estudantes e votos de felicidades a todos.


O tema que desenvolverei nesta palestra versará a Universidade. Preliminarmente, pronunciar-me-ei sobre o significado da aula magna. Após, em largas pinceladas, tratarei da origem e evolução da universidade. Em seguida, referir-me-ei sucintamente à Universidade Estácio de Sá e à sua metodologia. Rogo a paciência do auditório.

Aula, no sentido remoto da palavra, significa sala de preleções; no sentido próximo, significa as lições sobre determinada matéria, ministradas em tempo limitado, nem sempre em recinto fechado. Na Idade Clássica, alguns professores, a exemplo de Aristóteles, davam aulas passeando ao ar livre com seus discípulos, o que lhes rendeu o nome de peripatéticos (gr. peripatetikós = o que ensina passeando; peri = externo; patetikós = o que comove, enternece, se expressa em gestos exagerados). A Idade Clássica compreende o período de 600 a.C., quando os centros de civilização se deslocam para a Grécia e a Itália, até o ano de 476 d.C., quando os bárbaros invadem e dominam Roma.

A sala de aula é o espaço de reunião do professor com os alunos. Hodiernamente, esse espaço pode ser virtual, graças ao progresso da informática e das telecomunicações. De corpo ausente, o professor ministra lições que são recebidas por estudantes situados em diferentes e distantes lugares. Coloca-se a tecnologia a serviço do ensino a distância. A técnica de estudo por correspondência através dos correios, forma tradicional de ensino a distância, continua a ser utilizada.

Aula virtual é o nome que se dá às preleções por intermédio da rede de computadores (online) ou teletransmitidas via satélite, o que exige equipamentos de transmissão e recepção. Por via eletrônica, os estudantes recebem lições e exercícios e se comunicam com os professores.

Permanece válida e eficaz a aula convencional, com professor e alunos presentes na mesma sala se comunicando verbalmente. A interação face a face entre aluno e professor acrescenta um tempero emocional construtivo ao processo ensino/aprendizagem. Efetivamente, aprende-se com a razão e com o coração. Daí falar-se em inteligência emocional, como o faz Daniel Goleman, PhD em psicologia, no livro que leva aquele mesmo título (inteligência emocional). Os processos racionais podem ser aquecidos positivamente pelas emoções. O aparelho sensorial humano capta o objeto do conhecimento em estado bruto; o entendimento humano o burila; o sentimento humano o expressa amorosamente.

A aula magna, diferentemente dos demais tipos de preleção, se reveste de solenidade para marcar o início de um novo período letivo. A magnitude não está na extensão ou no conteúdo da palestra e sim no simbolismo do ato. O expositor pode ser um professor da casa ou de outra instituição. O tema é de livre escolha do expositor. Além do ângulo intelectual, a aula magna acena para uma convivência fraterna até a conclusão dos estudos regulares. Pólos da relação ensino/aprendizagem, mestre e discípulo devem se relacionar de modo amistoso e profícuo, sem hostilidade e radicalismo.

Ao professor não convém a postura de déspota ou de um ser infalível. O aluno não deve ser subestimado na sua inteligência e capacidade de aprender. O conhecimento científico há de ser transmitido liberto de eventuais preconceitos e idiossincrasias do professor (gr., idiosynkrasia = disposição particular de temperamento em virtude da qual cada indivíduo sente de modo diferente os efeitos da mesma causa; suscetibilidade especial). O aluno deve participar ativamente das aulas; evitar a passividade total. A autoridade do professor mostrar-se-á de modo austero, sem arrogância ou pedantismo (ostentar conhecimentos superiores aos que realmente possui; ciência falsa e pretensiosa). A obediência do aluno aos bons costumes e às normas da universidade não compromete a sua dignidade. O respeito mútuo é fundamental à eficácia do ensino e a um elevado nível de relacionamento.

Universidade significa: (i) a qualidade daquilo que é universal (ii) o conjunto de pessoas ou coisas reunidas sob certa ordem para fins determinados. Expressa a idéia do múltiplo no uno, própria do vocábulo universo. Na área educacional, compreende-se por universidade a reunião, sob as mesmas regras e sob comando central, de várias escolas de ensino superior relativas a diferentes ramos do saber. Deve-se à Europa, a criação das universidades. Inicialmente, na Idade Média, a universidade tomou a forma de corporação organizada para preparar e licenciar professores. Posteriormente, concentrou escolas de artes e profissões tais como as de teologia, direito e medicina.

As universidades mais antigas foram as de Salerno, Bolonha e Paris, fundadas, a primeira, no século X (anos 901 a 1000) e as duas outras, no século XII (anos 1101 a 1200). A essas três, seguiram-se as de Oxford, Cambridge, Montpellier, Salamanca, Roma e Nápoles. No final do século XIV (anos 1301 a 1400) criaram-se as universidades de Praga, Viena, Heidelberg e Colônia. A universidade de Bolonha serviu de padrão para as universidades do sul da Europa e a universidade de Paris serviu de padrão para as universidades do norte da Europa. O grau de bacharel era obtido após 4 ou 5 anos de estudos no trivium composto das seguintes disciplinas: gramática, retórica e lógica. O grau de mestre exigia de 3 a 4 anos de estudos no quadrivium composto de aritmética, geometria, astronomia e música. O grau de doutor era obtido após 4 ou 5 anos de estudos especializados em teologia, direito ou medicina. O doutorando devia ter a idade mínima de 35 anos. Mestre e doutor eram títulos exclusivos da docência. Doutor, por exemplo, era o professor de medicina e não o médico, embora as duas qualificações pudessem conviver na mesma pessoa. Todo professor de medicina era médico, mas nem todo médico era professor de medicina.

Na Idade Moderna, que se inicia em 1789, com a revolução francesa e termina em 1914, sob o troar dos canhões da primeira guerra mundial, a universidade, provida de pessoal e de recursos materiais para bem realizar as suas finalidades, concentra estudos e pesquisas diversificados e se compõe de várias faculdades segundo a área científica, artística, filosófica ou religiosa objeto do ensino e da aprendizagem. A estrutura e o funcionamento dessas faculdades estavam disciplinados em um ordenamento comum. Os três graus de formação acadêmica estabelecidos na Idade Média foram mantidos: bacharelado, mestrado e doutorado. Além disso, nos dias atuais, há cursos de especialização em níveis de pós-graduação e de pós-doutorado. Por seu relevante papel no desenvolvimento da nação, a universidade merece o apreço de todos, especialmente de quem ali trabalha e estuda. Dignificando a universidade, dignificaremos o diploma e o seu portador.

Até o século XVII (anos 1601 a 1700) o conhecimento científico se abrigava sob o manto da filosofia natural. O título de filósofo natural representava autoridade intelectual no seu grau mais elevado. Galileu, Descartes, Newton, eram reconhecidos como filósofos naturais e não como cientistas, pois o termo ciência ainda não estava em uso. No século XVII houve mudanças decorrentes da introdução do método experimental e da análise matemática no estudo da natureza. O racionalismo cartesiano fez escola. Essas mudanças caracterizaram a revolução científica, que pode ser colocada no bojo da mais ampla revolução cultural que se inicia na segunda fase da Idade Média (801 a 1300) e se estende até a Renascença (1301 a 1700).

Com a crescente autonomia dos diferentes ramos do saber (matemática, física, química, biologia) o termo ciência entra em voga na Europa. Em 1666, foi criada em Paris, a Academia Real de Ciências. A ramificação do saber até o incrível número de especialidades que hoje testemunhamos, refletiu-se no ensino. Faculdades foram criadas para as áreas do conhecimento assim especializado. O reflexo dessa multiplicidade se fez sentir, inclusive, no planejamento educacional e curricular. No Brasil, o curso de direito do século XXI, apresenta um número bem maior de disciplinas do que havia nos anos 50, do século XX. O currículo atual parece uma enciclopédia, o que pode gerar um aprendizado superficial. A quantidade está prejudicando a qualidade, o que exige um planejamento que redistribua disciplinas entre a graduação e a pós-graduação, visando ao ensino mais eficiente e a profissionais mais capacitados. Essa mudança dependerá da política governamental na área da educação.

Além das instituições estatais, instituições particulares também se dedicaram ao ensino de nível superior. Até a Idade Moderna, o acesso à universidade era privilégio de poucos. A maioria da população européia era de analfabetos e deficientes culturais, desde as camadas mais ricas até as mais pobres. Na Idade Contemporânea, que começa em 1918, quando termina a primeira guerra mundial, os portões da universidade se abriram para um número cada vez maior de pessoas das camadas altas e médias da sociedade. O critério de admissão passou a ser o mérito pessoal, avaliado mediante provas escritas e orais. Nas universidades particulares (religiosas ou laicas) acrescenta-se o critério econômico, a possibilidade de o estudante pagar as mensalidades, semestralidades ou anuidades. Diferentemente das universidades públicas, as particulares não dispõem do erário para cobrir despesas. Excepcionalmente, no Brasil, instituições particulares concedem bolsas de estudos a certo número de vagas. Cabe frisar, todavia, que o objetivo da universidade é o estudo e a pesquisa. A caridade pública é finalidade de outras instituições sociais. Apesar disso, escolas particulares não ficam insensíveis e indiferentes aos problemas gerais da sociedade e aos específicos das camadas pobres. Cumpre assinalar, realisticamente, que a universidade sempre foi seletiva. As vagas são limitadas e o ingresso depende da capacidade intelectual do candidato e do preparo adquirido nos precedentes níveis primário e secundário de ensino. O êxito do estudante dependerá da sua disposição de vontade para o estudo, aliada a uma boa formação moral.

A Universidade Estácio de Sá resultou desse movimento de expansão da iniciativa particular na área do ensino. Começou como faculdade de direito. Paulatinamente, foram criadas outras faculdades, reunidas sob uma direção superior e um conjunto de regras institucionais. No decorrer da sua experiência no campo do direito, a Universidade Estácio de Sá adotou o método do caso concreto no propósito de, ao harmonizar o plano teórico com o plano empírico, melhorar o rendimento do aluno. Amplia-se a participação do estudante na aquisição do conhecimento. Casos judiciais e extrajudiciais são examinados no decorrer da aula. Problemas são propostos para que os alunos os resolvam em conjunto ou separadamente. Desse modo, os próprios alunos testam os seus conhecimentos antes das avaliações regulares feitas pelos professores.

A aplicação do que foi aprendido não se restringe às aulas básicas de aquisição do conhecimento, mas se estende à prática simulada e às oficinas onde os alunos reforçam o aprendizado e desenvolvem suas potencialidades nas esferas intelectual e emocional, sempre sob orientação dos professores. No sentido comum, entende-se por oficina: (i) lugar onde se trabalha e se exerce algum ofício (ii) local onde os trabalhadores utilizam máquinas, equipamentos e ferramentas. No sentido figurado, oficina é um lugar onde se operam transformações notáveis. Como técnica de ensino/aprendizagem, a oficina pode ser de dois tipos: oficina de reforço e oficina de leitura.

A oficina de reforço destina-se a dar maior segurança ao aluno no que tange aos estudos acadêmicos. As lições do passado são repetidas no presente de maneira intensiva. A oficina de reforço é extremamente útil para o aluno fixar o essencial da disciplina e obter um bom resultado nos exames de caráter educacional promovidos pelo Ministério da Educação e nos exames de caráter profissional promovidos pela Ordem dos Advogados do Brasil. O resultado negativo em qualquer desses exames repercute no diploma e na vida profissional do portador. Daí a necessidade de os estudantes se esforçarem para obter boa avaliação.

Cumpre lembrar que o estudante não se forma em advocacia e sim em direito, com o título de bacharel, requisito básico para se dedicar às profissões jurídicas como a de advogado, delegado de polícia, promotor de justiça e juiz de direito. Para ingressar nessas profissões, o bacharel está obrigado a realizar exames e a prestar concursos públicos de provas e títulos. Sem um resultado positivo no exame, o bacharel não pode se inscrever na Ordem dos Advogados. Ações judiciais foram propostas sustentando a inconstitucionalidade dessa norma restritiva que retira a eficácia do diploma para o exercício profissional. Todavia, não há notícia de êxito dessas demandas nos tribunais. O interesse corporativo se sobrepôs à competência da universidade e ao direito do diplomado. Conforme a tradição, o diploma de bacharel em direito habilitava o portador a exercer a advocacia, independentemente de qualquer formalidade. Com a criação da OAB pelo artigo 17, do decreto 19.408, de 18 de novembro de 1930, a inscrição tornou-se obrigatória. Bastava apresentar o diploma de bacharel em direito para efetivá-la. Com o advento da lei 4.215, de 27 de abril de 1963 (Estatuto da OAB), o bacharel dispunha de dois caminhos alternativos para obter a inscrição: (i) fazendo e comprovando o estágio ou (ii) prestando o Exame de Ordem (art. 48, III). Com o agravamento da deficiência do ensino no Brasil, desde o grau primário até o universitário, a partir das décadas finais do século XX, o Poder Legislativo baixou lei condicionando a inscrição à aprovação no Exame de Ordem, sem a alternativa do estágio (inciso IV, do artigo 8º, da lei 8.906, de 04 de julho de 1994, - novo Estatuto da OAB). Sem a inscrição, o bacharel não pode exercer a advocacia nem ingressar em carreira jurídica alguma. Portanto, o estudante deve aproveitar, ao máximo, o seu período na faculdade, o que facilitará o seu futuro como operador do direito. A Universidade Estácio de Sá contribui para esse desiderato com seus docentes, funcionários, material didático, instalações e atividades complementares.

A oficina de leitura destina-se a desenvolver as potencialidades intelectuais e emocionais dos alunos e a lhes estimular a vocação. Capacita-os melhor para os embates da vida, especialmente para os exames e concursos que terão de enfrentar. A oficina ajuda a ampliar a visão de mundo do estudante, a tornar agudo o seu espírito crítico e a refinar o seu senso ético e estético. Habilita-o a formar conexões de sentido entre as diferentes expressões da ciência, da arte, da filosofia e da religião; habilita-o, enfim, a interpretar, em amplos horizontes, o mundo em que vive. Na oficina, o guia (professor) está presente, porém, o trabalho maior é dos estudantes.

Nos períodos finais do curso, os alunos dispõem do núcleo de prática jurídica para estágio profissional. Isto inclui postulação judicial e extrajudicial nos casos ali trazidos pela população carente. Cuida-se de assistência jurídica gratuita. Há professor inscrito na OAB, responsável pela postulação em defesa dos direitos e interesses dessa clientela. Esse professor orienta o trabalho dos estagiários.

Desde as universidades medievais até as contemporâneas, verifica-se a existência de dois tipos básicos de estudante: o dedicado e o frívolo. Entre esses extremos há posições intermediárias, graus de dedicação e graus de frivolidade. Segundo verificação empírica (lição da experiência), o exercício da crítica pelos estudantes, próprio da natureza humana, apresenta nuances. Manifestações externas, no campus ou nas ruas, parecem mais freqüentes nas instituições estatais do que nas particulares. Internamente, tanto nas estatais como nas particulares, a contestação e as críticas parecem partir com mais freqüência dos alunos do período diurno do bacharelado. Os alunos do período noturno do bacharelado e os do mestrado e do doutorado mostram-se menos inclinados à agitação. Essa vetusta realidade demanda contemporização da parte da universidade e dos professores (entreter para ganhar tempo; acomodar-se ao tempo, às circunstâncias).

As críticas dos estudantes dirigidas aos professores e à universidade assemelham-se, algumas vezes, às críticas dos advogados dirigidas aos juízes e tribunais, que motivaram bem humorado livro do jurista italiano Piero Calamandrei (“Eles, os Juízes, Vistos por Nós, os Advogados”). Sem perder a ternura, o esforço da universidade há de ser no sentido de tornar os alunos frívolos mais conseqüentes e menos volúveis, mais reverentes e menos inconseqüentes. Sem perder a paciência, o esforço dos professores deve ser no sentido de transmitir a sua experiência e os seus conhecimentos aos alunos, num clima harmonioso e fraternal, sem pieguice ou paternalismo.

Aos novos estudantes, dou as boas vindas, com os votos de bom aproveitamento nos estudos e rápida adequação ao método de ensino da Estácio de Sá e à ética universitária. Aos veteranos, a minha palavra de estímulo para que prossigam nos estudos com esmero e dedicação. A todos, os meus votos de paz, saúde e prosperidade.


Obras visitadas.

AULETE, Caldas. Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa. 5 volumes. Rio, Delta, 1958.
BACHELARD, Gaston. O Novo Espírito Científico. Lisboa, Edições 70.
BRUGGER, Walter. Dicionário de Filosofia. São Paulo, Editora Pedagógica e Universitária, 1977.
BURNS, Edward McNall. História da Civilização Ocidental, 2 volumes. Rio/São Paulo/Porto Alegre, Editora Globo, 1956.
CALAMANDREI, Piero. Eles, os juízes, vistos por nós, os advogados. Lisboa, Livraria Clássica, 1960.
GOLEMAN, Daniel. Inteligência Emocional. Rio, Objetiva, 17ª edição.
HENRY, John. A Revolução Científica. Rio, Zahar, 1998.
PÉREZ, Jesus Martin. Seminários de Pesquisa: Projeto e Relatório. Rio, Marques Saraiva, 2006.
PINHEIRO, Eduardo. Dicionário da Língua Portuguesa. Porto, Livraria Figueirinhas, 2ª edição.
TURRA, Glória Maria Godoy e/os. Planejamento de Ensino e Avaliação. Porto Alegre, Sagra S/A, 1975.

CRISTO E ANTICRISTO
Antonio Sebastião de Lima

O episódio da excomunhão dos médicos e da mãe de uma menina de 9 anos submetida a cirurgia para extrair feto resultante de estupro, agitou a sociedade brasileira. Houve sérios questionamentos dentro e fora da Igreja. Autoridade do Vaticano tentou amenizar a decisão da autoridade eclesiástica brasileira. Autoridade política brasileira apoiou a decisão dos médicos e da mãe da menina. Católicos e protestantes se posicionaram a favor ou contra a sentença do arcebispo brasileiro. Fé e razão se confrontaram, novamente. As tentativas de conciliação apelando para uma fé racional ou para uma razão fiduciária são antigas e infrutíferas. Quando surge um fato concreto, como o dessa menina, as posições se extremam.

Na primeira fase da Idade Média (anos 400 a 800) os filósofos cristãos dividiam-se em 3 grupos: (i) os defensores da primazia do dogma (ii) os defensores da primazia da razão (iii) os ecléticos. A dogmática na filosofia cristã começa com Tertuliano: cristianismo é o sistema de leis sagradas aceito pela fé; o conhecimento intelectual merece desprezo; os dogmas da fé não estão sujeitos à prova da razão. A essa corrente pertenceram Ambrósio, Jerônimo e Gregório. Entre os cristãos racionalistas citam-se Clemente de Alexandria e Orígenes: a razão é a base fundamental do conhecimento religioso e secular. Agostinho situa-se entre os dogmáticos e os racionalistas: a fé está acima da razão, porém há necessidade de explicação intelectual para a crença; há verdade absoluta e eterna; há conhecimento instintivo implantado por Deus no espírito humano; há conceitos básicos que existem no ser humano desde o nascimento como reflexo da verdade eterna tais como: justiça e direito.

Nos séculos XII e XIII (1101-1300) a filosofia escolástica coloca a razão a serviço da fé. Filosofia a serviço da teologia. Todo conhecimento necessitava amparo das escrituras, dos padres, de Platão e de Aristóteles. O primeiro entre os cristãos racionalistas foi João Escoto Erígena, considerado o fundador da escolástica: no conflito entre razão e autoridade há de prevalecer a razão. Pedro Abelardo (1079–1142) monge francês, culto, moço e belo (vangloriava-se de conquistar qualquer mulher que lhe despertasse o amor) criou o realismo moderado. Os grandes dias da escolástica vieram pelas mãos de Alberto Magno e de seu discípulo Tomaz de Aquino, ambos dominicanos e professores na Universidade de Paris. Da obra de Tomaz sobressaem os propósitos de: (i) demonstrar a racionalidade do universo (ii) estabelecer o primado da razão. Tinha como plano cristão: justiça e paz na Terra e salvação da humanidade em um mundo vindouro. Acreditava na capacidade do homem para conhecer e compreender o mundo. Tomaz foi proclamado pelo papa Leão XIII (final do século XIX) filósofo oficial da igreja católica romana.

Desde a revolução científica no mundo ocidental, a partir do século XVII (1601/1700) a fé vem perdendo terreno para a razão. Graças ao avanço técnico no campo das comunicações, incluindo o processo de ensino e aprendizagem, parte da população (maior ou menor, conforme o país) tem acesso ao conhecimento científico. Pessoas comuns passaram a aderir ao questionamento das irracionalidades da religião, outrora limitado à elite moral e intelectual da Europa e da América. O Iluminismo concentrou luminares da inteligência humana nesses dois continentes, à semelhança do que ocorreu na Grécia nos séculos V a III a.C. Essa elite intelectual discordava da tirania religiosa e política; pugnava pela libertação do espírito humano dos grilhões dos dogmas irracionais e do artificialismo da igreja cristã.

Voltaire dizia que chamar Jesus de cristão era um insulto. A doutrina e o exemplo de Jesus eram completamente estranhos à igreja cristã. Acrescente-se a isso, que a palavra cristo, de origem grega, significa ungido, untado com óleo, sagrado, purificado. Aplica-se aos grandes vultos da vida mística, como Aquenaton, Zoroastro, Sidarta, Jesus, Gandhi. A igreja católica se diz cristã por se considerar herdeira da autoridade de Pedro conferida por Jesus. Falácia. Jesus autorizou todos os apóstolos a pregar e curar em seu nome. Por isso mesmo, o colégio apostólico era composto de um número par e não de número impar de apóstolos (12 e não 11 ou 13). Ímpar e insubstituível era Jesus. Pelo exemplo e pela palavra, Jesus pregou uma vida simples e natural, sem paixão pela riqueza, pelo poder ou pela fama, sem luxo ou ostentação.

A igreja católica (palavra de origem grega que significa universal) começou a se institucionalizar com Paulo de Tarso. Fariseu esperto e velhaco, Paulo viu no movimento dos apóstolos oportunidade de melhorar a sua situação. O Sinédrio lhe pagava para perseguir, prender e matar cristãos, dentro e fora da Palestina. Aderindo aos cristãos, Paulo tinha condições de liderança por sua superior formação intelectual e sua experiência como capitão de mato. O comando daquele movimento, que se mostrava firme e determinado, avassalador, poderia lhe proporcionar vida melhor (viajar pelo mundo, comer, beber e se vestir bem, dar ordens, ser festejado, paparicado e ainda ganhar dinheiro). Paulo inventou o encontro com Jesus no caminho de Damasco e que ficara cego com a forte luz que emanava do rabi. Ora, Jesus jamais cegaria alguém, pelo contrário, curava os cegos; a luz que dele irradiava não era física e sim espiritual; não cegava olhos, iluminava a alma (luz = compreensão).

A alegação de cegueira convinha a Paulo. Muitos discípulos conheciam Jesus pessoalmente. Descrever Jesus a esses discípulos seria embaraçoso. Paulo nunca vira Jesus. Sobre a pilastra farisaica, egoística e falsa ergueu-se a igreja católica institucionalizada, igreja que não é de Jesus, nem de Pedro e sim de Paulo. Daí as reservas quanto às mulheres no sacerdócio. Jesus admitia mulheres no apostolado e se casou com uma delas. Paulo as desprezava; emparelhava-as aos animais irracionais; vedava novo casamento às viúvas. Rituais, dogmas, sacramentos, penitências, simonia, celibato, tudo isso foi criado por fariseus com batina de padre para enganar os ignorantes (ricos e pobres). Como dizia Voltaire, o primeiro teólogo foi o primeiro velhaco que enganou o primeiro tolo.
Até o início da Idade Contemporânea (1918) a maioria da população européia e americana era de gente ignorante, analfabeta ou deficiente cultural, tanto das camadas ricas como das camadas pobres. Isto responde pelo sucesso e riqueza das religiões. Ainda neste século XXI pessoas enriquecem fundando igrejas, porque há tolos suficientes para segui-las e sustentá-las.

NADA DE NOVO SOB O SOL
Antonio Sebastião de Lima

No século XXI há crenças, costumes, instituições que, mutatis mutandis, existiam há 6 mil anos atrás, no Egito. O Vale do Nilo foi o nascedouro de cada instituição e de cada crença que vieram a ocupar posição de fundamental importância nas culturas de outros povos. Os egípcios criaram técnicas de engenharia e arquitetura, de irrigação, de recuperação de terras pantanosas, de fabrico de cerâmica, vidro e papel, de tecelagem de linho para roupas e criaram arte sem finalidade utilitária, ou seja, arte com o propósito exclusivamente estético. Foram os primeiros a estabelecer religião nacional fundada na imortalidade da alma. Inventaram o calendário solar (ano de 12 meses e mês de 30 dias). Na civilização egípcia se encontram as doutrinas básicas das grandes religiões do mundo. Os princípios morais e jurídicos ganharam força da tradição e eram acatados inclusive pelo faraó. Os fundamentos do progresso econômico, artístico e científico do futuro ali estavam cravados.

Os antigos egípcios elaboraram teoria política e jurídica; não faziam distinção entre crimes políticos e crimes comuns. No antigo Egito, em diferentes épocas, houve tipos distintos de organização política, inclusive o feudalismo. Apesar de o Egito ser uma teocracia a maior parte do tempo, o governo da XII dinastia foi considerado o primeiro governo democrático da história, por admitir a participação do povo nos assuntos do Estado e promover justiça social. O texto Diálogo do Misantropo Com Sua Alma (+ ou – 2100 a.C.) é uma das mais primitivas reivindicações de justiça social. O misantropo vê a sociedade da sua época mergulhada num pântano de depravação, corrupção, desonestidade e cobiça; pessoas sem pudor; qualquer um toma os bens dos vizinhos; a terra tornou-se presa dos ladrões, velhacos e opressores; quanto aos homens bons, em toda parte são olhados com desprezo. O misantropo parece que habitava o Brasil hodierno. A partir da XVIII dinastia (1580 a.C.) o governo egípcio, apoiado em forte estrutura militar, torna-se agressivo e imperialista. Nada diferente da idade contemporânea em países como a URSS do século XX e os EUA do século XXI.

Na filosofia, há correntes atuais que derivam da egípcia. Veja-se a Sabedoria de Amenmope: consciência firme em Deus como arquiteto do destino humano (quiçá, a origem da designação maçônica: Deus, o Grande Arquiteto do Universo). Esse filósofo defendia os seguintes preceitos: ganhar o pão pelo próprio esforço, contentar-se com pouco, confiar em Deus para ter paz de espírito. O idealismo moral exposto pelo filósofo egípcio Ptahhotep (2500 a.C.) incluía delicadeza, tolerância, bondade, jovialidade, retidão, justiça, moderação, continência, repúdio à cobiça, à sensualidade e ao orgulho. O filósofo Khekheperre-soneb lançava um libelo contra a classe alta pela injustiça com os pobres; denunciava a miséria que reina por toda a terra; qualificava de degenerados e covardes aqueles que nasceram para dirigir. Na sua análise, a própria sociedade era corrupta e complacente. Dois filósofos aristocratas, Ipuwe e Nefer-Rohu, lamentavam a subversão da antiga ordem (que os beneficiava); deploram a anarquia e a opressão do seu tempo; censuram aqueles que cedem à tentação de roubar o fraco; exprobam o rei por ser injusto e parcialmente responsável pelo estado de coisas e por estabelecer a discórdia na terra. Segundo esses dois filósofos, virá um tempo em que o direito readquirirá sua função e a iniqüidade será repudiada. Os males sociais se resolveriam desde que os governantes fossem honestos (até hoje a humanidade clama por esses governantes). A nova era será precedida por um douto e humano faraó que livrará o povo da opressão e restaurará na terra a paz e a prosperidade. 1.500 anos depois, os hebreus copiaram esse messianismo e colocaram o renovo na dinastia de Davi. Jesus não foi reconhecido como tal pelos judeus, acertadamente, pois o profeta não descendia de Davi, nem era hebreu.

FALSIFICAÇÃO DA HISTÓRIA
Antonio Sebastião de Lima

A História só se repete como farsa? Há épocas em que a elite de cada povo busca imitar o passado. Amoldam pensamentos e práticas ao seu tempo e ao seu interesse. Assim aconteceu com as crenças e doutrinas religiosas. A civilização egípcia, considerada a mais antiga do mundo (sem contar as lendárias Atlântida e Lemúria), passou para a Mesopotâmia, Palestina, Grécia e Roma, ainda que modificada e adaptada. Entre os elementos dessa civilização incluem-se a imortalidade da alma, o politeísmo, o monoteísmo, o messianismo, a regência do universo por uma inteligência, o movimento cíclico dos fenômenos naturais e sociais, a lei de causa e efeito, o governo de base divina (teocracia) e o governo de base popular (democracia). Desconhecido faraó da XI Dinastia (2100 a.C.) citava os deveres dos governantes: agir como pai dos órfãos, marido das viúvas e irmão dos abandonados; prevenir o roubo e proteger o miserável; punir os que merecem; julgar imparcialmente e não afirmar falsidades; promover um estado de harmonia e prosperidade tal que ninguém possa sofrer sede, fome ou frio.

A semelhança atual com fatos antigos, brotada do comportamento regular dos povos segundo as vicissitudes de cada época, não pode ser vista como farsa, necessariamente. A produção intelectual e material pode ser abundante e rápida, como aconteceu no século XX, nas artes, nas ciências e na técnica, implicando mudanças nas convenções sociais, nos modismos e nos costumes. Há cientistas que apresentam trabalhos falsos; profetas e sacerdotes enganadores; historiadores capciosos na apresentação e interpretação dos fatos.

O bispo católico Richard Williamson, excomungado porque negara a extensão do holocausto, foi reabilitado pelo Papa, recentemente. Além de negar o número de judeus mortos apontado por alguns historiadores, o bispo inclui pessoas de outras religiões, negros e brancos, no morticínio promovido pelos nazistas. O bispo disse que aguarda evidências que contrariem as provas sobre as quais assentou o seu julgamento. Só, então, pedirá desculpas, se for o caso. Outros pesquisadores também denunciaram o exagero que gera lucro aos judeus, como o professor Norman G. Finkelstein no livro “A Indústria do Holocausto” (Rio/São Paulo, Editora Record, 2001). Na internet há textos sobre tal assunto.

Tão logo a verdade vem à tona, os sionistas tratam de desacreditá-la mediante filmes, noticiários e programas de televisão, entrevistas e artigos em jornais e revistas, tudo em defesa da versão que lhes interessa. Pleiteiam censura nos meios de comunicação a todo material que divulgue: (i) a exata dimensão do holocausto (ii) os lances históricos que colocam à mostra a crueldade desse povo e do seu deus (iii) as deficiências morais dos seus líderes. O poder econômico do grupo sionista coloca-se por inteiro nessa reação. Divulgam amplamente todo material contrário aos palestinos, ainda que mentiroso. Manipulam a linguagem empregada nas emissoras de rádio e televisão, nos jornais e revistas, de modo que o vocábulo terrorista seja sempre aplicado aos árabes em geral e aos palestinos em particular. No número de vítimas englobam palestinos e judeus, a fim de ocultar a enorme diferença e o massacre que isto significa (1.212 mortos = 1.200 palestinos + 12 judeus).

O fim do mandato de Bush arrefeceu a fúria israelita. Os palestinos não são anjos, mas nem por isso merecem o genocídio. Esse episódio no Oriente Médio mostra uma vez mais que nessas lutas ninguém é santo ou inocente. No curso da História os seres humanos têm exibido a sua face angelical nas artes, ciências, filosofia, transmissão do conhecimento, e a sua face demoníaca nas disputas pelos bens terrenos, pelo domínio político e pela hegemonia religiosa.

ATRIBUTOS DIVINOS
Antonio Sebastião de Lima

Há um determinismo, a partir de Deus, no mundo material. Leis naturais e inflexíveis respondem pela estabilidade do universo. Essas leis são neutras aos valores humanos. Terremoto, maremoto, tsunami e todos os fenômenos naturais acontecem por que tem que acontecer, sem culpa de ninguém e sem propósito de divindade alguma. Cabe aos homens estuda-los e se precaverem. Do determinismo divino não decorre qualquer maldade. Bondade e maldade derivam da bipolaridade da natureza humana: corpo e alma; demônio e anjo. O ser humano responde por seus pensamentos e ações mediante a atuação da lei da compensação. Se tais pensamentos e ações estiverem em sintonia com as leis divinas, a conseqüência será boa para o ser humano; se não estiverem, a conseqüência será ruim; em qualquer desses casos, não haverá interferência direta de Deus, mas simples incidência da lei de atração e repulsão.

O destino humano não está traçado nas estrelas e sim na História. Expressões tais como “assim como julgardes sereis julgados”, “não desejes ao próximo o que não queres para ti mesmo”, “dize-me com quem andas e dir-te-ei quem és” indicam que o ser humano é o artífice do seu próprio destino. Conforme a sua conduta, o ser humano atrai para si mesmo e para o seu ambiente, tanto o que é bom como o que é ruim. Há predisposição genética e ambiental que se não confunde com predestinação. A doutrina da predestinação, embora pregada por teólogos e reformadores, não se compadece com a relativa liberdade de ação e pensamento desfrutada pelo ser humano, nem é compatível com a doutrina da bondade e sabedoria de Deus defendida por esses mesmos teólogos e reformadores. Santo Agostinho era adepto dessa doutrina. Acreditava que os predestinados formavam a Cidade de Deus e os demais a Cidade Terrestre. Aqueles seriam imortais; estes queimariam no inferno, embora todos os homens sejam depravados por natureza (certamente, Santo Agostinho generalizava a sua própria devassidão ao tempo de solteiro e nos primeiros anos de casado).

A presunção humana conduz à idéia de que Deus se importa com o destino individual ou coletivo da humanidade. Ledo engano. O corpo sem alma vira pó ou cinzas. Mantê-lo saudável enquanto vivo é problema de cada um. Laços de solidariedade podem ajudar aos menos aptos e aos que nasceram com deficiências físicas e mentais. A personalidade com seus prêmios e castigos compensados fica ligada à alma universal assim que se desliga do corpo. Algumas seitas acreditam na reencarnação dessa personalidade; outras não.

A fé tem sofrido duros golpes desferidos pela razão. Os religiosos acreditavam que a Terra era plana e centro do universo; que o Sol girava em torno da Terra; que o ser humano era exclusiva criação divina e o centro das atenções de Deus. Nada disso foi confirmado pelo trabalho dos cientistas. A ciência parece estar convencida da existência de vida semelhante à humana em mais de 20 mil planetas fora do sistema solar. Os humanos são seres vivos minúsculos, entre tantos outros maiores ou menores, cujo ambiente é um pequenino grão de areia na imensidão de uma galáxia, ao lado de milhões de outras galáxias do mesmo universo.

Em relação aos seres menores, o ser humano se conforma em ser gigante na escala micro-cósmica pelo tamanho do seu corpo e da sua inteligência. Sente-se bem por ser o único nessa escala com o dom de sorrir. O ricto das hienas não se confunde com o sorriso humano. Na escala macro-cósmica a alma não tem dimensão. Através dela o ser humano entra em sintonia não só com as galáxias como também com a fonte da vida, do amor e da luz espiritual.

Para os gregos, o símbolo da razão (sabedoria) era a coruja. Como a fé cega equivale a trevas (ignorância) o avestruz poderia ser o símbolo da fé religiosa dogmática.

LIBERDADE PARA OS CONDENADOS
Antonio Sebastião de Lima

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos seus membros, decidiu (quinta-feira, 05/02/09) que condenado algum deverá ser preso antes de a sentença judicial transitar em julgado. Mediante tal decisão, o Brasil confirma a sua fama internacional de paraíso dos criminosos. A nova orientação apoiou-se no enunciado constitucional que presume a inocência do réu: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” (CF 5º, LVII). Diante disso, juízes e tribunais não mais poderão expedir ordem de prisão contra os condenados até que a sentença transite em julgado, o que pode demorar muitos anos e propiciar a prescrição da pena aplicada. Impunidade garantida.

Antes dessa infeliz e nociva decisão, a sentença penal recorrível produzia dois efeitos principais: a imediata prisão do réu e o lançamento do seu nome no rol dos culpados, consoante os incisos I e II, do artigo 393, do Código de Processo Penal (CPP). Admita-se, para conceder menor elasticidade à polêmica, que o preceito constitucional pudesse impedir o lançamento do nome do condenado no rol dos culpados antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Circunscreva-se a polêmica à ordem de prisão. O entendimento de que o mencionado preceito constitucional impede a prisão do condenado afigura-se exagero prejudicial à segurança da sociedade e ao poder jurisdicional dos juízes e tribunais.

O processo criminal tem por finalidade apurar a responsabilidade dos réus. A sentença os absolverá ou os condenará. Em termos lógicos, a presunção de inocência se esgota com a sentença absolutória ou condenatória. Presunção significa opinião incerta, conjectura sobre a verdade de algo até prova em contrário. Quando essa prova é realizada sob a tutela jurisdicional, a presunção cede lugar à certeza decorrente do contraditório e da ampla defesa. A reforma da sentença por tribunal superior é mera probabilidade que não afasta a autoridade do julgado.

Com a citada decisão do STF, a prisão não mais será efeito da sentença recorrível. O artigo 393 do CPP, que vigorou por 67 anos e 4 meses (outubro de 1941 a fevereiro de 2009) e que havia se incorporado à doutrina e à jurisprudência, passa de compatível a incompatível com a Constituição de 1988. Só depois de 20 anos de vigência da Constituição é que a maioria do STF considerou inconstitucional aquele dispositivo legal, estimulada pelo episódio Daniel Dantas. Os votos vencidos reconheceram a compatibilidade e a necessidade da prisão; colocaram o interesse público acima do interesse particular dos condenados. Os votos vencedores mantiveram coerência com a escandalosa decisão proferida no habeas corpus que favoreceu Dantas. O STF tirou dos juízes e tribunais o poder de mandar prender os condenados imediatamente, o que tipifica uma capitis deminutio. A decisão do STF abre ensejo à liberdade de todos os condenados que ainda não tiveram sentença penal transitada em julgado. Os juízes deverão de ofício (CPP 654, 2º) expedir alvarás de soltura, porque tais prisões, após a decisão do STF, passaram para a ilegalidade. Centenas ou milhares de bandidos serão soltos e quiçá não voltem à prisão pelo crime cuja prática justificou a condenação.

No que tange à prisão temporária e à prisão preventiva, a competência dos juízes para decretá-las foram mantidas pelo STF, por enquanto. A prisão temporária pode ser decretada pelo juiz, porém está limitada ao inquérito policial e pelo prazo estipulado na lei (5 dias). A prisão preventiva está limitada ao inquérito policial e à instrução criminal. Ambos os tipos de prisão são provisórios. Eis aí a contradição contida na decisão da maioria dos ministros. Se o juiz pode o mais (decretar a prisão mesmo antes de instaurado o processo criminal) pode o menos (decretá-la após encerrada a instrução criminal). A contradição faz transparecer o conteúdo político da decisão: prestigiar o presidente do STF no episódio Dantas; assegurar a liberdade de Dantas e de outros assemelhados que respondem a processo criminal; exibir o poder do STF sobre todos os juízes e tribunais do país. O STF mostrou a sua veia autoritária e protetora dos interesses da aristocracia. Não recuou ante o efeito pernicioso da sua decisão: abrir as portas de saída para todos os condenados com sentença ainda não transitada em julgado. Se Fernandinho Beira-Mar e outros bandidos notórios estiverem nesta situação, deverão ser postos em liberdade imediatamente.